A imagem é um banner com o fundo em listras verdes claras e brancas. No centro, há uma faixa verde escura, com um ícone de sacola de compras à esquerda, o texto "Jornada Produtiva - Programa de Incentivo ao Comércio Popular" no meio e o brasão da Prefeitura de Belo Horizonte à direita. Acima da faixa verde, está o texto "COMÉRCIO EM LOGRADOURO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA" em letras verdes escuras.
A Prefeitura de Belo Horizonte, através da Secretaria Municipal de Política Urbana, publicou o Chamamento Público n° 048/2018, que teve como objeto a seleção das pessoas com deficiência interessadas em obter o licenciamento para atividade de comércio em logradouro público, em consonância com o disposto no art. 153-A, da Lei 8.616, de 14 de julho de 2003.
Também foi instituída a Lei n° 11.074/207, a Operação Urbana Simplificada do Plano de Inclusão Produtiva dos Camelôs que propõe a formalização do trabalho, bem como garantir a apropriação democrática do espaço urbano em consonância com o Código de Posturas do Município.
PERGUNTAS FREQUENTES JORNADA PRODUTIVA
- QUAIS PRODUTOS PODEM SER COMERCIALIZADOS?
Somente produtos lícitos e que possam ser carregados pelo licenciado e balas, chocolates, chicletes e produtos afins, que devem estar embalados.
- ONDE POSSO VENDER?
Apenas na vaga, correspondente ao ponto existente na licença localizado em um trecho específico.
O mapa com os pontos do Edital SMPU n° 004/2024 já escolhidos pode ser acessado CLICANDO AQUI
O mapa com a localização dos trechos e dos pontos para exercício da atividade pode ser acessado CLICANDO AQUI
- QUAL MOBILIÁRIO POSSO UTILIZAR PARA A EXPOSIÇÃO DOS PRODUTOS?
Somente poderão ser utilizados os modelos de Mobiliário para Ambulantes com Deficiência (Portaria SMPU Nº 063/2023). O licenciado pode escolher pela utilização de um dos modelos padronizados:
- bandeja de exposição de produtos
- cavalete com bandeja de exposição dos produtos
- veículo de tração humana
Não será permitida a colocação de produtos, objetos ou guarda-sol diretamente no chão.
CLIQUE AQUI para baixar o Anexo da Portaria SMPU nº063/2023 com os mobiliários para pessoas com deficiência (PCD).
Pin de identificação do programa a ser executado em fibra de vidro ou PVC, adesivado com o padrão e instalado no topo da barraca (faça download do arquivo em PDF ou PNG);
Faixa de identificação do programa deverá ser imantada com 15 cm de altura e comprimento equivalente à largura do carrinho (faça download do arquivo em PDF ou PNG);
Padrão de listras adesivado nas laterais do carrinho (faça download do arquivo em PNG).
ÚLTIMAS INFORMAÇÕES
1ª CONVOCAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA - EDITAL SMPU N° 004/2024
Foi publicado no dia 22 de novembro de 2024, no Diário Oficial do Município (DOM), a primeira convocação do cadastro de reserva do Edital SMPU n° 004/2024.
Chamamento público para seleção de pessoas com deficiência para licenciamento do exercício de atividade de comércio em logradouro público no município de Belo Horizonte.
O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Secretaria Municipal de Política Urbana, COMUNICA, nos termos dos subitens 5.3 e 5.4 do Edital SMPU Nº 004/2024, que efetuará a análise dos documentos dos protocolos de inscrição dos 14 (quatorze) primeiros integrantes do Cadastro de Reserva, conforme ANEXO I, para fins de habilitação e licenciamento para o exercício da atividade de comércio em logradouro público por pessoa com deficiência.
Os convocados deverão acompanhar o andamento de seus respectivos protocolos, respondendo a eventuais solicitações de correções e complementações de documentação dentro dos prazos concedidos, sob pena de inabilitação.
O ANEXO II contém a lista atualizada dos participantes não chamados nesta convocação e que continuarão compondo o cadastro de reserva, com vistas a futuras convocações.
A publicação na íntegra pode ser conferida acessando o link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/451746
ANEXOS DA PUBLICAÇÃO
CLIQUE AQUI para acessar o Anexo I – Lista dos Convocados do Cadastro de Reserva - Edital SMPU Nº 004/2024
CLIQUE AQUI para acessar o Anexo II – Lista Atualizada do Cadastro de Reserva - EDITAL SMPU Nº 004/2024
ANEXOS DO EDITAL SMPU Nº 004/2024
CLIQUE AQUI para acessar o Anexo I - Trechos e pontos de atuação
CLIQUE AQUI para acessar o Anexo II - Diagrama de ocupação
RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO DOS CLASSIFICADOS E CONVOCAÇÃO PARA ESCOLHA DOS PONTOS DE ATUAÇÃO - EDITAL SMPU N° 004/2024
Foi publicado no dia 22 de novembro de 2024, no Diário Oficial do Município (DOM), o resultado da habilitação dos classificados dentro do número de vagas disponibilizadas através do Edital SMPU Nº 004/2024, para o exercício de atividade de comércio em logradouro público por pessoa com deficiência.
Ficam desde já CONVOCADOS todos os integrantes da lista dos habilitados, para procederem à *ESCOLHA DO PONTO DE ATUAÇÃO* onde deverá ser exercida a atividade, obedecida a ordem de prioridade equivalente à ordem de classificação dos inscritos definida no Sorteio Público realizado em 21 de maio de 2024.
Cada habilitado deverá comparecer pessoalmente na Secretaria Municipal de Política Urbana - na Avenida Álvares Cabral, nº 217, Centro, 10º andar, no dia 26 de novembro de 2024, portando documento de identidade, com foto.
A escolha dos pontos de atuação será dividida em 7 sessões presenciais, conforme escala de horários especificada na coluna “D” do ANEXO I desta publicação.
Cada sessão se iniciará pontualmente no horário determinado e a escolha das vagas se iniciará em até 30 minutos, com os convocados para a sessão, que estiverem presentes.
Em cada sessão serão admitidos habilitados convocados para horários anteriores, que não tenham comparecido no período de sua sessão, caso em que poderão fazer a escolha do ponto de atuação, de forma prioritária, conforme ordem de classificação definida no Sorteio Público, sem, contudo, poderem reivindicar pontos já escolhidos nas sessões anteriores.
Caso o habilitado não atenda a esta convocação e não compareça no dia 26 de novembro de 2024 para as sessões de escolhas do ponto de atuação, perderá o direito à escolha do ponto, o qual lhe será atribuído pelo Executivo Municipal.
A publicação do DOM na íntegra pode ser conferida acessando o link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/451745
ANEXOS DA PUBLICAÇÃO
CLIQUE AQUI para acessar o Anexo I - Lista dos habilitados para o licenciamento - Edital SMPU Nº 004/2024
CLIQUE AQUI para acessar o Anexo II - LISTA DOS INABILITADOS - EDITAL SMPU No 004/2024
ANEXOS DO EDITAL SMPU Nº 004/2024
CLIQUE AQUI para acessar o Anexo I - Trechos e pontos de atuação
CLIQUE AQUI para acessar o Anexo II - Diagrama de ocupação
Edital SMPU nº 004/2024 - Publicação da Homologação do Processo de Classificação - Chamamento Público de Pessoas com Deficiência (PCD) para Licenciamento
Foi publicado no dia 12 de julho de 2024, no Diário Oficial do Município (DOM), a HOMOLOGAÇÃO do Edital SMPU Nº 004/2024, após o devido cumprimento das etapas previstas no Edital. Conforme Anexo Único, ratificando o resultado do Sorteio Público publicado no DOM de 25 de maio de 2024 e retificado no DOM de 03 de julho de 2024.
A publicação na íntegra pode ser conferida acessando o link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/443635
A lista retificada do resultado do Sorteio Público está disponível no anexo da publicação do DOM e clicando aqui.
Edital SMPU nº 004/2024 - Publicação do Resultado dos Recursos - Chamamento Público de Pessoas com Deficiência (PCD) para Licenciamento
O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU), informa que foi publicado no dia 03 de julho de 2024, no Diário Oficial do Município (DOM), o resultado dos recursos administrativos interpostos sobre o resultado do Sorteio Público do Edital SMPU Nº 004/2024, destinado à seleção de pessoas com deficiência para licenciamento do exercício de atividade de comércio em logradouro público.
Para mais informações, consulte a publicação na íntegra no DOM através do link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/442968
Edital SMPU nº 004/2024 - Resultado do SORTEIO PÚBLICO - Chamamento Público de Pessoas com Deficiência (PCD) para Licenciamento
Foi publicado no dia 25 de maio de 2024, no Diário Oficial do Município (DOM), o Resultado do Sorteio Público do Edital SMPU n° 004/2024. A publicação na íntegra pode ser conferida acessando o link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/440514
A sessão pública do sorteio foi realizada no dia 22 de maio de 2024, na sede da Secretaria Municipal de Política Urbana, contou com uma auditoria da Controladoria do Município, que conferiu o modo de sorteio e acompanhou todo o processo como forma de garantir a integridade.
A lista está no anexo da publicação do DOM, a seguir e clicando aqui.
É facultado ao interessado, nos termos do subitem 11.2 do Edital, a apresentação de recurso no prazo de 3 (três) dias úteis contados da data desta publicação. Para entrar com recurso necessário acessar o serviço “Recurso Referente à Inscrição em Edital de Atividade em Logradouro Público” pelo Portal de Serviços, no link: https://servicos.pbh.gov.br/servicos/i/64d4d14164359f57e5785976/5dc8470253fd6b5bbd99185f/servicos+recurso-referente-a-inscricao-em-edital-de-atividade-em-logradouro-publico?s=664e0022385253139bc1df2a
Edital SMPU nº 004/2024 - Informações do SORTEIO PÚBLICO - Chamamento Público de Pessoas com Deficiência (PCD) para Licenciamento
Informamos que foi publicado no Diário Oficial do Município - DOM, no dia 18 de maio de 2024, as informações do Sorteio Público do Edital SMPU nº 004/2024 - Chamamento Público de Pessoas com Deficiência (PCD) para Licenciamento.
A publicação na íntegra pode ser conferido no DOM, acessando o link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/440007
O Sorteio Público será realizado de forma presencial no dia 21 de maio de 2024, terça-feira, às 16 horas.
Na sede da Secretaria Municipal de Política Urbana, Av. Álvares Cabral, 217 - 10° andar.
A sessão de sorteio será pública, podendo ser assistida por qualquer pessoa. A participação dos inscritos na sessão é facultativa, sendo que os participantes não terão nenhum prejuízo caso não possam comparecer na data e horário determinado para o sorteio.
Edital SMPU nº 004/2024 - Publicação da Listagem de Inscritos - Chamamento Público de Pessoas com Deficiência (PCD) para Licenciamento
Informamos que foi publicado no Diário Oficial do Município - DOM, no dia 07 de maio de 2024, a Lista de Inscritos do Edital SMPU nº 004/2024 de chamamento público para a seleção de Pessoas com Deficiência interessadas em exercer atividade de comércio em logradouro público de produtos lícitos e passíveis de serem carregados pelo licenciado - sendo vedada a venda de alimentos e bebidas, exceto doces como balas, chocolates, chicletes e produtos afins, que devem estar embalados (conforme previsto no Art. 94-C do Decreto 14.060/2010), por meio de autorização com o mobiliário que siga os modelos previstos no anexo da Portaria SMPU n° 063/2023 (disponível no link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/431444), no Município de Belo Horizonte.
A publicação na íntegra pode ser conferido no DOM, acessando o link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/439139
- Edital SMPU nº 004/2024
- Lista de inscrições deferidas: ANEXO I - Clique aqui
- Lista de inscrições indeferidas: ANEXO II - Clique aqui
A data e local de realização do sorteio serão divulgados posteriormente neste site e no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte.
É facultado ao interessado, nos termos do subitem 11.2 do Edital, a apresentação de recurso no prazo de 03 (três) dias úteis contados da data desta publicação.
Publicação do Edital SMPU nº 004/2024 - Chamamento Público de Pessoas com Deficiência (PCD) para Licenciamento
Informamos que foi publicado no Diário Oficial do Município - DOM, no dia 17 de fevereiro de 2024, o Edital SMPU nº 004/2024 de chamamento público para a seleção de Pessoas com Deficiência interessadas em exercer atividade de comércio em logradouro público de produtos lícitos e passíveis de serem carregados pelo licenciado - sendo vedada a venda de alimentos e bebidas, exceto doces como balas, chocolates, chicletes e produtos afins, que devem estar embalados (conforme previsto no Art. 94-C do Decreto 14.060/2010), por meio de autorização com o mobiliário que siga os modelos previstos no anexo da Portaria SMPU n° 063/2023 (disponível no link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/431444), no Município de Belo Horizonte.
O Edital na íntegra pode ser conferido no DOM, acessando o link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/434501.
As inscrições deverão ser realizadas do dia 01/03/2024 ao dia 01/04/2024.
ATENÇÃO: Não serão aceitas inscrições realizadas antes da data de início (01/03/2024) ou após data de término (01/04/2024), ambas previstas no edital, e os respectivos protocolos abertos de forma intempestiva serão indeferidos.
As inscrições poderão ser realizadas por uma das seguintes formas:
- VIA INTERNET:
Acessando o link: https://servicos.pbh.gov.br e pesquisando pelo serviço de "Licença para Comércio em Logradouro Público por Pessoa com Deficiência - Ambulante" e procedendo com preenchimento das informações e envio do protocolo, conforme instruções do sistema.
- PRESENCIALMENTE:
Para atendimento presencial o interessado deverá agendar horário de atendimento na Central de Relacionamento Presencial BH Resolve.
O agendamento do atendimento é obrigatório e deverá ser realizado através do link: https://agendamentoeletronico.pbh.gov.br, selecionando a categoria - "Política Urbana - Regulação Urbana”, serviço “Editais SMPU - Atividades em Logradouro”.
A Central de Relacionamento Presencial BH Resolve fica localizada na Rua dos Caetés, n.º 342, Centro, Belo Horizonte, e funciona exclusivamente de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, em dias úteis.
Quaisquer dúvidas, consultas ou pedidos de esclarecimento acerca do presente edital deverão ser encaminhadas para o e-mail: jornadaprodutiva@pbh.gov.br ou na Central de Relacionamento Presencial BH Resolve, localizada na Rua Caetés, nº 342, Centro, Belo Horizonte/MG, dirigidas à SMPU, mediante protocolo, devendo ser protocolada em até três dias úteis anteriores à data de abertura das inscrições.
- OUTRAS INFORMAÇÕES:
EDITAL SMPU n° 048/2018 - Comércio em logradouro público para pessoas com deficiência
O processo de chamamento público para comércio em logradouro público para pessoa com deficiência, edital SMPU n° 048/2018, convocou todos os inscritos, estando concluído. Atualmente, contamos com 78 licenças regulares emitidas para os trechos no Hipercentro, Barreiro e Venda Nova, conforme distribuição apresentada na tabela abaixo:
- ATAS DE REUNIÕES
Atas da Comissão da Operação Urbana Simplificada de Inclusão Produtiva dos Camelôs do Hipercentro. Os documentos originais podem ser consultados no Processo Nº 01-055.048/18-66, que encontra-se disponível na SMPU (avenida Álvares Cabral, 217, 6º andar, Centro).
A imagem traz uma faixa verde com o texto "Para mais informações ou dúvidas favor entrar em contato por mensagem através de: WhatsApp para o número (31) 98395-0173 ou e-mail para jornadaprodutiva@pbh.gov.br"
