A Secretaria Municipal de Governo tem como competência coordenar as atividades de apoio às ações políticas de governo; planejar e coordenar, com participação dos órgãos e entidades do Poder Executivo, as políticas de mobilização social; e articular as respostas às demandas da sociedade civil que lhe forem encaminhadas pelo prefeito.
Subsecretaria para Assuntos Legislativos - SUAL
A Subsecretaria para Assuntos Legislativos tem como competência coordenar e acompanhar as ações de natureza político-legislativa e de relacionamentos com a Câmara Municipal.
Subsecretaria de Emendas Parlamentares Municipais
A Subsecretaria de Emendas Parlamentares Municipais tem como competência coordenar, acompanhar e apoiar a gestão das emendas parlamentares recebidas pelo Município.
Legislação:
Lei nº 11.065, de 1º de agosto de 2017
Decreto nº 18.950, de 29 de julho de 2023
