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SUBSECRETARIA DE REGULAÇÃO URBANA

Uma metrópole como Belo Horizonte requer uma política de controle urbano eficaz, formalizada através de leis, normas e monitoramento que possibilite a convivência harmônica entre os cidadãos, respeitando o espaço de todos. A Subsecretaria de Regulação Urbana (SUREG) é a responsável pela elaboração e implementação dessa política na cidade, atuando como o principal instrumento de concretização dos direitos urbanísticos essenciais.

 

É dever da Regulação Urbana acompanhar o planejamento urbano, e orientar quaisquer tipos de intervenções na cidade considerando sempre as leis estabelecidas para as respectivas áreas de atuação. Como meio de controle urbano, a secretaria dispõe dos diversos tipos de licenciamento: como o licenciamento de edificações, de parcelamento do solo, de atividades econômicas, de posturas e de obras em logradouros públicos. Além disso, promove a Baixa de Construção, ação fundamental na concretização e consolidação dos dados urbanísticos relevantes à regularidade dos imóveis na cidade.

 

Estamos sempre trabalhado na busca pela transparência e excelência em nossas ações, criando melhores mecanismos de interlocução com o cidadão, procurando sempre pensar na cidade como um lugar para habitar, num cenário onde todos possam viver dignamente.

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