A Subsecretaria de Contadoria-Geral do Município tem como competência supervisionar e executar a contabilidade da administração direta do Poder Executivo, acompanhar e orientar a contabilidade das entidades da administração direta e indireta, e promover a consolidação da contabilidade geral do Município, com atribuições de:

I – planejar e formular a contabilização financeira, patrimonial, orçamentária e de custos da administração direta;

II – executar a gestão do Plano de Contas único da administração municipal do Poder Executivo;

III – orientar os gestores municipais em relação à aplicação das técnicas contábeis necessárias para a geração dos registros contábeis, em conformidade com os princípios estabelecidos pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP;

IV – coordenar a coleta e sistematização de informações e relatórios contábeis para subsidiar os órgãos do Município e as entidades de controle interno e externo;

V – planejar e acompanhar a elaboração das prestações das contas contábeis a serem enviadas para os órgãos de controle externo, conforme legislação em vigor;

VI – instituir, coordenar e avaliar as atividades pertinentes à criação do Sistema de Custos do Município e do Sistema Informatizado de Custos Contábeis – SICC –BH;

VII – executar a manutenção e atualização do Siafic-BH, no exercício das funções de controle central do SOF no que tange às funcionalidades de execução orçamentária da receita municipal e das funções de controle central do Sistema de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Prefeitura de Belo Horizonte – CASP-PBH.
 

Parágrafo único – A contabilização financeira, patrimonial, orçamentária e de custos e a elaboração das prestações de contas do RPPS serão de responsabilidade da SMPOG, por meio da Subsecretaria de Gestão Previdenciária e da Saúde do Segurado.