Programa Jornada Produtiva

criado em 20/05/2019 - atualizado em 16/09/2025 | 17:41

Banner Verde Listrado com informações sobre renovação de licença

O Programa Jornada Produtiva tem como objetivo a inserção produtiva e a geração de oportunidades de renda para trabalhadores do comércio em logradouro público.

Até o momento, o Programa já criou mais de cinco mil vagas para as atividades de feira permanente, comércio de alimentos em veículos automotores, comércio de alimentos em veículos de tração humana, comércio de bebidas em veículos de tração humana em manifestações espontâneas, comércio em logradouro público por pessoas com deficiência, lavadores de veículos, engraxates, bancas de jornais e revistas, e o Shopping Popular Caetés.

Além das novas vagas, o Jornada Produtiva simplificou o processo de licenciamento. Os documentos podem ser entregues na Central de Relacionamento BH Resolve ou pelo Portal de Serviços da Prefeitura.

SAIBA MAIS SOBRE CADA UMA DAS ATIVIDADES:

NOTÍCIAS RECENTES:

LAVADORES: SE SUA LICENÇA VENCEU ENTRE 01/01/2018 A 21/08/2025 VOCÊ PODE SOLICITAR A RENOVAÇÃO

No dia 21 de agosto de 2025, foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) o Decreto nº 19.242/2025 que altera o prazo para renovação dos Documentos Municipais de Licença referentes ao exercício em logradouro público da atividade de lavador de veículo automotor.

Documentos exigidos do(a) titular para solicitar a renovação da licença:

Carteira de Identidade;
CPF - Cadastro de Pessoa Física;
Comprovante de Endereço;
Fotografia 3x4;
Atestado de bons antecedentes;
Certidão Criminal Negativa da Justiça Estadual;
Certidão Negativa de Débito Federal Criminal Da Justiça Federal;
Levantamento Socioeconômico - Inscrição no CadÚnico, Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.

A anistia pode ser solicitada presencialmente no BH Resolve ou online pelo portal de serviços.

A publicação na íntegra pode ser conferida acessando o link:

https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/467339

PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD): PUBLICAÇÃO DA 2ª CONVOCAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA E CONVOCAÇÃO PARA ESCOLHA DOS PONTOS DE ATUAÇÃO

No dia 13 de agosto de 2025, foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) o resultado da habilitação dos integrantes da lista da 2ª convocação do cadastro de reserva do Edital SMPU Nº 004/2024.

Cada habilitado, conforme ANEXO I, deverá comparecer pessoalmente na Secretaria Municipal de Política Urbana - na Avenida Álvares Cabral, nº 217, Centro, 10º andar, no dia 26 de agosto de 2025, às 14:00 horas, portando documento de identidade com foto.

A sessão de escolha dos pontos de atuação se iniciará em até 30 minutos após o horário acima especificado, com os convocados que estiverem presentes. A ordem de escolha dos pontos, dentre os presentes, obedecerá a ordem de classificação definida no Sorteio Público.

A publicação na íntegra pode ser conferida acessando o link:
https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/467061

ANEXO DA PUBLICAÇÃO:

Mais informações sobre a Atividade de Comércio em Logradouro Público para Pessoas com Deficiência (PCD)

PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD): PRAZO PARA INÍCIO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE COMÉRCIO EM LOGRADOURO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

No dia 13 de agosto de 2025, foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) o comunicado referente ao prazo para início do exercício da atividade de comércio em logradouro público por Pessoas com Deficiência do Edital SMPU nº 004/2024.

Esse prazo se aplica a todos os licenciados pelo Edital SMPU nº 004/2024, que já concluíram o processo de licenciamento e receberam autorização para exercer a atividade.

Conforme a publicação:

O prazo para o início das atividades é de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da publicação (ou seja, até dia 14/10/2025);
O exercício deve ocorrer utilizando um dos modelos padronizados de mobiliário urbano (carrinho, cavalete ou bandeja), definidos pela Portaria SMPU nº 045/2025;
Caso o licenciado não inicie as atividades dentro do prazo, sem motivo justificado, será considerado desistente e perderá a licença, conforme o Art. 124, inciso I, da Lei nº 8.616/2003.

A publicação na íntegra pode ser conferida acessando o link:
https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/467064

Mais informações sobre a Atividade de Comércio em Logradouro Público para Pessoas com Deficiência (PCD)

FEIRAS DE INCLUSÃO PRODUTIVA – PUBLICAÇÃO DAS HOMOLOGAÇÕES DOS EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO

No dia 2 de agosto de 2025 o Município de Belo Horizonte, por intermédio da Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU, publicou a HOMOLOGAÇÃO dos processos de classificação dos Chamamentos Públicos Simplificados para seleção de interessados em receber autorização para o exercício de atividade comercial nas Feiras de Inclusão Produtiva, referentes aos Editais SMPU nº 009/2025 a nº 018/2025.

As publicações oficializam a conclusão das etapas de inscrição, sorteio público e classificação dos participantes, mantendo o resultado dos sorteios públicos realizados, conforme já divulgado no Diário Oficial do Município de 11 de julho de 2025.

Cada edital será homologado por meio de publicação individual, com link específico para consulta no DOM.

A publicação na íntegra poderá ser acessada nos links a seguir:

Anexos das publicações:

Mais informações sobre a Atividade de Comércio em Logradouro Público em Feiras de Inclusão Produtiva

EDITAIS SMPU Nº 009/2025 A 018/2025 - ETAPA DE HABILITAÇÃO E LICENCIAMENTO

Atualmente, os Editais mencionados estão na Etapa 6 (Habilitação e Licenciamento), explicada na imagem abaixo.

MAIS INFORMAÇÕES SOBRE OS EDITAIS SMPU Nº 009/2025 A 018/2025

FEIRANTES - DIVULGADAS AS DATAS E INFORMAÇÕES SOBRE OS SORTEIOS PÚBLICOS DOS EDITAIS SMPU Nº 009/2025 A 018/2025

A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Política Urbana, informa a decisão da Comissão de Seleção sobre as datas, horários e formato dos sorteios públicos referentes aos Editais SMPU nº 009/2025 a 018/2025, conforme previsto no item 4 dos editais.

Cada edital contará com uma sessão de sorteio específica, realizada de forma virtual, com transmissão ao vivo pelo canal da Prefeitura de Belo Horizonte no YouTube. As sessões também serão gravadas e disponibilizadas posteriormente no site do Programa Jornada Produtiva.

Os sorteios são públicos e qualquer pessoa poderá acompanhá-los pelo link de transmissão. A participação dos inscritos nas transmissões é opcional e não interfere na validade do sorteio.

A publicação na íntegra pode ser conferida acessando o link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/463495

As informações completas sobre links de acesso, datas e horários estão disponíveis no Anexo I.

Já os nomes dos candidatos com inscrição deferida e aptos a participar dos sorteios constam nos Anexos II a XI, de acordo com a listagem final publicada nesta mesma edição do Diário Oficial do Município (DOM).

ANEXOS DA PUBLICAÇÃO:

ANEXO II Inscritos Ao Sorteio - Edital Smpu Nº 009/2025 - Feira De Inclusão Produtiva Do Bairro Independência
ANEXO III Inscritos Ao Sorteio - Edital Smpu Nº 010/2025 - Feira De Inclusão Produtiva Do Pindorama (Quinta-Feira)
ANEXO IV Inscritos Ao Sorteio - Edital Smpu Nº 011/2025 Feira De Inclusão Produtiva Do Pindorama (Domingo)
ANEXO V Inscritos Ao Sorteio - Edital Smpu Nº 012/2025 - Feira De Inclusão Produtiva Do Bairro Sagrada Família
ANEXO VI Inscritos Ao Sorteio - Edital Smpu Nº 013/2025 - Feira Regional Permanente Da Praça Duque De Caxias
ANEXO VII Inscritos Ao Sorteio - Edital Smpu Nº 014/2025 - Feira Regional Permanente Da Praça Comendador Negrão De Lima
ANEXO VIII Inscritos Ao Sorteio - Edital Smpu Nº 015/2025 - Feira Regional Permanente De Plantas E Flores Da Praça Diogo De Vasconcelos (Praça Da Savassi)
ANEXO IX Inscritos Ao Sorteio - Edital Smpu Nº 016/2025 - Feira Regional Permanente Da Praça José Verano Da Silva (Praça Da Febem)
ANEXO X Inscritos Ao Sorteio - Edital Smpu Nº 017/2025 - Feira Regional Permanente Da Praça Do Cristo Redentor
ANEXO XI Inscritos Ao Sorteio - Edital Smpu Nº 018/2025 - Feira Regional Permanente Da Avenida Silva Lobo

Mais informações sobre a Atividade de Comércio em Logradouro Público em Feiras de Inclusão Produtiva

FEIRANTES - PUBLICADO O RESULTADOS DOS RECURSOS E LISTAGEM GERAL DOS INSCRITOS AO SORTEIO PÚBLICO APÓS RECURSOS - EDITAIS SMPU N° 009/2025 a 018/2025 - FEIRAS DE INCLUSÃO PRODUTIVA

A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Política Urbana, informa que foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira, 17 de junho de 2025, a listagem final dos inscritos no sorteio público, já considerando o julgamento dos recursos apresentados.

Os recursos, interpostos com base na listagem divulgada em 03 de junho de 2025, foram analisados pela Comissão de Seleção da Secretaria, conforme previsto nos Editais SMPU nº 009/2025 a 018/2025. Após avaliação, as decisões foram encaminhadas e homologadas pela Subsecretaria de Regulação Urbana.

A publicação na íntegra pode ser conferida acessando o link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/463494

ANEXOS DA PUBLICAÇÃO:

Mais informações sobre a Atividade de Comércio em Logradouro Público em Feiras de Inclusão Produtiva

FEIRANTES - PUBLICADO A LISTAGEM DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS REFERENTES AOS EDITAIS PARA A ATIVIDADE COMERCIAL EM FEIRAS DE INCLUSÃO PRODUTIVA

Foi publicado no Diário Oficial do Município - DOM, no dia 3 de junho de 2025, as listagens dos protocolos de solicitação de inscrição efetuados no período entre 10/04/2025 e 26/05/2025, dos Editais SMPU Nº 009 a 018/2025 para a Atividade de Comércio em Logradouro Público nas Feiras de Inclusão Produtiva.

Nos termos do subitem 6.2 dos Editais SMPU Nº 009 a 018/2025, é facultado ao interessado a apresentação de recurso no prazo de 03 (três) dias úteis contados da data da publicação, sendo este prazo até o dia 6 de junho de 2025.

A data, o horário e demais informações sobre a realização dos sorteios serão posteriormente divulgados no DOM - Diário Oficial do Município.

A publicação na íntegra pode ser conferido no DOM, acessando o link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/462688

ANEXOS DA PUBLICAÇÃO:

Mais informações sobre a Atividade de Comércio em Logradouro Público em Feiras de Inclusão Produtiva

FEIRANTES - PUBLICADO EDITAL PARA A ATIVIDADE COMERCIAL EM FEIRAS DE INCLUSÃO PRODUTIVA

Foi publicado no Diário Oficial do Município - DOM, no dia 2 de abril de 2025, os Editais de Chamamento Público para a Atividade de Comércio em Logradouro Público nas Feiras de Inclusão Produtiva.

É importante ler as regras de participação no edital da feira desejada e no Decreto nº 19.003, de 14 de fevereiro de 2025, disponível no link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/456446

As inscrições deverão ser realizadas de 10 de abril a 26 de maio de 2025, de forma:

digital, pelo Portal de Serviços da PBH
presencial, na Central de Relacionamento BH Resolve, mediante agendamento eletrônico prévio

A publicação na íntegra pode ser conferido no DOM, acessando o link:

Editais de novas Feiras De Inclusão Produtiva:

Edital para retomada de feira paralisada:

Edital SMPU nº 012/2025 - Feira Sagrada Família

Editais para o preenchimento de vagas em feiras em funcionamento:

Mais informações sobre a Atividade de Comércio em Logradouro Público em Feiras de Inclusão Produtiva

PUBLICAÇÃO DA PORTARIA SMPU Nª 026/2025 - Comissão de Seleção dos Editais de Chamamento Público para licenciamento do exercício de atividade em logradouro promovidos pela SMPU

No dia 08 de maio de 2025, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) a Portaria SMPU nº 026/2025, que substitui a Portaria SMPU nº 027/2024. Disponível no link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/461024

A Portaria institui a Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU), destinada a conduzir os procedimentos administrativos dos Editais de Chamamento Público para seleção de interessados no licenciamento para exercício de atividade em logradouro no Município de Belo Horizonte, compreendendo os editais já em andamento, bem como novos editais que forem publicados pela SMPU.

A presente Comissão será integrada pelos seguintes servidores:

I - Gabriela Teixeira Castro - BM: 318.405-4, que presidirá a Comissão;

II - 4 (quatro) membros titulares lotados na SMPU:

a) Thiago Machado Lage Moreira – BM: 81.847-3;

b) Andres Werner Cesar Lino Campos – BM: 43.735-6;

c) Anna Clara da Silva Noronha - BM: 118350-6;

d) Marcos Eduardo de Carvalho Rodrigues Junior - BM 315.781-2.

Padrão de mobiliários para o exercício da Atividade Comercial por Pessoa Com Deficiência (PCD)

No dia 30 de julho de 2025, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) a Portaria SMPU nº 045/2025, que revoga a Portaria SMPU nº 063/2023.

A Portaria dispõe sobre 4 (quatro) modelos de mobiliários urbanos padronizados, para o exercício da Atividade De Comércio Em Logradouro Público Por Pessoa Com Deficiência (PCD) que seja licenciada pelo Poder Executivo.

A pessoa com deficiência que seja licenciada pelo Poder Executivo para a atividade em questão deverá escolher um dos modelos presentes no Anexo, respeitando todas as especificações de materiais, dimensões, cores e demais aspectos constantes do Anexo.

Esta portaria entra em vigor a partir do dia 30 de julho de 2025..

A publicação na íntegra pode ser conferida acessando o link:
https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/466007

ANEXO DA PUBLICAÇÃO:

Opções de mobiliário para Pessoas Com Deficiência (PCD)

Mais informações sobre a Atividade de Comércio em Logradouro Público para Pessoas com Deficiência (PCD)

AMBULANTES TRAÇÃO HUMANA - INSCRIÇÃO PRESENCIAL PARA RODÍZIOS no Hipercentro e na Feira Afonso Pena (Lote 1A)

Como é de conhecimento de todos, estamos trabalhando continuamente para aprimorar a organização e o funcionamento dos rodízios de ambulantes, realizados no Hipercentro e na Feira da Avenida Afonso Pena.

Como parte dessas melhorias, informamos que em atendimento às solicitações das entidades representantes da categoria, a partir de agora a inscrição para participação nos rodízios será presencial.

As inscrições para participação nos rodízios do Hipercentro e na Feira da Av. Afonso Pena a partir do mês de abril de 2025, deverão ser realizadas pelos titulares de licenças do Lote 1A, na seguinte data e local:

📅 Dia 27 de março de 2025, de 9h às 16h

📍 SMPU – Secretaria Municipal de Política Urbana

Av. Álvares Cabral, 217 – 8º andar – Centro, Belo Horizonte

Ressaltamos que, conforme previsto no Edital SMPU nº 080/2019 – Comércio de Alimento em Veículo de Tração Humana, somente os licenciados no Lote 1A estão aptos a se inscrever para atuação nos rodízios, uma vez que esse lote contempla o exercício da atividade nas regionais Centro-Sul, incluindo o Hipercentro.

Contamos com a colaboração de todos para o bom andamento do processo e reforçamos a importância do comparecimento para realização da inscrição nos rodízios na data informada.

Após este período de inscrição, outros titulares interessados poderão se inscrever para os rodízios dos próximos meses, mediante agendamento pelo Whatsapp do programa Jornada Produtiva: (31) 98305-0173

TRAÇÃO HUMANA E FOOD TRUCK: PUBLICAÇÃO DA PORTARIA SMPU Nª 019/2025 - Padrão de Mobiliários e Praças e Vias com restrição de atuação

No dia 29 de março de 2025, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) a Portaria SMPU nº 019/2025, que substitui a Portaria SMPU nº 049/2019. Disponível no link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/458961.

A nova normativa regulamenta o comércio de alimentos em veículos de tração humana (ambulantes) e veículos automotores (food trucks e trailers), trazendo padronização dos mobiliários, mudanças nas regras de ocupação do espaço público, restrições de localização e horários, além de estabelecer novas condições para áreas específicas da cidade, como praças e vias do entorno e próximo a arenas e estádios.

A Portaria completa pode ser baixada em PDF CLICANDO AQUI

Modelos Padrões para Ambulantes, Food Bike, Food Trucks e Trailers

A Portaria define os padrões de mobiliário vigentes para os diferentes tipos de veículos utilizados. Estes incluem:

Praças e vias do entorno com restrição de atuação

O Anexo VI traz a tabela e croquis das praças com restrições para veículos de tração humana, automotores e trailers, incluindo:

Arenas e Estádios e vias do entorno

O Anexo VII apresenta os croquis e tabelas com a lista das vias do entorno de arenas e estádios com restrições para veículos de tração humana, automotores e trailers, sendo eles:

CAIXEIROS- HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL SMPU Nº 002/2024

Foi publicado no dia 04 de junho de 2025, no Diário Oficial do Município (DOM), a HOMOLOGAÇÃO do Edital SMPU Nº 002/2024 Comércio de Bebidas em Manifestações Espontâneas (Caixeiros), após o devido cumprimento das etapas previstas em Edital, conforme Anexos I - Solicitantes Credenciados e Anexo II - Solicitações Indeferidas.

A publicação na íntegra pode ser conferida acessando o link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/462764

ANEXOS DA PUBLICAÇÃO:

Mais Informações sobre a Atividade de Caixeiros: Comercialização de Bebidas em Veículo de Tração Humana em Manifestações Espontâneas.

FEIRANTES - PUBLICADA A 4ª CHAMADA DO CADASTRO DE RESERVA PARA O SETOR DE ALIMENTAÇÃO DA FEIRA DA AVENIDA SILVA LOBO

No dia 12 de junho de 2025 o Município de Belo Horizonte, por intermédio da Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU, publicou a CONVOCAÇÃO dos integrantes do Cadastro de Reserva dos lotes 3 e 4, do Edital SMPU nº 023/2020, conforme a ordem de classificação para o exercício de atividade comercial na Feira Regional Permanente Avenida Silva Lobo.

Os convocados terão o prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste comunicado, para efetuarem a abertura do protocolo de solicitação do respectivo DML.

O protocolo deverá ser efetuado preferencialmente através do Portal de Serviços da PBH, serviço “Licença Em Feira Promovida Pelo Executivo”, link: https://servicos.pbh.gov.br/+5e74d6d7ea9b0e547c66c8eb, ou, alternativamente, mediante comparecimento presencial à Central de Relacionamento Presencial BH Resolve, exclusivamente em dias úteis e no horário de funcionamento de 8h às 17h.

A publicação na íntegra pode ser conferida acessando o link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/463255

ANEXOS DA PUBLICAÇÃO:

ATIVIDADES DO PROGRAMA JORNADA PRODUTIVA:

Feirante: São as pessoas que participam de uma das Feiras de Inclusão Produtiva, e podem vender artesanato e artes plásticas, plantas e flores, livros e periódicos, antiguidades e comidas e bebidas típicas nacionais e estrangeiras.

Comércio por Pessoa com Deficiência (PCD): Os licenciados para comércio no logradouro para Pessoas com Deficiência podem comercializar somente produtos lícitos e que possam ser carregados pelo licenciado. Também podem ser comercializados doces: balas, chocolates, chicletes e produtos afins, que devem estar embalados. A venda apenas pode ser realizada em locais determinados por sua licença, no hipercentro.

Tração Humana:

Ambulante: Chamamos de ambulante a pessoa licenciada para comércio de alimentos no logradouro, estes podem comercializar apenas algodão-doce, milho-verde, doce, picolé pipoca, praliné, amendoim, sorvete, torrado, cachorro-quente, churro e bebida não alcóolica em recipientes que não sejam de vidro.
Fruteiro: Esse exercício é parte da atividade de ambulante, mas a licença permite apenas comércio de frutas.
Food Bike: utilizam carrinho acoplado à bicicleta para comercializar alimentos, estes podem vender algodão-doce, milho-verde, doces, picolé, pipoca, praliné, amendoim, sorvetes, torrado, cachorro-quente, churro e bebida não alcóolica em recipientes que não sejam de vidro.
Caixeiro: O credenciado que vende apenas bebidas em caixas térmicas, eles podem vender exclusivamente, no varejo, água e bebidas alcoólicas e não alcoólicas, industrializadas, sem fracionamento e em recipientes de alumínio ou plástico. A realização na atividade de caixeiro é permitida apenas em manifestações espontâneas, no perímetro de concentração e no percurso, acompanhando a manifestação, fora do período oficial do carnaval.

Automotor:

Food Truck: São os veículos automotores equipados para preparar e vender alimentos. Podem vender refeições e lanches, além de água mineral, suco ou refresco industrializado, refrigerante, bebida alcoólica, café, água de coco e caldo de cana, desde que extraídos na hora.
Trailer: São parecidos com os food trucks, mas não possuem motor, portanto são rebocados por outro veículo. Podem vender refeições e lanches, além de água mineral, suco ou refresco industrializado, refrigerante, bebida alcoólica, café, água de coco e caldo de cana, desde que extraídos na hora.

Lavador: Os lavadores de carro são licenciados em trechos fixos no logradouro público e tem autorização para lavar os carros de interessados no serviço. Lavador é diferente de guardador (flanelinha), estes não são permitidos pela legislação, pois não é permitida a reserva de vagas para ganho financeiro.

Bancas de Jornais e Revistas: Os licenciados para esta atividade podem exercer atuar em banca de jornais e revistas, comercializando produtos lícitos conforme legislação pertinente, por exemplo, objetos, acessórios, bombonière, artigos de papelaria, acessórios para aparelho telefônico celular, brinquedos, artesanatos, entre vários outros.

PERGUNTAS FREQUENTES

COMO POSSO FAZER PARTE DO PROGRAMA JORNADA PRODUTIVA?

Para conseguir licença para uma das atividades do Programa você deve passar por um Edital de Chamamento Público e também:

Ser maior de 18 anos;
Residente do Município de Belo Horizonte.

Para entrar na licitação é preciso aguardar a publicação do Chamamento Público e se inscrever dentro do prazo estabelecido.

O Edital de Chamamento Público trará:

Prazo, local físico e eletrônico para se inscrever;
Quantidade de vagas para a categoria ofertada;
Documentação necessária para o licenciamento.

O edital também fala do processo de licenciamento, prazos de recursos, como tirar dúvidas, entre outras informações relevantes.

As aberturas de novos editais devem ser acompanhadas pelos canais de comunicação oficiais da prefeitura:

Site do Jornada Produtiva (No campo “Últimas Informações”)
Diário Oficial do Município - DOM: https://dom-web.pbh.gov.br/

Atenção: ao acessar o site do Diário Oficial do Município, você deve rolar a página até encontrar “SMPU - Secretaria Municipal de Política Urbana” e clicar para ver as publicações que teve no dia.

COMO AGENDAR ATENDIMENTO PRESENCIAL NO BH RESOLVE?

Informamos que o atendimento do BH Resolve é feito através de agendamento prévio, você pode agendar seguindo os passos:

Acesse o link: AGENDAMENTO
Faça seu cadastro para ter acesso aos nossos serviços (se já possui um cadastro, clique em "ENTRAR" para fazer o login e visualizar seus atendimentos)
Escolha a categoria “POLÍTICA URBANA (REGULAÇÃO URBANA)”;
Escolha o serviço de acordo com seu edital;
Para o Programa Jornada Produtiva as opções são: “EDITAIS SMPU - ATIVIDADES EM LOGRADOURO” e “LICENÇA DE FEIRA PROMOVIDA PELO EXECUTIVO (POLÍTICA URBANA)”
Em seguida, selecione unidade, data e horário disponíveis;
Confira as informações e clique em "CONFIRMAR AGENDAMENTO" para concluir;
Anote a senha informada e compareça ao local no dia e horário agendados.

COMO ACESSAR O PORTAL DE SERVIÇOS DA PBH?

Para solicitações no Portal de Serviços, basta acessar o link: https://servicos.pbh.gov.br/ e pesquisar pelo nome da atividade que deseja acessar.

Etapas para realizar uma solicitação:

No canto superior direito da tela clique em “ENTRAR”.
Realize o login com sua conta do Gov
Em todos os serviços os tópicos “EXIGÊNCIAS DO SERVIÇO?” e “PASSO A PASSO” irão te auxiliar com sua demanda.
No campo superior esquerdo clique em “SOLICITAR”
Preencha os campos disponibilizados adicionando a documentação exigida pelo serviço/edital para abrir o protocolo.

Caso não possua conta GOV, como criar?

A conta GOV pode ser criada pelo aplicativo ou pelo site.

Pelo Portal de Serviços, ao tentar realizar o login, você será levado para o site oficial do GOB.BR. Você também pode entrar pelo link: https://www.gov.br/pt-br

Pelo aplicativo gov.br clique no botão “ENTRAR COM GOV.BR” e em seguida selecione a opção para criar uma conta.

No site gov.br digite seu CPF para criar ou acessar sua conta GOV.BR e siga as orientações para criar a sua conta.

INSTRUÇÕES - PASSO A PASSO