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PROGRAMA JORNADA PRODUTIVA

criado em 20/05/2019 - atualizado em 30/09/2021 | 10:22

 

Banner Jornada Produtiva

 

 

 

O Programa tem como objetivo criar novas oportunidades de renda e regularizar a situação de muitos trabalhadores a partir do licenciamento ampliado de atividades de comércio popular.

 

Serão 3.400 vagas nas seguintes modalidades de licenciamento: 

  1. Veículos automotores (lanche rápido)
  2. Veículos de tração humana (ambulante)
  3. Feiras Regionais
  4. Comércio em logradouro para pessoas com deficiência
  5. Shoppings Populares

 

Feira Regional Permanente da Avenida Marselhesa

A Prefeitura publicou no dia 30 de setembro de 2021, no Diário Oficial do Município, PROCESSO DE SELEÇÃO SMPU Nº 016/2021, (Clique aqui para acessar a publicação no DOM), que tem como objeto o licenciamento para o exercício de atividade comercial em logradouro público em uma feira regional permanente de artesanato, plantas, flores, livros, periódicos, artes plásticas, antiguidades e de comidas e bebidas típicas nacionais e estrangeiras, na Avenida Marselhesa. Serão emitidas 77 (setenta e sete) autorizações.

 

O prazo para as inscrições é de 01/10/2021 até 30/10/2021. Para realizar a inscrição acesse o link abaixo conforme o lote ao qual deseja se candidatar:

 

CLIQUE AQUI PARA SE INSCREVER NO LOTE 01 - VAGAS GERAIS - COMÉRCIO ATIVIDADE DIVERSA EM FEIRA

 

CLIQUE AQUI PARA SE INSCREVER NO LOTE 02 - VAGAS PCD - COMÉRCIO ATIVIDADE DIVERSA EM FEIRA

 

CLIQUE AQUI PARA SE INSCREVER NO LOTE 03 - VAGAS GERAIS - COMÉRCIO ATIVIDADE DE COMIDAS E BEBIDAS EM FEIRA

CLIQUE AQUI PARA SE INSCREVER NO LOTE 04 - VAGAS PCD - COMÉRCIO ATIVIDADE DE COMIDAS E BEBIDAS EM FEIRA

 

Edital n° 081/2019 – Automotor: Terceira convocação do Cadastro de Reserva

 

No dia 15 de setembro de 2021 foi publicado no Diário Oficial do Município o chamamento público com a lista dos convocados do cadastro de reserva do Edital n° 081/2019 para, em tendo interesse, tornarem-se titular do DML para exercício da atividade comercial em logradouro público em veículo automotor no Município de Belo Horizonte.

O prazo para manifestação de interesse vai do dia 16/09/2021 ao dia 15/10/2021.  Para acessar a publicação, basta clicar aqui .

Os interessados, deverão solicitar o serviço clicando aqui ou realizar o agendamento pelo link
https://agendamentoeletronico.pbh.gov.br, categoria “Regulação Urbana, serviço “Licenças de tração humana e lanche rápido dos editais 080 e 081/2019”, para atendimento presencial na Central de Atendimento BH Resolve, localizada a Rua Caetés, n° 342, Centro, Belo Horizonte/MG.

 

Edital n° 080/2019 – Tração Humana: Quarta convocação do Cadastro de Reserva

No dia 15 de setembro de 2021 foi publicado no Diário Oficial do Município o chamamento público com a lista dos convocados do cadastro de reserva do Edital n° 080/2019 para, em tendo interesse, tornarem-se titular do DML para exercício da atividade comercial em logradouro público em veículo de tração humana no Município de Belo Horizonte.

O prazo para manifestação de interesse vai do dia 16/09/2021 ao dia 15/10/2021. Para acessar a publicação, clique aqui.

Os interessados, deverão solicitar o serviço clicando aqui ou realizar o agendamento pelo link
https://agendamentoeletronico.pbh.gov.br, categoria “Regulação Urbana, serviço “Licenças de tração humana e lanche rápido dos editais 080 e 081/2019”, para atendimento presencial na Central de Atendimento BH Resolve, localizada a Rua Caetés, n° 342, Centro, Belo Horizonte/MG.

 
 

Feira Regional Permanente da Praça José Verano da Silva (Praça da Febem)

 

A Prefeitura publicou no dia 15 de setembro de 2021, no Diário Oficial do Município, sobre o 

PROCESSO DE SELEÇÃO N° 002/2021, a listagem das inscrições deferidas e indeferidas para o Sorteio Público referente às 85 (oitenta e cinco) autorizações que tem como objeto a obtenção do Documento Municipal de Licença - DML para o exercício de atividade comercial em logradouro público em uma feira regional permanente de artesanato, plantas, flores, livros, periódicos, artes plásticas, antiguidades e de comidas e bebidas típicas nacionais e estrangeiras, na Praça José Verano da Silva (Praça da Febem). Reforçamos que caso seja de interesse, é facultado, conforme os termos do item 13 do edital, a apresentação de recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data de publicação no Diário Oficial.

Clique aqui para acessar a publicação.

FAQ JORNADA PRODUTIVA

COMO POSSO FAZER PARTE DO PROGRAMA JORNADA PRODUTIVA?

Para participar do Programa Jornada Produtiva, os interessados devem se inscrever após publicação de Chamamento Público para o licenciamento.

Etapas comuns dos Editais:

1. Data, local físico e eletrônico para se inscrever;

 

2. Quantidade de vagas do edital;

 

3. Documentação Necessária;

 

4. Arquivos de adaptação do veículo, barraca ou da categoria que se trata o edital.

 

Além dessas etapas, o edital também fala de todo o licenciamento, como taxas e demais informações.

 

Para acompanhar nossas publicações, é só acessar nosso site: https://prefeitura.pbh.gov.br/politica-urbana/programa-jornada-produtiva e também, ao site do DOM - Diário Oficial do Município: https://dom-web.pbh.gov.br/

 

Atenção: ao acessar o site do Diário Oficial do Município, você deve rolar a página até encontrar “SMPU - Secretaria Municipal de Política Urbana” e clicar para ver as publicações que teve no dia.

AGENDAMENTO BH RESOLVE

Prezado(a), informamos que o atendimento do BH Resolve é feito através de agendamento prévio.

  1. Acesse o link http://bit.ly/agdsmpu;
  2. Faça seu cadastro para ter acesso aos nossos serviços;
  3. Se já possui um cadastro, clique em "ENTRAR" para fazer o login e visualizar seus atendimentos;
  4. Se der senha ou login inválidos, vá em recuperar senha e pegue os dados informados em seu e-mail;
  5. Escolha a categoria “REGULAÇÃO URBANA”;
  6. Escolha o serviço de acordo com seu edital;
  7. Em seguida, selecione unidade, data e horário disponíveis;
  8. Confira as informações e clique em "CONFIRMAR AGENDAMENTO" para concluir;
  9. Anote a senha informada e compareça ao local no dia e horário agendados.

PORTAL DE SERVIÇOS

Prezado(a), para informações no Portal de Serviços, basta acessar o link: https://servicos.pbh.gov.br/.

CONSULTA NO SIASP

Prezado(a), para saber informações como pendências de documento, próximos passos referente ao edital, etc., é só acessar nosso canal de respostas, o SIASP, através do link: http://www.siasp-ru.pbh.gov.br/protocoloNovo.php. Você deve preencher apenas um campo, sendo ele o CPF ou o número de protocolo “XXXXXXX ou XXXXXXX-XX”.

ACOMPANHAMENTO DE PROTOCOLO SIGESP

Prezado(a), para acompanhar respostas do seu protocolo feito através do SIGESP, é só acessar o link: https://sigesp.pbh.gov.br/sigesp/AcompanhaSolicitacaoList.seam e digitar o seu número de protocolo “XX-XXX.XXX/XX-XX”.

CARTEIRA DO ARTESÃO

Prezado(a), para informações sobre a Carteira do Artesão, basta acessar o link: https://www.mg.gov.br/servico/obter-carteira-nacional-do-artesao#field_descricao.


ÁREA DE ATUAÇÃO 080/2019 - VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA

➖ Lote 1 - Veículo de empurrar - 155 vagas

80 vagas para qualquer área da cidade (área preta, azul e amarelo do mapa).

75 vagas para qualquer área da cidade, menos no Hipercentro (área azul e amarelo no mapa).

 

➖ Lote 2 - Veículo de empurrar -  475 vagas - Demais Regionais, qualquer lugar da cidade, menos na Região Centro-Sul e Hipercentro (área em amarelo no mapa)

 

➖ Lote 3 - Foodbike - 13 vagas - Centro-Sul - Qualquer área da cidade, menos no Hipercentro (área em azul e amarelo)

 

➖ Lote 4 - Foodbike - 37 vagas - Demais Regionais, qualquer lugar da cidade, menos na Região Centro-Sul e Hipercentro (área em amarelo no mapa)

 

Link do mapa http://bit.ly/mapaeditais

ÁREA DE ATUAÇÃO 081/2019 - VEÍCULO AUTOMOTOR

➖ Lote 1 - Veículo Automotor - 63 (sessenta e três) vagas cujo DML sorteado será para exercício da atividade em logradouro público em qualquer região do Município de Belo Horizonte incluindo a região Centro-Sul, exceto o Hipercentro, que fica excluído;

 

➖ Lote 2 - 187 (cento e oitenta e sete) vagas cujo DML sorteado será para exercício da atividade em logradouro público em qualquer região do Município de Belo Horizonte, excluindo-se o Hipercentro e todas as demais áreas da região Centro Sul.

 

Link do mapa http://bit.ly/mapaeditais

PRODUTOS QUE PODEM SER COMERCIALIZADOS POR VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA
  1. Algodão-doce, Milho verde, Água-de-coco
  2. Doces
  3. Água mineral
  4. Suco e refresco industrializado
  5. Refrigerante
  6. Picolé
  7. Sorvete
  8. Pipoca
  9. Praliné
  10. Amendoim torrado
  11. Cachorro-quente
  12. Churros
  13. Frutas
PRODUTOS QUE PODEM SER COMERCIALIZADOS POR VEÍCULO AUTOMOTOR

O Código de Posturas do Município (Lei n° 8.616/03) estabelece os produtos que podem e os que não podem ser comercializados em veículo de tração humana, são eles:

  1. Lanche rápido;
  2. Água mineral;
  3. Suco ou refresco industrializado;
  4. Refrigerante.

PONTO DE ENERGIA 

 

O Código de Posturas – Lei 8616/03, diz que o equipamento para exercício de atividade no logradouro público constitui mobiliário urbano:

 

Art. 127 - Para os fins deste Código, o equipamento para exercício de atividade no logradouro público constitui modalidade de mobiliário urbano.

 

Diz que, ao final do horário de funcionamento diário da atividade ou uso, no caso de mobiliário móvel (veículo automotor, no caso), o responsável pelo mobiliário urbano deverá removê-lo:

 

Art. 73 - O responsável pela instalação do mobiliário urbano deverá removê-lo:

I - ao final do horário de funcionamento diário da atividade ou uso, no caso de mobiliário móvel;

II - ao final da vigência do licenciamento, por qualquer hipótese, no caso de mobiliário fixo, ressalvadas as situações em que o mobiliário se incorpore ao patrimônio municipal;

III - quando devidamente caracterizado o interesse público que justifique a remoção.

 

Lembrando que, o veículo automotor deve cumprir a legislação de trânsito no local, ou seja, deve respeitar os limites de horário do estacionamento previsto

 

Diz ainda o Código de Posturas que, é proibida a instalação precária ou permanente de obstáculo físico ou de equipamento de qualquer natureza no passeio ou projetado sobre ele:

 

Art. 17 - É proibida a instalação precária ou permanente de obstáculo físico ou de equipamento de qualquer natureza no passeio ou projetado sobre ele, salvo no caso de mobiliário urbano.

 

Desta forma, a instalação de padrão ou ligação de energia elétrica no veículo, constitui infração ao Código de Posturas, pelo exposto acima.

No entanto, sugerimos a utilização de um gerador que possa ser levado junto ao veículo e, assim, removido diariamente junto com ele.


 

CESTA BÁSICA

Prezado(a), informamos que o site para consulta sobre “Cesta Básica”, deverá ser feito através do seguinte link: https://cestabasica.pbh.gov.br/. Caso seus dados não sejam encontrados, favor entrar em contato com o chat que está na mesma página.


 

Para maiores informações, encaminhar e-mail para gecou@pbh.gov.br ou WhatsApp para o número (31) 98395-0173.

Para informações de Shoppings Populares, enviar mensagem para WhatsApp (31) 98440-6516.

 

 

 

 

 

Notícias

> PBH lança Jornada Produtiva e abre mais de 3 mil oportunidades de trabalho

https://prefeitura.pbh.gov.br/noticias/pbh-lanca-jornada-produtiva-e-abre-mais-de-3-mil-oportunidades-de-trabalho

 

> Inscrições para o comércio de frutas do Hipercentro começam dia 10/6

https://prefeitura.pbh.gov.br/noticias/inscricoes-para-o-comercio-de-frutas-no-hipercentro-comecam-dia-106

 

> PBH convoca selecionados do cadastro de reserva para vagas de feiras regionais

https://prefeitura.pbh.gov.br/index.php/noticias/pbh-convoca-selecionados-do-cadastro-de-reserva-para-vagas-de-feiras-regionais

 

> PBH realiza sorteio de vagas para a venda de frutas no Hipercentro no dia 10/7

https://prefeitura.pbh.gov.br/noticias/pbh-realiza-sorteio-de-vagas-para-venda-de-frutas-no-hipercentro-no-dia-107