A Subsecretaria de Fiscalização (Sufis) é responsável por planejar e colocar em prática a fiscalização urbana e ambiental da cidade, atuando de forma integrada e estratégica em áreas essenciais à ordem urbana e à qualidade de vida no município. O objetivo da Sufis é garantir um crescimento sustentável e que os imóveis e atividades urbanas cumpram seu papel social.
As competências organizacionais da Sufis abrangem:
🔹 Coordenar as ações de fiscalização nas áreas de controle urbano e ambiental. Isso pode ser feito diretamente ou em parceria com outros órgãos da Prefeitura.
🔹 Planejar, organizar e acompanhar a fiscalização de áreas como:
Meio Ambiente e Controle Ambiental: Fiscalização de atividades potencialmente poluidoras, verificação de irregularidades ambientais e apoio à preservação e recuperação de áreas degradadas.
Ocupação e Parcelamento do Solo: Verificação da legalidade de ocupações, parcelamentos irregulares e construções em desacordo com a legislação urbanística vigente.
Uso do Solo e Defesa do Consumidor: Fiscalização de atividades econômicas quanto ao uso adequado do solo e conformidade com normas de funcionamento, com atenção à proteção dos direitos do consumidor.
Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos: Atuação na prevenção e repressão ao descarte irregular de resíduos, contribuindo para a salubridade e a estética urbana.
Posturas Municipais: Garantia do cumprimento das normas de convivência urbana e uso do espaço público, por meio do ordenamento de feiras, eventos, publicidade, mobiliário urbano e demais aspectos previstos no Código de Posturas.
🔹Normatizar a atividade da fiscalização urbanística e ambiental
🔹 Ajudar a desenvolver e implementar políticas públicas e serviços que melhorem a fiscalização urbano-ambiental da cidade.
