A Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN) é o órgão responsável por planejar, coordenar e executar a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, por intermédio do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN); planejar, coordenar e executar a Política Municipal de Agricultura Urbana e Agroecológica; coordenar a gestão do SISAN-BH, além de desenvolver estratégias intersetoriais que visem ao atendimento dos públicos assistidos, por meio da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Belo Horizonte (CAISAN-BH).
A missão da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional tem sido a de reafirmar a posição de Belo Horizonte como referência da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, por meio da inovação e aprimoramento dos programas e ações, com foco na gestão intersetorial, no diálogo com a sociedade, na cooperação internacional e na formação continuada dos profissionais.
Em Belo Horizonte, programas de Segurança Alimentar e Nutricional foram iniciados na Prefeitura em 1993, com a criação da "Secretaria Municipal de Abastecimento". Uma ação inovadora na política pública nacional, ao lado de significativa participação social em um contexto de ampliação da cidadania.
A Subsecretaria de Planejamento, Gestão e Finanças, ligada à SMSAN, tem como competência coordenar o planejamento orçamentário, os serviços administrativos e financeiros da Secretaria, de acordo com as diretrizes da Secretaria.
Trajetória Institucional
- 1993 | Secretaria Municipal de Abastecimento
- 2001 | Secretaria Municipal de Política de Abastecimento
- 2005 | Secretaria Municipal Adjunta de Abastecimento
- 2011 | Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional
- 2017 | Subsecretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
- 2025 | Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Legislação:
Lei nº 11.065/2017 - Estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo e dá outras providências.
Lei nº 11.801/2025 - Altera a Lei nº 11.065/17, que estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo, e dá outras providências. (inclui a SMSAN na estrutura orgânica da administração pública)
Decreto nº 18.960/2025 - Dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
