Pular para o conteúdo principal

Veículos automotores e de tração humana

atualizado em 21/01/2020 | 16:49

Banner Jornada Produtiva

 

 

O Código de Posturas do Município (Lei 8.616/2003) permite ambulantes licenciados para o exercício de atividades que utilizam veículo de tração humana (ex. pipoqueiros) e veículo automotor (ex. lanches rápidos).

 

 


 

 

Veículos automotores (lanche rápido)

Publicado em 30 de julho de 2019, no Diário Oficial do Município, PROCESSO DE SELEÇÃO SMPU N° 081/2019 (para ter acesso á publicação do oficial do DOM, clique aqui), que tem como objeto o licenciamento de 250 (duzentas e cinquenta) novas autorizações para a comercialização dos seguintes produtos em logradouro público: lanche rápido, água mineral, suco ou refresco industrializado e refrigerante, em veículos automotores, em conformidade com o rol exposto no artigo 148, com as vedações do art. 144, 149, parágrafo único, 150, 151 e 152 todos da Lei 8.616/03, e com observância das regras da legislação sanitária específica.

 

Veículos Automotores

 

 

Últimas informações 

Publicado no Diário Oficial do Município o resultado do sorteio que aconteceu no dia 17/10/2019. CLIQUE AQUI para acessar. 

Edital nº 081/2019 – Veículo Automotor

Resultado da análise das inscrições

Data do sorteio             

 

Exigências do serviço/documentações necessárias para a licença

  • Comprovante de Endereço do titular/sorteado

  • Carteira de Identidade do titular/sorteado
  • CPF - Cadastro de Pessoa Física titular/sorteado
  • Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo do ano vigente.

Caso o veículo não esteja em nome do titular/sorteado, deverá ser anexada uma declaração simples do proprietário do veículo autorizando a utilização do veículo pelo o titular/sorteado.

  • Requerimento para Licenciamento de Atividade Comercial em Veículo Automotor
  • Guia de Arrecadação Municipal
  • Fotografia do veículo. O classificado deverá apresentar fotos coloridas dos quatro lados do veículo, mostrando que a identidade visual exigida no edital n° 081/2019 está sendo cumprida.
  • Laudo de Vistoria técnica anual realizada por organismo de inspeção veicular devidamente credenciado pelo INMETRO.

Para acessar os formulários e obter outras informações, CLIQUE AQUI.

 

 

Padronização dos veículos automotores

CLIQUE AQUI para baixar o Anexo II do Edital com as regras para adequação dos veículos automotores.
CLIQUE AQUI para fazer o download de todos os arquivos necessários para adaptar seu veículo.
 
 
  • Placa de identificação do programa deverá ser imantada e fixada na lateral do veículo: a placa deverá obedecer à dimensão exigida pelo padrão do programa (70 x 31,5 cm); a cor da placa deverá ser verde-mar, a fonte e outras características deverão seguir o padrão conforme imagem acima; a placa poderá ser imantada ou adesivada e deverá ser fixada nas duas laterais do veículo (faça download do arquivo em PDF ou PNG);
  • Padrão de listras em 40% das duas laterais da carroceria: a largura de cada listra deverá ter entre 5 e 7 cm; as listras deveram ter as cores branco e verde chá, conforme padrão da imagem acima; o padrão de listras deverá respeitar a proporção de pelo menos 40% de cada lateral do veículo (faça download do arquivo em PNG);
  • O restante da carroceria deve conter apenas publicidade indicativa.

 

Jornada Produtiva - Padronização Veículo Automotor

 

Exemplos de veículos com a identidade aplicada:

 

 

Exemplos Veículo

 

 

Exemplos Veículo

 

 

 

 

Não serão aceitos:

 

  • Veículo sem o padrão de listras ou a placa de identificação do programa em uma das laterais;
  • Veículo com o padrão de listras ocupando área menor que 40% das duas laterais;
  • Veículo com placas modificadas (sem seguir o padrão exigido pelo programa);
  • Veículo com listras em tamanho diferente do padrão exigido pelo programa (5 - 7 cm);
  • Veículo com placa em tamanho diferente do padrão exigido pelo programa (70 x 31,5 cm);
  • Veículo com listras ou placa em cores diferentes do padrão exigido pelo programa;
  • Dica: faça os cortes e ajustes necessários para que o adesivo de listras acompanhe o modelo do seu carro.

 

 

 

 

 


 

 


 

Veículo de tração humana de empurrar e a pedal (foodbike)

Publicado em 30 de julho de 2019, no Diário Oficial do Município, Processo de Seleção SMPU N° 080/2019 (para ter acesso á publicação do oficial do DOM, que tem como objeto o licenciamento de 300 novas autorizações para a comercialização em veículo de tração humana de empurrar (modelo tradicional) e 50 novas autorizações para veículo de tração humana a pedal (foodbike) dos seguintes produtos em logradouro público: algodão-doce, milho verde, água de coco,  doces, água mineral, suco e refresco industrializado, refrigerante, picolé, sorvete, praliné, pipoca, amendoim torrado, cachorro-quente, churros e frutas, em conformidade com o rol exposto no artigo 146, com as vedações do art. 144, 147 e 152, todos da Lei 8.616/03, e com observância das regras da legislação sanitária específica.

 

Jornada Produtiva - Veículos de Tração Humana

 

Últimas informações 

Edital n° 080/2019 – Veículo de Tração Humana

Retificação do Edital n° 080/2019

Resultado da análise das inscrições

Data do sorteio

Suspensão temporária do sorteio 

Convocação dos sorteados para comparecer ao BH Resolve

 

 

Resultado do sorteio - Veículo de Tração Humana e Foodbike:

 

Os CLASSIFICADOS deverão comparecer a Central de Atendimento BH Resolve, localizada a Rua Caetés, nº 342, Centro, Belo Horizonte/MG, setor Regulação Urbana, entre os dias 13 de janeiro de 2020 e 12 de fevereiro de 2020.

Exigências do serviço/documentações necessárias para a licença

 

 

Padronização dos veículos de tração humana

CLIQUE AQUI para baixar o Anexo II do Edital com as regras para adequação dos veículos de tração humana e foodbike.
CLIQUE AQUI para fazer o download de todos os arquivos necessários para padronizar seu veículo de tração humana ou foodbike.
CLIQUE AQUI para fazer o download da cartilha informativa sobre a adaptação do veículo de tração humana.

 

  • Pin de identificação do programa a ser executado em fibra de vidro ou PVC, adesivado com o padrão e instalado no topo da barraca (faça download do arquivo em PDF ou PNG);
  • Faixa de identificação do programa deverá ser imantada com 15 cm de altura e comprimento equivalente à largura do carrinho (faça download do arquivo em PDF ou PNG);
  • Padrão de listras adesivado nas laterais do carrinho (faça download do arquivo em PNG).

Jornada Produtiva - Veículos

 

 

Panfleto frente

Panfleto verso​​​​​​​

 

 

O que não pode fazer na hora de adaptar o veículo:

 

"Não pode fazer"​​​​​​​

 

 


 

 

Fruteiros

Publicado em 14 de maio de 2019, no Diário Oficial do Município, o PROCESSO DE SELEÇÃO N° 002/2019, que tem como objeto o licenciamento de 13 vagas para o exercício de atividade comercial em veículo de tração humana par venda de frutas em logradouro público na região central.

 

Fruteiros

13 vagas na região central

 

 

Últimas informações

Resultado do sorteio realizado em 10/07/2019

Edital SMPU nº 002/2019

Resultado da fase de habilitação

Resposta aos recursos

Resultado do sorteio

 

 

 

Padronização dos fruteiros

CLIQUE AQUI para baixar o Anexo III do Edital com as regras para adequação dos veículos de tração humana.

 

  • Pin de identificação do programa a ser executado em fibra de vidro, chapa metálica ou PVC, adesivado com o padrão e instalado no topo da barraca (faça download do arquivo em PDF ou PNG);
  • Placa de identificação do programa afixada na parte superior das laterias do carrinho (faça download do arquivo em PDF ou PNG);
  • Padrão de listras deverá revestir as laterais do carrinho (faça download do arquivo em PDF ou PNG).

 

Jornada Produtiva - padronização fruteiros