O Catálogo Municipal de Emendas Parlamentares é um instrumento criado para apoiar parlamentares, assessores, lideranças e a sociedade no processo de indicação de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Todos os anos, os órgãos e entidades do Município elaboram esse catálogo, reunindo orientações e sugestões de projetos já validados e aptos para execução. Assim, os parlamentares contam com um material de referência que facilita a apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
No catálogo, as ações disponíveis para indicação de emendas estão organizadas por órgão ou entidade responsável. Para cada ação, são apresentadas informações práticas e objetivas, como, objeto, tipo de aplicação, forma de atendimento, valor mínimo de alocação, além de dados orçamentários e financeiros (programa, ação e categoria econômica).
É importante destacar que o catálogo não tem caráter impositivo, apenas de orientação. Ele serve como guia para tornar o processo de indicação de emendas mais ágil e assertivo.
Caso o parlamentar queira indicar emendas para objetos que não estão listados no catálogo, é necessário fazer um alinhamento prévio com o órgão ou entidade responsável. Esse contato ajuda a evitar possíveis impedimentos técnicos ou legais. Para facilitar essa comunicação, o catálogo disponibiliza os e-mails institucionais de cada órgão.
