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Comércio em Logradouro para Pessoas com Deficiência (PCD)

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A Prefeitura de Belo Horizonte, através da Secretaria Municipal de Política Urbana, publicou o Chamamento Público n° 048/2018, que teve como objeto a seleção das pessoas com deficiência interessadas em obter o licenciamento para atividade de comércio em logradouro público, em consonância com o disposto no art. 153-A, da Lei 8.616, de 14 de julho de 2003.


Resultado do SORTEIO PÚBLICO do Edital SMPU nº 004/2024 - Chamamento Público de Pessoas com Deficiência (PCD) para Licenciamento

Foi publicado no dia 25 de maio de 2024, no Diário Oficial do Município (DOM), o Resultado do Sorteio Público do Edital SMPU n° 004/2024. A publicação na íntegra pode ser conferida acessando o link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/440514

A sessão pública do sorteio foi realizada no dia 22 de maio de 2024, na sede da Secretaria Municipal de Política Urbana, contou com uma auditora da Controladoria do Município, que conferiu o modo de sorteio e acompanhou todo o processo como forma de garantir a integridade.

A lista está no anexo da publicação do DOM, a seguir e clicando aqui.




É facultado ao interessado, nos termos do subitem 11.2 do Edital, a apresentação de recurso no prazo de 3 (três) dias úteis contados da data desta publicação. Para entrar com recurso necessário acessar o serviço “Recurso Referente à Inscrição em Edital de Atividade em Logradouro Público” pelo Portal de Serviços, no link: https://servicos.pbh.gov.br/servicos/i/64d4d14164359f57e5785976/5dc8470253fd6b5bbd99185f/servicos+recurso-referente-a-inscricao-em-edital-de-atividade-em-logradouro-publico?s=664e0022385253139bc1df2a


Informações do SORTEIO PÚBLICO do Edital SMPU nº 004/2024 - Chamamento Público de Pessoas com Deficiência (PCD) para Licenciamento

Informamos que foi publicado no Diário Oficial do Município - DOM, no dia 18 de maio de 2024, as informações do Sorteio Público do Edital SMPU nº 004/2024 - Chamamento Público de Pessoas com Deficiência (PCD) para Licenciamento.

A publicação na íntegra pode ser conferido no DOM, acessando o link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/440007

O Sorteio  Público será realizado de forma presencial no dia 21 de maio de 2024,  terça-feira, às 16 horas

Na sede da Secretaria Municipal de Política Urbana, Av. Álvares Cabral, 217 - 10° andar.

A sessão de sorteio será pública, podendo ser assistida por qualquer pessoa. A participação dos inscritos na sessão é facultativa, sendo que os participantes não terão nenhum prejuízo caso não possam comparecer na data e horário determinado para o sorteio.Publicação da Listagem de Inscritos do Edital SMPU nº 004/2024 - Chamamento Público de Pessoas com Deficiência (PCD) para Licenciamento

Informamos que foi publicado no Diário Oficial do Município - DOM, no dia 07 de maio de 2024, a Lista de Inscritos do Edital SMPU nº 004/2024 de chamamento público para a seleção de Pessoas com Deficiência interessadas em exercer atividade de comércio em logradouro público de produtos lícitos e passíveis de serem carregados pelo licenciado - sendo vedada a venda de alimentos e bebidas, exceto doces como balas, chocolates, chicletes e produtos afins, que devem estar embalados (conforme previsto no Art. 94-C do Decreto 14.060/2010), por meio de autorização com o mobiliário que siga os modelos previstos no anexo da Portaria SMPU n° 063/2023 (disponível no link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/431444), no Município de Belo Horizonte. 

A publicação na íntegra pode ser conferido no DOM, acessando o link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/439139

A data e local de realização do sorteio serão divulgados posteriormente neste site e no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte.

É facultado ao interessado, nos termos do subitem 11.2 do Edital, a apresentação de recurso no prazo de 03 (três) dias úteis contados da data desta publicação.


Publicação do Edital SMPU nº 004/2024 - Chamamento Público de Pessoas com Deficiência (PCD) para Licenciamento

 

Informamos que foi publicado no Diário Oficial do Município - DOM, no dia 17 de fevereiro de 2024, o Edital SMPU nº 004/2024 de chamamento público para a seleção de Pessoas com Deficiência interessadas em exercer atividade de comércio em logradouro público de produtos lícitos e passíveis de serem carregados pelo licenciado - sendo vedada a venda de alimentos e bebidas, exceto doces como balas, chocolates, chicletes e produtos afins, que devem estar embalados (conforme previsto no Art. 94-C do Decreto 14.060/2010), por meio de autorização com o mobiliário que siga os modelos previstos no anexo da Portaria SMPU n° 063/2023 (disponível no link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/431444), no Município de Belo Horizonte.

O Edital na íntegra pode ser conferido no DOM, acessando o link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/434501.

 As inscrições deverão ser realizadas do dia 01/03/2024 ao dia 01/04/2024.

ATENÇÃO: Não serão aceitas inscrições realizadas antes da data de início (01/03/2024) ou após data de término (01/04/2024), ambas previstas no edital, e os respectivos protocolos abertos de forma intempestiva serão indeferidos.

As inscrições poderão ser realizadas por uma das seguintes formas:

  • VIA INTERNET:

Acessando o link: https://servicos.pbh.gov.br e pesquisando pelo serviço de "Licença para Comércio em Logradouro Público por Pessoa com Deficiência - Ambulante" e procedendo com preenchimento das informações e envio do protocolo, conforme instruções do sistema.

  • PRESENCIALMENTE:

Para atendimento presencial o interessado deverá agendar horário de atendimento na Central de Relacionamento Presencial BH Resolve.

O agendamento do atendimento é obrigatório e deverá ser realizado através do link: https://agendamentoeletronico.pbh.gov.br, selecionando a categoria - "Política Urbana - Regulação Urbana”, serviço “Editais SMPU - Atividades em Logradouro”.  

A Central de Relacionamento Presencial BH Resolve fica localizada na Rua dos Caetés, n.º 342, Centro, Belo Horizonte, e funciona exclusivamente de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, em dias úteis.

Quaisquer dúvidas, consultas ou pedidos de esclarecimento acerca do presente edital deverão ser encaminhadas para o e-mail: jornadaprodutiva@pbh.gov.br ou na Central de Relacionamento Presencial BH Resolve, localizada na Rua Caetés, nº 342, Centro, Belo Horizonte/MG, dirigidas à SMPU, mediante protocolo, devendo ser protocolada em até três dias úteis anteriores à data de abertura das inscrições.


Prefeitura suspende cobrança para uso e atividades comerciais em espaço público


A Prefeitura de Belo Horizonte publicou nesta quarta-feira, dia 1º, uma portaria que suspende de forma temporária e dispensa parcialmente o pagamento dos preços públicos pela ocupação e uso de vias, logradouros, passeios públicos e dependências públicas.

De acordo com a portaria, ficam suspensas a cobrança dos valores das guias mensais com vencimento a partir de abril de 2020 para as Feiras Permanentes, aluguel dos boxes no Shopping Popular Caetés/PBH. A portaria também suspende a cobrança parcial de atividades relacionadas ao comércio de alimentos em veículos de tração humana e em veículos automotores, e das bancas de jornais e revistas.


Comércio em logradouro público para pessoas com deficiência

O processo de chamamento público para comércio em logradouro público para pessoa com deficiência, edital SMPU n° 048/2018, convocou todos os inscrito, estando concluído. Atualmente, contamos com 78 licenças regulares emitidas para os trechos no Hipercentro, Barreiro e Venda Nova, conforme distribuição apresentada na tabela abaixo: 


 

Atas de Reuniões

Atas da Comissão da Operação Urbana Simplificada de Inclusão Produtiva dos Camelôs do Hipercentro. Os documentos originais podem ser consultados no Processo Nº 01-055.048/18-66, que encontra-se disponível na SMPU (avenida Álvares Cabral, 217, 6 andar, Centro).

 

pdf%20vd%20redux%2051x71.png 1ª REUNIÃO

pdf%20vd%20redux%2051x71.png 2ª REUNIÃO

pdf%20vd%20redux%2051x71.png 3ª REUNIÃO

pdf%20vd%20redux%2051x71.png 4ª REUNIÃO

pdf%20vd%20redux%2051x71.png 5ª REUNIÃO

pdf%20vd%20redux%2051x71.png 6ª REUNIÃO

pdf%20vd%20redux%2051x71.png 7ª REUNIÃO

pdf%20vd%20redux%2051x71.png 8ª REUNIÃO

pdf%20vd%20redux%2051x71.png 9ª REUNIÃO

pdf%20vd%20redux%2051x71.png 10ª REUNIÃO

pdf%20vd%20redux%2051x71.png 1ª REUNIÃO (VENDA NOVA)

pdf%20vd%20redux%2051x71.png 2ª REUNIÃO (VENDA NOVA)

pdf%20vd%20redux%2051x71.png 3ª REUNIÃO (VENDA NOVA)

pdf%20vd%20redux%2051x71.png 4ª REUNIÃO (VENDA NOVA)

 

Notícias

PBH publica chamamento público para pessoas com deficiência

 

PBH prorroga prazo de edital que contempla pessoas com deficiência

 

Camelôs do Barreiro participam do sorteio de boxes

 

Sorteio de boxes para os camelôs do Barreiro será realizado na segunda, dia 16

 

PBH convoca camelôs cadastrados para apresentação de comprovante de endereço

 

População aprova retirada de camelôs de calçadas do Barreiro

 

Camelôs de Venda Nova participam do sorteio de boxes

 

Sorteio de Boxes para camelôs de Venda Nova será no dia 9/3

 

Convocação de camelôs cadastrados termina no dia 23/2

 

PBH convoca camelôs cadastrados de Venda Nova

 

Camelôs de Venda Nova devem apresentar documentação até 23/2

 

PBH intensifica a fiscalização de camelôs no Hipercentro

 

PBH intensifica fiscalização de camelôs em Venda Nova

 

PBH realiza sorteio de boxes para os camelôs

 

PBH realiza sorteio de vagas permanentes para os camelôs

 

PBH realiza sorteio de vagas permanentes para os camelôs

 

PBH garante vagas definitivas para camelôs cadastrados

 

PBH vai sortear boxes em shoppings para camelôs cadastrados

 

Prefeitura oferece vagas aos camelôs no Shopping Caetés

 

Camelôs tem até dia 25 para manifestar interesse em shopping

 

Comerciantes comemoram a nova fase de trabalho em shoppings

 

Prefeitura abre edital para atuação dos camelôs em feiras

 

PBH prorroga prazo para camelôs obterem vagas em shoppings

 

Camelôs sorteados devem manifestar interesse pelas vagas

 

Resultado do sorteio das vagas para camelôs

 

Todos os 1.134 camelôs cadastrados pela PBH são contempados

 

Camelôs de Belo Horizonte começam a ser realocados

 

Prefeitura define vagas para camelôs em Shoppings populares

 

PBH apresenta balanço sobre retiradas dos camelôs do centro

 

Prefeitura antecipa realocação dos camelôs do hipercentro

 

PBH inicia operação para coibir camelôs no Hipercentro

 

PBH promove inserção de camelôs no mercado de trabalho

 

PBH publica edital de credenciamento para comércio popular

 

Nota: Prefeitura inicia ações de orientação aos camelôs

 

Prefeitura dá início ao Plano de Ação do Hipercentro