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VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA (AMBULANTE)

criado em 21/01/2019 - atualizado em 16/09/2021 | 08:36

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O Código de Posturas do Município (Lei 8.616/2003) permite ambulantes licenciados para o exercício de atividades que utilizam veículo de tração humana (ex. pipoqueiros) e veículo automotor (ex. lanches rápidos).

 


 

Veículo de tração humana de empurrar (ambulante) e a pedal (foodbike)

 

Publicado em 30 de julho de 2019, no Diário Oficial do Município, Processo de Seleção SMPU N° 080/2019 (para ter acesso á publicação do oficial do DOM, que tem como objeto o licenciamento de 300 novas autorizações para a comercialização em veículo de tração humana de empurrar (modelo tradicional) e 50 novas autorizações para veículo de tração humana a pedal (foodbike) dos seguintes produtos em logradouro público: algodão-doce, milho verde, água de coco,  doces, água mineral, suco e refresco industrializado, refrigerante, picolé, sorvete, praliné, pipoca, amendoim torrado, cachorro-quente, churros e frutas, em conformidade com o rol exposto no artigo 146, com as vedações do art. 144, 147 e 152, todos da Lei 8.616/03, e com observância das regras da legislação sanitária específica.

 


ÚLTIMAS INFORMAÇÕES

Quarta convocação do Cadastro de Reserva

 

No dia 15 de setembro de 2021 foi publicado no Diário Oficial do Município o chamamento público com a lista dos convocados do cadastro de reserva do Edital n° 080/2019 para, em tendo interesse, tornarem-se titular do DML para exercício da atividade comercial em logradouro público em veículo de tração humana no Município de Belo Horizonte.

O prazo para manifestação de interesse vai do dia 16/09/2021 ao dia 15/10/2021. Para acessar a publicação, clique aqui.

Os interessados, deverão solicitar o serviço clicando aqui ou realizar o agendamento pelo link https://agendamentoeletronico.pbh.gov.br, categoria “Regulação Urbana, serviço “Licenças de tração humana e lanche rápido dos editais 080 e 081/2019”, para atendimento presencial na Central de Atendimento BH Resolve, localizada a Rua Caetés, n° 342, Centro, Belo Horizonte/MG.

PUBLICAÇÕES DO EDITAL N° 080/2019
Padronização dos veículos de tração humana e fruteiros
 
CLIQUE AQUI para baixar o Anexo II do Edital com as regras para adequação dos veículos de tração humana e foodbike.
CLIQUE AQUI para fazer o download de todos os arquivos necessários para padronizar seu veículo de tração humana ou foodbike.
CLIQUE AQUI para fazer o download da cartilha informativa sobre a adaptação do veículo de tração humana.

 

Pin de identificação do programa a ser executado em fibra de vidro ou PVC, adesivado com o padrão e instalado no topo da barraca (faça download do arquivo em PDF ou PNG); Faixa de identificação do programa deverá ser imantada com 15 cm de altura e comprimento equivalente à largura do carrinho (faça download do arquivo em PDF ou PNG); Padrão de listras adesivado nas laterais do carrinho (faça download do arquivo em PNG).

 

Jornada Produtiva - Veículos

 

 

Panfleto frente

Panfleto verso

 

 

O que não pode fazer na hora de adaptar o veículo:

"Não pode fazer"

EDITAL Nº 002/2019 – VAGAS PARA COMÉRCIO DE FRUTAS NO CENTRO

EDITAL ENCERRADO


Publicado em 14 de maio de 2019, no Diário Oficial do Município, o PROCESSO DE SELEÇÃO N° 002/2019, que tem como objeto o licenciamento de 13 vagas para o exercício de atividade comercial em veículo de tração humana para venda de frutas em logradouro público na região central.

PUBLICAÇÕES DO EDITAL 

 

Para maiores informações, encaminhar e-mail para gecou@pbh.gov.br ou WhatsApp para o número (31) 98395-0173.