Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR
atualizado em 19/08/2019 | 10:51
ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO COMPUR PARA O BIÊNIO 2019-2021
Edital de convocação *
(*) Republicado por ter saído com incorreções no DOM do dia 20/07/2019.
| Inscrições de Entidades Encerradas |
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Veja AQUI a relação de entidades inscritas |
- Confira as datas das assembleias setoriais da eleição:
| SETOR | DATA |
| Popular | 20/08 - Terça-feira |
| Técnico | 21/08 - Quarta-feira |
| Empresarial | 22/08 - Quinta-feira |
Local: Av. Álvares Cabral, 217 | 10º andar - Centro, Belo Horizonte
Horário: 18:30 horas
IMPORTANTE:
- Os(as) representantes de cada entidade deverão apresentar um documento com foto na reunião de assembleia.
- O início das plenárias setoriais somente ocorrerá se estiverem presentes 50% das entidades inscritas, ou em segunda convocação, depois de transcorridos 30 minutos da primeira convocação, com qualquer número de entidades presentes.
- Cada entidade inscrita e presente na plenária setorial por meio de seu(sua) representante credenciado(a) terá direito a 01 (um) voto.
- Somente poderão ser eleitas as entidades cujos(as) representantes estiverem presentes na plenária setorial no momento da eleição.
- Caberá a cada setor definir o processo interno de votação.
O Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR) é uma instância de discussão e deliberação de políticas de planejamento urbano e gestão do território de Belo Horizonte instituída desde 1996 pelo Plano Diretor do Município.
Estrutura do Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR
O COMPUR é composto por 16 membros e respectivos suplentes, sendo: 8 representantes da Administração Municipal, 2 representantes da Câmara Municipal e 6 representantes da sociedade civil (2 do setor técnico, 2 do setor empresarial e 2 do setor popular). Os representantes da sociedade são escolhidos em assembleias setoriais. Os mandatos são de dois anos. Os conselheiros do biênio 2017/2019 foram designados através da Portaria 7.285 de 17/10/2017, são eles:
| PODER EXECUTIVO | |
| ÓRGÃO | REPRESENTANTES |
| Secretaria Municipal de Política Urbana | Maria Fernandes Caldas - titular Gisella Cardoso Lobato - suplente |
| Subsecretaria de Planejamento Urbano e Subsecretaria de Regulação Urbana |
José Júlio Rodrigues Vieira - titular Ana Paula Chaves Lemos - suplente |
| Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social e Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
Lorena Abreu Aguiar Mafra - titular Christiano Saverio Pace - suplente |
| Gabinete do Prefeito | Caio Barros Cordeiro - titular Alberto Lage Paula Carvalho Rezende - suplente |
| Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão |
André Abreu Reis - titular Jean Mattos Duarte- suplente |
| Cia Urbanizadora e de Habitação de BH – Urbel e Superintendência de Desenv. da Capital – Sudecap |
Júnia Naves Nogueira - titular Érica Alexandra de Castro - suplente |
| Secretaria Municipal de Desenv. Econômico e Secretaria Municipal de Cultura |
Cláudio Chaves Beato Filho - titular Karime Gomes Cajazeiro - suplente |
| BHTRANS | Rogério Carvalho Silva - titular Tomás Alexandre Ahouagi - suplente |
| PODER LEGISLATIVO | |
| ÓRGÃO | REPRESENTANTES |
| Câmara Municipal de Belo Horizonte | Vereador Léo Burguês de Castro - titular Vereador Pedrão do Depósito - suplente |
| Câmara Municipal de Belo Horizonte | Vereador Irlan Melo - titular Vereador Wesley Autoescola - suplente |
| SETOR TÉCNICO | |
| ENTIDADE | REPRESENTANTES |
| Ecologia e Observação de Aves e Conselho Regional de Serviço Social, 6ª Regional |
Adriano Gomes Peixoto - titular Claudinéia Ferreira Jacinto - Suplente |
| Instituto Nossa BH e Escola de Arquitetura da UFMG |
Letícia Birchal Domingues - titular Daniel Medeiros de Freitas - suplente |
| SETOR POPULAR | |
| ENTIDADE | REPRESENTANTES |
| Associação de Moradores e Amigos da Região Central de Belo Horizonte e Associação Comunitária do Bairro Esplanada |
Ana Lúcia Diniz Campelo - titular Edson Rosa da Silva - suplente |
| Associação de Moradores do Bairro Buritis e Movimento Mineiro de Habitação |
Paulo Sérgio Campos Gomide - titular Gladstone Otoni dos Anjos - suplente |
| SETOR EMPRESARIAL | |
| ENTIDADE | REPRESENTANTES |
| Federação das Indústrias do Estado de MG e Sindicato das Empresas de Transporte de Carga do Estado de MG |
Renato Ferreira Machado Michel - titular Esterlino Luciano Campos Medrado - suplente |
| Sindicato das Empresas Administradoras de Imóveis, Corretoras de Imóveis, Incorporadoras de Imóveis e Urbanizadoras da Região Metropolitana de BH e Câmara de Dirigentes Lojistas de BH |
Evandro Veiga Negrão de Lima Jr - titular Armando Santos Guimarães - suplente |
O COMPUR agrega funções como:
I. acompanhar as ações de intervenção pública na estrutura urbana do município;
II. promover debates, apresentações, palestras, seminários ou cursos afetos ao planejamento urbano;
III. manifestar-se sobre temas afetos à política urbana e propor intervenções e soluções a eles relacionadas;
IV. monitorar a implementação das normas contidas no Plano Diretor e na Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo - LPOUS, sugerindo modificações em seus dispositivos;
V. decidir premissas para regulamentação de instrumentos de política urbana;
VI. promover, quadrienalmente, a Conferência Municipal de Políticas Urbanas, um evento participativo de revisão da legislação urbanística, e
VII. deliberar sobre a instalação e funcionamento de empreendimentos de grande porte, por meio da avaliação de Estudos de Impacto de Vizinhança – EIV.
As reuniões do Conselho ocorrem uma vez por mês e são abertas à comunidade. As matérias a serem tratadas em cada encontro são publicadas com antecedência no Diário Oficial do Município, por onde a população pode acompanhar, também, todas as decisões sobre os processos e demais temas apreciados. Acompanhe o calendário anual
Deliberação Normativa DN/COMPUR 02/2017 - Altera o Regimento Interno do COMPUR
Compilado de publicações no DOM - COMPUR de 1996 a 2018
A Gerência Executiva do COMPUR localiza-se na Av. Álvares Cabral, nº 217 / 13º andar, Centro.
Contatos podem ser estabelecidos pelo telefone (31) 3246-0020 ou pelo email: compur@pbh.gov.br
Conferência Municipal de Política Urbana
Em 1996, a Lei do Plano Diretor criou o Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR) e estabeleceu que a Conferência Municipal de Política Urbana será convocada por ele a cada quatro anos, com os seguintes objetivos:
- avaliar a condução e os impactos da implementação das normas contidas na Lei do Plano Diretor e na Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo;
- sugerir alteração, a ser aprovada por lei, das diretrizes estabelecidas nessas leis;
- sugerir alteração no cronograma de investimentos prioritários em obras.
A Conferência Municipal de Política Urbana deve ser amplamente convocada e dela poderão participar, debatendo e votando, representantes do Executivo, de órgãos técnicos, da Câmara Municipal e de entidades culturais, comunitárias, religiosas, empresariais e sociais.
Clique aqui e acesse informações referentes às Conferências Municipais de Política Urbana de Belo Horizonte.
