A partir de 16 de dezembro de 2022, a Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) passará a receber as solicitações de Verificação de Origem de Lote por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte. Além disso, o serviço deixará de ter a etapa específica de análise documental, que passará a acontecer juntamente ao exame técnico de projeto.
Verificação de origem é o procedimento administrativo com vistas a promover intervenções ou complementações de dados e informações em cadastros de plantas já aprovadas a fim de esclarecer o texto de origem do lote, desde que devidamente justificado e documentado.
Até 2019, as solicitações relacionadas a parcelamento do solo eram feitas presencialmente mediante apresentação de formulários e documentos físicos na Central de Atendimento do BH Resolve. Desde o ano de 2020, dentro dos esforços para manter o serviço disponível, a demanda foi migrada para captação por meio digital. Em 11 de outubro de 2021, as solicitações passaram a ser feitas via Portal de Parcelamento do Solo de forma integrada com o Portal de Serviços. Agora, as solicitações serão feitas diretamente pelo Portal de Serviços, sem a necessidade do munícipe utilizar diferentes sistemas para solicitar e acompanhar o andamento do serviço.
Com a novidade, o interessado deve acessar o Portal de Serviços, localizar o serviço de Verificação de Origem de Lote e clicar em “Solicitar”. Em seguida, o requerente deve efetuar a autenticação no login único gov.br para acessar o serviço. Caso não possua cadastro, acesse esse curso para mais informações.
Posteriormente, é necessário inserir as informações e anexar a documentação necessária. Após envio da solicitação, o sistema irá disponibilizar automaticamente o número do protocolo por e-mail para o requerente. O interessado pode acompanhar seu pedido clicando no botão “Acompanhe sua Solicitação”, disponível no Portal de Serviços, ou na área de relacionamento do solicitante, conforme demonstrado neste tutorial. Para mais informações, acesse este link e localize o serviço a partir da data em questão.
A novidade representa mais um passo objetivando a simplificação e a desburocratização dos processos relacionados ao parcelamento do solo.
