Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR

Estrutura do Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR

O Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR) é uma instância de discussão e deliberação de políticas de planejamento urbano e gestão do território de Belo Horizonte instituída desde 1996 pelo Plano Diretor do Município.

 

Conforme o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte (Lei Nº 11.181/2019), o COMPUR é composto por 22 membros e respectivos suplentes, sendo: 11 representantes da Administração Municipal, 2 representantes da Câmara Municipal e 9 representantes da sociedade civil (3 do setor técnico, 3 do setor empresarial e 3 do setor popular). Os representantes da sociedade são escolhidos em assembleias setoriais. Os mandatos são de dois anos.

 

 

PODER EXECUTIVO - GESTÃO 2019/2021
ÓRGÃO	REPRESENTANTES
Secretaria Municipal de Política Urbana	Maria Fernandes Caldas - titular    Gisella Cardoso Lobato - suplente
Secretaria Municipal de Política Urbana	José Júlio Rodrigues Vieira - titular    Ana Paula Chaves Lemos - suplente
Secretaria Municipal de Política Urbana	Tatiana de Melo Braga, titular,      Pedro de Freitas Maciel Pinto, suplente
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura	Ricardo Miranda Aroeira - titular    Thaís Braga Melgaço de Morais - suplente
Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica – FPMZB	Sérgio Augusto Domingues - titular    Rafael Rangel Giovanini - suplente
Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social e    Secretaria Municipal de Meio Ambiente	Silvio Higino de Rezende - titular    Christiano Saverio Pace - suplente
Gabinete do Prefeito	Anita Carmela Militão de Pascali - titular    Emanuelle Brenda Lopes Perpétuo - suplente
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão	Jean Mattos Duarte - titular    Renata Resende Coelho - suplente
Cia Urbanizadora e de Habitação de BH – Urbel e     Superintendência de Desenv. da Capital – Sudecap	Lisandra Mara Silva - titular    Felipe José Gontijo - suplente
Secretaria Municipal de Desenv. Econômico e     Secretaria Municipal de Cultura	Patrícia de Castro Pretti - titular    Françoise Jean de Oliveira Souza - suplente
BHTRANS - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A.	Rogério Carvalho Silva - titular    Tomás Alexandre Ahouagi - suplente

 

PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2019/2021 *
ÓRGÃO	REPRESENTANTES
Câmara Municipal de Belo Horizonte	Vereador Léo Burguês de Castro - titular     Vereador - suplente
Câmara Municipal de Belo Horizonte	Vereador Irlan Melo - titular    Vereador Pedrão do Depósito - suplente

 

SETOR TÉCNICO - GESTÃO 2019/2021
ENTIDADE	REPRESENTANTES
Instituto dos Arquitetos do Brasil - IAB-MG    Instituto Nossa BH	Elisabete de Andrade - titular    André Henrique de Brito - Suplente
Conselho Reg. de Engenharia e Agronomia de MG   Conselho Reg. de Biologia - 4ª Região	Júnia Márcia Bueno Neves - titular    Filipe Marcos Horta Nunes - suplente
Associação dos Fiscais Municipais de BH – AFISBH,      Escola de Arquitetura da UFMG	Warley Rodrigues Araújo, titular    Daniel Medeiros de Freitas - suplente

 

SETOR POPULAR - GESTÃO 2019/2021
ENTIDADE	REPRESENTANTES
Associação de Moradores do Bairro Buritis    Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros Luxemburgo e Coração de Jesus	Paulo Sérgio Campos Gomide - titular    André Frederico de Sena Horta - suplente
Pró-Civitas – Associação dos Moradores dos Bairros São Luís e São José e    Associação de moradores do Bairro Mangabeiras	Matuzail Martins da Cruz - titular    Alberto Enrique Dávila Bravo - suplente
Centro Comunitário Pró Construção e Desenvolvimento do Taquaril Ex Castanheiras e Adjacências – CECOMPCD-TECA,      Centro de Cooperação Comunitária e Popular – Casa Palmares	Edneia Aparecida de Souza - titular    Trankilino Túlio Queiroz de Freitas - suplente

 

SETOR EMPRESARIAL- GESTÃO 2019/2021
ENTIDADE	REPRESENTANTES
Câmara de Dirigentes Lojistas de BH e     Câmara do Mercado Imobiliário de MG	Armando Santos Guimarães - titular    Evandro Veiga Negrão de Lima Jr - suplente
Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais – Sinduscon-MG e    Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de Minas Gerais – SENAI/MG	Renato Ferreira Machado Michel - titular    Ricardo Catão Ribeiro - suplente
Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Estado de Minas Gerais – SETCEMG,      Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais - Minaspetro	Esterlino Luciano Campos Medrado - titular    Márcio Croso Soares - suplente

O COMPUR agrega funções como: 

I. acompanhar as ações de intervenção pública na estrutura urbana do município; 
II. promover debates, apresentações, palestras, seminários ou cursos afetos ao planejamento urbano; 
III. manifestar-se sobre temas afetos à política urbana e propor intervenções e soluções a eles relacionadas; 
IV. monitorar a implementação das normas contidas no Plano Diretor e na Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo - LPOUS, sugerindo modificações em seus dispositivos;
V. decidir premissas para regulamentação de instrumentos de política urbana;
VI. promover, quadrienalmente, a Conferência Municipal de Políticas Urbanas, um evento participativo de revisão da legislação urbanística, e
VII. deliberar sobre a instalação e funcionamento de empreendimentos de grande porte, por meio da avaliação de Estudos de Impacto de Vizinhança – EIV. 

As reuniões do Conselho ocorrem uma vez por mês e são abertas à comunidade. As matérias a serem tratadas em cada encontro são publicadas com antecedência no Diário Oficial do Município, por onde a população pode acompanhar, também, todas as decisões sobre os processos e demais temas apreciados. Acompanhe o calendário anual

Regimento Interno COMPUR

Deliberação Normativa DN/COMPUR 02/2017 - Altera o Regimento Interno do COMPUR

Compilado de publicações no DOM - COMPUR de 1996 a 2018

Decreto Nº 17.275, de 4 de Fevereiro de 2020 - Altera o Decreto nº 16.750, de 17 de outubro de 2017, que regulamenta a composição do Conselho Municipal de Política Urbana – Compur

A Gerência Executiva do COMPUR localiza-se na Av. Álvares Cabral, nº 217 / 13º andar, Centro. 
Contatos podem ser estabelecidos pelo telefone (31) 3246-0020 ou pelo email: compur@pbh.gov.br