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VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA

atualizado em 13/03/2020 | 10:57

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O Código de Posturas do Município (Lei 8.616/2003) permite ambulantes licenciados para o exercício de atividades que utilizam veículo de tração humana (ex. pipoqueiros) e veículo automotor (ex. lanches rápidos).

 

 


 

Veículo de tração humana de empurrar e a pedal (foodbike)

 

Publicado em 30 de julho de 2019, no Diário Oficial do Município, Processo de Seleção SMPU N° 080/2019 (para ter acesso á publicação do oficial do DOM, que tem como objeto o licenciamento de 300 novas autorizações para a comercialização em veículo de tração humana de empurrar (modelo tradicional) e 50 novas autorizações para veículo de tração humana a pedal (foodbike) dos seguintes produtos em logradouro público: algodão-doce, milho verde, água de coco,  doces, água mineral, suco e refresco industrializado, refrigerante, picolé, sorvete, praliné, pipoca, amendoim torrado, cachorro-quente, churros e frutas, em conformidade com o rol exposto no artigo 146, com as vedações do art. 144, 147 e 152, todos da Lei 8.616/03, e com observância das regras da legislação sanitária específica.

 


ÚLTIMAS INFORMAÇÕES

O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Secretaria Municipal de Política Urbana – SMPU, CONVOCA, nos termos do item 10 (dez) do Edital n° 080/2019, as pessoas interessadas, conforme a ordem de classificação, integrantes do Cadastro de Reserva de cada um dos lotes, para, em caso de interesse, tornarem-se titulares do Documento Municipal de Licença (DML) para exercício da atividade comercial em logradouro público em veículo de tração humana no Município de Belo Horizonte.

 

Os interessados que estão no CADASTRO DE RESERVA deverão comparecer a Central de Atendimento BH Resolve, localizada a Rua Caetés, nº 342, Centro, Belo Horizonte/MG, setor Regulação Urbana, em dias úteis, de 8h às 17h, entre os dias 02 de março de 2020 e 13 de março de 2020, com os seguintes documentos:

 

Exigências do serviço/documentações necessárias para a licença

  • Comprovante de Endereço do titular/sorteado
  • Carteira de Identidade do titular/sorteado
  • CPF - Cadastro de Pessoa Física titular/sorteado
  • Requerimento de Licença de Comércio em Veículo de Tração Humana (clique aqui para acessar o requerimento)

 

O atendimento deverá ser preferencialmente agendado pelo site http://bit.ly/agdsmpu.
Caso não tenham mais datas disponíveis no agendamento, você deverá comparecer ao BH Resolve para realizar o protocolo da documentação.
 

Clique aqui para acessar a lista com os nomes do CADASTRO DE RESERVA.

 

Para mais informações, favor enviar mensagem para nosso whatsapp, clicando aqui. Você também poderá enviar um e-mail para gecou@pbh.gov.br.

Mapa com os lotes do edital (hipercentro, Centro-Sul e Demais Regionais)

 

PUBLICAÇÕES DO EDITAL N° 080/2019

 

Padronização dos veículos de tração humana

CLIQUE AQUI para baixar o Anexo II do Edital com as regras para adequação dos veículos de tração humana e foodbike.
CLIQUE AQUI para fazer o download de todos os arquivos necessários para padronizar seu veículo de tração humana ou foodbike.
CLIQUE AQUI para fazer o download da cartilha informativa sobre a adaptação do veículo de tração humana.

 

  • Pin de identificação do programa a ser executado em fibra de vidro ou PVC, adesivado com o padrão e instalado no topo da barraca (faça download do arquivo em PDF ou PNG);
  • Faixa de identificação do programa deverá ser imantada com 15 cm de altura e comprimento equivalente à largura do carrinho (faça download do arquivo em PDF ou PNG);
  • Padrão de listras adesivado nas laterais do carrinho (faça download do arquivo em PNG).

Jornada Produtiva - Veículos

 

 

Panfleto frente

Panfleto verso

 

 

O que não pode fazer na hora de adaptar o veículo:

 

"Não pode fazer"

 

 


 

 

Fruteiros

Publicado em 14 de maio de 2019, no Diário Oficial do Município, o PROCESSO DE SELEÇÃO N° 002/2019, que tem como objeto o licenciamento de 13 vagas para o exercício de atividade comercial em veículo de tração humana par venda de frutas em logradouro público na região central.

 

Fruteiros

13 vagas na região central

 

 

Últimas informações

Resultado do sorteio realizado em 10/07/2019

Edital SMPU nº 002/2019

Resultado da fase de habilitação

Resposta aos recursos

Resultado do sorteio

 

 

 

Padronização dos fruteiros

CLIQUE AQUI para baixar o Anexo III do Edital com as regras para adequação dos veículos de tração humana.

 

  • Pin de identificação do programa a ser executado em fibra de vidro, chapa metálica ou PVC, adesivado com o padrão e instalado no topo da barraca (faça download do arquivo em PDF ou PNG);
  • Placa de identificação do programa afixada na parte superior das laterias do carrinho (faça download do arquivo em PDF ou PNG);
  • Padrão de listras deverá revestir as laterais do carrinho (faça download do arquivo em PDF ou PNG).

 

Jornada Produtiva - padronização fruteiros

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