Autoatendimento

A Secretaria Municipal de Fazenda é o órgão responsável pela gestão das receitas e das despesas de Belo Horizonte. Para isso, planeja e coordena as políticas relativas às áreas financeira, contábil, fiscal e tributária, desenvolvendo programas, projetos e atividades que otimizem as receitas, promovam o equilíbrio nas contas públicas e garantam a justiça tributária.

É função da Secretaria Municipal de Fazenda coordenar e fiscalizar o pagamento dos impostos e a aplicação dos recursos em investimentos, na folha de pagamento, manutenção da máquina pública e outras demandas financeiras, para garantir a oferta dos serviços essenciais ao cidadão e o constante aperfeiçoamento na prestação desses serviços.

A SMFA coordena os programas e ações de três subsecretarias:

. Subsecretaria do Tesouro Municipal
. Subsecretaria da Receita Municipal
. Subsecretaria de Contadoria-Geral do Município

Legislação:
Lei n.º 11.065, de 1º de agosto de 2017.
Decreto 19.371 de 17 de novembro de 2025