VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA

O Código de Posturas do Município (Lei 8.616/2003) permite ambulantes licenciados para o exercício de atividades que utilizam veículo de tração humana (ex. pipoqueiros) e veículo automotor (ex. lanches rápidos).

Veículo de tração humana de empurrar e a pedal (foodbike)

Publicado em 30 de julho de 2019, no Diário Oficial do Município, Processo de Seleção SMPU N° 080/2019 (para ter acesso á publicação do oficial do DOM, que tem como objeto o licenciamento de 300 novas autorizações para a comercialização em veículo de tração humana de empurrar (modelo tradicional) e 50 novas autorizações para veículo de tração humana a pedal (foodbike) dos seguintes produtos em logradouro público: algodão-doce, milho verde, água de coco,  doces, água mineral, suco e refresco industrializado, refrigerante, picolé, sorvete, praliné, pipoca, amendoim torrado, cachorro-quente, churros e frutas, em conformidade com o rol exposto no artigo 146, com as vedações do art. 144, 147 e 152, todos da Lei 8.616/03, e com observância das regras da legislação sanitária específica.

ÚLTIMAS INFORMAÇÕES

O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Secretaria Municipal de Política Urbana – SMPU, CONVOCA, nos termos do item 10 (dez) do Edital n° 080/2019, as pessoas interessadas, conforme a ordem de classificação, integrantes do Cadastro de Reserva de cada um dos lotes, para, em caso de interesse, tornarem-se titulares do Documento Municipal de Licença (DML) para exercício da atividade comercial em logradouro público em veículo de tração humana no Município de Belo Horizonte.

Os interessados que estão no CADASTRO DE RESERVA deverão comparecer a Central de Atendimento BH Resolve, localizada a Rua Caetés, nº 342, Centro, Belo Horizonte/MG, setor Regulação Urbana, em dias úteis, de 8h às 17h, entre os dias 02 de março de 2020 e 13 de março de 2020, com os seguintes documentos:

Exigências do serviço/documentações necessárias para a licença

• Comprovante de Endereço do titular/sorteado
• Carteira de Identidade do titular/sorteado
• CPF - Cadastro de Pessoa Física titular/sorteado
• Requerimento de Licença de Comércio em Veículo de Tração Humana (clique aqui para acessar o requerimento)

O atendimento deverá ser preferencialmente agendado pelo site http://bit.ly/agdsmpu.
Caso não tenham mais datas disponíveis no agendamento, você deverá comparecer ao BH Resolve para realizar o protocolo da documentação.
 

Clique aqui para acessar a lista com os nomes do CADASTRO DE RESERVA.

Para mais informações, favor enviar mensagem para nosso whatsapp, clicando aqui. Você também poderá enviar um e-mail para gecou@pbh.gov.br.

Mapa com os lotes do edital (hipercentro, Centro-Sul e Demais Regionais)

PUBLICAÇÕES DO EDITAL N° 080/2019

• Edital n° 080/2019 – Veículo de Tração Humana
• Retificação do Edital n° 080/2019
• Resultado da análise das inscrições
• Data do sorteio
• Suspensão temporária do sorteio
• Resultado do sorteio para o LOTE 1 do Edital n° 080/2019
• Resultado do sorteio para o LOTE 2 do Edital n° 080/2019
• Resultado do sorteio para o LOTE 3 do Edital n° 080/2019
• Resultado do sorteio para o LOTE 4 do Edital n° 080/2019
• Convocação dos sorteados para comparecer ao BH Resolve
• Mapa Hipercentro Belo Horizonte
• Convocação do cadastro de reserva dos lotes 1, 2, 3 e 4 do Edital n° 080/2019
• Portaria SMPU nº 049/2019, de 17 de outubro de 2019 - Dispõe sobre a emissão e o exercício do comércio de alimentos em logradouros públicos com veículos de tração humana e automotores

Fruteiros

Publicado em 14 de maio de 2019, no Diário Oficial do Município, o PROCESSO DE SELEÇÃO N° 002/2019, que tem como objeto o licenciamento de 13 vagas para o exercício de atividade comercial em veículo de tração humana par venda de frutas em logradouro público na região central.

Últimas informações

Resultado do sorteio realizado em 10/07/2019

Edital SMPU nº 002/2019

Resultado da fase de habilitação

Resposta aos recursos

Resultado do sorteio

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