Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR
criado em 18/02/2018 - atualizado em 08/09/2021 | 18:24
| CONVOCAÇÃO | |||
O Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR convida as entidades representantes dos Setores Popular, Técnico e Empresarial a participar das eleições de entidades representantes da sociedade civil no COMPUR para o Biênio de 2021-2023, conforme edital publicado em 28/08/2021 no Diário Oficial do Município. Confira o edital clicando no link abaixo: | |||
| MATERIAL DE APOIO | |||
| Disponibilizamos abaixo um material de apoio com orientações para auxiliá-los nas inscrições | |||
| ▶ Edital | ▶ Calendário | ||
| ▶ Setores e Subsetores | ▶ Documentos para Inscrição | ||
| INSCRIÇÕES | |||
As inscrições acontecerão de 01/09/2021 até às 18h do dia 17/09/2021 através de um formulário abaixo.
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| REUNIÕES SETORIAIS - ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS | |||
Convidamos representantes de todos os setores para participar de Reuniões Públicas Setoriais para esclarecimento de dúvidas sobre o processo eleitoral. Para participar, preencha o formulário abaixo com as informações solicitadas e o endereço de e-mail que será utilizado para acessar o evento.
▶ Formulário para participar das Reuniões Públicas Setoriais - COMPUR
As reuniões serão virtuais, por meio da plataforma Google Meet e estão organizadas conforme a agenda abaixo: | |||
| SETOR TÉCNICO: Dia 14/09 - terça-feira Horário: 17h às 18h | SETOR POPULAR: Dia 14/09 - terça-feira Horário: 18:30h às 19:30h | SETOR EMPRESARIAL: Dia 15/09 - quarta-feira Horário: 17h às 18h | |
| O link para entrar na videoconferência será enviado no dia da reunião do seu setor. | |||
| ASSEMBLEIAS | |||
As assembleias setoriais ocorrerão em formato de videoconferência, por meio da plataforma Google Meet. Serão realizadas sob a coordenação da Secretaria Municipal de Política Urbana – SMPU e terão como objetivos apresentar o papel do órgão colegiado e dos conselheiros e permitir a interação entre as entidades inscritas. | |||
| As assembleias setoriais ocorrerão nas seguintes datas: ▶ Assembleia do Setor Popular: segunda-feira, dia 04/10/2021, das 19h às 21h. ▶ Assembleia do Setor Técnico: terça-feira, dia 05/10/2021, das 19h às 21h. ▶ Assembleia do Setor Empresarial: quarta-feira, dia 06/10/2021, das 19h às 21h. | |||
| VOTAÇÃO | |||
A votação ocorrerá na quinta-feira, dia 07/10/2021, das 09:00h às 18:00h, através do preenchimento de formulário el etrônico pelas entidades aptas a participar do processo eleitoral. O formulário será enviado para o endereço eletrônico informado no ato da inscrição no dia da votação. | |||
| RESULTADO | |||
| Os votos serão apurados pela Gerência Executiva do COMPUR e os arquivos da votação serão disponibilizados aos Conselheiros e entidades participantes da eleição. Os resultados serão publicados no Diário Oficial do Município - DOM. | |||
| REUNIÕES DO COMPUR POR VIDEOCONFERÊNCIA | |||||||||
O Poder Executivo Municipal tem adotado medidas contínuas para o enfrentamento e contingenciamento da pandemia do Coronavírus - COVID-19. Se, por um lado, ainda não há previsão de retorno às atividades normais, por outro, o Executivo tem se empenhado em buscar alternativas para dar continuidade no exercício de suas atividades, de modo a reduzir o impacto para o cidadão e ainda buscado estratégias para manter e retomar o aquecimento da economia em um cenário pós-pandemia. As Reuniões Ordinárias do Compur foram retomadas, por meio de videoconferência. Os procedimentos para a realização das reuniões por meio de vídeo conferências foram estabelecidos através da Portaria SMPU nº 21/2020.
▶ Acesse a página Compur On-line para acessar todas as informações referentes às reuniões virtuais. Clique aqui.
▶ Para suporte e dúvidas, entre em contato conosco através do e-mail: compur@pbh.gov.br
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- Estrutura do Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR
O Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR) é uma instância de discussão e deliberação de políticas de planejamento urbano e gestão do território de Belo Horizonte instituída desde 1996 pelo Plano Diretor do Município.
Conforme o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte (Lei Nº 11.181/2019), o COMPUR é composto por 22 membros e respectivos suplentes, sendo: 11 representantes da Administração Municipal, 2 representantes da Câmara Municipal e 9 representantes da sociedade civil (3 do setor técnico, 3 do setor empresarial e 3 do setor popular). Os representantes da sociedade são escolhidos em assembleias setoriais. Os mandatos são de dois anos.
PODER EXECUTIVO - GESTÃO 2019/2021 ÓRGÃO REPRESENTANTES Secretaria Municipal de Política Urbana Maria Fernandes Caldas - titular
Gisella Cardoso Lobato - suplenteSecretaria Municipal de Política Urbana José Júlio Rodrigues Vieira - titular
Ana Paula Chaves Lemos - suplenteSecretaria Municipal de Política Urbana Tatiana de Melo Braga, titular,
Pedro de Freitas Maciel Pinto, suplenteSecretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Ricardo Miranda Aroeira - titular
Thaís Braga Melgaço de Morais - suplenteFundação de Parques Municipais e Zoobotânica – FPMZB Sérgio Augusto Domingues - titular
Rafael Rangel Giovanini - suplenteSecretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social e
Secretaria Municipal de Meio AmbienteSilvio Higino de Rezende - titular
Christiano Saverio Pace - suplenteGabinete do Prefeito Guilherme de Souza Barcelos - titular
Anita Carmela Militão de Pascali - suplenteSecretaria Municipal de Planejamento, Orçamento
e GestãoJean Mattos Duarte - titular
Renata Resende Coelho - suplenteCia Urbanizadora e de Habitação de BH – Urbel e
Superintendência de Desenv. da Capital – SudecapLisandra Mara Silva - titular
Felipe José Gontijo - suplenteSecretaria Municipal de Desenv. Econômico e
Secretaria Municipal de CulturaPatrícia de Castro Pretti - titular
Françoise Jean de Oliveira Souza - suplenteBHTRANS - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. Rogério Carvalho Silva - titular
Tomás Alexandre Ahouagi - suplentePODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2019/2021 ÓRGÃO REPRESENTANTES Câmara Municipal de Belo Horizonte Vereador Braulio Lara - titular
Vereador Léo - suplenteCâmara Municipal de Belo Horizonte Vereador Irlan Melo - titular
Vereador Wanderley Porto - suplenteSETOR TÉCNICO - GESTÃO 2019/2021 ENTIDADE REPRESENTANTES Instituto dos Arquitetos do Brasil - IAB-MG
Instituto Nossa BHElisabete de Andrade - titular
André Henrique de Brito - SuplenteConselho Reg. de Engenharia e Agronomia de MG
Conselho Reg. de Biologia - 4ª RegiãoJúnia Márcia Bueno Neves - titular
Filipe Marcos Horta Nunes - suplenteAssociação dos Fiscais Municipais de BH – AFISBH,
Escola de Arquitetura da UFMGWarley Rodrigues Araújo, titular
Daniel Medeiros de Freitas - suplenteSETOR POPULAR - GESTÃO 2019/2021 ENTIDADE REPRESENTANTES Associação de Moradores do Bairro Buritis
Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros Luxemburgo e Coração de JesusPaulo Sérgio Campos Gomide - titular
André Frederico de Sena Horta - suplentePró-Civitas – Associação dos Moradores dos Bairros São Luís e São José e
Associação de moradores do Bairro MangabeirasMatuzail Martins da Cruz - titular
Alberto Enrique Dávila Bravo - suplenteCentro Comunitário Pró Construção e Desenvolvimento do Taquaril Ex Castanheiras e Adjacências – CECOMPCD-TECA,
Centro de Cooperação Comunitária e Popular – Casa PalmaresEdneia Aparecida de Souza - titular
Trankilino Túlio Queiroz de Freitas - suplenteSETOR EMPRESARIAL- GESTÃO 2019/2021 ENTIDADE REPRESENTANTES Câmara de Dirigentes Lojistas de BH e
Câmara do Mercado Imobiliário de MGArmando Santos Guimarães - titular
Evandro Veiga Negrão de Lima Jr - suplenteSindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais – Sinduscon-MG e
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de Minas Gerais – SENAI/MGRenato Ferreira Machado Michel - titular
Ricardo Catão Ribeiro - suplenteSindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Estado de Minas Gerais – SETCEMG,
Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais - MinaspetroEsterlino Luciano Campos Medrado - titular
Márcio Croso Soares - suplente
O COMPUR agrega funções como:
I. acompanhar as ações de intervenção pública na estrutura urbana do município;
II. promover debates, apresentações, palestras, seminários ou cursos afetos ao planejamento urbano;
III. manifestar-se sobre temas afetos à política urbana e propor intervenções e soluções a eles relacionadas;
IV. monitorar a implementação das normas contidas no Plano Diretor e na Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo - LPOUS, sugerindo modificações em seus dispositivos;
V. decidir premissas para regulamentação de instrumentos de política urbana;
VI. promover, quadrienalmente, a Conferência Municipal de Políticas Urbanas, um evento participativo de revisão da legislação urbanística, e
VII. deliberar sobre a instalação e funcionamento de empreendimentos de grande porte, por meio da avaliação de Estudos de Impacto de Vizinhança – EIV.
As reuniões do Conselho ocorrem uma vez por mês e são abertas à comunidade. As matérias a serem tratadas em cada encontro são publicadas com antecedência no Diário Oficial do Município, por onde a população pode acompanhar, também, todas as decisões sobre os processos e demais temas apreciados. Acompanhe o calendário anual
Deliberação Normativa DN/COMPUR 01/2020 - Altera o Regimento Interno do COMPUR
Decreto Nº 17.275, de 4 de Fevereiro de 2020 - Altera o Decreto nº 16.750, de 17 de outubro de 2017, que regulamenta a composição do Conselho Municipal de Política Urbana – Compur
Compilado de publicações no DOM - COMPUR de 1996 a 2018
A Gerência Executiva do COMPUR localiza-se na Av. Álvares Cabral, nº 217 / 13º andar, Centro.
Contatos podem ser estabelecidos pelo telefone (31) 3246-0020 (em teletrabalho) ou pelo email: compur@pbh.gov.br
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA | |
Em 1996, a Lei do Plano Diretor criou o Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR) e estabeleceu que a Conferência Municipal de Política Urbana será convocada por ele a cada quatro anos, com os seguintes objetivos:
Clique aqui e acesse informações referentes às |
