A Prefeitura de Belo Horizonte disponibiliza, o mapa com a indicação dos locais vedados para a realização de eventos classificados como de baixo impacto de vizinhança – Tipo I – modalidade simplificada e declaratória.
Essa iniciativa visa dar maior transparência ao processo de autorização de eventos e orientar produtores, organizadores e a população sobre os locais onde não é permitido realizar esse tipo de evento, conforme estabelece o Decreto Municipal nº 18.590, de dezembro de 2023.
O que são eventos Tipo I?
Os eventos de Tipo I são caracterizados por seu baixo impacto, com atividades de curta duração, público reduzido e infraestrutura mínima. Eles podem ser autorizados de forma simplificada, mediante declaração do responsável, desde que respeitadas as restrições legais e urbanísticas do município.
Quais os locais restritos para realização de eventos Tipo I?
I – Em logradouro público:
Vias do Bairro Popular da Savassi.
Praças, parques e rotatórias em toda a cidade.
Orla da Lagoa da Pampulha.
Rua Pium-Í, Rua Montes Claros, Rua Sapucaí, Rua Alberto Cintra, Avenida Fleming, Avenida Guarapari, Alameda das Palmeiras, Avenida Sebastião de Brito, Avenida Miguel Perrela, Avenida Bandeirantes e o primeiro quarteirão da Avenida Brasil, próximo ao 1º Batalhão da Polícia Militar.
Também estão vedados os imóveis lindeiros a essas vias, nos casos aplicáveis.
II – Em logradouro público e em propriedade privada:
Áreas predominantemente residenciais em Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs):
São Bento
Mangabeiras
Belvedere
Belvedere III
Pampulha
Santa Tereza
Cidade Jardim
Setor ADE Residencial Central da ADE Avenida do Contorno.
Conjuntos urbanos protegidos:
Cidade Jardim
Santa Tereza
Floresta
Bonfim e Região Lagoinha
Pampulha
III – Em imóveis tombados ou indicados para tombamento** por órgão municipal, estadual ou federal.
IV – Em imóveis de propriedade pública, de qualquer esfera (municipal, estadual ou federal).
V – Em áreas com risco de alagamento, conforme mapeamento oficial.
- Mapa de Locais Vedados para Eventos de Baixo Impacto – Tipo I
https://drive.google.com/file/d/1n9KqNwuXBygxLeDx_ljq60F8ArFQtspD/view?usp=sharing
