A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e o Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais de Belo Horizonte (SINFISCO) realizam, no dia 28 de maio, de 8h às 18h, o 1º Encontro Mineiro de Administrações Tributárias Municipais, que tem o objetivo de preparar os agentes das Administrações Tributárias para as mudanças que a Reforma Tributária sobre o Consumo traz e as transformações no cenário fiscal brasileiro. O Encontro Mineiro acontecerá no Auditório da Secretaria Municipal de Fazenda (Rua Espírito Santo, 605, Centro).
Neste evento serão abordados os principais aspectos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) - os novos pilares do sistema tributário - e como essas mudanças irão impactar as administrações municipais.
O encontro inclui, ainda, importantes informações sobre o funcionamento do Comitê Gestor do IBS, as alterações no procedimento de fiscalização, os desafios do contencioso administrativo, e as novidades que o Split Payment e outras ferramentas trazem para a modernização da gestão tributária.
E, reconhecendo a relevância deste encontro para o fortalecimento da categoria, será abordada também a Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) e a valorização das carreiras fiscais.
PROGRAMAÇÃO
8h às 8h30 | Credenciamento
8h30 às 9h | Abertura
9h às 10h30 | Impactos do IBS e da CBS nas Administrações Tributárias Palestrante: Vereadora Luiza Dulci, Ana Luiza Nabuco e Marciano Seabra de Godoi
10h30 às 10h50 | Coffee Break
10h50 às 12h30 | Comitê Gestor do IBS, Procedimento de Fiscalização e DGSJ/Contencioso Administrativo
Palestrante: Alberto Macedo – Auditor Fiscal de São Paulo
12h30 às 14h | Intervalo Almoço
14h às 16h | Split Payment e outros mecanismos inovadores
Palestrante: Rafael Vilches – Auditor Fiscal de São Paulo
16h às 16h20 | Coffee Break
16h20 às 18h | LOAT e a valorização das carreiras fiscais
Palestrante: Rubens Ferreira da Costa – Auditor Fiscal de Belo Horizonte
18h às 18h15 | Encerramento
