VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA (AMBULANTE)
criado em 21/01/2019 - atualizado em 16/09/2021 | 08:36
O Código de Posturas do Município (Lei 8.616/2003) permite ambulantes licenciados para o exercício de atividades que utilizam veículo de tração humana (ex. pipoqueiros) e veículo automotor (ex. lanches rápidos).
Veículo de tração humana de empurrar (ambulante) e a pedal (foodbike)
Publicado em 30 de julho de 2019, no Diário Oficial do Município, Processo de Seleção SMPU N° 080/2019 (para ter acesso á publicação do oficial do DOM, que tem como objeto o licenciamento de 300 novas autorizações para a comercialização em veículo de tração humana de empurrar (modelo tradicional) e 50 novas autorizações para veículo de tração humana a pedal (foodbike) dos seguintes produtos em logradouro público: algodão-doce, milho verde, água de coco, doces, água mineral, suco e refresco industrializado, refrigerante, picolé, sorvete, praliné, pipoca, amendoim torrado, cachorro-quente, churros e frutas, em conformidade com o rol exposto no artigo 146, com as vedações do art. 144, 147 e 152, todos da Lei 8.616/03, e com observância das regras da legislação sanitária específica.
ÚLTIMAS INFORMAÇÕES
Quarta convocação do Cadastro de Reserva
No dia 15 de setembro de 2021 foi publicado no Diário Oficial do Município o chamamento público com a lista dos convocados do cadastro de reserva do Edital n° 080/2019 para, em tendo interesse, tornarem-se titular do DML para exercício da atividade comercial em logradouro público em veículo de tração humana no Município de Belo Horizonte.
O prazo para manifestação de interesse vai do dia 16/09/2021 ao dia 15/10/2021. Para acessar a publicação, clique aqui.
Os interessados, deverão solicitar o serviço clicando aqui ou realizar o agendamento pelo link https://agendamentoeletronico.pbh.gov.br, categoria “Regulação Urbana, serviço “Licenças de tração humana e lanche rápido dos editais 080 e 081/2019”, para atendimento presencial na Central de Atendimento BH Resolve, localizada a Rua Caetés, n° 342, Centro, Belo Horizonte/MG.
- PUBLICAÇÕES DO EDITAL N° 080/2019
- Quarta convocação do cadastro de reserva
- Terceira convocação do cadastro de reserva
- Restauração do prazo do cadastro de reserva
- Suspensão temporária do prazo de convocação do cadastro de reserva
- Segunda convocação do cadastro de reserva
- Prorrogação para o licenciamento
- Convocação para o licenciamento
- Resultado do Chamamento Público
- Portaria SMPU nº 049/2019, de 17 de outubro de 2019 - Dispõe sobre a emissão e o exercício do comércio de alimentos em logradouros públicos com veículos de tração humana e automotores.
- Convocação do cadastro de reserva dos lotes 1, 2, 3 e 4 do Edital n° 080/2019
- Mapa Hipercentro Belo Horizonte
- Convocação dos sorteados para comparecer ao BH Resolve
- Resultado do sorteio para o LOTE 1 do Edital n° 080/2019
- Resultado do sorteio para o LOTE 2 do Edital n° 080/2019
- Resultado do sorteio para o LOTE 3 do Edital n° 080/2019
- Resultado do sorteio para o LOTE 4 do Edital n° 080/2019
- Aviso de anulação do sorteio
- Novas datas do sorteio
- Suspensão temporária do sorteio
- Resultado dos Recursos
- Data do sorteio
- Resultado da análise das inscrições
- Retificação do Edital (2) n°080/2019
- Retificação do Edital n° 080/2019
- Edital n° 080/2019 – Veículo de Tração Humana
- Padronização dos veículos de tração humana e fruteiros
CLIQUE AQUI para baixar o Anexo II do Edital com as regras para adequação dos veículos de tração humana e foodbike.
CLIQUE AQUI para fazer o download de todos os arquivos necessários para padronizar seu veículo de tração humana ou foodbike.
CLIQUE AQUI para fazer o download da cartilha informativa sobre a adaptação do veículo de tração humana.
Pin de identificação do programa a ser executado em fibra de vidro ou PVC, adesivado com o padrão e instalado no topo da barraca (faça download do arquivo em PDF ou PNG); Faixa de identificação do programa deverá ser imantada com 15 cm de altura e comprimento equivalente à largura do carrinho (faça download do arquivo em PDF ou PNG); Padrão de listras adesivado nas laterais do carrinho (faça download do arquivo em PNG).
O que não pode fazer na hora de adaptar o veículo:
- EDITAL Nº 002/2019 – VAGAS PARA COMÉRCIO DE FRUTAS NO CENTRO
EDITAL ENCERRADO
Publicado em 14 de maio de 2019, no Diário Oficial do Município, o PROCESSO DE SELEÇÃO N° 002/2019, que tem como objeto o licenciamento de 13 vagas para o exercício de atividade comercial em veículo de tração humana para venda de frutas em logradouro público na região central.
