O Guia de Orientações Gerais apresenta detalhes da legislação envolvendo as emendas e seu processo de apresentação, ajustes e execução, bem como informações sobre as políticas setoriais de cada órgão executor.
O documento busca auxiliar a todos os órgãos executores, parlamentares e demais agentes envolvidos nas indicações e execuções das emendas parlamentares do município de Belo Horizonte, especialmente as emendas impositivas municipais.
Diante da complexidade legal e material que envolve todo o trâmite das emendas parlamentares, apresentaremos aqui, em linguagem acessível, algumas orientações e instruções para tornar o processo mais eficaz, buscando evitar a ocorrência de impedimentos técnicos e legais das indicações.
A formulação adequada das demandas proporciona maior agilidade no processo de programação das execuções, um melhor diálogo entre os Poderes Executivo e Legislativo do Município, além de maior entendimento e transparência por parte da população local e beneficiários das indicações.
