O "Boletim da Receita Municipal" será publicado semestralmente, em formato on-line, aqui no Portal da PBH, aberto a todo e qualquer cidadão. Sua publicação, pela Subsecretaria da Receita Municipal, é uma iniciativa inédita na Prefeitura de Belo Horizonte.
Este boletim visa contribuir para a geração e compartilhamento de dados, estatísticas, informações e estudos técnicos, que subsidiem reflexões críticas permanentes sobre o trabalho do Fisco Municipal e as tomadas de decisões referentes aos tributos imobiliários e mobiliários, o ITBI, IPTU e o ISSQN. Trata-se, portanto, de iniciativa que vem contribuir para o aprimoramento e o fortalecimento da transparência pública e da interdisciplinaridade dos trabalhos, perseguidos pelo Executivo Municipal.
Sugestões quanto a futuras análises, estatísticas e fontes de dados relativos à tributação municipal são muito bem-vindas. Contamos com sua participação ativa e desejamos uma boa leitura a todos!
- BOLETIM
- ESTATÍSTICAS
Arrecadação - Gestão de Receitas
- Arrecadação ISSQN por empresas e grupos de atividades até Maio/2024
- Arrecadação ISSQN por empresas e grupos de atividades até Julho/2024
Medidas de combate à evasão e sonegação - 2024
Metas Bimestrais de Arrecadação de Receita - 2024
- INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA
Informações sobre os contribuintes inscritos em Dívida Ativa 2023:
- Saldo devedor inscrito em Dívida Ativa em 31/12/2023;
- Valores inscritos em Dívida Ativa nos exercícios de 2021, 2022 e 2023 (Entre 01/01 a 31/12 de cada ano citado).
Lista de inscritos em Dívida Ativa - 2021 a 2023
Informações sobre "quantidades e os valores das ações ajuizadas para a cobrança da dívida ativa" e "montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa".
Ações ajuizadas e créditos para cobrança
- RENÚNCIA FISCAL
- Demonstrativo do efeito sobre a receita decorrente de isenção, anistia, transação, remissão, subsídio e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia.
- Clique no ícone abaixo para download do arquivo.
Renúncia Fiscal - Estimativas Anuais
Renúncia Fiscal - Informações Conceituais - 2023Renúncia Fiscal - Informações Conceituais - 2024
- Informa os fundamentos legais das renúncias, os requisitos e o acesso ao serviço de requisição.
Renúncia Fiscal - LOA 2023 x RealizadoRenúncia Fiscal - LOA 2024 x Realizado
- Informa os valores da renúncia fiscal estimado na LOA dos anos citados e os valores que foram renunciados.
- Receitas Previstas na LOA x Receitas Realizadas
NOTA TÉCNICA:
Valores nominais em reais.
A Natureza das receitas previstas e realizadas, contém a categoria econômica, origem, espécie e desdobramentos até as naturezas valoráveis.
A receita prevista consiste na previsão orçada na LOA.
