VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA (AMBULANTE)

O Código de Posturas do Município (Lei 8.616/2003) permite ambulantes licenciados para o exercício de atividades que utilizam veículo de tração humana (ex. pipoqueiros) e veículo automotor (ex. lanches rápidos).

Veículo de tração humana de empurrar (ambulante) e a pedal (foodbike)

Publicado em 30 de julho de 2019, no Diário Oficial do Município, Processo de Seleção SMPU N° 080/2019 (para ter acesso á publicação do oficial do DOM, que tem como objeto o licenciamento de 300 novas autorizações para a comercialização em veículo de tração humana de empurrar (modelo tradicional) e 50 novas autorizações para veículo de tração humana a pedal (foodbike) dos seguintes produtos em logradouro público: algodão-doce, milho verde, água de coco,  doces, água mineral, suco e refresco industrializado, refrigerante, picolé, sorvete, praliné, pipoca, amendoim torrado, cachorro-quente, churros e frutas, em conformidade com o rol exposto no artigo 146, com as vedações do art. 144, 147 e 152, todos da Lei 8.616/03, e com observância das regras da legislação sanitária específica.

ÚLTIMAS INFORMAÇÕES

CONVOCAÇÃO PARA LICENCIAMENTO

Os participantes classificados no processo de Chamamento Público referente ao exercício de atividade comercial em logradouro público por meio de veículo de tração humana, na ordem constante do ANEXO I da publicação, para que, havendo interesse, formalizem a obtenção do DML (Documento Municipal de Licença) que autoriza o exercício da atividade.

Os classificados deverão solicitar o serviço através do link https://servicos.pbh.gov.br, entre os dias 07/12/2020 e 29/01/2021, às 17 horas.

Os classificados também podem optar pelo atendimento presencial na Central de Atendimento BH Resolve, localizada na Rua Caetés, n° 342, Centro, Belo Horizonte/MG, devendo ser efetuado prévio agendamento pelo link https://agendamentoeletronico.pbh.gov.br, órgão "REGULAÇÃO URBANA", serviço "LICENÇAS DE TRAÇÃO HUMANA E LANCHE RÁPIDO DOS EDITAIS 80 E 81/2019".

Os atendimentos serão do dia 07/12/2020 e 29/01/2021 e ocorrerão exclusivamente em dias úteis e no horário de funcionamento de 8h às 17h.

Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação da pessoa classificada, ou, ainda, na hipótese de o classificado optar por não obter o DML para a vaga disponível, será declarada sua desistência e imediata vacância, com a consequente convocação do cadastro de reserva.

Clique aqui para acessar a publicação.

Para mais informações, favor enviar mensagem para nosso whatsapp, clicando aqui. Você também poderá enviar um e-mail para gecou@pbh.gov.br.

Mapa com os lotes do edital (hipercentro, Centro-Sul e Demais Regionais)

PUBLICAÇÕES DO EDITAL N° 080/2019

• Edital n° 080/2019 – Veículo de Tração Humana
• Retificação do Edital n° 080/2019
• Resultado da análise das inscrições
• Data do sorteio
• Suspensão temporária do sorteio
• Resultado do sorteio para o LOTE 1 do Edital n° 080/2019
• Resultado do sorteio para o LOTE 2 do Edital n° 080/2019
• Resultado do sorteio para o LOTE 3 do Edital n° 080/2019
• Resultado do sorteio para o LOTE 4 do Edital n° 080/2019
• Convocação dos sorteados para comparecer ao BH Resolve
• Mapa Hipercentro Belo Horizonte
• Convocação do cadastro de reserva dos lotes 1, 2, 3 e 4 do Edital n° 080/2019
• Portaria SMPU nº 049/2019, de 17 de outubro de 2019 - Dispõe sobre a emissão e o exercício do comércio de alimentos em logradouros públicos com veículos de tração humana e automotores.
• Resultado do Chamamento Público
• Convocação para o licenciamento
• Prorrogação para o licenciamento

Fruteiros

Publicado em 14 de maio de 2019, no Diário Oficial do Município, o PROCESSO DE SELEÇÃO N° 002/2019, que tem como objeto o licenciamento de 13 vagas para o exercício de atividade comercial em veículo de tração humana par venda de frutas em logradouro público na região central.

Últimas informações

Resultado do sorteio realizado em 10/07/2019

Edital SMPU nº 002/2019

Resultado da fase de habilitação

Resposta aos recursos

Resultado do sorteio

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