Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR
atualizado em 26/06/2020 | 10:40
| REUNIÕES DO COMPUR POR VIDEOCONFERÊNCIA | |||||||||
O Poder Executivo Municipal tem adotado medidas contínuas para o enfrentamento e contingenciamento da pandemia do Coronavírus - COVID-19. Se, por um lado, ainda não há previsão de retorno às atividades normais, por outro, o Executivo tem se empenhado em buscar alternativas para dar continuidade no exercício de suas atividades, de modo a reduzir o impacto para o cidadão e ainda buscado estratégias para manter e retomar o aquecimento da economia em um cenário pós-pandemia. As Reuniões Ordinárias do Compur foram retomadas, por meio de videoconferência. Os procedimentos para a realização das reuniões por meio de vídeo conferências foram estabelecidos através da Portaria SMPU nº 21/2020.
▶ Portaria SMPU Nº 21/2020 - Estabelece procedimentos para realização das reuniões do Compur durante o período em que vigorarem as medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento do Coronavírus - COVID-19, com fundamento no Decreto Nº 17.298.
▶ Inscrição On-Line - A participação do público em geral nas reuniões do Compur deverá ser precedida de inscrição, a ser efetuada por meio do preenchimento deste formulário, até as 18 (dezoito) horas do dia anterior à data da reunião. Serão disponibilizadas 180 (cento e oitenta) vagas para o público em geral. Clique aqui.
▶ Plataforma Google Hangout Meet - Para a realização da 268ª Reunião do Compur utilizaremos a plataforma Google Hangout Meet. Disponibilizamos aqui um tutorial para que todos saibam como utilizá-la. Clique aqui.
▶ Fórum de Debate - As manifestações do público em geral quanto às questões objeto da pauta poderão ocorrer até as 18 (dezoito) horas do dia anterior à data da reunião, por meio de comentários nos tópicos do Fórum de Debate das Reuniões Ordinárias do COMPUR. Clique Aqui
▶ Para suporte e dúvidas, entre em contato conosco através do e-mail: compur@pbh.gov.br
▶ Clique aqui para acessar todas as informações do Compur On-line | |||||||||
O Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR) é uma instância de discussão e deliberação de políticas de planejamento urbano e gestão do território de Belo Horizonte instituída desde 1996 pelo Plano Diretor do Município.
Estrutura do Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR
Conforme o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte (Lei Nº 11.181/2019), o COMPUR é composto por 22 membros e respectivos suplentes, sendo: 11 representantes da Administração Municipal, 2 representantes da Câmara Municipal e 9 representantes da sociedade civil (3 do setor técnico, 3 do setor empresarial e 3 do setor popular). Os representantes da sociedade são escolhidos em assembleias setoriais. Os mandatos são de dois anos.
| PODER EXECUTIVO - GESTÃO 2019/2021 | |
| ÓRGÃO | REPRESENTANTES |
| Secretaria Municipal de Política Urbana | Maria Fernandes Caldas - titular Gisella Cardoso Lobato - suplente |
| Secretaria Municipal de Política Urbana | José Júlio Rodrigues Vieira - titular Ana Paula Chaves Lemos - suplente |
| Secretaria Municipal de Política Urbana | Tatiana de Melo Braga, titular, Pedro de Freitas Maciel Pinto, suplente |
| Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura | Ricardo Miranda Aroeira - titular Thaís Braga Melgaço de Morais - suplente |
| Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica – FPMZB | Sérgio Augusto Domingues - titular Rafael Rangel Giovanini - suplente |
| Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social e Secretaria Municipal de Meio Ambiente | Silvio Higino de Rezende - titular Christiano Saverio Pace - suplente |
| Gabinete do Prefeito | Guilherme de Souza Barcelos - titular Emanuelle Brenda Lopes Perpétuo - suplente |
| Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão | Jean Mattos Duarte - titular Renata Resende Coelho - suplente |
| Cia Urbanizadora e de Habitação de BH – Urbel e Superintendência de Desenv. da Capital – Sudecap | Lisandra Mara Silva - titular Felipe José Gontijo - suplente |
| Secretaria Municipal de Desenv. Econômico e Secretaria Municipal de Cultura | Patrícia de Castro Pretti - titular Françoise Jean de Oliveira Souza - suplente |
| BHTRANS - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. | Rogério Carvalho Silva - titular Tomás Alexandre Ahouagi - suplente |
| PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2019/2021 | |
| ÓRGÃO | REPRESENTANTES |
| Câmara Municipal de Belo Horizonte | Vereador Léo Burguês de Castro - titular Vereador Wesley Autoescola - suplente |
| Câmara Municipal de Belo Horizonte | Vereador Irlan Melo - titular Vereador Pedrão do Depósito - suplente |
| SETOR TÉCNICO - GESTÃO 2019/2021 | |
| ENTIDADE | REPRESENTANTES |
| Instituto dos Arquitetos do Brasil - IAB-MG Instituto Nossa BH | Elisabete de Andrade - titular André Henrique de Brito - Suplente |
| Conselho Reg. de Engenharia e Agronomia de MG Conselho Reg. de Biologia - 4ª Região | Júnia Márcia Bueno Neves - titular Marcela David de Carvalho - suplente |
| Associação dos Fiscais Municipais de BH – AFISBH, Escola de Arquitetura da UFMG | Warley Rodrigues Araújo, titular Daniel Medeiros de Freitas - suplente |
| SETOR POPULAR - GESTÃO 2019/2021 | |
| ENTIDADE | REPRESENTANTES |
| Associação de Moradores do Bairro Buritis Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros Luxemburgo e Coração de Jesus | Paulo Sérgio Campos Gomide - titular André Frederico de Sena Horta - suplente |
| Pró-Civitas – Associação dos Moradores dos Bairros São Luís e São José e Associação de moradores do Bairro Mangabeiras | Matuzail Martins da Cruz - titular Alberto Enrique Dávila Bravo - suplente |
| Centro Comunitário Pró Construção e Desenvolvimento do Taquaril Ex Castanheiras e Adjacências – CECOMPCD-TECA, Centro de Cooperação Comunitária e Popular – Casa Palmares | Edneia Aparecida de Souza - titular |
| SETOR EMPRESARIAL- GESTÃO 2019/2021 | |
| ENTIDADE | REPRESENTANTES |
| Câmara de Dirigentes Lojistas de BH e Câmara do Mercado Imobiliário de MG | Armando Santos Guimarães - titular Evandro Veiga Negrão de Lima Jr - suplente |
| Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais – Sinduscon-MG e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de Minas Gerais – SENAI/MG | Renato Ferreira Machado Michel - titular Ricardo Catão Ribeiro - suplente |
| Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Estado de Minas Gerais – SETCEMG, Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais - Minaspetro | Esterlino Luciano Campos Medrado - titular Márcio Croso Soares - suplente |
O COMPUR agrega funções como:
I. acompanhar as ações de intervenção pública na estrutura urbana do município;
II. promover debates, apresentações, palestras, seminários ou cursos afetos ao planejamento urbano;
III. manifestar-se sobre temas afetos à política urbana e propor intervenções e soluções a eles relacionadas;
IV. monitorar a implementação das normas contidas no Plano Diretor e na Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo - LPOUS, sugerindo modificações em seus dispositivos;
V. decidir premissas para regulamentação de instrumentos de política urbana;
VI. promover, quadrienalmente, a Conferência Municipal de Políticas Urbanas, um evento participativo de revisão da legislação urbanística, e
VII. deliberar sobre a instalação e funcionamento de empreendimentos de grande porte, por meio da avaliação de Estudos de Impacto de Vizinhança – EIV.
As reuniões do Conselho ocorrem uma vez por mês e são abertas à comunidade. As matérias a serem tratadas em cada encontro são publicadas com antecedência no Diário Oficial do Município, por onde a população pode acompanhar, também, todas as decisões sobre os processos e demais temas apreciados. Acompanhe o calendário anual
Deliberação Normativa DN/COMPUR 02/2017 - Altera o Regimento Interno do COMPUR
Compilado de publicações no DOM - COMPUR de 1996 a 2018
Decreto Nº 17.275, de 4 de Fevereiro de 2020 - Altera o Decreto nº 16.750, de 17 de outubro de 2017, que regulamenta a composição do Conselho Municipal de Política Urbana – Compur
A Gerência Executiva do COMPUR localiza-se na Av. Álvares Cabral, nº 217 / 13º andar, Centro.
Contatos podem ser estabelecidos pelo telefone (31) 3246-0020 ou pelo email: compur@pbh.gov.br
Conferência Municipal de Política Urbana | |
Em 1996, a Lei do Plano Diretor criou o Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR) e estabeleceu que a Conferência Municipal de Política Urbana será convocada por ele a cada quatro anos, com os seguintes objetivos:
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