VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA (AMBULANTE)

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A imagem é um banner com o fundo em listras verdes claras e brancas. No centro, há uma faixa verde escura com um ícone de sacola de compras à esquerda, o texto "Jornada Produtiva - Programa de Incentivo ao Comércio Popular" no meio e o brasão da Prefeitura de Belo Horizonte à direita. Acima da faixa verde, está o texto "VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA (AMBULANTE)" em letras verdes escuras.

O Código de Posturas do Município (Lei 8.616/2003) permite ambulantes licenciados para o exercício de atividades que utilizam veículo de tração humana (ex. pipoqueiros).

Para conseguir licença para esta atividade do Programa você deve passar por um Edital de Chamamento Público.

 

QUAIS PRODUTOS PODEM SER COMERCIALIZADOS?

Os produtos que podem ser comercializados em Veículos de Tração Humana são determinados no Art. 146 do Código de Posturas do Município (Lei n° 8.616/03):  

  • algodão-doce 
  • milho verde 
  • água-de-coco 
  • doces 
  • água mineral 
  • suco e refresco industrializado 
  • refrigerante 
  • picolé 
  • sorvete (exceto os de fabricação instantânea, proveniente de xaropes ou qualquer outro processo) 
  • pipoca 
  • praliné 
  • amendoim torrado 
  • cachorro-quente 
  • churros 
  • frutas (no caso do Fruteiro)

O Art. 139-A diz que poderão ser utilizados o veículo de tração humana e o automotor para a comercialização de flores e de plantas naturais ou artificiais.

 

ONDE POSSO PARAR O MEU VEÍCULO?

 

PERGUNTAS FREQUENTES - VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANDA (AMBULANTE) 

PADRONIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DE TRAÇÃO HUMANA (AMBULANTES)

Abaixo, link para baixar todos os arquivos necessários para padronizar seu veículo de tração humana ou foodbike.

CLIQUE AQUI para fazer o download do Anexo II do Edital com as regras para adequação dos veículos de tração humana e foodbike.
CLIQUE AQUI para fazer o download da faixa de identificação do programa.
CLIQUE AQUI para fazer o download do pin de identificação do programa.
CLIQUE AQUI para fazer o download das listras.
CLIQUE AQUI para fazer o download da cartilha informativa sobre a adaptação do veículo de tração humana.

Pin de identificação do programa a ser executado em fibra de vidro ou PVC, adesivado com o padrão é instalado no topo da barraca (faça download do arquivo em PDF ou PNG);

Faixa de identificação do programa deverá ser imantada com 15 cm de altura e comprimento equivalente à largura do carrinho (faça download do arquivo em PDF ou PNG);

Padrão de listras adesivado nas laterais do carrinho (faça download do arquivo em PNG).

PADRONIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DE TRAÇÃO HUMANA - FRUTEIRO

CLIQUE AQUI para download do Anexo III do Edital com as regras de padronização do veículo de tração humana para venda de frutas.

EM QUAL ÁREA POSSO TRABALHAR?

O licenciado poderá comercializar, nas áreas e regiões para as quais for autorizado, cumprindo com as condições e vedações estabelecidas no Anexo I da Portaria SMPU nº 049/2019 e em ponto que seja devidamente sinalizado por equipamentos de trânsito.

Os autorizatários com licenças emitidas anteriores a 2019, que já exerçam a atividade no Hipercentro, poderão atuar na Região Centro-Sul, mediante requerimento.

Para os autorizatários que tiveram sua licença emitida a partir de 2019, poderão exercer a atividade de acordo com o lote que está impresso na licença:

Diferenças entre os lotes do Edital 080:

Lote 1 

  • 1A: Veículos de tração humana de empurrar cujo DML poderá exercer a atividade em logradouro público em qualquer região do Município de Belo Horizonte, incluindo a região Centro-Sul.

  • 1B: Veículos de tração humana de empurrar cujo DML poderá exercer a atividade em logradouro público em qualquer região do Município de Belo Horizonte, incluindo a região Centro-Sul, exceto o Hipercentro, que fica excluído;     

Lote 2: Veículos de tração humana de empurrar para exercício da atividade em logradouro público em qualquer região do Município de Belo Horizonte, excluindo-se o Hipercentro e todas as demais áreas da região Centro Sul.

Confira o mapa com as Regiões da Cidade.

TRABALHAR EM PARQUES OU NO ZOOLÓGICO

Informamos que o exercício de atividade de comercialização de alimentos em veículos de tração humana (ambulante) nos Parques e no Zoológico de Belo Horizonte é controlado pela Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica. Atualmente, está autorizado, aos titulares de licença, o exercício da atividade no Zoológico, conforme as regras estabelecidas na Portaria FPMZB Nº 009/2022 e em alguns parques, conforme regras da portaria FPMZB Nº 036/2022. 

A portaria FPMZB Nº 009/2022 poderá ser consultada no link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/13714. 

A portaria FPMZB Nº 036/2022 poderá ser consultada no link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/24203 

As dúvidas sobre o exercício dessas atividades nesses locais deverão ser encaminhadas à Fundação Parques Municipais e Zoobotânica, via e-mail: fpmzb@pbh.gov.br ou via telefone: (31) 3246-5009 / (31)3277-8489 / (31)3277-5008.

 

ÚLTIMAS INFORMAÇÕES

Edital SMPU n° 080/2019 - Chamamento Público: 6ª Convocação do Cadastro de Reserva

Foi publicado no dia 18 de julho de 2024, no Diário Oficial do Município (DOM), a convocação da alteração de lotes das licenças do Lote 1-B para o Lote - A  do Edital SMPU n° 080/2019. 

A publicação na íntegra pode ser conferida acessando o link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/444041

Comunicado - Edital SMPU n° 080/2019 

Foi publicado no dia 18 de julho de 2024, no Diário Oficial do Município (DOM), o  Chamamento Público para Licenciamento do Exercício de Atividade Comercial em Logradouro Público em Veículo De Tração Humana - Quatro Lotes – 1. Veículos de Empurrar, Incluindo Regional Centro-Sul; 2. Veículos de Empurrar, Excluindo Regional Centro-Sul; 3. Veículos a Pedal, Incluindo Regional Centro-Sul; 4. Veículos a Pedal, Excluindo Regional Centro-Sul.

Devido a desistências e inabilitações, será realizada a transferência dos primeiros 21 permissionários licenciados do Lote 1-B para o Lote 1-A, conforme o Anexo Único, a fim de recompor o número total de 80 vagas para atuação no Hipercentro.

Mais informações estão disponíveis na publicação oficial no Diário Oficial do Município, Edição 7051 ou através do link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/444042

 
RODÍZIO GERAL - HIPERCENTRO

COMUNICADO AMBULANTES (PIPOQUEIROS) – RODÍZIO GERAL HIPERCENTRO

Informamos que o exercício dos pipoqueiros no Hipercentro será realizado por sistema de rodízio. Os pontos cujo exercício da atividade está autorizado constam no mapa a seguir:

 

 

CLIQUE AQUI para baixar o mapa dos pontos do rodízio em alta resolução.

Ressaltamos que em cada ponto, os carrinhos deverão ser localizados nos locais exatos autorizados para atuação. 

CLIQUE AQUI, para baixar o documento que contém a localização exata de cada ponto.

Cada titular de licenças poderá atuar no ponto do rodízio indicado por uma semana, iniciando às segundas-feiras e finalizando aos domingos. Publicaremos a lista com os nomes dos autorizados no início de cada mês, com a separação por semana.

 

LISTA DO RODÍZIO GERAL - NOVEMBRO/2024

CLIQUE AQUI, para baixar a lista completa do rodízio para o mês de novembro.

Necessária atenção quanto a lista de espera. O arquivo apresenta todos os pontos do hipercentro, com os nomes dos titulares autorizados em cada um deles, para cada semana do mês.

 

LISTA DO RODÍZIO GERAL - MESES ANTERIORES

OUTUBRO/2024 - CLIQUE AQUI

SETEMBRO/2024 - CLIQUE AQUI 

AGOSTO/2024 - CLIQUE AQUI 

JULHO/2024 - CLIQUE AQUI

JUNHO/2024 - CLIQUE AQUI

MAIO/2024 - CLIQUE AQUI

ABRIL/2024 - CLIQUE AQUI

MARÇO/2024 - CLIQUE AQUI

FEVEREIRO/2024 - CLIQUE AQUI

JANEIRO/2024 - CLIQUE AQUI

DEZEMBRO/2023 - CLIQUE AQUI

NOVEMBRO/2023 - CLIQUE AQUI

OUTUBRO/2023 - CLIQUE AQUI

RODÍZIO FEIRA DA AFONSO PENA

COMUNICADO AMBULANTES – RODÍZIO FEIRA DA AFONSO PENA

Informamos que o exercício dos pipoqueiros na Feira da Afonso Pena será realizado por sistema de rodízio. Os pontos cujo exercício da atividade está autorizado sofreram alterações recentes, ficando um total de 15 pontos. 

Os pontos cujo exercício da atividade está autorizado constam no mapa a seguir:

CLIQUE AQUI para baixar o mapa dividido com a localização de todos os pontos.

CLIQUE AQUI para acessar o mapa interativo.

Informamos que as mudanças recentes nos pontos de atuação na Feira, solicitadas pela Associação e Sindicato dos Pipoqueiros, serão implementadas em caráter de teste, a partir do próximo domingo, 01/10/2023.

Reforçamos a importância de que os titulares das licenças, em cada ponto determinado, cumpra com o local especificado no mapa. 

CLIQUE AQUI, para verificar o resultado do sorteio inicial com o nome e posição de cada titular que se inscreveu para participar exercer a atividade na Feira. 

Esclarecemos que a qualquer momento a pessoa pode manifestar interesse em participar do rodízio, entrando como último nome na lista para participação. 

A manifestação de interesse pode ser feita através de um dos seguintes canais de comunicação do programa Jornada Produtiva: 

Whatsapp: (31) 98395-0173

E-mail: jornadaprodutiva@pbh.gov.br

 

LISTA DO RODÍZIO DA FEIRA DA AFONSO PENA - OUTUBRO/2024

CLIQUE AQUI, para baixar a lista completa do rodízio para o mês de outubro. O arquivo apresenta todos os pontos da feira, com os nomes dos titulares autorizados em cada um deles, para cada semana do mês.  

Necessária atenção quanto a lista de espera. O arquivo apresenta todos os pontos do rodízio, com os nomes dos titulares autorizados em cada um deles, para cada dia do mês.

 

LISTA DO RODÍZIO DA FEIRA DA AFONSO PENA - MESES ANTERIORES

SETEMBRO/2024 - CLIQUE AQUI

AGOSTO/2024 - CLIQUE AQUI

JULHO/2024 - CLIQUE AQUI

JUNHO/2024 - CLIQUE AQUI

MAIO/2024 - CLIQUE AQUI

ABRIL/2024 - CLIQUE AQUI

MARÇO/2024 - CLIQUE AQUI

FEVEREIRO/2024 - CLIQUE AQUI

JANEIRO/2024 - CLIQUE AQUI

DEZEMBRO/2023 - CLIQUE AQUI

NOVEMBRO/2023 - CLIQUE AQUI

VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA E FOODBIKE

Publicado em 30 de julho de 2019, no Diário Oficial do Município, Processo de Seleção SMPU N° 080/2019 (para ter acesso á publicação do oficial do DOM, que tem como objeto o licenciamento de 300 novas autorizações para a comercialização em veículo de tração humana de empurrar (modelo tradicional) e 50 novas autorizações para veículo de tração humana a pedal (foodbike) dos seguintes produtos em logradouro público: algodão-doce, milho verde, água de coco,  doces, água mineral, suco e refresco industrializado, refrigerante, picolé, sorvete, praliné, pipoca, amendoim torrado, cachorro-quente, churros e frutas, em conformidade com o rol exposto no artigo 146, com as vedações do art. 144, 147 e 152, todos da Lei 8.616/03, e com observância das regras da legislação sanitária específica.

 

PUBLICAÇÕES DO EDITAL

EDITAL Nº 002/2019 – VAGAS PARA COMÉRCIO DE FRUTAS NO CENTRO

Prezado(a), a Prefeitura de Belo Horizonte publicou no dia 04/05/2022 a convocação do cadastro de reserva para o Edital n° 002/2019 Licença para Comércio de Alimento em Veículo de Tração Humana para Venda de Frutas - Fruteiro. 

 

Para acessar a publicação clique aqui.

PUBLICAÇÕES DO EDITAL

PADRONIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DE TRAÇÃO HUMANA E FRUTEIROS
CLIQUE AQUI para baixar o Anexo II do Edital com as regras para adequação dos veículos de tração humana e foodbike.
CLIQUE AQUI para fazer o download de todos os arquivos necessários para padronizar seu veículo de tração humana ou foodbike.
CLIQUE AQUI para fazer o download da cartilha informativa sobre a adaptação do veículo de tração humana.

 

Pin de identificação do programa a ser executado em fibra de vidro ou PVC, adesivado com o padrão é instalado no topo da barraca (faça download do arquivo em PDF ou PNG);

Faixa de identificação do programa deverá ser imantada com 15 cm de altura e comprimento equivalente à largura do carrinho (faça download do arquivo em PDF ou PNG);

Padrão de listras adesivado nas laterais do carrinho (faça download do arquivo em PNG).

 

Jornada Produtiva - Veículos

 

 

Panfleto frente

Panfleto verso

 

 

O que não pode fazer na hora de adaptar o veículo:

"Não pode fazer"

 

Descrição da imagem para programas sintetizadores de voz para pessoas com deficiência visual:
A imagem é um banner do "Programa Jornada Produtiva". O fundo tem listras verdes claras e brancas. No centro, há uma faixa verde escura com um ícone de sacola de compras à esquerda, o texto "JORNADA PRODUTIVA - Programa de Incentivo ao Comércio Popular" no meio, e o brasão da Prefeitura de Belo Horizonte à direita. 

Acima da imagem existe uma faixa verde com o texto "Para mais informações ou dúvidas favor entrar em contato por mensagem através:  WhatsApp para o número (31) 98395-0173 ou e-mail para jornadaprodutiva@pbh.gov.br 

ambulante; veículo de traçao humana