Em 2021, o Gabinete do Prefeito (GP), a Secretaria Municipal de Governo (SMGO) e a Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social (SMAICS) aderiram ao Programa de Fomento à Integridade Pública e Gestão de Riscos (PFIP), da Controladoria-Geral do Município (CTGM), consonante com a Portaria CTGM nº 004/2019.
O Programa de Fomento à Integridade Pública e Gestão de Riscos (PFIP) tem o objetivo de:
- criar e aprimorar a estrutura de governança, riscos e controles do GP, da SMGO e da SMAICS;
- estimular o comportamento ético, íntegro e imparcial no âmbito do GP, da SMGO e da SMAICS;
- estabelecer um conjunto de medidas para prevenção e remediação de possíveis desvios na entrega dos resultados do GP, da SMGO e da SMAICS esperados pela sociedade;
- fomentar a inovação e a adoção de medidas de integridade na administração pública municipal.
Para desenvolver o Plano de Integridade, que é o documento aprovado pela alta administração (Comitê de Gestão Estratégica) com as medidas de integridade a serem adotadas, foi instituído o Comitê de Integridade, por meio da Portaria Conjunta GP/SMGO/SMAICS Nº 01/2023.
Plano de Integridade Sede - GP/SMGO/SMAICS:
