VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA (AMBULANTE)
O Código de Posturas do Município (Lei 8.616/2003) permite ambulantes licenciados para o exercício de atividades que utilizam veículo de tração humana (ex. pipoqueiros) e veículo automotor (ex. lanches rápidos).
Veículo de tração humana de empurrar (ambulante) e a pedal (foodbike)
Publicado em 30 de julho de 2019, no Diário Oficial do Município, Processo de Seleção SMPU N° 080/2019 (para ter acesso á publicação do oficial do DOM, que tem como objeto o licenciamento de 300 novas autorizações para a comercialização em veículo de tração humana de empurrar (modelo tradicional) e 50 novas autorizações para veículo de tração humana a pedal (foodbike) dos seguintes produtos em logradouro público: algodão-doce, milho verde, água de coco, doces, água mineral, suco e refresco industrializado, refrigerante, picolé, sorvete, praliné, pipoca, amendoim torrado, cachorro-quente, churros e frutas, em conformidade com o rol exposto no artigo 146, com as vedações do art. 144, 147 e 152, todos da Lei 8.616/03, e com observância das regras da legislação sanitária específica.
ÚLTIMAS INFORMAÇÕES
SUSPENSÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS NA CONVOCAÇÃO PARA LICENCIAMENTO
Em função do agravamento das condições da pandemia de COVID-19, e em conformidade com o Decreto 17.566/2021 está temporariamente suspenso o prazo para formalização do interesse na obtenção do Documento Municipal de Licenciamento (DML) por parte dos participantes convocados no Cadastro de Reserva do Edital SMPU nº 080/2019, no DOM de 05/12/2020;
Também estão suspensas as vistorias agendadas para serem realizadas nos veículos de tração humana, como parte do licenciamento para obtenção de DML, no âmbito do Edital SMPU nº 080/2019.
Os novos prazos serão retomados integralmente, sem prejuízo aos participantes, após nova publicação no Diário Oficial do Município
Clique aqui para acessar a publicação com a suspensão dos prazos.
Para maiores informações, encaminhar e-mail para gecou@pbh.gov.br ou WhatsApp para o número (31) 98395-0173. |
Mapa com os lotes do edital (hipercentro, Centro-Sul e Demais Regionais)
- PUBLICAÇÕES DO EDITAL N° 080/2019
- Edital n° 080/2019 – Veículo de Tração Humana
- Retificação do Edital n° 080/2019
- Resultado da análise das inscrições
- Data do sorteio
- Suspensão temporária do sorteio
- Resultado do sorteio para o LOTE 1 do Edital n° 080/2019
- Resultado do sorteio para o LOTE 2 do Edital n° 080/2019
- Resultado do sorteio para o LOTE 3 do Edital n° 080/2019
- Resultado do sorteio para o LOTE 4 do Edital n° 080/2019
- Convocação dos sorteados para comparecer ao BH Resolve
- Mapa Hipercentro Belo Horizonte
- Convocação do cadastro de reserva dos lotes 1, 2, 3 e 4 do Edital n° 080/2019
- Portaria SMPU nº 049/2019, de 17 de outubro de 2019 - Dispõe sobre a emissão e o exercício do comércio de alimentos em logradouros públicos com veículos de tração humana e automotores.
- Resultado do Chamamento Público
- Convocação para o licenciamento
- Prorrogação para o licenciamento
Padronização dos veículos de tração humanaCLIQUE AQUI para baixar o Anexo II do Edital com as regras para adequação dos veículos de tração humana e foodbike.CLIQUE AQUI para fazer o download de todos os arquivos necessários para padronizar seu veículo de tração humana ou foodbike.CLIQUE AQUI para fazer o download da cartilha informativa sobre a adaptação do veículo de tração humana.
O que não pode fazer na hora de adaptar o veículo:
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Fruteiros
Publicado em 14 de maio de 2019, no Diário Oficial do Município, o PROCESSO DE SELEÇÃO N° 002/2019, que tem como objeto o licenciamento de 13 vagas para o exercício de atividade comercial em veículo de tração humana par venda de frutas em logradouro público na região central.
13 vagas na região central |
Últimas informações
Resultado do sorteio realizado em 10/07/2019
Padronização dos fruteirosCLIQUE AQUI para baixar o Anexo III do Edital com as regras para adequação dos veículos de tração humana.
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