Portal da Prefeitura de Belo Horizonte

Boletim 252 - 09/12/2024 - Compilação da legislação urbanística de Belo Horizonte atualizada

Boletim 251 - 09/12/2024 - SMPU inicia migração de formulários para versão eletrônica

Boletim 250 - 22/11/2024 - Serviço de Análise de Relatório Fotográfico é descontinuado do Portal de Serviços

Boletim 249 - 21/11/2024 - Nova portaria de ajuste de projeto e concessão de baixa de construção

Boletim 248 - 24/06/2024 - Participação da SMPU no Seminário de Transformação Digital na Prefeitura de Belo Horizonte
 

Boletim 247 - 24/06/2024 - SMPU promove evento sobre Zona de Proteção de Aeródromo

Boletim 246 - 18/06/2024 - Belo Horizonte é primeira no ranking do Índice de Dados Abertos para Cidades - ODI 2023

Boletim 245 - 18/06/2024 - SMPU reduz significativamente o prazo de licenciamento de edificações
 

Boletim 244 - 17/06/2024 - Indisponibilidade de sistemas da SMPU nos dias 22, 23 e 24 de junho

Boletim 243 - 13/06/2024 - SMPU participa de curso de acessibilidade em edificações

Boletim 242 - 06/06/2024 - Indisponibilidade de sistemas da SMPU nos dias 08, 09 e 10 de junho

Boletim 241 - 05/06/2024 - Unidade dedicada à Regularização de Edificações Unifamiliares e Multifamiliares 

Boletim 240 - 17/05/2024 - SMPU passa a exigir documentos com assinatura digital

Boletim 239 - 16/05/2024 - Novo procedimento de emissão de Licenças de Demolição e de Movimentação de Terra e Entulho

Boletim 238 - 10/05/2024 - Responsabilidade técnica para Obras Complementares e Parcelamento do Solo
 

Boletim 237 - 09/05/2024 - Indisponibilidade de atendimento telefônico da SMPU

Boletim 236 - 29/04/2024 - SMPU implementa Central de Confirmação de Vistorias de Baixa de Construção
 

Boletim 235 - 16/04/2024 - Indisponibilidade de sistemas da SMPU no dia 18 de abril

Boletim 234 - 08/03/2024 - Serviços relacionados ao Licenciamento de Infraestrutura de Telecomunicação via Portal de Serviços

Boletim 233 - 07/03/2024 - Indisponibilidade do Sipu e Siurbe na noite do dia 07 de março de 2024

Boletim 232 - 29/02/2024 - Novas orientações para informar gentilezas urbanas no SIPU para projeto de edificações

Boletim 231 - 21/02/2024 - Parecer para Dispensa de Implantação de Área de Fruição Pública para Equipamento Público Existente via Portal de Serviços

Boletim 230 - 30/01/2024 - Alteração da flexibilização das alturas das edificações, pelo Comando da Aeronáutica – ICA 11-408

Boletim 229 - 24/01/2024 - Mudança de legislação permite aplicação de desconto para pagamento à vista da guia de regularização onerosa ou antecipação do parcelamento

Boletim 228 - 17/01/2024 - SMPU informa sobre a modificação na estrutura da Diretoria de Edificações

Boletim 227 - 15/01/2024 - Indisponibilidade de acesso via login GOV.BR no Portal de Serviços da PBH

Boletim 226 - 05/01/2024 - Agendamento relacionado aos serviços realizados pela gerência de controle de edificações e obras 

Boletim 225 - 02/01/2024 - Lei permite utilizar qualquer instrumento de superação do coeficiente construtivo máximo ou centralidade para regularização de edificações
 

Boletim 224 - 22/12/2023 - SMPU é a Secretaria mais premiada no Prêmio +Integridade

Boletim 223 - 19/12/2023 - Consulta pública de solução BIM para automação de análise de projeto de edificações

Boletim 222 - 05/12/2023 - Boletim Informativo da SMPU chega à edição de número 300

Boletim 221 - 30/11/2023 - Indisponibilidade do SisCTM na noite do dia 04 de dezembro

Boletim 220 - 16/11/2023 - Suporte de Sistemas da Política Urbana exclusivamente via Portal de Serviços

Boletim 219 - 09/11/2023 - Alteração no procedimento de cumprimento de condicionantes e diretrizes do licenciamento de impacto

Boletim 218 - 08/11/2023 - Indisponibilidade para solicitação de serviços da SMPU na noite do dia 10 de novembro

Boletim 217 - 06/11/2023 - Lançamento de Cartilhas de Representação Gráfica de Projetos Arquitetônicos e de Padrão de Placas Indicativas da PBH

Boletim 216 - 25/10/2023 - Ampliação das permissões para instalação de engenho de publicidade em telas protetoras de edificações

Boletim 215 - 11/10/2023 - Suporte de Sistemas da Política Urbana via Portal de Serviços

Boletim 214 - 05/10/2023 - Indisponibilidade para solicitação de serviços da SMPU na noite do dia 06 de outubro

Boletim 213 - 02/10/2023 - Atualização do conteúdo dos e-books de instrumentos urbanísticos e ocupação do solo

Boletim 212 - 02/10/2023 - Projeto Novos Usos para as margens do Ribeirão Onça

Boletim 211 - 29/09/2023 - Portal de Edificações é adaptado para enviar informações de regularização à Receita Federal

Boletim 210 - 22/09/2023 - Suplan apresenta base de dados urbanos em evento Diálogos Urbanos

Boletim 209 - 21/09/2023 - Visita do Comando da Aeronáutica no 22º Fórum de Modernização da SMPU

Boletim 208 - 11/09/2023 - Credenciamento de Pessoa Jurídica para Regularização Fundiária - REURB via Portal de Serviços

Boletim 207 - 31/08/2023 - Manual de Cadastro de Projeto e de Comunicação de Início de Obra no Portal de Edificações

Boletim 206 - 29/08/2023 - 22º reunião do Fórum de Acompanhamento da Modernização e Simplificação do Licenciamento de Projetos e Obras

Boletim 205 - 25/08/2023 - 21º reunião do Fórum de Acompanhamento da Modernização e Simplificação do Licenciamento de Projetos e Obras

Boletim 204 - 24/08/2023 - Correção de problema no link de acesso ao Portal de Edificações

Boletim 203 - 24/08/2023 - Solicitações de obras complementares via Portal de Serviços

Boletim 202 - 03/08/2023 - Indisponibilidade do SIPU no dia 4 de agosto

Boletim 201 - 02/08/2023 - Plantão On-line de Orientações sobre Regulação Urbana

Boletim 200 - 18/07/2023 - Pendências de exame de projeto de parcelamento do solo no mesmo protocolo de retorno

Boletim 199 - 14/07/2023 - Novas regras e procedimentos para pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir - ODC

Boletim 198 - 13/07/2023 - Adequação do Sipu e Portal de Edificações conforme a Lei nº 11.513, de 2023

Boletim 197 - 04/07/2023 - SMPU alerta para edificações de uso misto compostas por residências e flats

Boletim 196 - 03/07/2023 - Novo Sistema de Atividades Econômicas

Boletim 195 - 30/06/2023 - Decreto 18.348 de 2023 propõe aplicação das alterações na Outorga Onerosa

Boletim 194 - 29/06/2023 - Redução de atendimento do plantão on-line de orientações nos dias 2 e 3 de julho

Boletim 193 - 13/06/2023 - Lei estabelece novas regras de cobrança e desconto da outorga onerosa do direito de construir

Boletim 192 - 06/06/2023 - Novas regras de cobrança e desconto no valor da outorga onerosa do direito de construir

Boletim 191 - 01/06/2023 - Atualização de Valor de Regularização Onerosa de Edificação e informações sobre seu vencimento

Boletim 190 - 31/05/2023 - Evento de divulgação do Convênio Urbanístico de Interesse Social

Boletim 189 - 29/05/2023 - Confirmação de Indicação da Localização do Jardim de Chuva via Portal de Serviços

Boletim 188 - 26/05/2023 - Atendimentos do plantão on-line de orientações sobre temas de Regulação Urbana

Boletim 187 - 24/05/2023 - Anuência de Reforma ou Modificação sem alteração de parâmetro urbanístico via Portal de Serviços

Boletim 186 - 22/05/2023 - PBH ganha prêmio estadual com iniciativa que desburocratiza ambiente de negócios

Boletim 185 - 12/05/2023 - Regularização Fundiária (Reurb) tem novo regulamento e passa a ter serviços específicos
 

Boletim 184 - 10/05/2023 - Abertura do primeiro edital de Convênio Urbanístico para promoção de habitação de interesse social

Boletim 183 - 04/05/2023 - SMPU divulga concurso de Monumento Artístico “Memorial à Vida”

Boletim 182 - 29/03/2023 - Portal de Serviços, BH Digital e Portal de Edificações ficarão indisponíveis nos dias 31/03 a 02/04/23

Boletim 181 - 24/03/2023 - Portal de Edificações passa a incluir opção de projeto com adaptação razoável

Boletim 180 - 22/03/2023 - Indisponibilidade do SIPU e do Portal de Edificações no dia 28/03/23

Boletim 179 - Análise documental para Comunicação de Início de Obra de Edificação

Boletim 178 - 16/03/2023 - Portal de Edificações passa a registrar responsável pela obra perante o Cadastro Nacional de Obras

Boletim 177 - 13/03/2023 - Deliberações da CTLU sobre área de fruição pública para projeto em área de centralidades

Boletim 176 - 07/03/2023 -  SMPU faz ampliação dos atendimentos para novo tema do plantão on-line de orientações

Boletim 175 - 06/03/2023 - Novas versões da Planilha de Cálculo de Áreas são disponibilizadas

Boletim 174 - 13/02/2023 -  Deliberações da CTLU sobre vedação de área de fruição pública

Boletim 173 - 13/02/2023 -  Implementação da 4ª e última transição do Plano Diretor

Boletim 172 - 13/02/2023 -  Licenciamento de edificações para empreendimento de impacto com direito ao CA de transição

Boletim 171 - 3/02/2023 -  Prazo máximo para pagamento de taxas para protocolo de requerimentos de TDC
 

Boletim 170 - 1/02/2023 -  Prazo máximo para pagamento de taxas para protocolo de requerimentos de edificações com CAbas de transição
 

Boletim 169 - 1/02/2023 -  Vigência plena do Plano Diretor começa em 05 de fevereiro de 2023

Boletim 168 - 27/01/2023 -  Instabilidade operacional do BH digital
 

Boletim 167 - 25/01/2023 - SMPU lança e-book informativo sobre representação de níveis de terreno
 

Boletim 166 - 24/01/2023 - Indisponibilidade de sistemas da SMPU entre 5 e 7 de fevereiro
 

Boletim 165 - 18/01/2023 - Parklets e espaços operacionais deverão adotar modelo padronizado de proteção
 

Boletim 164 - 16/01/2023 - Alteração do procedimento provisório de análise documental para gerador de TDC
 

Boletim 163 - 13/01/2023 - Flexibilização de altura de edificações com alteração das regras da norma COMAER ICA 11-408
 

Boletim 162 - 12/01/2023 - Belo Horizonte é a melhor capital do Sudeste para se empreender
 

Boletim 161 - 27/12/2022 - SMPU informa que o Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Fazenda passará por um período de fechamento
 

Boletim 160 - 27/12/2022 - SMPU informa sobre estudos para melhorar a estrutura e os espaços de convivência da rua Sapucaí
 

Boletim 159 - 22/12/2022 - Portaria trata da próxima transição de parâmetros urbanísticos do Plano Diretor

Boletim 158 - 21/12/2022 - Certidão de Transferência do Direito de Construir passa a ser exigida no Comunicado de Início 
 

Boletim 157 - 20/12/2022 - SMPU informa sobre intervenção artística no Shopping Popular Caetés
 

Boletim 156 - 15/12/2022 - Verificação de Origem de Lote via Portal de Serviços e sem análise documental
 

Boletim 155 - 12/12/2022 - Portaria sobre baixa de construção, as built e ajuste de levantamento de edificações
 

Boletim 154 - 06/12/2022 - SMPU informa a extinção do Alvará Consolidado com autorizações complementares
 

Boletim 153 - 24/11/2022 - SMPU publica e-book com foco em eventos e casas de show
 

Boletim 152 - 24/11/2022 - Belo Horizonte vence o Prêmio Band Cidades Excelentes 2022 em três categorias
 

Boletim 151 - 16/11/2022 - Feira da Avenida Afonso Pena terá o horário ampliado durante o mês de dezembro 
 

Boletim 150 - 11/11/2022 - SMPU informa sobre alteração nos decretos 13.842, de 2010 e do 17.273, de 2020
 

Boletim 149 - 04/11/2022 - SMPU informa sobre a determinação da construção de uma força tarefa através do Decreto Municipal nº 17.971/2022
 

Boletim 148 - 01/11/2022 - Juntada de documentos de defesa ou recurso referentes à Fiscalização via Portal de Serviços
 

Boletim 147 - 28/10/2022 - Impugnação em Regularização Fundiária Urbana (Reurb) via Portal de Serviços
 

Boletim 146 - 17/10/2022 - SMPU informa sobre dados abertos a respeito de lotes, construções e atividades econômicas
 

Boletim 145 - 29/09/2022 - SMPU esclarece sobre o processo de alvará na hora e situações de cassação destes documentos
 

Boletim 144 - 22/09/2022 - SMPU esclarece sobre o prazo para correções quando for necessária a reaprovação do Cindacta
 

Boletim 143 - 16/09/2022 - Consulta de conformidade de infraestrutura de telecomunicação via Portal de Serviços
 

Boletim 142 - 12/09/2022 - Decreto institui sistema para mensurar e definir contrapartidas exigidas para empreendimentos habitacionais de impacto
 

Boletim 141 - 08/09/2022 - Atendimento às Condicionantes do Parecer de Licenciamento Urbanístico (PLU) migrou para o meio digital
 

Boletim 140 - 06/09/2022 - Serviços relacionados ao Conselho Municipal de Política Urbana via Portal de Serviços
 

Boletim 139 - 05/09/2022 - Diferença entre análise documental de alvará na hora e convencional de edificações
 

Boletim 138 - 31/08/2022 - Parecer para Acesso por Logradouro no qual Atividade não é Admitida passa a ser emitido via Portal de Serviços
 

Boletim 137 - 26/08/2022 - SMPU disponibiliza planilha de cálculo de ARS, afastamentos mínimos e vagas para edificações
 

Boletim 136 - 25/08/2022 - SMPU esclarece sobre o pagamento de taxa de segundo exame de projeto de edificações
 

Boletim 135 - 22/08/2022 -  PBH divulga pesquisa para identificar melhorias no processo de edificações
 

Boletim 134 - 18/08/2022 - Entrega de Documento para Regularização de Parcelamento do Solo de Interesse Social via Portal de Serviços
 

Boletim 133 - 12/08/2022 - Lei que permite o avanço da implantação das antenas 5G foi aprovada em Belo horizonte
 

Boletim 132 - 11/08/2022 - SMPU esclarece sobre parte de lote, lote CP e lote real
 

Boletim 131 - 10/08/2022 -  Serviços relacionados a parcelamento do solo via BH Digital
 

Boletim 130 - 03/08/2022 - Manifestação da Suplan para Zoneamentos Específicos via BH Digital
 

Boletim 129 - 27/07/2022 - Relatório e 2ª via de documentos de processos antigos de TDC via BH Digital
 

Boletim 128 - 25/07/2022 - SMPU divulga lista atualizada de serviços

Boletim 127 - 22/07/2022 - Suspensão do prazo de indeferimento automático de edificações em caso de recurso
 

Boletim 126 - 20/07/2022 - Qualificação urbana do complexo da Lagoinha
 

Boletim 125 - 14/07/2022 - SMPU faz nova ampliação dos atendimentos do plantão de orientações sobre edificações
 

Boletim 124 - 13/07/2022 - Mudança de procedimento para licenciamento de edificações na ADE Venda Nova
 

Boletim 123 - 08/07/2022 - A importância da consulta ao cadastro de planta de parcelamento do solo
 

Boletim 122 - 01/07/2022 - Desarquivamento e cópia de processos via BH Digital
 

Boletim 121 - 29/06/2022 - Serviços relacionados a cadastro de lote e de endereço via BH Digital
 

Boletim 120 - 28/06/2022 - SMPU divulga lista atualizada de canais de atendimento
 

Boletim 119 - 20/06/2022 - Informação Básica para Edificação passa a detalhar o descomissionamento

Boletim 118 - 14/06/2022 - Identificação de documentos alterados para o exame de projeto de edificações

Boletim 117 - 13/06/2022 - Nova Portaria estabelece critérios para acesso de veículos em projetos arquitetônicos
 

Boletim 116 - 09/06/2022 - Instabilidade de sistemas da SMPU
 

Boletim 115 - 31/05/2022 - Solicitação de intervenção em vegetação motivada por edificação é aprimorada
 

Boletim 114 - 26/05/2022 - Tutorial para acompanhar solicitação do BH Digital no Portal de Serviços
 

Boletim 113 - 16/05/2022 - Certidão de endereço oficial e temporário mediante requerimento via BH Digital
 

Boletim 112 - 14/05/2022 - E-book ilustrado sobre fachada ativa é publicado

Boletim 111 - 06/05/2022 - Planilha de cálculo de áreas de projeto de edificações passa a considerar a remodelação
 

Boletim 110 - 04/05/2022 - Fiscalização e Planejamento Urbano são novos temas do Boletim Informativo da SMPU
 

Boletim 109 - 28/04/2022 - Exigência de relatório fotográfico para parcelamento do solo com plano de vinculação
 

Boletim 108 - 26/04/2022 - Retificação de documentos e recursos referentes aos serviços da SMPU por meio do BH Digital
 

Boletim 107 - 20/04/2022 - Geração do índice cadastral de IPTU no ato do cadastro do parcelamento do solo
 

Boletim 106 - 19/04/2022 - Comprovante de pagamento de valores para baixa de construção via BH Digital

Boletim 105 - 29/03/2022 - Orientação para construção de passeio via BH Digital

Boletim 104 - 28/03/2022 - Fórum de modernização e simplificação do licenciamento de projetos e obras chega à sua décima reunião
 

Boletim 103 - 25/03/2022 - Ações de Planejamento Urbano e Modernização dos Serviços na SMPU em 2021
 

Boletim 102 - 10/03/2022 - Requerente e RT de obra já podem emitir Guia de Vistoria de Obra de Edificação
 

Boletim 101 - 08/03/2022 - SMPU amplia atendimentos do plantão de orientações da regulação urbana
 

Boletim 100 - 23/02/2022 - Agendamento relacionado a edificações será confirmado com antecedência de 15 dias
 

Boletim 99 - 15/02/2022 - Processo de utilização de TDC passa a ser acompanhado e tramitado via BH Digital
 

Boletim 98 - 11/02/2022 - Inteligência geográfica aplicada à política urbana
 

Boletim 97 - 31/01/2022 - Expiração de Operações Urbanas Consorciadas
 

Boletim 96 - 24/01/2022 - Inconsistência no dado de Taxa de Permeabilidade nas Informações Básicas
 

Boletim 95 - 19/01/2022 - Reforma administrativa da SMPU e vinculação com a Sumob
 

Boletim 94 - 13/01/2022 - SMPU estabelece medidas temporárias de funcionamento
 

Boletim 93 - 22/12/2021 - Simplificação da Autenticação de Cópia de Projeto Arquitetônico Aprovado
 

Boletim 92 - 21/12/2021 - Indisponibilidade de sistemas da SMPU no dia 29 de dezembro
 

Boletim 91 - 16/12/2021 - Regularização de edificação de caráter social via BH Digital
 

Boletim 90 - 09/12/2021 - Validação de documentos da análise documental para processos de edificações
 

Boletim 89 - 03/12/2021 - Simplificação do enquadramento de licenciamento ambiental altera requerimentos de OLEI
 

Boletim 88 - 26/11/2021 - Boletim Informativo da SMPU chega à sua edição de número 100
 

Boletim 87 - 25/11/2021 - Prefeitura de Belo Horizonte promove webinário sobre regularização fundiária
 

Boletim 86 - 25/11/2021 - Emissão de documentos digitais de edificação via BH Digital

Boletim 85 - 10/11/2021 - E-book sobre área de fruição pública é disponibilizado
 

Boletim 84 - 08/11/2021 - Simplificação de exigência de ART/RRT de incêndio e pânico para edificações
 

Boletim 83 - 08/11/2021 - Simplificação do enquadramento de licenciamento ambiental é regulamentado
 

Boletim 82 - 18/10/2021 - Solicitações relacionadas a caçamba por meio do BH Digital
 

Boletim 81 - 07/10/2021 - Modernização dos expedientes na Secretaria Municipal de Política Urbana - 2017 a 2020
 

Boletim 80 - 30/09/2021 - Indisponibilidade de sistemas da SMPU entre 1º e 3 de outubro

Boletim 79 - 28/09/2021 - Nova forma de reportar dados de construções à Receita Federal do Brasil - SisobraPref
 

Boletim 78 - 24/09/2021 - Retorno de vistas ao processo em trâmite na política urbana

Boletim 77 - 23/09/2021 - Indisponibilidade para solicitação de serviços da SMPU entre 24 e 26 de setembro
 

Boletim 76 - 23/09/2021 - Adequação do enquadramento de licenciamento ambiental dependerá de regulamento para vigorar
 

Boletim 75 - 22/09/2021 - Altura máxima de edificações é definida por legislação federal do Ministério da Defesa
 

Boletim 74 - 20/9/2021 - Indisponibilidade do Siasp no dia 20 de setembro à tarde

Boletim 73 - 13/9/2021 - Solicitações de licenciamento de obras em logradouro público via BH Digital

Boletim 72 - 24/8/2021 - Emissão de segunda via do Certificado da Reserva de Potencial Construtivo Adicional (PCA)

Boletim 71 - 11/8/2021 - Procedimento para solicitação de CA especial para hospitais e empreendimentos de HIS

Boletim 70 - 21/7/2021 - Novos sistemas integrados para obter a certidão de baixa de construção

Boletim 69 - 20/7/2021 - Recurso e retificação de documentos de obras complementares via BH Digital

Boletim 68 - 29/6/2021 - Procedimento específico para Reserva de PCA (CAbas de transição de 1,4 e 1,8)

Boletim 67 - 10/6/2021 - Paralisação temporária de sistemas da SMPU entre 17 e 20 de junho

Boletim 66 - 8/6/2021 - Cálculo para divergência de área para enquadramento de regularização de edificação

Boletim 65 - 7/6/2021 - Atenção para o retorno dos prazos administrativos da Política Urbana

Boletim 64 - 2/6/2021 -  Prorrogação de vencimento de taxas e extinção de preços públicos

Boletim 63 - 14/5/2021 - Simplificação para licenciamento de toldo e de publicidade em perímetro de proteção cultural

Boletim 62 - 12/5/2021 - Baixa de construção: modalidades e retorno de prazos e vistorias presenciais

Boletim 61 - 10/5/2021 - Portaria define retorno dos prazos administrativos da Política Urbana

Boletim 60 - 6/5/2021 - Peticionamentos relacionados à baixa de construção via BH Digital

Boletim 59 - 29/4/2021 - Recurso e peticionamento de licenciamento e regularização de edificações via BH Digital

Boletim 58 - 23/4/2021 - Solicitação de mobiliário urbano via BH Digital

Boletim 57 - 20/4/2021 - Restituição de valor de serviços da Política Urbana já integra o BH Digital

Boletim 56 - 16/4/2021 - Processo de edificação passa a ser acompanhado e tramitado via BH Digital

Boletim 55 - 8/4/2021 - Novos critérios para armazenamento de resíduos em edificações

Boletim 54 - 31/3/2021 - Solicitação de supressão de árvores por meio eletrônico é ampliada

Boletim 53 - 18/3/2021 - Novos critérios para acesso de veículos em projetos arquitetônicos

Boletim 52 - 16/3/2021 - Portaria altera e simplifica a obtenção de Baixa de Construção

Boletim 51 - 17/2/2021 - Solicitação de Varanda Urbana (Parklet) por meio digital

Boletim 50 - 9/2/2021 - Serviços relacionados ao Conselho Municipal de Política Urbana disponíveis por meio digital

Boletim 49 - 29/1/2021 - Cidadão pode solicitar restituição de valor de serviços da SMPU por e-mail

Boletim 48 -19/1/2021 - Desvinculação da licença de reforma de bens de interesse cultural da obtenção de ALF

Boletim 47 - 12/1/2021 - Novo Sistema de Emissão de OLEI

Boletim 46 - 16/12/2020 - Sistema de Gestão dos Instrumentos de Política Urbana está no ar

Boletim 45 - 14/12/2020 -  Benefício decorrente da Produção de Habitação de Interesse Social (BPH)

Boletim 44 - 9/12/2020 - Novo sistema de Transferência do Direito de Construir (TDC)

Boletim 43 - 1/12/2020 - Simulação da utilização de Potencial Construtivo Adicional
 

Boletim 42 - 27/11/2020 - Novo Sistema de Gestão dos Instrumentos de Política Urbana

Boletim 41 - 19/11/2020 - Retorno do Boletim Informativo SMPU

Boletim 40 - 10/8/2020 - Vídeo explica títulos de projetos de edificações

Boletim 39 - 31/7/2020 - Minicurso do Novo Plano Diretor de Belo Horizonte
 

Boletim 38 - 20/7/2020 - Portaria desburocratiza acesso por logradouro no qual atividade não é admitida

Boletim 37 - 17/7/2020 - Desburocratização sem prejuízo à proteção da barragem Santa Lúcia

Boletim 36 - 10/7/2020 - Novos critérios para dispensa de vagas de estacionamento de veículos leves

Boletim 35 - 7/7/2020 - Baixa de Construção para Regularização obtida por procedimentos digitais

Boletim 34 - 26/6/2020 - Defesa contra autos emitidos pela Fiscalização via BH Digital

Boletim 33 - 24/6/2020 - Serviços de Fiscalização já integram o BH Digital

Boletim 32 - 16/6/2020 - SMPU disponibiliza serviço de Licenciamento de Impacto via BH Digital

Boletim 31 - 29/5/2020 - Melhoria na autorização de fechamento de varanda 
 

Boletim 30 - 29/5/2020 - Alteração de serviço de videochamada da SMPU 
 

Boletim 29 - 28/5/2020 - Solicitação de todas obras complementares por meio digital
 

Boletim 28 - 26/5/2020 - Decreto define procedimento para licenciar empreendimentos de impacto
 

Boletim 27 - 19/5/2020 - Solicitação de licenciamento de impacto por meio digital
 

Boletim 26 - 15/5/2020 - Informação Básica para Edificação passa a exibir dados do IPTU
 

Boletim 25 - 13/5/2020 - Baixa de Construção obtida por procedimentos digitais 
 

Boletim 24 - 30/4/2020 - Solicitações de serviços relacionados a lotes e endereços por meio digital 
 

Boletim 23 - 22/4/2020 - Autorização para fechamento de varanda por meio eletrônico 
 

Boletim 22 - 17/4/2020 - Solicitação de revalidação de alvará de construção por meio digital 
 

Boletim 21 - 15/4/2020 - Solicitação de obras complementares por meio digital
 

Boletim 20 - 13/4/2020 - SMPU amplia atendimentos do plantão de orientações nas salas virtuais
 

Boletim 19 - 31/3/2020 - SMPU cria procedimento para recurso digital
 

Boletim 18 - 27/3/2020 - Procedimento para autorizar fechamento de varanda será eletrônico
 

Boletim 17 - 26/3/2020 - Sala virtual para plantão de orientações e dúvidas de projeto

Boletim 16 - 25/3/2020 - SMPU estabelece medidas temporárias de funcionamento

Boletim 15 - 17/3/2020 - Análise documental “em dia” durante a virada do Plano Diretor
 

Boletim 14 - 3/3/2020 - Análise de projetos pela lei 7.166/96 e 11.181/19

Boletim 13 - 28/2/2020 - Alvará de construção passa a autorizar obras complementares
 

Boletim 12 - 20/2/2020 - Comunicar início de obra agora é obrigatório e digital

Boletim 11 - 18/2/2020 - PBH adapta sistemas ao novo Plano Diretor

Boletim 10 - 12/2/2020 - PBH investe na desburocratização e simplifica o licenciamento de obras

Boletim 9 - 6/2/2020 - Plano Diretor de Belo Horizonte é regulamentado

Boletim 8 - 10/1/2020 - Procedimento provisório de análise documental

Boletim 7 - 19/12/2019 - Fluxos Lúdicos de processos de edificações 

Boletim 6 - 17/10/2019 - Nova Informação Básica para Edificação

Boletim 5 - 8/10/2019 - Desburocratização de processos de edificações

Boletim 4 - 27/9/2019 - Redução das áreas de projetos viários prioritários

Boletim 3 - 2/9/2019 - Sistema SIURBE está de cara nova!

Boletim 2 - 28/08/2019 - Novo enquadramento de empreendimentos de impacto

Boletim 1 - 17/7/2019 - Portaria simplifica aprovação sem reduzir proteção do patrimônio cultural