Ambulantes
atualizado em 27/09/2019 | 15:36
O Código de Posturas do Município (Lei 8.616/2003) permite ambulantes licenciados para o exercício de atividades que utilizam veículo de tração humana (ex. pipoqueiros) e veículo automotor (ex. lanches rápidos).
VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA E FOODBIKE
Publicado em 30 de julho de 2019, no Diário Oficial do Município, PROCESSO DE SELEÇÃO SMPU N° 080/2019 (para ter acesso á publicação do oficial do DOM, clique aqui.), que tem como objeto o licenciamento de 300 (trezentas) novas autorizações para a comercialização em veículo de tração humana de empurrar (modelo tradicional) e 50 (cinquenta) novas autorizações para veículo de tração humana a pedal (foodbike) dos seguintes produtos em logradouro público: algodão-doce, milho verde, água de coco, doces, água mineral, suco e refresco industrializado, refrigerante, picolé, sorvete, praliné, pipoca, amendoim torrado, cachorro-quente, churros e frutas, em conformidade com o rol exposto no artigo 146, com as vedações do art. 144, 147 e 152, todos da Lei 8.616/03, e com observância das regras da legislação sanitária específica.
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Informamos que as inscrições foram encerradas.
Em breve será publicado maiores informações referente ao Sorteio.
- O veículo de tração humana a ser utilizado pelo licenciado para exercício da sua atividade deve obedecer aos padrões estabelecidos pelo Executivo, nos termos do ANEXO II e, em qualquer caso, deve ser dotado de recipiente adequado à coleta de resíduos e extintor de incêndio apropriado.
Clique aqui para acessar o Anexo II.
Para acessar o Edital SMPU n° 080/2019, clique aqui.
RETIFICAÇÃO DE EDITAL - SMPU - PROCESSO DE SELEÇÃO Nº 080/2019 - Clique aqui para ter acesso à publicação oficial no DOM - Diário Oficial do Município
O que pode ser vendido em veículos de tração humana e foodbikes:
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VEÍCULOS AUTOMOTORES (LANCHE RÁPIDO)
Publicado em 30 de julho de 2019, no Diário Oficial do Município, PROCESSO DE SELEÇÃO SMPU N° 081/2019 (para ter acesso á publicação do oficial do DOM, clique aqui.), que tem como objeto o licenciamento de 250 (duzentas e cinquenta) novas autorizações para a comercialização dos seguintes produtos em logradouro público: lanche rápido, água mineral, suco ou refresco industrializado e refrigerante, em veículos automotores, em conformidade com o rol exposto no artigo 148, com as vedações do art. 144, 149, parágrafo único, 150, 151 e 152 todos da Lei 8.616/03, e com observância das regras da legislação sanitária específica.
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Informamos que as inscrições foram encerradas.
Em breve será publicado maiores informações referente ao Sorteio.
*Foi publicado no DOM - Diário Oficial do Município a listagem dos inscritos para Sorteio Público contendo o resultado da Análise documental do Edital 081/2019 para veículo automotor.
Clique aqui para acessar a listagem.
*O prazo para a apresentação do recurso é de 05 (cinco) dias úteis contados da data da publicação do resultado, encerrando dia 03 de outubro de 2019.
- O veículo automotor a ser utilizado pelo licenciado para o exercício da sua atividade deve obedecer aos padrões estabelecidos pelo Executivo, nos termos do ANEXO II e, em qualquer caso, deve ser dotado de recipiente adequado à coleta de resíduos e extintor de incêndio apropriado.
Clique aqui para acessar o Anexo II.
Para acessar o Edital SMPU n° 081/2019, clique aqui.
**Somente pessoas físicas domiciliadas no Município de Belo Horizonte podem concorrer às vagas previstas nestes Editais.
***A delimitação do Hipercentro encontra-se no § 1º do artigo 7º da Lei 7.165/1996, reproduzida no mapa constante do ANEXO I deste Edital.
Clique aqui para acessar o Anexo I.
- Após o encerramento do prazo de inscrições será publicada, pela Comissão Especial de Seleção, a listagem dos inscritos ao Sorteio Público, por lote, cuja data e local de realização serão devidamente divulgados no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte.
- A presença na sessão de sorteio pelos habilitados não é obrigatória.
CARRO DE FRUTAS
Licenciamento de carros de tração humana para exposição e venda de frutas na região central.
EDITAL SMPU – PROCESSO DE SELEÇÃO Nº 002/2019
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Para os que não foram contemplados para umas das 13 vagas, Clique aqui e tenha acesso á lista do cadastro de reserva.
* Para ter acesso ao resultado no Link da publicação oficial do DOM - Diário Oficial do Município, clique aqui.
COMO PERSONALIZAR SEU VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA - CARRO DE FRUTAS
Clique aqui para baixar o Anexo III do Edital com as regras para adequação dos veículos de tração humana
PIN DE IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
Deve ser executado em fibra de vidro ou PVC e adesivado com a imagem do programa. Instalar no topo da cobertura.
Tamanho: 20 cm
Clique aqui para baixar o arquivo com a imagem do PIN - PNG.
Clique aqui para baixar o arquivo com a imagem do PIN - PDF.
PADRÃO DAS LISTRAS
As laterais do carrinho deverão ser revestidas com adesivo padrão listrado.
Tamanho do adesivo: 150 cm x 70 cm
Clique aqui para baixar o arquivo com o padrão das listras - PNG
Clique aqui para baixar o arquivo com o padrão das listras - PDF
FAIXA DE IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
Deverá ser afixada na parte superior das laterais do carrinho faixas imantadas.
Tamanho: 70 cm x 37 cm
Clique aqui para baixar o arquivo com o padrão da faixa de identificação do programa - PNG
Clique aqui para baixar o arquivo com o padrão da faixa de identificação do programa - PNG
*Foi publicado no DOM - Diário Oficial do Município o Resultado dos recursos interpostos contra o resultado da FASE 1, do Edital SMPU nº 002/2019. Clique aqui para conferir.
* Foi publicado no DOM - Diário Oficial do Município o Resultado da análise documental do presente Edital SMPU N°002/2019. Para conferir o resultado da Análise, Clique aqui.
Para acessar o edital completo, clique aqui.
