Ambulantes
atualizado em 14/08/2019 | 13:49
O Código de Posturas do Município (Lei 8.616/2003) permite ambulantes licenciados para o exercício de atividades que utilizam veículo de tração humana (ex. pipoqueiros) e veículo automotor (ex. lanches rápidos).
VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA E FOODBIKE
Publicado em 30 de julho de 2019, no Diário Oficial do Município, PROCESSO DE SELEÇÃO SMPU N° 080/2019 (para ter acesso á publicação do oficial do DOM, clique aqui.), que tem como objeto o licenciamento de 300 (trezentas) novas autorizações para a comercialização em veículo de tração humana de empurrar (modelo tradicional) e 50 (cinquenta) novas autorizações para veículo de tração humana a pedal (foodbike) dos seguintes produtos em logradouro público: algodão-doce, milho verde, água de coco, doces, água mineral, suco e refresco industrializado, refrigerante, picolé, sorvete, praliné, pipoca, amendoim torrado, cachorro-quente, churros e frutas, em conformidade com o rol exposto no artigo 146, com as vedações do art. 144, 147 e 152, todos da Lei 8.616/03, e com observância das regras da legislação sanitária específica.
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Os interessados em participar do presente certame deverão manifestar interesse, alternativamente:
Presencialmente, comparecendo à Central de Relacionamento BH Resolve, localizada na Rua Caetés, nº 342, Centro, Belo Horizonte, exclusivamente de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, em dias úteis, a partir do dia 19 de agosto de 2019 até o dia 06 de setembro de 2019.
Via internet, acessando o link disponibilizado abaixo, e procedendo à inscrição de acordo com a opção desejada, a partir do dia 19 de agosto de 2019, 09h00, até o dia 06 de setembro de 2019 às 17h.
LOTE 1: 75 (setenta e cinco) vagas para veículos de tração humana de empurrar cujo DML sorteado será para exercício da atividade em logradouro público em qualquer região do Município de Belo Horizonte, incluindo a região Centro-Sul, exceto o Hipercentro, que fica excluído
Clique aqui para realizar sua inscrição para o LOTE 1
O link para Inscrições estará disponível a partir do dia 19 de agosto de 2019, às 09h00.
LOTE 2: 225 (duzentas e vinte e cinco) vagas para veículos de tração humana de empurrar para exercício da atividade em logradouro público em qualquer região do Município de Belo Horizonte, excluindo-se o Hipercentro e todas as demais áreas da região Centro Sul.
Clique aqui para realizar sua inscrição para o LOTE 2
O link para Inscrições estará disponível a partir do dia 19 de agosto de 2019, às 09h00.
LOTE 3: 13 (treze) vagas para veículos de tração humana a pedal (foodbike) cujo DML sorteado será para exercício da atividade em logradouro público em qualquer região do Município de Belo Horizonte, incluindo a região Centro-Sul, exceto o Hipercentro, que fica excluído;
Clique aqui para realizar sua inscrição para o LOTE 3
O link para Inscrições estará disponível a partir do dia 19 de agosto de 2019, às 09h00.
LOTE 4: 37 (trinta e sete) vagas para veículos de tração humana a pedal (foodbike) cujo DML sorteado será para exercício da atividade em logradouro público em qualquer região do Município de Belo Horizonte, excluindo-se o Hipercentro e todas as demais áreas da região Centro Sul.
Clique aqui para realizar sua inscrição para o LOTE 4
O link para Inscrições estará disponível a partir do dia 19 de agosto de 2019, às 09h00.
*Com a manifestação de interesse os interessados devem apresentar (em caso de inscrição presencial) ou informar (em caso de inscrição via internet) documento de identificação válido e CPF, e declarar que conhecem e concordam com as condições estabelecidas neste Edital.
**Somente pessoas físicas domiciliadas no Município de Belo Horizonte podem concorrer às vagas previstas neste Edital.
***A delimitação do Hipercentro encontra-se no § 1º do artigo 7º da Lei 7.165/1996, reproduzida no mapa constante do ANEXO I deste Edital.
Clique aqui para acessar o Anexo I.
- O interessado pode participar de quantos lotes quiser, mas só poderá obter um único DML.
- Será admitida uma única inscrição por lote, para cada interessado.
- Após o encerramento do prazo de inscrições será publicada, pela Comissão Especial de Seleção, a listagem dos inscritos ao Sorteio Público, por lote, cuja data e local de realização serão devidamente divulgados no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte.
- A presença na sessão de sorteio pelos habilitados não é obrigatória.
- O veículo de tração humana a ser utilizado pelo licenciado para exercício da sua atividade deve obedecer aos padrões estabelecidos pelo Executivo, nos termos do ANEXO II e, em qualquer caso, deve ser dotado de recipiente adequado à coleta de resíduos e extintor de incêndio apropriado.
Clique aqui para acessar o Anexo II.
Para acessar o Edital SMPU n° 080/2019, clique aqui.
O que pode ser vendido em veículos de tração humana e foodbikes:
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VEÍCULOS AUTOMOTORES (LANCHE RÁPIDO)
Publicado em 30 de julho de 2019, no Diário Oficial do Município, PROCESSO DE SELEÇÃO SMPU N° 081/2019 (para ter acesso á publicação do oficial do DOM, clique aqui.), que tem como objeto o licenciamento de 250 (duzentas e cinquenta) novas autorizações para a comercialização dos seguintes produtos em logradouro público: lanche rápido, água mineral, suco ou refresco industrializado e refrigerante, em veículos automotores, em conformidade com o rol exposto no artigo 148, com as vedações do art. 144, 149, parágrafo único, 150, 151 e 152 todos da Lei 8.616/03, e com observância das regras da legislação sanitária específica.
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Os interessados em participar do presente certame deverão manifestar interesse, alternativamente:
1. Presencialmente, comparecendo à Central de Relacionamento BH Resolve, localizada na Rua Caetés, nº 342, Centro, Belo Horizonte, exclusivamente de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, em dias úteis, a partir do dia 19 de agosto de 2019 até o dia 06 de setembro de 2019.
2. Via internet, acessando o link disponibilizado abaixo, e procedendo à inscrição de acordo com a opção desejada, a partir do dia 19 de agosto de 2019, 09h00, até o dia 06 de setembro de 2019 às 17h.
LOTE 1: 63 (sessenta e três) vagas cujo DML sorteado será para exercício da atividade em logradouro público em qualquer região do Município de Belo Horizonte incluindo a região Centro-Sul, exceto o Hipercentro, que fica excluído;
Clique aqui para realizar sua inscrição para o LOTE 1
O link para Inscrições estará disponível a partir do dia 19 de agosto de 2019, às 09h00.
LOTE 2: 187 (cento e oitenta e sete) vagas cujo DML sorteado será para exercício da atividade em logradouro público em qualquer região do Município de Belo Horizonte, excluindo-se o Hipercentro e todas as demais áreas da região Centro Sul.
Clique aqui para realizar sua inscrição para o LOTE 2
O link para Inscrições estará disponível a partir do dia 19 de agosto de 2019, às 09h00.
*Com a manifestação de interesse os interessados devem apresentar (em caso de inscrição presencial) ou informar (em caso de inscrição via internet) documento de identificação válido e CPF, e declarar que conhecem e concordam com as condições estabelecidas neste Edital.
**Somente pessoas físicas domiciliadas no Município de Belo Horizonte podem concorrer às vagas previstas neste Edital.
***A delimitação do Hipercentro encontra-se no § 1º do artigo 7º da Lei 7.165/1996, reproduzida no mapa constante do ANEXO I deste Edital.
Clique aqui para acessar o Anexo I.
- Após o encerramento do prazo de inscrições será publicada, pela Comissão Especial de Seleção, a listagem dos inscritos ao Sorteio Público, por lote, cuja data e local de realização serão devidamente divulgados no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte.
- A presença na sessão de sorteio pelos habilitados não é obrigatória.
- O veículo automotor a ser utilizado pelo licenciado para o exercício da sua atividade deve obedecer aos padrões estabelecidos pelo Executivo, nos termos do ANEXO II e, em qualquer caso, deve ser dotado de recipiente adequado à coleta de resíduos e extintor de incêndio apropriado.
Clique aqui para acessar o Anexo II.
Para acessar o Edital SMPU n° 081/2019, clique aqui.
CARRO DE FRUTAS
Licenciamento de carros de tração humana para exposição e venda de frutas na região central.
EDITAL SMPU – PROCESSO DE SELEÇÃO Nº 002/2019
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Para os que não foram contemplados para umas das 13 vagas, Clique aqui e tenha acesso á lista do cadastro de reserva.
* Para ter acesso ao resultado no Link da publicação oficial do DOM - Diário Oficial do Município, clique aqui.
*Foi publicado no DOM - Diário Oficial do Município o Resultado dos recursos interpostos contra o resultado da FASE 1, do Edital SMPU nº 002/2019. Clique aqui para conferir.
* Foi publicado no DOM - Diário Oficial do Município o Resultado da análise documental do presente Edital SMPU N°002/2019. Para conferir o resultado da Análise, Clique aqui.
Para acessar o edital completo, clique aqui.
