MAIS INFORMAÇÕES SOBRE OS EDITAIS SMPU Nº 009/2025 A 018/2025
O Programa Jornada Produtiva tem como objetivo a inserção produtiva e a geração de oportunidades de renda para trabalhadores do comércio em logradouro público.
Até o momento, o Programa já criou mais de cinco mil vagas para as atividades de feira permanente, comércio de alimentos em veículos automotores, comércio de alimentos em veículos de tração humana, comércio de bebidas em veículos de tração humana em manifestações espontâneas, comércio em logradouro público por pessoas com deficiência, lavadores de veículos, engraxates, bancas de jornais e revistas, e o Shopping Popular Caetés
Além das novas vagas, o Jornada Produtiva simplificou o processo de licenciamento. Os documentos podem ser entregues na Central de Relacionamento BH Resolve ou pelo Portal de Serviços da Prefeitura.
SAIBA MAIS SOBRE CADA UMA DAS ATIVIDADES: |
NOTÍCIAS RECENTES:
PUBLICAÇÃO DA PORTARIA SMPU Nº 045/2025 - Padrão de mobiliários para o exercício da Atividade Comercial por Pessoa Com Deficiência (PCD)
No dia 30 de julho de 2025, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) a Portaria SMPU nº 045/2025, que revoga a Portaria SMPU nº 063/2023.
A Portaria dispõe sobre 4 (quatro) modelos de mobiliários urbanos padronizados, para o exercício da Atividade De Comércio Em Logradouro Público Por Pessoa Com Deficiência (PCD) que seja licenciada pelo Poder Executivo.
A pessoa com deficiência que seja licenciada pelo Poder Executivo para a atividade em questão deverá escolher um dos modelos presentes no Anexo, respeitando todas as especificações de materiais, dimensões, cores e demais aspectos constantes do Anexo.
Esta portaria entra em vigor a partir do dia 30 de julho de 2025..
A publicação na íntegra pode ser conferida acessando o link:
https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/466007
ANEXO DA PUBLICAÇÃO:
Mais informações sobre a Atividade de Comércio em Logradouro Público para Pessoas com Deficiência (PCD)
FEIRANTES - PUBLICADAS AS LISTAS COM OS RESULTADO DOS SORTEIOS PÚBLICOS DOS EDITAIS SMPU Nº 009/2025 A 018/2025
O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Secretaria Municipal de Política Urbana, torna público no dia 11 de julho de 2025 os resultados dos Sorteios Públicos realizados na semana do dia 23 de junho de 2025 a 27 de junho de 2025, pela Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Política Urbana, instituída pela Portaria SMPU nº 026/2025, referentes aos Editais SMPU nº 009/2025 a 018/2025.
Os nomes cuja numeração está marcada de verde foram contemplados dentro das vagas de cada feira e aquelas que estão em amarelo configuram o cadastro reserva. A listagem do cadastro de reserva refere-se ao rol de inscritos que, tendo participado do sorteio, não figuraram entre os sorteados para as vagas oferecidas, mas que poderão vir a ser convocados posteriormente, à medida que novas autorizações se tornarem disponíveis, conforme a ordem definida no sorteio.
É facultado ao interessado, nos termos do subitem 6.2 dos Editais, a apresentação de recurso no prazo de 03 (três) dias úteis contados da data desta publicação.
As publicações na íntegra podem ser conferidas acessando os links:
- RESULTADO DO SORTEIO PÚBLICO EDITAL SMPU N° 009/2025
- RESULTADO DO SORTEIO PÚBLICO EDITAL SMPU N° 010/2025
- RESULTADO DO SORTEIO PÚBLICO EDITAL SMPU N° 011/2025
- RESULTADO DO SORTEIO PÚBLICO EDITAL SMPU N° 012/2025
- RESULTADO DO SORTEIO PÚBLICO EDITAL SMPU N° 013/2025
- RESULTADO DO SORTEIO PÚBLICO EDITAL SMPU N° 014/2025
- RESULTADO DO SORTEIO PÚBLICO EDITAL SMPU N° 015/2025
- RESULTADO DO SORTEIO PÚBLICO EDITAL SMPU N° 016/2025
- RESULTADO DO SORTEIO PÚBLICO EDITAL SMPU N° 017/2025
- RESULTADO DO SORTEIO PÚBLICO EDITAL SMPU N° 018/2025
ANEXOS DAS PUBLICAÇÕES:
- Edital SMPU N° 009/2025: Lista com o resultado do Sorteio da Feira do Bairro Independência
- Edital SMPU N° 010/2025: Lista com o resultado do Sorteio da Feira do Bairro Pindorama (Quinta-Feira)
- Edital SMPU N° 011/2025: Lista com o resultado do Sorteio da Feira do Bairro Pindorama (Domingo)
- Edital SMPU N° 012/2025: Lista com o resultado do Sorteio da Feira do Bairro Sagrada Família
- Edital SMPU N° 013/2025: Lista com o resultado do Sorteio da Feira da Praça Duque De Caxias
- Edital SMPU N° 014/2025: Lista com o resultado do Sorteio da Feira da Praça Comendador Negrão De Lima
- Edital SMPU N° 015/2025: Lista com o resultado do Sorteio da Feira de Plantas e Flores da Praça Diogo de Vasconcelos (Praça Da Savassi)
- Edital SMPU N° 016/2025: Lista com o resultado do Sorteio da Feira da Praça José Verano da Silva (Praça da Febem)
- Edital SMPU N° 017/2025: Lista com o resultado do Sorteio da Feira da Praça do Cristo Redentor
- Edital SMPU N° 018/2025: Lista com o resultado do Sorteio da Feira da Avenida Silva Lobo
Mais informações sobre a Atividade de Comércio em Logradouro Público em Feiras de Inclusão Produtiva
FEIRANTES - PUBLICADA A 4ª CHAMADA DO CADASTRO DE RESERVA PARA O SETOR DE ALIMENTAÇÃO DA FEIRA DA AVENIDA SILVA LOBO
No dia 12 de junho de 2025 o Município de Belo Horizonte, por intermédio da Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU, publicou a CONVOCAÇÃO dos integrantes do Cadastro de Reserva dos lotes 3 e 4, do Edital SMPU nº 023/2020, conforme a ordem de classificação para o exercício de atividade comercial na Feira Regional Permanente Avenida Silva Lobo.
Os convocados terão o prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste comunicado, para efetuarem a abertura do protocolo de solicitação do respectivo DML.
O protocolo deverá ser efetuado preferencialmente através do Portal de Serviços da PBH, serviço “Licença Em Feira Promovida Pelo Executivo”, link: https://servicos.pbh.gov.br/+5e74d6d7ea9b0e547c66c8eb, ou, alternativamente, mediante comparecimento presencial à Central de Relacionamento Presencial BH Resolve, exclusivamente em dias úteis e no horário de funcionamento de 8h às 17h.
A publicação na íntegra pode ser conferida acessando o link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/463255
ANEXOS DA PUBLICAÇÃO:
- Anexo I - Lista dos convocados do Cadastro de Reserva
- Anexo II - Lista dos desistentes
- Anexo III - Lista atualizada do Cadastro de Reserva
EDITAIS SMPU Nº 009/2025 A 018/2025 - ETAPA DE CLASSIFICAÇÃO
Atualmente, os Editais mencionados estão na Etapa 4 (Classificação), explicada na imagem abaixo.
- MAIS INFORMAÇÕES SOBRE OS EDITAIS SMPU Nº 009/2025 A 018/2025
FEIRANTES - DIVULGADAS AS DATAS E INFORMAÇÕES SOBRE OS SORTEIOS PÚBLICOS DOS EDITAIS SMPU Nº 009/2025 A 018/2025
A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Política Urbana, informa a decisão da Comissão de Seleção sobre as datas, horários e formato dos sorteios públicos referentes aos Editais SMPU nº 009/2025 a 018/2025, conforme previsto no item 4 dos editais.
Cada edital contará com uma sessão de sorteio específica, realizada de forma virtual, com transmissão ao vivo pelo canal da Prefeitura de Belo Horizonte no YouTube. As sessões também serão gravadas e disponibilizadas posteriormente no site do Programa Jornada Produtiva.
Os sorteios são públicos e qualquer pessoa poderá acompanhá-los pelo link de transmissão. A participação dos inscritos nas transmissões é opcional e não interfere na validade do sorteio.
A publicação na íntegra pode ser conferida acessando o link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/463495
As informações completas sobre links de acesso, datas e horários estão disponíveis no Anexo I.
Já os nomes dos candidatos com inscrição deferida e aptos a participar dos sorteios constam nos Anexos II a XI, de acordo com a listagem final publicada nesta mesma edição do Diário Oficial do Município (DOM).
ANEXOS DA PUBLICAÇÃO:
- ANEXO II Inscritos Ao Sorteio - Edital Smpu Nº 009/2025 - Feira De Inclusão Produtiva Do Bairro Independência
- ANEXO III Inscritos Ao Sorteio - Edital Smpu Nº 010/2025 - Feira De Inclusão Produtiva Do Pindorama (Quinta-Feira)
- ANEXO IV Inscritos Ao Sorteio - Edital Smpu Nº 011/2025 Feira De Inclusão Produtiva Do Pindorama (Domingo)
- ANEXO V Inscritos Ao Sorteio - Edital Smpu Nº 012/2025 - Feira De Inclusão Produtiva Do Bairro Sagrada Família
- ANEXO VI Inscritos Ao Sorteio - Edital Smpu Nº 013/2025 - Feira Regional Permanente Da Praça Duque De Caxias
- ANEXO VII Inscritos Ao Sorteio - Edital Smpu Nº 014/2025 - Feira Regional Permanente Da Praça Comendador Negrão De Lima
- ANEXO VIII Inscritos Ao Sorteio - Edital Smpu Nº 015/2025 - Feira Regional Permanente De Plantas E Flores Da Praça Diogo De Vasconcelos (Praça Da Savassi)
- ANEXO IX Inscritos Ao Sorteio - Edital Smpu Nº 016/2025 - Feira Regional Permanente Da Praça José Verano Da Silva (Praça Da Febem)
- ANEXO X Inscritos Ao Sorteio - Edital Smpu Nº 017/2025 - Feira Regional Permanente Da Praça Do Cristo Redentor
- ANEXO XI Inscritos Ao Sorteio - Edital Smpu Nº 018/2025 - Feira Regional Permanente Da Avenida Silva Lobo
Mais informações sobre a Atividade de Comércio em Logradouro Público em Feiras de Inclusão Produtiva
FEIRANTES - PUBLICADO O RESULTADOS DOS RECURSOS E LISTAGEM GERAL DOS INSCRITOS AO SORTEIO PÚBLICO APÓS RECURSOS - EDITAIS SMPU N° 009/2025 a 018/2025 - FEIRAS DE INCLUSÃO PRODUTIVA
A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Política Urbana, informa que foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira, 17 de junho de 2025, a listagem final dos inscritos no sorteio público, já considerando o julgamento dos recursos apresentados.
Os recursos, interpostos com base na listagem divulgada em 03 de junho de 2025, foram analisados pela Comissão de Seleção da Secretaria, conforme previsto nos Editais SMPU nº 009/2025 a 018/2025. Após avaliação, as decisões foram encaminhadas e homologadas pela Subsecretaria de Regulação Urbana.
A publicação na íntegra pode ser conferida acessando o link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/463494
ANEXOS DA PUBLICAÇÃO:
Mais informações sobre a Atividade de Comércio em Logradouro Público em Feiras de Inclusão Produtiva
FEIRANTES - PUBLICADO A LISTAGEM DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS REFERENTES AOS EDITAIS PARA A ATIVIDADE COMERCIAL EM FEIRAS DE INCLUSÃO PRODUTIVA
Foi publicado no Diário Oficial do Município - DOM, no dia 3 de junho de 2025, as listagens dos protocolos de solicitação de inscrição efetuados no período entre 10/04/2025 e 26/05/2025, dos Editais SMPU Nº 009 a 018/2025 para a Atividade de Comércio em Logradouro Público nas Feiras de Inclusão Produtiva.
Nos termos do subitem 6.2 dos Editais SMPU Nº 009 a 018/2025, é facultado ao interessado a apresentação de recurso no prazo de 03 (três) dias úteis contados da data da publicação, sendo este prazo até o dia 6 de junho de 2025.
A data, o horário e demais informações sobre a realização dos sorteios serão posteriormente divulgados no DOM - Diário Oficial do Município.
A publicação na íntegra pode ser conferido no DOM, acessando o link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/462688
ANEXOS DA PUBLICAÇÃO:
Mais informações sobre a Atividade de Comércio em Logradouro Público em Feiras de Inclusão Produtiva
FEIRANTES - PUBLICADO EDITAL PARA A ATIVIDADE COMERCIAL EM FEIRAS DE INCLUSÃO PRODUTIVA
Foi publicado no Diário Oficial do Município - DOM, no dia 2 de abril de 2025, os Editais de Chamamento Público para a Atividade de Comércio em Logradouro Público nas Feiras de Inclusão Produtiva.
É importante ler as regras de participação no edital da feira desejada e no Decreto nº 19.003, de 14 de fevereiro de 2025, disponível no link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/456446
As inscrições deverão ser realizadas de 10 de abril a 26 de maio de 2025, de forma:
- digital, pelo Portal de Serviços da PBH
- presencial, na Central de Relacionamento BH Resolve, mediante agendamento eletrônico prévio
A publicação na íntegra pode ser conferido no DOM, acessando o link:
Editais de novas Feiras De Inclusão Produtiva:
- Edital SMPU nº 009/2025 - Feira Bairro Independência
- Edital SMPU nº 010/2025 - Feira do Pindorama (Quinta-feira)
- Edital SMPU nº 011/2025 - Feira do Pindorama (Domingo)
Edital para retomada de feira paralisada:
Editais para o preenchimento de vagas em feiras em funcionamento:
- Edital SMPU nº 013/2025 - Feira da Praça Duque de Caxias
- Edital SMPU nº 014/2025 - Feira da Praça Comendador Negrão de Lima
- Edital SMPU nº 015/2025 - Feira da Praça Diogo de Vasconcelos (Savassi)
- Edital SMPU nº 016/2025 - Feira da Praça José Verano da Silva (Praça da Febem)
- Edital SMPU nº 017/2025 - Feira da Praça do Cristo Redentor
- Edital SMPU nº 018/2025 - Feira da Silva Lobo
Mais informações sobre a Atividade de Comércio em Logradouro Público em Feiras de Inclusão Produtiva
PUBLICAÇÃO DA PORTARIA SMPU Nª 026/2025 - Comissão de Seleção dos Editais de Chamamento Público para licenciamento do exercício de atividade em logradouro promovidos pela SMPU
No dia 08 de maio de 2025, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) a Portaria SMPU nº 026/2025, que substitui a Portaria SMPU nº 027/2024. Disponível no link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/461024
A Portaria institui a Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU), destinada a conduzir os procedimentos administrativos dos Editais de Chamamento Público para seleção de interessados no licenciamento para exercício de atividade em logradouro no Município de Belo Horizonte, compreendendo os editais já em andamento, bem como novos editais que forem publicados pela SMPU.
A presente Comissão será integrada pelos seguintes servidores:
I - Gabriela Teixeira Castro - BM: 318.405-4, que presidirá a Comissão;
II - 4 (quatro) membros titulares lotados na SMPU:
a) Thiago Machado Lage Moreira – BM: 81.847-3;
b) Andres Werner Cesar Lino Campos – BM: 43.735-6;
c) Anna Clara da Silva Noronha - BM: 118350-6;
d) Marcos Eduardo de Carvalho Rodrigues Junior - BM 315.781-2.
- AMBULANTES PCD - EDITAL SMPU N° 004/2024: 2ª CONVOCAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA
Foi publicado no Diário Oficial do Município - DOM, no dia 22 de março de 2025, a 2ª Convocação do Cadastro Reserva para Seleção de Pessoas com Deficiência (PCD) para Atividade de Comércio em Logradouro Público.
COMUNICAMOS a convocação de mais 8 integrantes do cadastro reserva, listados no anexo I, seguindo a ordem de classificação do sorteio.
A publicação na íntegra pode ser conferido no DOM, acessando o link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/458470
ANEXOS DA PUBLICAÇÃO
- ANEXO I - Lista dos Convocados do Cadastro de Reserva
- ANEXO II - Lista Atualizada do Cadastro de Reserva
Mais informações sobre a Atividade de Comércio em Logradouro Público para Pessoas com Deficiência (PCD)
- AMBULANTES TRAÇÃO HUMANA - INSCRIÇÃO PRESENCIAL PARA RODÍZIOS no Hipercentro e na Feira Afonso Pena (Lote 1A)
Como é de conhecimento de todos, estamos trabalhando continuamente para aprimorar a organização e o funcionamento dos rodízios de ambulantes, realizados no Hipercentro e na Feira da Avenida Afonso Pena.
Como parte dessas melhorias, informamos que em atendimento às solicitações das entidades representantes da categoria, a partir de agora a inscrição para participação nos rodízios será presencial.
As inscrições para participação nos rodízios do Hipercentro e na Feira da Av. Afonso Pena a partir do mês de abril de 2025, deverão ser realizadas pelos titulares de licenças do Lote 1A, na seguinte data e local:
📅 Dia 27 de março de 2025, de 9h às 16h
📍 SMPU – Secretaria Municipal de Política Urbana
Av. Álvares Cabral, 217 – 8º andar – Centro, Belo Horizonte
Ressaltamos que, conforme previsto no Edital SMPU nº 080/2019 – Comércio de Alimento em Veículo de Tração Humana, somente os licenciados no Lote 1A estão aptos a se inscrever para atuação nos rodízios, uma vez que esse lote contempla o exercício da atividade nas regionais Centro-Sul, incluindo o Hipercentro.
Contamos com a colaboração de todos para o bom andamento do processo e reforçamos a importância do comparecimento para realização da inscrição nos rodízios na data informada.
Após este período de inscrição, outros titulares interessados poderão se inscrever para os rodízios dos próximos meses, mediante agendamento pelo Whatsapp do programa Jornada Produtiva: (31) 98305-0173
- TRAÇÃO HUMANA E FOOD TRUCK: PUBLICAÇÃO DA PORTARIA SMPU Nª 019/2025 - Padrão de Mobiliários e Praças e Vias com restrição de atuação
No dia 29 de março de 2025, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) a Portaria SMPU nº 019/2025, que substitui a Portaria SMPU nº 049/2019. Disponível no link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/458961.
A nova normativa regulamenta o comércio de alimentos em veículos de tração humana (ambulantes) e veículos automotores (food trucks e trailers), trazendo padronização dos mobiliários, mudanças nas regras de ocupação do espaço público, restrições de localização e horários, além de estabelecer novas condições para áreas específicas da cidade, como praças e vias do entorno e próximo a arenas e estádios.
A Portaria completa pode ser baixada em PDF CLICANDO AQUI
Modelos Padrões para Ambulantes, Food Bike, Food Trucks e Trailers
A Portaria define os padrões de mobiliário vigentes para os diferentes tipos de veículos utilizados. Estes incluem:
- ANEXO I : Opção 1 - Veículo de Tração Humana (Ambulante)
- ANEXO II : Opção 2 - Veículo de Tração Humana (Ambulante)
- ANEXO III : Veículo de Tração Humana (Food Bike)
- ANEXO IV : Veículo Automotor (Food Truck)
- ANEXO IV : Veículo Automotor (Trailer)
Praças e vias do entorno com restrição de atuação
O Anexo VI traz a tabela e croquis das praças com restrições para veículos de tração humana, automotores e trailers, incluindo:
- Interior da Praça da Liberdade (Bairro Funcionários)
- Entorno da Praça da Liberdade (Bairro Funcionários)
- Praça José Mendes Júnior (Bairro Funcionários)
- Praça Diogo Vasconcelos (Praça da Savassi, bairro Funcionários)
- Praça Carlos Chagas (Praça da Assembleia, bairro Santo Agostinho)
- Praça Governador Israel Pinheiro (Praça do Papa, bairro Mangabeiras)
- Praça Cairo (Bairro Santo Antônio)
- Praça Hugo Werneck (Área Hospitalar, bairro Santa Efigênia)
- Praça Geralda Damata Pimentel (Bairro Bandeirantes)
- Área de mesas e cadeiras da Praça Geralda Damata Pimentel (Bairro Bandeirantes)
- Praça Manoel de Souza Barros (Bairro Castelo)
- Praça Dino Barbieri (Bairro Bandeirantes)
- Praça Guimarães Rosa (Bairro Cidade Nova)
- Praça Leonardo Gutierrez (Praça do Gutierrez, bairro Gutierrez)
Arenas e Estádios e vias do entorno
O Anexo VII apresenta os croquis e tabelas com a lista das vias do entorno de arenas e estádios com restrições para veículos de tração humana, automotores e trailers, sendo eles:
- CAIXEIROS- HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL SMPU Nº 002/2024
Foi publicado no dia 04 de junho de 2025, no Diário Oficial do Município (DOM), a HOMOLOGAÇÃO do Edital SMPU Nº 002/2024 Comércio de Bebidas em Manifestações Espontâneas (Caixeiros), após o devido cumprimento das etapas previstas em Edital, conforme Anexos I - Solicitantes Credenciados e Anexo II - Solicitações Indeferidas.
A publicação na íntegra pode ser conferida acessando o link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/462764
ANEXOS DA PUBLICAÇÃO:
- FEIRANTES - PUBLICADO O TERMO DE CASSAÇÃO DE LICENÇAS DE FEIRANTES AUSENTES FEIRA DA AVENIDA SILVA LOBO
No dia 1º de abril de 2025, a Prefeitura Municipal publicou no Diário Oficial do Município (DOM) o “Termo de Cassação de Licenças de Feirantes Ausentes – Feira da Avenida Silva Lobo”. Este documento oficializa a revogação das licenças de feirantes que atuaram na referida feira e que excederam o limite de faltas permitido pela legislação vigente.
De acordo com o Artigo 172, Inciso I, da Lei nº 8.616, é vedado ao feirante “faltar injustificadamente a 2 (dois) dias de feira consecutivos ou a mais de 4 (quatro) dias de feira por mês”.
A medida visa assegurar o cumprimento das normas estabelecidas e garantir a regularidade e qualidade dos serviços prestados na Feira da Avenida Silva Lobo.
A publicação na íntegra pode ser conferida no DOM, acessando o link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/459045
ATIVIDADES DO PROGRAMA JORNADA PRODUTIVA: Feirante: São as pessoas que participam de uma das Feiras de Inclusão Produtiva, e podem vender artesanato e artes plásticas, plantas e flores, livros e periódicos, antiguidades e comidas e bebidas típicas nacionais e estrangeiras. Comércio por Pessoa com Deficiência (PCD): Os licenciados para comércio no logradouro para Pessoas com Deficiência podem comercializar somente produtos lícitos e que possam ser carregados pelo licenciado. Também podem ser comercializados doces: balas, chocolates, chicletes e produtos afins, que devem estar embalados. A venda apenas pode ser realizada em locais determinados por sua licença, no hipercentro. Tração Humana:
Automotor:
Lavador: Os lavadores de carro são licenciados em trechos fixos no logradouro público e tem autorização para lavar os carros de interessados no serviço. Lavador é diferente de guardador (flanelinha), estes não são permitidos pela legislação, pois não é permitida a reserva de vagas para ganho financeiro. Bancas de Jornais e Revistas: Os licenciados para esta atividade podem exercer atuar em banca de jornais e revistas, comercializando produtos lícitos conforme legislação pertinente, por exemplo, objetos, acessórios, bombonière, artigos de papelaria, acessórios para aparelho telefônico celular, brinquedos, artesanatos, entre vários outros. |
PERGUNTAS FREQUENTES
- COMO POSSO FAZER PARTE DO PROGRAMA JORNADA PRODUTIVA?
Para conseguir licença para uma das atividades do Programa você deve passar por um Edital de Chamamento Público e também:
- Ser maior de 18 anos;
- Residente do Município de Belo Horizonte.
Para entrar na licitação é preciso aguardar a publicação do Chamamento Público e se inscrever dentro do prazo estabelecido.
O Edital de Chamamento Público trará:
- Prazo, local físico e eletrônico para se inscrever;
- Quantidade de vagas para a categoria ofertada;
- Documentação necessária para o licenciamento.
O edital também fala do processo de licenciamento, prazos de recursos, como tirar dúvidas, entre outras informações relevantes.
As aberturas de novos editais devem ser acompanhadas pelos canais de comunicação oficiais da prefeitura:
- Site do Jornada Produtiva (No campo “Últimas Informações”)
- Diário Oficial do Município - DOM: https://dom-web.pbh.gov.br/
Atenção: ao acessar o site do Diário Oficial do Município, você deve rolar a página até encontrar “SMPU - Secretaria Municipal de Política Urbana” e clicar para ver as publicações que teve no dia.
- COMO AGENDAR ATENDIMENTO PRESENCIAL NO BH RESOLVE?
Informamos que o atendimento do BH Resolve é feito através de agendamento prévio, você pode agendar seguindo os passos:
- Acesse o linkhttp://bit.ly/agdsmpu;
- Faça seu cadastro para ter acesso aos nossos serviços (se já possui um cadastro, clique em "ENTRAR" para fazer o login e visualizar seus atendimentos)
- Escolha a categoria “REGULAÇÃO URBANA”;
- Escolha o serviço de acordo com seu edital;
- Em seguida, selecione unidade, data e horário disponíveis;
- Confira as informações e clique em "CONFIRMAR AGENDAMENTO" para concluir;
- Anote a senha informada e compareça ao local no dia e horário agendados.
- COMO ACESSAR O PORTAL DE SERVIÇOS DA PBH?
Para solicitações no Portal de Serviços, basta acessar o link: https://servicos.pbh.gov.br/ e pesquisar pelo nome da atividade que deseja acessar.
Etapas para realizar uma solicitação:
- No canto superior direito da tela clique em “ENTRAR”.
- Realize o login com sua conta do Gov
- Em todos os serviços os tópicos “EXIGÊNCIAS DO SERVIÇO?” e “PASSO A PASSO” irão te auxiliar com sua demanda.
- No campo superior esquerdo clique em “SOLICITAR”
- Preencha os campos disponibilizados adicionando a documentação exigida pelo serviço/edital para abrir o protocolo.
Caso não possua conta GOV, como criar?
A conta GOV pode ser criada pelo aplicativo ou pelo site.
Pelo Portal de Serviços, ao tentar realizar o login, você será levado para o site oficial do GOB.BR. Você também pode entrar pelo link: https://www.gov.br/pt-br
Pelo aplicativo gov.br clique no botão “ENTRAR COM GOV.BR” e em seguida selecione a opção para criar uma conta.
No site gov.br digite seu CPF para criar ou acessar sua conta GOV.BR e siga as orientações para criar a sua conta.
- INSTRUÇÕES - PASSO A PASSO
PASSO A PASSO - Como criar uma conta GOV.BR
PASSO A PASSO - Como logar usando o GOV.BR
Imagem com um fundo verde claro escrito: