PROGRAMA JORNADA PRODUTIVA

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A imagem é um banner do "Jornada Produtiva - Programa de Incentivo ao Comércio Popular". O fundo tem listras verticais verdes e brancas. No centro, há uma faixa verde escura, com um ícone de sacola de compras à esquerda, o texto "JORNADA PRODUTIVA" no meio, e o brasão da Prefeitura de Belo Horizonte à direita.

O Programa Jornada Produtiva tem como objetivo a inserção produtiva e a geração de oportunidades de renda para trabalhadores do comércio em logradouro público.

Até o momento, o Programa já criou mais de cinco mil vagas para as atividades de feira permanente, comércio de alimentos em veículos automotores, comércio de alimentos em veículos de tração humana, comércio de bebidas em veículos de tração humana em manifestações espontâneas, comércio em logradouro público por pessoas com deficiência, lavadores de veículos, engraxates, bancas de jornais e revistas, e o Shopping Popular Caetés

Além das novas vagas, o Jornada Produtiva simplificou o processo de licenciamento. Os documentos podem ser entregues na Central de Relacionamento BH Resolve ou pelo Portal de Serviços da Prefeitura.

SAIBA MAIS SOBRE CADA UMA DAS ATIVIDADES:

NOTÍCIAS RECENTES:

FEIRANTES - PUBLICADO EDITAL PARA A ATIVIDADE COMERCIAL EM FEIRAS DE INCLUSÃO PRODUTIVA

Foi publicado no Diário Oficial do Município - DOM, no dia 2 de abril de 2025, os Editais de Chamamento Público para a Atividade de Comércio em Logradouro Público nas Feiras de Inclusão Produtiva.

É importante ler as regras de participação no edital da feira desejada e no Decreto nº 19.003, de 14 de fevereiro de 2025, disponível no link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/456446

As inscrições deverão ser realizadas de 10 de abril a 26 de maio de 2025, de forma:

  • digital, pelo Portal de Serviços da PBH
  • presencial, na Central de Relacionamento BH Resolve, mediante agendamento eletrônico prévio

A publicação na íntegra pode ser conferido no DOM, acessando o link: 

Editais de novas Feiras De Inclusão Produtiva:

Edital para retomada de feira paralisada:

Editais para o preenchimento de vagas em feiras em funcionamento:

Mais informações sobre a Atividade de Comércio em Logradouro Público em Feiras de Inclusão Produtiva

TRAÇÃO HUMANA E FOOD TRUCK: PUBLICAÇÃO DA PORTARIA SMPU Nª 019/2025  - Padrão de Mobiliários e Praças e Vias com restrição de atuação

No dia 29 de março de 2025, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) a Portaria SMPU nº 019/2025, que substitui a Portaria SMPU nº 049/2019. Disponível no link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/458961. 

A nova normativa regulamenta o comércio de alimentos em veículos de tração humana (ambulantes) e veículos automotores (food trucks e trailers), trazendo padronização dos mobiliários, mudanças nas regras de ocupação do espaço público, restrições de localização e horários, além de estabelecer novas condições para áreas específicas da cidade, como praças e vias do entorno e próximo a arenas e estádios.

A Portaria completa pode ser baixada em PDF CLICANDO AQUI

Modelos Padrões para Ambulantes, Food Bike, Food Trucks e Trailers

A Portaria define os padrões de mobiliário vigentes para os diferentes tipos de veículos utilizados. Estes incluem:

Praças e vias do entorno com restrição de atuação

O Anexo VI traz a tabela e croquis das praças com restrições para veículos de tração humana, automotores e trailers, incluindo:

  1. Interior da Praça da Liberdade (Bairro Funcionários) 
  2. Entorno da Praça da Liberdade (Bairro Funcionários)
  3. Praça José Mendes Júnior (Bairro Funcionários)
  4. Praça Diogo Vasconcelos (Praça da Savassi, bairro Funcionários)
  5. Praça Carlos Chagas (Praça da Assembleia, bairro Santo Agostinho)
  6. Praça Governador Israel Pinheiro (Praça do Papa, bairro Mangabeiras)
  7. Praça Cairo (Bairro Santo Antônio)
  8. Praça Hugo Werneck (Área Hospitalar, bairro Santa Efigênia)
  9. Praça Geralda Damata Pimentel (Bairro Bandeirantes)
  10. Área de mesas e cadeiras da Praça Geralda Damata Pimentel  (Bairro Bandeirantes)
  11. Praça Manoel de Souza Barros (Bairro Castelo)
  12. Praça Dino Barbieri (Bairro Bandeirantes)
  13. Praça Guimarães Rosa (Bairro Cidade Nova)
  14. Praça Leonardo Gutierrez (Praça do Gutierrez, bairro Gutierrez)

Arenas e Estádios e vias do entorno

O Anexo VII apresenta os croquis e tabelas com a lista das vias do entorno de arenas e estádios com restrições para veículos de tração humana, automotores e trailers, sendo eles:

  1. Tabela do Mineirão
  2. Croqui do Entorno da Pampulha
  3. Croqui do Entorno do Estádio Mineirão
  4. Tabela da Arena Independência
  5. Croqui da Arena Independência
  6. Tabela da Arena MRV
  7. Croqui da Arena MRV

FEIRANTES - PUBLICADO O TERMO DE CASSAÇÃO DE LICENÇAS DE FEIRANTES AUSENTES FEIRA DA AVENIDA SILVA LOBO

No dia 1º de abril de 2025, a Prefeitura Municipal publicou no Diário Oficial do Município (DOM) o “Termo de Cassação de Licenças de Feirantes Ausentes – Feira da Avenida Silva Lobo”. Este documento oficializa a revogação das licenças de feirantes que atuaram na referida feira e que excederam o limite de faltas permitido pela legislação vigente. 

De acordo com o Artigo 172, Inciso I, da Lei nº 8.616, é vedado ao feirante “faltar injustificadamente a 2 (dois) dias de feira consecutivos ou a mais de 4 (quatro) dias de feira por mês”. 

A medida visa assegurar o cumprimento das normas estabelecidas e garantir a regularidade e qualidade dos serviços prestados na Feira da Avenida Silva Lobo.

A publicação na íntegra pode ser conferida no DOM, acessando o link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/459045

FEIRANTES - PUBLICADO O DECRETO Nº 19.003 PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMERCIAL EM FEIRAS DE INCLUSÃO PRODUTIVA 

Foi publicado no Diário Oficial do Município - DOM, no dia 14 de fevereiro de 2025, o Decreto nº 19.003 que dispõe sobre chamamento público para autorização do exercício de atividade comercial em Feiras de Inclusão Produtiva. 

O decreto contém todas as etapas do processo, as regras e os procedimentos necessários para participação. É muito importante que todos os interessados leiam atentamente as regras de participação.

A publicação na íntegra pode ser conferida no DOM, acessando o link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/456446

AMBULANTES PCD - EDITAL SMPU N° 004/2024: 2ª CONVOCAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA 

Foi publicado no Diário Oficial do Município - DOM, no dia 22 de março de 2025, a 2ª Convocação do Cadastro Reserva para Seleção de Pessoas com Deficiência (PCD) para Atividade de Comércio em Logradouro Público.

COMUNICAMOS a convocação de mais 8 integrantes do cadastro reserva, listados no anexo I, seguindo a ordem de classificação do sorteio.

A publicação na íntegra pode ser conferido no DOM, acessando o link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/458470

ANEXOS DA PUBLICAÇÃO

Mais informações sobre a Atividade de Comércio em Logradouro Público para Pessoas com Deficiência (PCD)

AMBULANTES TRAÇÃO HUMANA - INSCRIÇÃO PRESENCIAL PARA RODÍZIOS no Hipercentro e na Feira Afonso Pena (Lote 1A)

Como é de conhecimento de todos, estamos trabalhando continuamente para aprimorar a organização e o funcionamento dos rodízios de ambulantes, realizados no Hipercentro e na Feira da Avenida Afonso Pena.

Como parte dessas melhorias, informamos que em atendimento às solicitações das entidades representantes da categoria, a partir de agora a inscrição para participação nos rodízios será presencial.

As inscrições para participação nos rodízios do Hipercentro e na Feira da Av. Afonso Pena a partir do mês de abril de 2025, deverão ser realizadas pelos titulares de licenças do Lote 1A, na seguinte data e local:

📅 Dia 27 de março de 2025, de 9h às 16h

📍 SMPU – Secretaria Municipal de Política Urbana

Av. Álvares Cabral, 217 – 8º andar – Centro, Belo Horizonte

Ressaltamos que, conforme previsto no Edital SMPU nº 080/2019 – Comércio de Alimento em Veículo de Tração Humana, somente os licenciados no Lote 1A estão aptos a se inscrever para atuação nos rodízios, uma vez que esse lote contempla o exercício da atividade nas regionais Centro-Sul, incluindo o Hipercentro.

Contamos com a colaboração de todos para o bom andamento do processo e reforçamos a importância do comparecimento para realização da inscrição nos rodízios na data informada.

Após este período de inscrição, outros titulares  interessados poderão se inscrever para os rodízios dos próximos meses, mediante agendamento pelo Whatsapp do programa Jornada Produtiva: (31) 98305-0173

AMBULANTES TRAÇÃO HUMANA - EDITAL SMPU N° 080/2019 - 7ª Convocação do Cadastro de Reserva  

Foi publicado no dia 17/12/2024, no Diário Oficial do Município (DOM), a 7ª Convocação do Cadastro Reserva para Licenciamento do Exercício de Atividade Comércio de Alimentos em Veículo de Tração Humana.

CONVOCAMOS para as 11 vagas do lote 1B remanescentes do processo de seleção encontram-se disponíveis .

Os convocados terão o prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de publicação, para efetuarem a abertura do protocolo de solicitação do respectivo DML (Documento Municipal de Licença). Sendo o prazo máximo até quinta-feira‎, ‎16‎ de ‎janeiro‎ de ‎2025.

O protocolo deverá ser criado através do Portal de Serviços da PBH, serviço “Licença para Comércio de Alimento em Veículo de Tração Humana – Ambulante” ou, alternativamente, através de atendimento presencial na Central de Relacionamento Presencial BH Resolve. 

O atendimento presencial deverá ser agendado virtualmente, mediante acesso ao site agendamentoeletronico.pbh.gov.br, selecionando-se a categoria "POLÍTICA URBANA (REGULAÇÃO URBANA)" e o serviço "EDITAIS SMPU - ATIVIDADES EM LOGRADOURO".

Para acessar a publicação completa no Diário Oficial do Município (DOM): https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/453177

ANEXOS DA PUBLICAÇÃO

 

Mais informações sobre a Atividade de Comércio em Veículo de Tração Humana (Ambulante)

FOOD TRUCK E TRAILER - EDITAL SMPU Nº 05/2024 - Homologação do Processo de Classificação

Foi publicado no dia 12 de julho de 2024, no Diário Oficial do Município (DOM), a HOMOLOGAÇÃO do Edital SMPU Nº 05/2024, após o devido cumprimento das etapas previstas em Edital, conforme Anexo Único, ratificando o resultado do Sorteio Público publicado no DOM de 25 de maio de 2024 e retificado no DOM de 03 de julho de 2024. 

A publicação na íntegra pode ser conferida acessando o link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/443636 

 

 

Mais Informações sobre a Atividade de Comércio em Veículo Automotor (Food Truck e Trailer)

CAIXEIROS - EDITAL SMPU Nº 002/2024 - Publicação da Listagem de Inscritos

Foi publicado no Diário Oficial do Município - DOM, no dia 07 de maio de 2024, a Lista de Inscritos do Edital SMPU nº 002/2024 de chamamento público para a seleção de interessados em receber credencial para exercício da atividade de Caixeiro - comercialização de bebidas em veículo de tração humana - em caixas térmicas - em manifestações espontâneas no Município de Belo Horizonte, com o Veículo de Tração Humana que siga os modelos previstos no anexo da Portaria SMPU n° 057/2023 (disponível no link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/429385). 

A publicação na íntegra pode ser conferido no DOM, acessando o link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/439138

Considerando que o número total de inscrições não superou o limite de credenciais a serem disponibilizadas conforme subitens 5.3.1.1 e 5.3.1.2 do Edital, NÃO SERÁ REALIZADO SORTEIO, e não haverá formação de cadastro de reserva. Todos os interessados que tiveram suas inscrições deferidas terão sua documentação de comprovação dos requisitos analisada segundo ordem de inscrição.

É facultado ao interessado, nos termos do subitem 9.2 do Edital, a apresentação de recurso no prazo de 03 (três) dias úteis contados da data da publicação.

Mais Informações sobre a Atividade de Comercialização de Bebidas em Veículo de Tração Humana em Manifestação Espontânea (Caixeiro)

AMBULANTES PCD - EDITAL SMPU N° 004/2024: 2ª CONVOCAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA 

Foi publicado no Diário Oficial do Município - DOM, no dia 22 de março de 2025, a 2ª Convocação do Cadastro Reserva para Seleção de Pessoas com Deficiência (PCD) para Atividade de Comércio em Logradouro Público.

COMUNICAMOS a convocação de mais 8 integrantes do cadastro reserva, listados no anexo I, seguindo a ordem de classificação do sorteio.

A publicação na íntegra pode ser conferido no DOM, acessando o link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/458470

ANEXOS DA PUBLICAÇÃO

 

Mais informações sobre a Atividade de Comércio em Logradouro Público para Pessoas com Deficiência (PCD)

AMBULANTES TRAÇÃO HUMANA - INSCRIÇÃO PRESENCIAL PARA RODÍZIOS no Hipercentro e na Feira Afonso Pena (Lote 1A)

Como é de conhecimento de todos, estamos trabalhando continuamente para aprimorar a organização e o funcionamento dos rodízios de ambulantes, realizados no Hipercentro e na Feira da Avenida Afonso Pena.

Como parte dessas melhorias, informamos que em atendimento às solicitações das entidades representantes da categoria, a partir de agora a inscrição para participação nos rodízios será presencial.

As inscrições para participação nos rodízios do Hipercentro e na Feira da Av. Afonso Pena a partir do mês de abril de 2025, deverão ser realizadas pelos titulares de licenças do Lote 1A, na seguinte data e local:

📅 Dia 27 de março de 2025, de 9h às 16h

📍 SMPU – Secretaria Municipal de Política Urbana

Av. Álvares Cabral, 217 – 8º andar – Centro, Belo Horizonte

Ressaltamos que, conforme previsto no Edital SMPU nº 080/2019 – Comércio de Alimento em Veículo de Tração Humana, somente os licenciados no Lote 1A estão aptos a se inscrever para atuação nos rodízios, uma vez que esse lote contempla o exercício da atividade nas regionais Centro-Sul, incluindo o Hipercentro.

Contamos com a colaboração de todos para o bom andamento do processo e reforçamos a importância do comparecimento para realização da inscrição nos rodízios na data informada.

Após este período de inscrição, outros titulares  interessados poderão se inscrever para os rodízios dos próximos meses, mediante agendamento pelo Whatsapp do programa Jornada Produtiva: (31) 98305-0173

AMBULANTES TRAÇÃO HUMANA - EDITAL SMPU N° 080/2019 - 7ª Convocação do Cadastro de Reserva 

Foi publicado no dia 17/12/2024, no Diário Oficial do Município (DOM), a 7ª Convocação do Cadastro Reserva para Licenciamento do Exercício de Atividade Comércio de Alimentos em Veículo de Tração Humana.

CONVOCAMOS para as 11 vagas do lote 1B remanescentes do processo de seleção encontram-se disponíveis .

Os convocados terão o prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de publicação, para efetuarem a abertura do protocolo de solicitação do respectivo DML (Documento Municipal de Licença). Sendo o prazo máximo até quinta-feira‎, ‎16‎ de ‎janeiro‎ de ‎2025.

O protocolo deverá ser criado através do Portal de Serviços da PBH, serviço “Licença para Comércio de Alimento em Veículo de Tração Humana – Ambulante” ou, alternativamente, através de atendimento presencial na Central de Relacionamento Presencial BH Resolve. 

O atendimento presencial deverá ser agendado virtualmente, mediante acesso ao site agendamentoeletronico.pbh.gov.br, selecionando-se a categoria "POLÍTICA URBANA (REGULAÇÃO URBANA)" e o serviço "EDITAIS SMPU - ATIVIDADES EM LOGRADOURO".

Para acessar a publicação completa no Diário Oficial do Município (DOM): https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/453177

ANEXOS DA PUBLICAÇÃO

 

Mais informações sobre a Atividade de Comércio em Veículo de Tração Humana (Ambulante)

FOOD TRUCK E TRAILER - EDITAL SMPU Nº 05/2024 - Homologação do Processo de Classificação

Foi publicado no dia 12 de julho de 2024, no Diário Oficial do Município (DOM), a HOMOLOGAÇÃO do Edital SMPU Nº 05/2024, após o devido cumprimento das etapas previstas em Edital, conforme Anexo Único, ratificando o resultado do Sorteio Público publicado no DOM de 25 de maio de 2024 e retificado no DOM de 03 de julho de 2024. 

A publicação na íntegra pode ser conferida acessando o link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/443636 

 

Mais Informações sobre a Atividade de Comércio em Veículo Automotor (Food Truck e Trailer)

CAIXEIROS - EDITAL SMPU Nº 002/2024 - Publicação da Listagem de Inscritos

Foi publicado no Diário Oficial do Município - DOM, no dia 07 de maio de 2024, a Lista de Inscritos do Edital SMPU nº 002/2024 de chamamento público para a seleção de interessados em receber credencial para exercício da atividade de Caixeiro - comercialização de bebidas em veículo de tração humana - em caixas térmicas - em manifestações espontâneas no Município de Belo Horizonte, com o Veículo de Tração Humana que siga os modelos previstos no anexo da Portaria SMPU n° 057/2023 (disponível no link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/429385). 

A publicação na íntegra pode ser conferido no DOM, acessando o link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/439138

Considerando que o número total de inscrições não superou o limite de credenciais a serem disponibilizadas conforme subitens 5.3.1.1 e 5.3.1.2 do Edital, NÃO SERÁ REALIZADO SORTEIO, e não haverá formação de cadastro de reserva. Todos os interessados que tiveram suas inscrições deferidas terão sua documentação de comprovação dos requisitos analisada segundo ordem de inscrição.

É facultado ao interessado, nos termos do subitem 9.2 do Edital, a apresentação de recurso no prazo de 03 (três) dias úteis contados da data da publicação.

Mais Informações sobre a Atividade de Comercialização de Bebidas em Veículo de Tração Humana em Manifestação Espontânea (Caixeiro)

AMBULANTES PCD - EDITAL SMPU N° 004/2024: 1ª CONVOCAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA E CONVOCAÇÃO PARA ESCOLHA DOS PONTOS DE ATUAÇÃO 

Foi publicado no dia 22 de março de 2025, no Diário Oficial do Município (DOM), o resultado da habilitação dos integrantes da lista da 1ª convocação do cadastro de reserva do Edital SMPU Nº 004/2024, publicada na edição do DOM de 22/11/2024.

O ANEXO I contém a lista dos 11 habilitados para o licenciamento, e o ANEXO II contém a lista dos inabilitados e desistentes, conforme subitem 5.2 do edital.

Os 11 habilitados listados no ANEXO I, devem comparecer pessoalmente na Secretaria Municipal de Política Urbana, portando documento de identidade com foto. 

📅 Dia 25 de março de 2025, às 14:00 horas

📍 SMPU – Secretaria Municipal de Política Urbana

Av. Álvares Cabral, 217 – 10º andar – Centro, Belo Horizonte

A sessão de escolha dos pontos de atuação se iniciará em até 30 minutos após o horário acima especificado, com os convocados que estiverem presentes. A ordem de escolha dos pontos, dentre os presentes, obedecerá a ordem de classificação definida no Sorteio Público.

Caso o habilitado não atenda a esta convocação e não compareça à sessão de escolha dos pontos de atuação, perderá o direito à escolha do ponto, o qual lhe será atribuído pelo Executivo Municipal.

O ANEXO II contém a lista atualizada dos participantes não chamados nesta convocação e que continuarão compondo o cadastro de reserva, com vistas a futuras convocações.

A publicação na íntegra pode ser conferida acessando o link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/458469

Mais informações sobre a Atividade de Comércio em Logradouro Público para Pessoas com Deficiência (PCD)

ATIVIDADES DO PROGRAMA JORNADA PRODUTIVA:

Feirante: São as pessoas que participam de uma das  Feiras de Inclusão Produtiva, e podem vender artesanato e artes plásticas, plantas e flores, livros e periódicos, antiguidades e comidas e bebidas típicas nacionais e estrangeiras. 

Comércio por Pessoa com Deficiência (PCD): Os licenciados para comércio no logradouro para Pessoas com Deficiência podem comercializar somente produtos lícitos e que possam ser carregados pelo licenciado. Também podem ser comercializados doces: balas, chocolates, chicletes e produtos afins, que devem estar embalados. A venda apenas pode ser realizada em locais determinados por sua licença, no hipercentro.

Tração Humana: 

  • Ambulante: Chamamos de ambulante a pessoa licenciada para comércio de alimentos no logradouro, estes podem comercializar apenas algodão-doce, milho-verde, doce, picolé pipoca, praliné, amendoim, sorvete, torrado, cachorro-quente, churro e bebida não alcóolica em recipientes que não sejam de vidro.
  • Fruteiro: Esse exercício é parte da atividade de ambulante, mas a licença permite apenas comércio de frutas. 
  • Food Bike: utilizam carrinho acoplado à bicicleta para comercializar alimentos, estes podem vender algodão-doce, milho-verde, doces, picolé, pipoca, praliné, amendoim, sorvetes, torrado, cachorro-quente, churro e bebida não alcóolica em recipientes que não sejam de vidro. 
  • Caixeiro: O credenciado que vende apenas bebidas em caixas térmicas, eles podem vender exclusivamente, no varejo, água e bebidas alcoólicas e não alcoólicas, industrializadas, sem fracionamento e em recipientes de alumínio ou plástico. A realização na atividade de caixeiro é permitida apenas em manifestações espontâneas, no perímetro de concentração e no percurso, acompanhando a manifestação, fora do período oficial do carnaval.

 

Automotor:

  • Food Truck: São os veículos automotores equipados para preparar e vender alimentos. Podem vender refeições e lanches, além de água mineral, suco ou refresco industrializado, refrigerante, bebida alcoólica, café, água de coco e caldo de cana, desde que extraídos na hora. 
  • Trailer: São parecidos com os food trucks, mas não possuem motor, portanto são rebocados por outro veículo.  Podem vender refeições e lanches, além de água mineral, suco ou refresco industrializado, refrigerante, bebida alcoólica, café, água de coco e caldo de cana, desde que extraídos na hora. 

Lavador:

Lavador: Os lavadores de carro são licenciados em trechos fixos no logradouro público e tem autorização para lavar os carros de interessados no serviço. Lavador é diferente de guardador (flanelinha), estes não são permitidos pela legislação, pois não é permitida a reserva de vagas para ganho financeiro.

Bancas: Bancas de Jornais e Revistas: Os licenciados para esta atividade podem exercer atuar em banca de jornais e revistas, comercializando produtos lícitos conforme legislação pertinente, por exemplo, objetos, acessórios, bombonière, artigos de papelaria, acessórios para aparelho telefônico celular, brinquedos, artesanatos, entre vários outros.

PERGUNTAS FREQUENTES

COMO POSSO FAZER PARTE DO PROGRAMA JORNADA PRODUTIVA?

Para conseguir licença para uma das atividades do Programa você deve passar por um Edital de Chamamento Público e também:

  • Ser maior de 18 anos;
  • Residente do Município de Belo Horizonte.

Para entrar na licitação é preciso aguardar a publicação do Chamamento Público e se inscrever dentro do prazo estabelecido.

O Edital de Chamamento Público trará:

  1. Prazo, local físico e eletrônico para se inscrever;
  2. Quantidade de vagas para a categoria ofertada;
  3. Documentação necessária para o licenciamento.

O edital também fala do processo de licenciamento, prazos de recursos, como tirar dúvidas, entre outras informações relevantes.

As aberturas de novos editais devem ser acompanhadas pelos canais de comunicação oficiais da prefeitura:

Atenção: ao acessar o site do Diário Oficial do Município, você deve rolar a página até encontrar “SMPU - Secretaria Municipal de Política Urbana” e clicar para ver as publicações que teve no dia.

COMO AGENDAR ATENDIMENTO PRESENCIAL NO BH RESOLVE?

Informamos que o atendimento do BH Resolve é feito através de agendamento prévio, você pode agendar seguindo os passos:

  1. Acesse o linkhttp://bit.ly/agdsmpu;
  2. Faça seu cadastro para ter acesso aos nossos serviços (se já possui um cadastro, clique em "ENTRAR" para fazer o login e visualizar seus atendimentos)
  3. Escolha a categoria “REGULAÇÃO URBANA”;
  4. Escolha o serviço de acordo com seu edital;
  5. Em seguida, selecione unidade, data e horário disponíveis;
  6. Confira as informações e clique em "CONFIRMAR AGENDAMENTO" para concluir;
  7. Anote a senha informada e compareça ao local no dia e horário agendados.
COMO ACESSAR O PORTAL DE SERVIÇOS DA PBH?

Para solicitações no Portal de Serviços, basta acessar o link: https://servicos.pbh.gov.br/ e pesquisar pelo nome da atividade que deseja acessar.

Etapas para realizar uma solicitação:

  1. No canto superior direito da tela clique em “ENTRAR”.
  2. Realize o login com sua conta do Gov
  3. Em todos os serviços os tópicos “EXIGÊNCIAS DO SERVIÇO?” e “PASSO A PASSO” irão te auxiliar com sua demanda.
  4. No campo superior esquerdo clique em “SOLICITAR”
  5. Preencha os campos disponibilizados adicionando a documentação exigida pelo serviço/edital para abrir o protocolo.

Caso não possua conta GOV, como criar?

A conta GOV pode ser criada pelo aplicativo ou pelo site.

Pelo Portal de Serviços, ao tentar realizar o login, você será levado para o site oficial do GOB.BR. Você também pode entrar pelo link: https://www.gov.br/pt-br 

Pelo aplicativo gov.br clique no botão “ENTRAR COM GOV.BR” e em seguida selecione a opção para criar uma conta.

No site gov.br digite seu CPF para criar ou acessar sua conta GOV.BR e siga as orientações para criar a sua conta.

INSTRUÇÕES - PASSO A PASSO

PASSO A PASSO - Como criar uma conta GOV.BR 

PASSO A PASSO - Como logar usando o GOV.BR

PASSO A PASSO - como saber se já tem uma conta no GOV.BR

PASSO A PASSO - Como recuperar senha do GOV.BR

Imagem com um fundo verde claro escrito: 

Para mais informações ou dúvidas favor entrar em contato por mensagem através:  WhatsApp para o número (31) 98395-0173 ou e-mail para jornadaprodutiva@pbh.gov.br  

Para mais informações sobre a Feira Afonso Pena, entre em contato por mensagem através:  WhatsApp para o número (31) 98440-6516 ou e-mail para gefap@pbh.gov.br 

Abaixo um banner do "Jornada Produtiva". O fundo tem listras verdes claras e brancas. No centro, há uma faixa verde escura com um ícone de sacola de compras à esquerda, o texto "JORNADA PRODUTIVA - Programa de Incentivo ao Comércio Popular" no meio, e o brasão da Prefeitura de Belo Horizonte à direita.