Veículos automotores e de tração humana

O Código de Posturas do Município (Lei 8.616/2003) permite ambulantes licenciados para o exercício de atividades que utilizam veículo de tração humana (ex. pipoqueiros) e veículo automotor (ex. lanches rápidos).

Veículos automotores (lanche rápido)

Publicado em 30 de julho de 2019, no Diário Oficial do Município, PROCESSO DE SELEÇÃO SMPU N° 081/2019 (para ter acesso á publicação do oficial do DOM, clique aqui), que tem como objeto o licenciamento de 250 (duzentas e cinquenta) novas autorizações para a comercialização dos seguintes produtos em logradouro público: lanche rápido, água mineral, suco ou refresco industrializado e refrigerante, em veículos automotores, em conformidade com o rol exposto no artigo 148, com as vedações do art. 144, 149, parágrafo único, 150, 151 e 152 todos da Lei 8.616/03, e com observância das regras da legislação sanitária específica.

Últimas informações 

Publicado no Diário Oficial do Município o resultado do sorteio que aconteceu no dia 17/10/2019. CLIQUE AQUI para acessar. 

Edital nº 081/2019 – Veículo Automotor

Resultado da análise das inscrições

Data do sorteio             

Resultado do sorteio

Convocação dos classificados

Exigências do serviço/documentações necessárias para a licença

• Comprovante de Endereço do titular/sorteado

• Carteira de Identidade do titular/sorteado
• CPF - Cadastro de Pessoa Física titular/sorteado
• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo do ano vigente.

Caso o veículo não esteja em nome do titular/sorteado, deverá ser anexada uma declaração simples do proprietário do veículo autorizando a utilização do veículo pelo o titular/sorteado.

• Requerimento para Licenciamento de Atividade Comercial em Veículo Automotor
• Guia de Arrecadação Municipal
• Fotografia do veículo. O classificado deverá apresentar fotos coloridas dos quatro lados do veículo, mostrando que a identidade visual exigida no edital n° 081/2019 está sendo cumprida.
• Laudo de Vistoria técnica anual realizada por organismo de inspeção veicular devidamente credenciado pelo INMETRO.

Para acessar os formulários e obter outras informações, CLIQUE AQUI.

Padronização dos veículos automotores CLIQUE AQUI para baixar o Anexo II do Edital com as regras para adequação dos veículos automotores. CLIQUE AQUI para fazer o download de todos os arquivos necessários para adaptar seu veículo.     Placa de identificação do programa deverá ser imantada e fixada na lateral do veículo: a placa deverá obedecer à dimensão exigida pelo padrão do programa (70 x 31,5 cm); a cor da placa deverá ser verde-mar, a fonte e outras características deverão seguir o padrão conforme imagem acima; a placa poderá ser imantada ou adesivada e deverá ser fixada nas duas laterais do veículo (faça download do arquivo em PDF ou PNG); Padrão de listras em 40% das duas laterais da carroceria: a largura de cada listra deverá ter entre 5 e 7 cm; as listras deveram ter as cores branco e verde chá, conforme padrão da imagem acima; o padrão de listras deverá respeitar a proporção de pelo menos 40% de cada lateral do veículo (faça download do arquivo em PNG); O restante da carroceria deve conter apenas publicidade indicativa.     Exemplos de veículos com a identidade aplicada:                 Não serão aceitos:   Veículo sem o padrão de listras ou a placa de identificação do programa em uma das laterais; Veículo com o padrão de listras ocupando área menor que 40% das duas laterais; Veículo com placas modificadas (sem seguir o padrão exigido pelo programa); Veículo com listras em tamanho diferente do padrão exigido pelo programa (5 - 7 cm); Veículo com placa em tamanho diferente do padrão exigido pelo programa (70 x 31,5 cm); Veículo com listras ou placa em cores diferentes do padrão exigido pelo programa; Dica: faça os cortes e ajustes necessários para que o adesivo de listras acompanhe o modelo do seu carro.

Veículo de tração humana de empurrar e a pedal (foodbike)

Publicado em 30 de julho de 2019, no Diário Oficial do Município, Processo de Seleção SMPU N° 080/2019 (para ter acesso á publicação do oficial do DOM, que tem como objeto o licenciamento de 300 novas autorizações para a comercialização em veículo de tração humana de empurrar (modelo tradicional) e 50 novas autorizações para veículo de tração humana a pedal (foodbike) dos seguintes produtos em logradouro público: algodão-doce, milho verde, água de coco,  doces, água mineral, suco e refresco industrializado, refrigerante, picolé, sorvete, praliné, pipoca, amendoim torrado, cachorro-quente, churros e frutas, em conformidade com o rol exposto no artigo 146, com as vedações do art. 144, 147 e 152, todos da Lei 8.616/03, e com observância das regras da legislação sanitária específica.

Últimas informações 

Edital n° 080/2019 – Veículo de Tração Humana

Retificação do Edital n° 080/2019

Resultado da análise das inscrições

Data do sorteio

Suspensão temporária do sorteio 

Convocação dos sorteados para comparecer ao BH Resolve

 

Resultado do sorteio - Veículo de Tração Humana e Foodbike:

• Resultado do sorteio para o LOTE 1 do Edital n° 080/2019
• Resultado do sorteio para o LOTE 2 do Edital n° 080/2019
• Resultado do sorteio para o LOTE 3 do Edital n° 080/2019
• Resultado do sorteio para o LOTE 4 do Edital n° 080/2019

Os CLASSIFICADOS deverão comparecer a Central de Atendimento BH Resolve, localizada a Rua Caetés, nº 342, Centro, Belo Horizonte/MG, setor Regulação Urbana, entre os dias 13 de janeiro de 2020 e 12 de fevereiro de 2020.

Exigências do serviço/documentações necessárias para a licença

• Comprovante de Endereço do titular/sorteado
• Carteira de Identidade do titular/sorteado
• CPF - Cadastro de Pessoa Física titular/sorteado
• Requerimento de Licença de Comércio em Veículo de Tração Humana (clique aqui para acessar o requerimento)
• Guia de Arrecadação Municipal (clique aqui para acessar a GAM)

Fruteiros

Publicado em 14 de maio de 2019, no Diário Oficial do Município, o PROCESSO DE SELEÇÃO N° 002/2019, que tem como objeto o licenciamento de 13 vagas para o exercício de atividade comercial em veículo de tração humana par venda de frutas em logradouro público na região central.

Últimas informações

Resultado do sorteio realizado em 10/07/2019

Edital SMPU nº 002/2019

Resultado da fase de habilitação

Resposta aos recursos

Resultado do sorteio