Ambulantes

atualizado em 06/12/2019 | 17:46

Veículos automotores e de tração humana

O Código de Posturas do Município (Lei 8.616/2003) permite ambulantes licenciados para o exercício de atividades que utilizam veículo de tração humana (ex. pipoqueiros) e veículo automotor (ex. lanches rápidos).

VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA DE EMPURRAR E A PEDAL (FOODBIKE)

Publicado em 30 de julho de 2019, no Diário Oficial do Município, Processo de Seleção SMPU N° 080/2019 (para ter acesso á publicação do oficial do DOM, que tem como objeto o licenciamento de 300 novas autorizações para a comercialização em veículo de tração humana de empurrar (modelo tradicional) e 50 novas autorizações para veículo de tração humana a pedal (foodbike) dos seguintes produtos em logradouro público: algodão-doce, milho verde, água de coco, doces, água mineral, suco e refresco industrializado, refrigerante, picolé, sorvete, praliné, pipoca, amendoim torrado, cachorro-quente, churros e frutas, em conformidade com o rol exposto no artigo 146, com as vedações do art. 144, 147 e 152, todos da Lei 8.616/03, e com observância das regras da legislação sanitária específica.

Jornada Produtiva - Veículos de Tração Humana

ÚLTIMAS INFORMAÇÕES

Edital n° 080/2019 – Veículo de Tração Humana

Retificação do Edital n° 080/2019

Resultado da análise das inscrições

Data do sorteio

Suspensão temporária do sorteio

Padronização

Clique aqui para baixar o Anexo II do Edital com as regras para adequação dos veículos de tração humana e foodbike.

Clique aqui para fazer o download de todos os arquivos necessários para padronizar seu carrinho ou foodbike.

Pin de identificação do programa a ser executado em fibra de vidro ou PVC, adesivado com o padrão e instalado no topo da barraca (faça download do arquivo em PDF ou PNG);

Faixa de identificação do programa deverá ser imantada com 15 cm de altura e comprimento equivalente à largura do carrinho (faça download do arquivo em PDF ou PNG);

Padrão de listras adesivado nas laterais do carrinho (faça download do arquivo em PNG).

Padronização Jornada Produtiva - Tração Humana

VEÍCULOS AUTOMOTORES (LANCHE RÁPIDO)

Publicado em 30 de julho de 2019, no Diário Oficial do Município, PROCESSO DE SELEÇÃO SMPU N° 081/2019 (para ter acesso á publicação do oficial do DOM, clique aqui.), que tem como objeto o licenciamento de 250 (duzentas e cinquenta) novas autorizações para a comercialização dos seguintes produtos em logradouro público: lanche rápido, água mineral, suco ou refresco industrializado e refrigerante, em veículos automotores, em conformidade com o rol exposto no artigo 148, com as vedações do art. 144, 149, parágrafo único, 150, 151 e 152 todos da Lei 8.616/03, e com observância das regras da legislação sanitária específica.

ÚLTIMAS INFORMAÇÕES

Publicado no Diário Oficial do Município o resultado do sorteio que aconteceu no dia 17/10/2019. Clique aqui para acessar.

PUBLICAÇÕES DO EDITAL N°081/2019

30/07/2019 - EDITAL N° 081/2019 – Veículo Automotor

26/09/2019 - RESULTADO DA ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES

11/10/2019 - DATA DO SORTEIO

01/11/2019 - RESULTADO DO SORTEIO

08/11/2019 - CONVOCAÇÃO DOS CLASSIFICADOS

EXIGÊNCIAS DO SERVIÇO/DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A LICENÇA

Documentos em Papel

Comprovante de Endereço do titular/sorteado
Carteira de Identidade do titular/sorteado
CPF - Cadastro de Pessoa Física titular/sorteado
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo do ano vigente.

Caso o veículo não esteja em nome do titular/sorteado, deverá ser anexada uma declaração simples do proprietário do veículo autorizando a utilização do veículo pelo o titular/sorteado.

Requerimento para Licenciamento de Atividade Comercial em Veículo Automotor
Guia de Arrecadação Municipal
Fotografia do veículo. O classificado deverá apresentar fotos coloridas dos quatro lados do veículo, mostrando que a identidade visual exigida no edital n° 081/2019 está sendo cumprida.
Laudo de Vistoria técnica anual realizada por organismo de inspeção veicular devidamente credenciado pelo INMETRO.

Para acessar os formulários e obter outras informações, clique aqui.

INFORMAÇÕES SOBRE A PERSONALIZAÇÃO DO VEÍCULO AUTOMOTOR

CHECK LIST PARA ADEQUAÇÃO DOS ELEMENTOS DE PADRONIZAÇÃO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES

Clique aqui para baixar o Anexo II do Edital com as regras para adequação dos veículos automotores

01. PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA

Aplaca com a identificação do programa deverá ser imantada e fixada na lateral do veículo.

MEDIDAS DA PLACA

A placa deverá obedecer à dimensão exigida pelo padrão do programa (70 x 31,5 cm);

A cor da placa deverá ser verde-mar, a fonte e outras características deverão seguir o padrão conforme imagem acima;

A placa poderá ser imantada ou adesivada e deverá ser fixada nas duas laterais do veículo;

02. PADRÃO DAS LISTRAS EM 40% DAS DUAS LATERAIS DA CARROCERIA

PADRÃO DAS LISTRAS

A largura de cada listra deverá ser entre 5 e 7 cm;

As listras deveram ter as cores branco e verde chá, conforme padrão da imagem acima;

O padrão de listras deverá respeitar a proporção de pelo menos 40% de cada lateral do veículo;

03. O RESTANTE DA CARROCERIA DEVE CONTER APENAS PUBLICIDADE INDICATIVA

CLIQUE AQUI PARA FAZER O DOWNLOAD DE TODOS OS ARQUIVOS

ABAIXO ALGUNS EXEMPLOS DE APLICAÇÃO DO PADRÃO

EXEMPLOS DE VEÍCULOS QUE NÃO SERÃO ACEITOS

Veículo sem o padrão de listras ou a placa de identificação do programa em uma das laterais

Veículo com o padrão de listras ocupando área menor que 40% das duas laterais

Veículo com placas modificadas (sem seguir o padrão exigido pelo programa)

Veículo com listras em tamanho diferente do padrão exigido pelo programa (5 - 7 cm)

Veículo com placa em tamanho diferente do padrão exigido pelo programa (70 x 31,5 cm)

Veículo com listras ou placa em cores diferentes do padrão exigido pelo programa

Dica: faça os cortes e ajustes necessários para que o adesivo de listras acompanhe o modelo do seu carro

VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA – FRUTEIROS – EDITAL N° 002/2019

Publicado em 14 de maio de 2019, no Diário Oficial do Município, o PROCESSO DE SELEÇÃO N° 002/2019, que tem como objeto o licenciamento de 13 vagas para o exercício de atividade comercial em veículo de tração humana par venda de frutas em logradouro público na região central.

Fruteiros