VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA (AMBULANTE)

O Código de Posturas do Município (Lei 8.616/2003) permite ambulantes licenciados para o exercício de atividades que utilizam veículo de tração humana (ex. pipoqueiros) e veículo automotor (ex. lanches rápidos).

Veículo de tração humana de empurrar (ambulante) e a pedal (foodbike)

Publicado em 30 de julho de 2019, no Diário Oficial do Município, Processo de Seleção SMPU N° 080/2019 (para ter acesso á publicação do oficial do DOM, que tem como objeto o licenciamento de 300 novas autorizações para a comercialização em veículo de tração humana de empurrar (modelo tradicional) e 50 novas autorizações para veículo de tração humana a pedal (foodbike) dos seguintes produtos em logradouro público: algodão-doce, milho verde, água de coco,  doces, água mineral, suco e refresco industrializado, refrigerante, picolé, sorvete, praliné, pipoca, amendoim torrado, cachorro-quente, churros e frutas, em conformidade com o rol exposto no artigo 146, com as vedações do art. 144, 147 e 152, todos da Lei 8.616/03, e com observância das regras da legislação sanitária específica.

ÚLTIMAS INFORMAÇÕES

SUSPENSÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS NA CONVOCAÇÃO PARA LICENCIAMENTO

Em função do agravamento das condições da pandemia de COVID-19, e em conformidade com o Decreto 17.566/2021 está temporariamente suspenso o prazo para formalização do interesse na obtenção do Documento Municipal de Licenciamento (DML) por parte dos participantes convocados no Cadastro de Reserva do Edital SMPU nº 080/2019, no DOM de 05/12/2020;

Também estão suspensas as vistorias agendadas para serem realizadas nos veículos de tração humana, como parte do licenciamento para obtenção de DML, no âmbito do Edital SMPU nº 080/2019.

Os novos prazos serão retomados integralmente, sem prejuízo aos participantes, após nova publicação no Diário Oficial do Município

Clique aqui para acessar a publicação com a suspensão dos prazos.

Mapa com os lotes do edital (hipercentro, Centro-Sul e Demais Regionais)

PUBLICAÇÕES DO EDITAL N° 080/2019

• Edital n° 080/2019 – Veículo de Tração Humana
• Retificação do Edital n° 080/2019
• Resultado da análise das inscrições
• Data do sorteio
• Suspensão temporária do sorteio
• Resultado do sorteio para o LOTE 1 do Edital n° 080/2019
• Resultado do sorteio para o LOTE 2 do Edital n° 080/2019
• Resultado do sorteio para o LOTE 3 do Edital n° 080/2019
• Resultado do sorteio para o LOTE 4 do Edital n° 080/2019
• Convocação dos sorteados para comparecer ao BH Resolve
• Mapa Hipercentro Belo Horizonte
• Convocação do cadastro de reserva dos lotes 1, 2, 3 e 4 do Edital n° 080/2019
• Portaria SMPU nº 049/2019, de 17 de outubro de 2019 - Dispõe sobre a emissão e o exercício do comércio de alimentos em logradouros públicos com veículos de tração humana e automotores.
• Resultado do Chamamento Público
• Convocação para o licenciamento
• Prorrogação para o licenciamento

Fruteiros

Publicado em 14 de maio de 2019, no Diário Oficial do Município, o PROCESSO DE SELEÇÃO N° 002/2019, que tem como objeto o licenciamento de 13 vagas para o exercício de atividade comercial em veículo de tração humana par venda de frutas em logradouro público na região central.

Últimas informações

Resultado do sorteio realizado em 10/07/2019

Edital SMPU nº 002/2019

Resultado da fase de habilitação

Resposta aos recursos

Resultado do sorteio

FALE CONOSCO