COMPUR ON-LINE |
REUNIÕES DO COMPUR POR VIDEOCONFERÊNCIA | |||||||||
As Reuniões Ordinárias do Compur estão acontecendo por meio de videoconferência e, através desta ferramenta, obtivemos uma ampliação da efetiva participação da sociedade civil nas reuniões do Conselho Municipal de Política Urbana e a redução da necessidade de deslocamento dos participantes. Os procedimentos para a realização das reuniões por meio de vídeo conferências foram estabelecidos através da Portaria SMPU nº 029/2022.
▶ Acesse a página Compur On-line para acessar todas as informações referentes às reuniões virtuais. Clique aqui.
▶ Para suporte e dúvidas, entre em contato conosco através do e-mail: compur@pbh.gov.br
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Estrutura do Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR
O Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR) é uma instância de discussão e deliberação de políticas de planejamento urbano e gestão do território de Belo Horizonte instituída desde 1996 pelo Plano Diretor do Município.
Conforme o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte (Lei Nº 11.181/2019), o COMPUR é composto por 22 membros e respectivos suplentes, sendo: 11 representantes da Administração Municipal, 2 representantes da Câmara Municipal e 9 representantes da sociedade civil (3 do setor técnico, 3 do setor empresarial e 3 do setor popular). Os representantes da sociedade são escolhidos em assembleias setoriais. Os mandatos são de dois anos.
PODER EXECUTIVO - GESTÃO 2023/2025 | |
ÓRGÃO | REPRESENTANTES |
Secretaria Municipal de Política Urbana | João Antônio Fleury Teixeira - titular (*) Aline Garcias Moreira - suplente |
Secretaria Municipal de Política Urbana | Pedro de Freitas Maciel Pinto - titular (**) Guilherme Lana Pimenta - suplente |
Secretaria Municipal de Política Urbana | Raquel Guimarães Silva - titular Rafael Lemieszek Pinheiro - suplente |
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico | Thaís Braga Melgaço de Morais - titular Patrícia de Castro Pretti - suplente |
Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Cultura | Leonardo Amaral Castro - titular Yuri Mello Mesquita- suplente |
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão | Rodrigo Nunes Ferreira - titular Renata Resende Coelho - suplente |
BHTRANS - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. | Rogério Carvalho Silva - titular Tomás Alexandre Ahouagi - suplente |
Cia Urbanizadora e de Habitação de BH - Urbel | Andrea Scalon Afonso - titular Carolina Gasparini Barbosa Heller - suplente |
Secretaria Municipal de Meio Ambiente | José Reis Nogueira de Barros - titular Pedro Ribeiro de Oliveira Franzoni Grossi - suplente |
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap | Trícia Mota Zandim - titular Marcos Ferreira de Souza - suplente |
Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica - FPMZB | Aline Rolla Moraes Kierulff - titular Rafael Rangel Giovanini - suplente |
* Presidente do Compur
** Vice-Presidente do Compur
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023/2025 | |
ÓRGÃO | REPRESENTANTES |
Câmara Municipal de Belo Horizonte | Vereador Bráulio Lara - titular Vereador Fernando Luiz - suplente |
Câmara Municipal de Belo Horizonte | Vereador Irlan Melo - titular Vereador Jorge Santos - suplente |
SETOR TÉCNICO - GESTÃO 2023/2025 | |
ENTIDADE | REPRESENTANTES |
Sociedade Mineira de Cultura - PUCMG e Faculdade de Direito da UFMG | Frederico Silva Caixeta de Sousa - titular Leonardo Alves Correa - suplente |
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais - CAUMG e Sindicato dos Engenheiros no Estado de MG - SENGE-MG | Maria Edwiges Sobreira Leal - titular Sávio Nunes Bonifácio - suplente |
INSEA - Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável e BH em Ciclo - Associação de Ciclistas Urbanos de Belo Horizonte | Leila Regina da Silva - titular Augusto Diniz de Ulhoa Cintra Schmidt - suplente |
SETOR POPULAR - GESTÃO 2023/2025 | |
ENTIDADE | REPRESENTANTES |
Núcleo Habitacional Vila Maria Nuhavim e Associação de Moradores do Bairro Buritis | Edneia Aparecida de Souza - titular Rosimeire Martins - suplente |
Associação dos Moradores Bairro Belvedere e Associação Comunitária Social, Cultural e Desportiva - Gameleira, Jardim América, Nova Suíça, Nova Granada, e Salgado Filho – ACSCD | Rômulo Amaral de Castro Belfort - titular Eliana Silveira - suplente |
Sindicato Dos Vendedores de Jornais e Revistas do Estado de Minas Gerais Sinvejor e Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros Luxemburgo, Coração de Jesus e Vila Paris (AMALUX) | Albert José Patrocínio - titular Cristiano Volpe Guimarães - suplente |
SETOR EMPRESARIAL- GESTÃO 2023/2025 | |
ENTIDADE | REPRESENTANTES |
Serviço Social da Indústria, Departamento Regional de Minas Gerais – SESI e AELO Minas Gerais - Associação Das Empresas De Loteamento E Desenvolvimento Urbano De Minas Gerais | Thiago Rodrigues Cavalcanti - titular Hélcio Neves da Silva Júnior - suplente |
Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte e Sindicato dos Lojistas do Comércio de Belo Horizonte - Sindilojas | Lidiane Rosenburg Tostes - titular Salvador Ohana - suplente |
Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística de Minas Gerais - Setcemg e Associação Comercial e Empresarial de Minas - ACMinas | Esterlino Luciano Campos Medrado - titular Cleinis de Faria e Silva - suplente |
Atos do Prefeito - Designações
O COMPUR agrega funções como (Lei Nº 11.181/2019 - Art. 83):
I - monitorar a implementação das normas contidas na legislação urbanística municipal, sugerindo alterações em seu conteúdo sempre que julgar pertinente, por meio do encaminhamento de propostas à Conferência Municipal de Política Urbana;
II - convocar, quadrienalmente, o órgão municipal responsável pela política de planejamento urbano para realizar a Conferência Municipal de Política Urbana;
III - promover fóruns, apresentações, palestras, audiências públicas, seminários ou cursos voltados para o debate de temas afetos à política urbana do Município;
IV - debater normas e políticas voltadas ao meio urbano e propor formas de aplicação à dinâmica do Município;
V - promover a atualização das classificações viárias quanto à permissividade em relação à instalação de usos não residenciais e à função no sistema de circulação;
VI - complementar a listagem de atividades contida no Anexo XIII desta lei;
VII - opinar sobre a compatibilidade das propostas contidas nos planos plurianuais e nos orçamentos anuais com as diretrizes desta lei;
VIII - opinar sobre os casos omissos da legislação urbanística municipal, indicando soluções para eles;
IX - deliberar, em sede de recurso, nos processos administrativos relativos à aplicação das normas contidas na legislação urbanística municipal;
X - deliberar sobre os processos de licenciamento urbanístico;
XI - propor diretrizes gerais para as áreas de centralidades;
XII - indicar prioridades para destinação dos recursos vinculados ao FC, a partir de proposta apresentada pelo Executivo;
XIII - elaborar seu regimento interno.
As reuniões do Conselho ocorrem uma vez por mês e são abertas à comunidade. As matérias a serem tratadas em cada encontro são publicadas com antecedência no Diário Oficial do Município, por onde a população pode acompanhar, também, todas as decisões sobre os processos e demais temas apreciados. Acompanhe o calendário anual.
Legislação
▶ Deliberação Normativa DN/COMPUR 01/2023 - Altera o Regimento Interno do COMPUR
▶ Deliberação Normativa DN/COMPUR 01/2020 - Altera o Regimento Interno do COMPUR
▶ Decreto 18381/2023 - Dispõe sobre normas gerais de funcionamento para os colegiados instituídos no âmbito do Poder Executivo e que possuam em sua composição instâncias de participação social.
▶ Portaria 029/2022 - Dispõe sobre as reuniões do COMPUR que serão realizadas no modelo de videoconferência.
▶ Decreto 17.938/2022 - Altera o Decreto nº 16.750, de 17 de outubro de 2017, que regulamenta a composição do Conselho Municipal de Política Urbana – Compur
▶ Lei Nº 11.181/2019 - Aprova o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.
▶ Decreto 16750/2017 - Regulamenta a composição do Conselho Municipal de Política Urbana - Compur
▶ Compilado de publicações no DOM - COMPUR de 1996 a 2018
A Gerência Executiva do COMPUR localiza-se na Av. Álvares Cabral, nº 217 / 13º andar, Centro.
Contatos podem ser estabelecidos pelo email: compur@pbh.gov.br
Conferência Municipal de Política Urbana | |
Em 1996, a Lei do Plano Diretor criou o Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR) e estabeleceu que a Conferência Municipal de Política Urbana será convocada por ele a cada quatro anos, com os seguintes objetivos:
Clique aqui e acesse informações referentes às |
ELEIÇÕES COMPUR BIÊNIO 2023-2025 |
29/11/2023 - Divulgação dos Resultados Finais da Eleição do Compur
27/11/2023 - RETIFICAÇÃO - Resultado Final das Entidades Aptas - Setor Empresarial
25/11/2023 - Retificação do Edital de Convocação - Eleições COMPUR 2023-2025 - Assembleia do Setor Empresarial: segunda-feira, dia 27/11/2023, de 19h às 21h.
25/11/2023 - Resultado Final das Entidades Aptas - Setor Empresarial
25/11/2023 - Clique aqui para acessar as respostas às impugnações
24/11/2023 - Adiamento da Assembleia Setor Empresarial - Informamos o adiamento da Assembleia do Setor Empresarial que ocorreria no dia 23/11/2023, de 19:00 às 21:00. Os novos dias e horários da remarcação da Assembleia serão divulgados no Diário Oficial do Município.
23/11/2023 - Clique aqui para acessar as respostas às impugnações
18/11/2023 - Clique aqui para acessar as respostas às impugnações
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14/11/2023 - Clique aqui para acessar a Publicação no Diário Oficial do Município - O presidente do Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR, João Antônio Fleury Filho, comunica as entidades que tiveram as inscrições deferidas para participar no processo de eleição de representantes da Sociedade Civil no referido Conselho, no Biênio 2023-2025
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27/10/2023 - Acesse o Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial do Município DOM - O presidente do Conselho Municipal de Política Urbana – Compur, João Antônio Fleury Teixeira, convoca as entidades interessadas em representar suas categorias no referido Conselho, no Biênio 2023-2025, para participarem do processo de eleição das entidades representantes da sociedade civil.
▶As inscrições estarão abertas no período do dia 27/10/2023 às 18h do dia 10/11/2023 por meio de formulário eletrônico.Inscrições encerradas
▶ As assembleias setoriais e votação ocorrerão nas seguintes datas:
▶ Os resultados serão publicados no DOM, no dia 08/12/2023
▶ Anexo I - Modelo de Declaração Atuação Entidade |
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