PROGRAMA JORNADA PRODUTIVA

O Programa Jornada Produtiva tem como objetivo a inserção produtiva e a geração de oportunidades de renda para trabalhadores do comércio em logradouro público.

Até o momento, o Programa já criou três mil vagas para as atividades comerciais em veículos automotores e de tração humana, exercida por pessoa com deficiência, em Shoppings Populares, além da implantação de novas feiras regionais permanentes de artesanato, plantas, flores, livros, periódicos, artes plásticas, antiguidades, bebidas e comidas típicas nacionais ou estrangeiras.

Além das novas vagas, o Jornada Produtiva simplificou o processo de licenciamento. Os documentos podem ser entregues na Central de Relacionamento BH Resolve ou pelo Portal de Serviços da Prefeitura.

Desde fevereiro de 2021, a Prefeitura revogou os preços públicos para as atividades comerciais em logradouro (Decreto 17.541/21). Seguindo com o objetivo de desonerar o custo exigido para o licenciamento, foi sancionada a Lei 11.315/21, que exclui a incidência da Taxa de Expediente. Portanto, a partir de 1° de janeiro de 2022 o interessado não terá custos junto ao Município para tirar uma nova licença ou renovar uma já existente.

Também foi disponibilizado canais de comunicação como e-mail e WhatsApp para aproximar a Secretaria Municipal de Política Urbana do requerente, esclarecendo dúvidas sobre os chamamentos públicos e documentos necessários para o licenciamento.

Saiba mais sobre cada uma das atividades:

1. Comércio em veículos automotores (lanche rápido)
    

2. Comércio em veículos de tração humana (ambulante)
    

3. Feiras Regionais
    

4. Comércio em logradouro para pessoas com deficiência
    

5. Shoppings Populares 

CONVOCAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA DAS FEIRAS REGIONAIS

Atenção, nos dias 25/05/2023 e 26/05/2023 foram publicadas no Diário Oficial do Município as convocações do cadastro de reserva das seguintes feiras regionais do programa jornada produtiva:

Avenida Silva Lobo | Edital SMPU nº 023/2020

Praça José Verano da Silva (Praça da Febem) | Edital SMPU nº 002/2021

Avenida Marselhesa | Edital SMPU nº 016/2021

Confira se o seu nome está entre os convocados em cada feira, disponível para consulta nos links:

- Silva Lobo 

- José Verano da Silva 

- Marselhesa 

ATENÇÃO: Para realizar o processo de manifestação de interesse o seu nome deve constar no ANEXO I da referida publicação.

Os convocados de cada publicação deverão realizar a manifestação de interesse, impreterivelmente, até o dia 26 de junho de 2023. Na hipótese de o convocado não efetuar a abertura do protocolo no prazo especificado neste comunicado ou optar por não obter o DML em relação à vaga disponível, este perderá sua classificação no cadastro de reserva e será excluído do presente certame de forma definitiva.

A manifestação de interesse poderá ser feita de duas formas:

      - Pela internet: 

Solicitar o serviço até que seja gerado número de protocolo.

      - Presencialmente na Central de Atendimento BH RESOLVE: 

O atendimento presencial na Central de Relacionamento BH Resolve deverá ser agendado virtualmente selecionando-se o órgão "Regulação Urbana" e o serviço "Protocolo de Serviço - Regulação Urbana".

Deverão ser anexados no sistema ou levados no dia do atendimento presencial: Identidade e CPF do titular da licença e do seu preposto; comprovante de endereço do titular; e carteira nacional do artesão (caso a vaga seja de artesanato).

Em caso de dúvidas entre em contato nos nossos meios de comunicação: 

WhatsApp: (31) 9 8395-0173
E-mail: jornadaprodutiva@pbh.gov.br

Fim do prazo para a padronização de Lanche Rápido e Ambulantes
 

Alertamos sobre o fim do prazo para a padronização dos Veículos Automotores (Lanche Rápido) e Veículos de Tração Humana (Ambulantes) para exercício da atividade de comércio de alimento em logradouro público, no âmbito do Programa Jornada Produtiva. 

A data limite para adequação dos veículos é dia 31 de março de 2023, conforme previsto na Portaria SMPU n° 069/2022.

O padrão que deverá ser utilizado pelos Veículos de Tração Humana consta no anexo II da Portaria SMPU nº 049/2019. Confira as especificações do padrão e os arquivos para impressão.

O padrão que deverá ser utilizado pelos Veículos Automotores foi alterado pela Portaria SMPU nº 069/2022 e consta em seu Anexo Único. Confira as especificações do padrão e os arquivos para impressão.

Em caso de dúvidas entre em contato nos nossos meios de comunicação: 

WhatsApp: (31) 9 8395-0173
E-mail: jornadaprodutiva@pbh.gov.br

Alteração do Padrão para os Veículos Automotores (Lanche Rápido)

Foi publicada, em 30 de dezembro de 2022, no Diário Oficial do Município, a Portaria SMPU nº 069/2022,que apresenta as novas regras para a padronização dos Veículos Automotores para exercício da atividade de comércio de alimento em logradouro público (Lanche Rápido), no âmbito do Programa Jornada Produtiva. 
 

As principais alterações estão na possibilidade do padrão de listas e placa de identificação do programa serem imantadas; e o padrão de listras possuir um tamanho mínimo menor do que o previsto anteriormente, de 110 cm x 71,5 cm, que deve ser colocado nas duas laterais da carroceria. 
 

A portaria também altera a data limite para adequação dos veículos, que deverão estar padronizados, impreterivelmente, até o dia 31 de março de 2023. 
 

CLIQUE AQUI, para baixar todas as especificações do novo padrão e os arquivos para impressão.

COMUNICADO aos Editais SMPU nº 080/2019 (AMBULANTE) e 081/2019 (FOOD TRUCK)

Foi publicada, em 08 de dezembro de 2022, no Diário Oficial do Município, um COMUNICADO referente aos lotes 2 e 4 do edital SMPU nº 080/2019 (ambulante) e lotes 1 e 2 do edital SMPU nº 081/2019 (food truck), que concede nova oportunidade aos desclassificados dos referidos lotes, considerando que esses lotes já foram objeto de convocação integral para manifestação de interesse, tanto dos classificados, quanto do cadastro de reserva. 

Lotes 2 e 4 do Edital SMPU nº 080/2019 - Comércio de Alimento em Veículo de Tração Humana (AMBULANTE);

Lotes 1 e 2 do Edital SMPU nº 081/2019 - Comércio de Alimento em Veículo Automotor (FOOD TRUCK);

Os participantes dos lotes dos editais citados acima, que não manifestaram interesse oportunamente, dentro dos prazos estipulados, e foram desclassificados do certame, poderão fazê-lo, até o prazo de validade dos respectivos editais, ou até que seja publicado novo edital para a referida atividade.

Confira o comunicado.

A manifestação de interesse poderá ser feita de duas formas:

      - Pela internet: 

Solicitar o serviço até que seja gerado número de protocolo.

      - Presencialmente na Central de Atendimento BH RESOLVE: 

O atendimento presencial na Central de Relacionamento BH Resolve deverá ser agendado virtualmente selecionando-se o órgão "Regulação Urbana" e o serviço "Protocolo de Serviço - Regulação Urbana".

FEIRA AFONSO PENA - COMUNICADO AUTORIZAÇÕES CANCELADAS

Ficam canceladas, a partir de 01 de julho de 2022, as autorizações para exercício de atividade na Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte das pessoas listadas no anexo, tendo em vista que, as mesmas não efetuaram o recadastramento das autorizações nos prazos estipulados e prorrogados, não sendo, portanto, renovadas as autorizações. Para acessar a publicação, clique aqui

Serviços relacionados à participação na feira da Afonso Pena via BH Digital

A partir de 24 de junho de 2022, a Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) passará a receber as solicitações relacionadas à participação na Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte, localizada na Avenida Afonso Pena, via BH Digital, plataforma agregada ao novo Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte. Confira o informe.

RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS

Ficam convocados todos os autorizatários para iniciarem o processo de renovação das autorizações a partir de 3 de janeiro de 2022.

Para renovação, o autorizatário deverá acessar o Portal de Serviços da Prefeitura e pesquisar pelo serviço referente à sua autorização.

A renovação da licença não terá custo para o autorizatário, conforme estabelecido em legislação vigente.

Os prazos de validade dos Documentos Municipais de Licenciamento – DMLs – e das autorizações das atividades de comércio em logradouro público com vencimento, conforme PORTARIA CONJUNTA GP/SMPU Nº2, de 27 de dezembro de 2021, ficam prorrogados até 30 de junho de 2022:

a) Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte;

b) Feira de Antiguidades e Comidas Típicas da Avenida Carandaí;

c) Feira de Plantas e Flores Naturais da Avenida Carandaí;

d) Feira da Praça Duque de Caxias;

e) Feira do Bairro Sagrada Família;

f) Feira da Praça Comendador Negrão de Lima;

g) Feira do Bairro Jaraguá;

h) Feira do Bairro Buritis;

i) Feira do Bairro São Gabriel;

j) Feira da Praça Diogo de Vasconcelos;

k) atividade comercial em bancas de jornal e revista;

l) atividade comercial em veículo de tração humana;

m) atividade comercial em veículo automotor;

n) engraxate;

o) lavador de veículo automotor;

p) atividade comercial exercida por pessoa com deficiência.

FEIRA AVENIDA AFONSO PENA 

Fica suspenso o processo de recadastramento dos expositores da Feira de Arte, Artesanato e Produtores de Variedades da Avenida Afonso Pena até deliberação posterior desta Secretaria.

Confira a publicação no DOM.

FAQ JORNADA PRODUTIVA 

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