O sítio da Prefeitura de Belo Horizonte adota práticas que visam proporcionar ao usuário um acesso às informações institucionais com privacidade e credibilidade. O presente documento tem como objetivo apresentar as diretrizes dessa política.
1 - Utilização do Sítio
O sítio da Prefeitura de Belo Horizonte tem caráter gratuito, porém a utilização de alguns serviços somente poderá ser feita mediante inscrição ou registro do usuário.
Quando o sítio da Prefeitura de Belo Horizonte requerer o cadastro do usuário este se compromete em passar informações pessoais verdadeiras e completas e em mantê-las atualizadas. Caso a Prefeitura de Belo Horizonte suspeitar, com fundamentos, que as informações passadas são falsas, tem o total direito de suspender o acesso do usuário, e, inclusive recusar futuro cadastramento.
Todas as informações a respeito de cadastro e senha para acesso ao sítio www.pbh.gov.br quando exigido, são de uso exclusivo do usuário e não devem ser repassadas a terceiros. A senha deve ser sempre protegida e no encerramento das operações deve-se ter o cuidado de sair do sistema.
A partir do momento em que o usuário acessa o sítio, automaticamente estará aderindo e concordando expressamente com as condições aqui dispostas.
O sítio da Prefeitura de Belo Horizonte poderá se recusar ou impedir o acesso ao sítio àqueles usuários que descumpram suas condições. Todas as informações sobre a navegação do usuário no sítio são armazenadas, como endereço IP, cookies e páginas acessadas.
A Prefeitura de Belo Horizonte não se responsabiliza pelos danos decorrentes a terceiros das falhas de acesso, transmissão, difusão ou disponibilização do conteúdo e/ou serviços do sítio.
2 - Sigilo Cadastral
Todas as informações cadastradas no sítio são mantidas em sigilo nos bancos de dados da Prefeitura de Belo Horizonte. Somente funcionário autorizado tem acesso às informações pessoais fornecidas pelo usuário.
A Prefeitura de Belo Horizonte não repassará nenhuma informação fornecida pelo usuário a terceiros, parceiros ou em qualquer negociação comercial. Caso o usuário não autorize, nenhuma mensagem será enviada para sua caixa de e-mails, nem tampouco será repassado seu endereço eletrônico para parceiros. A Prefeitura de Belo Horizonte só utilizará os dados pessoais do usuário, por força da lei, quando intimado a fornecer informações pessoais dos usuários para autoridades governamentais competentes.
3 - Direitos Autorais
É autorizada a reprodução total ou parcial sem fins lucrativos do conteúdo deste sítio, desde que citada a fonte, mantendo-se a integridade das informações e respeitando-se o sigilo de terceiros.
Não são permitidas modificações, reproduções, armazenamentos, transmissões, cópias, distribuições ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais do conteúdo deste sítio sem o consentimento prévio e formal da Prefeitura de Belo Horizonte. O uso da logo da Prefeitura de Belo Horizonte é exclusivo da organização, sendo vedada a sua utilização para qualquer fim por terceiros.
4 - Utilização de links para o sítio da Prefeitura de Belo Horizonte na Internet
É autorizada a inserção de links dos sítios da Prefeitura de Belo Horizonte em outros sítios, levando-se em conta as seguintes observações:
4.1– A Prefeitura de Belo Horizonte não se responsabiliza por alterações promovidas nos links do seu sítio;
4.2 – Não é permitido a nenhum domínio utilizar como sua página inicial o acesso direto à página inicial do sítio da Prefeitura de Belo Horizonte.
5 - Links a sítios que não sejam da Prefeitura de Belo Horizonte
O sítio da Prefeitura de Belo Horizonte contém links para outros sítios. A Prefeitura de Belo Horizonte não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses outros sítios.
6 - Conteúdo do Sítio
A Prefeitura de Belo Horizonte garante que as informações contidas neste sítio são oficiais e atualizadas.
A Prefeitura de Belo Horizonte não se responsabiliza por eventuais erros, imprecisões ou omissões nos materiais disponibilizados através de links de outros sítios, e por quaisquer prejuízos resultantes das informações por eles apresentadas.
A qualquer momento, a Prefeitura de Belo Horizonte se reserva o direito de alterar as informações, modificar ou extinguir qualquer serviço contido neste sítio sem aviso prévio aos usuários.
7 - Utilização dos cookies PREFEITURA DE BELO HORIZONTE
A utilização dos cookies é necessária para o processamento de consultas em determinadas bases de dados, evitando a ação de mecanismos de pesquisa automáticos. Para que a consulta seja realizada, o navegador do usuário deve estar habilitado para gravação dos cookies.
8 - Acesso a informações nos sistemas informatizados da Prefeitura de Belo Horizonte
As informações contidas nos sistemas informatizados da Administração Pública estão protegidas por sigilo fiscal/pessoal.
O acesso não autorizado ou não motivado por necessidade de serviço, a disponibilização voluntária ou acidental da senha de acesso ou de informações e a quebra do sigilo constituem infrações ou ilícitos que sujeitam o usuário a responsabilidade administrativa, penal e civil.
O usuário declara-se ciente das responsabilidades acima referidas ao acessar qualquer sistema informatizado no sítio da Prefeitura de Belo Horizonte. Base Legal: Constituição Federal, Código Penal, Código Tributário Nacional.
9 - Serviços que utilizam o protocolo seguro
Determinados serviços no sítio da Prefeitura de Belo Horizonte estão utilizando certificado digital de equipamento/servidor emitido dentro dos critérios estabelecidos pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira.
O certificado de equipamento/servidor possibilita o estabelecimento de conexão segura com os equipamentos da Prefeitura de Belo Horizonte, garantindo que o serviço está sendo prestado por esta instituição. O usuário estará seguro de que as informações enviadas serão dirigidas ao sítio da Prefeitura de Belo Horizonte somente por ela serão utilizadas.
Para estabelecer essa relação de confiança entre o sítio da Prefeitura de Belo Horizonte o usuário, é necessária a instalação do Certificado Raiz da ICP-Brasil no seu navegador.
10 - Atualização da Política de Privacidade
Este documento poderá ser alterado pela Prefeitura de Belo Horizonte qualquer momento em que julgue conveniente. A data da modificação será registrada na área "Atualizado" exibida na parte superior deste documento.
Ressalta-se que em nenhuma hipótese as condições de sigilo dos dados cadastrais dos usuários serão afetadas por quaisquer modificações nesta política, sendo garantido e mantido indefinidamente o sigilo de todas as informações armazenadas nos bancos de dados da Prefeitura de Belo Horizonte
