Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR
atualizado em 03/10/2019 | 08:30
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CANCELAMENTO DA 260ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMPUR DO DIA 26/09/2019 |
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Comunicamos aos interessados o cancelamento da 260ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA – COMPUR que, ocorreria no dia 26/09/2019, quinta-feira, das 9:00 às 12:00 horas, na Sala Multiuso 3, localizada à Avenida Afonso Pena 1.212.
Atenciosamente, a Gerência Executiva do COMPUR |
ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO COMPUR
PARA O BIÊNIO 2019-2021
| ENTIDADES ELEITAS |
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SETOR POPULAR Titular 1: Associação de Moradores do Bairro Buritis - ABB Suplente 1: Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros Luxemburgo e Coração de Jesus - AMALUX
Titular 2: Associação Pró-Civitas dos Bairros São Luiz e São José Suplente 2: Associação dos Moradores do Bairro Mangabeiras
Titular 3: Centro Comunitário Pró Construção e Desenvolvimento do Taquaril Ex Castanheiras e Adjacências - CECOMPCD-TECA Suplente 3: Centro de Cooperação Comunitária e Popular – Casa Palmares
SETOR TÉCNICO Titular 1: Instituto dos Arquitetos do Brasil - IAB-MG Suplente 1: Instituto Nossa BH
Titular 2: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA-MG Suplente 2: Conselho Regional de Biologia 4º Região - CRBio-04
Titular 3: Associação dos Fiscais Municipais de Belo Horizonte - AFISBH Suplente 3: Escola de Arquitetura da UFMG
SETOR EMPRESARIAL Titular 1: Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte – CDL-BH Suplente 1: Câmera do Mercado Imobiliário de Minas Gerais – CMI
Titular 2: Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais -SINDUSCON Suplente 2: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI/DRMG
Titular 3: Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de Minas Gerais - SETCEMG Suplente 3: Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais - Minaspetro
Clique AQUI a veja publicação no Diário Oficial do Município com a relação de entidades inscritas |
O Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR) é uma instância de discussão e deliberação de políticas de planejamento urbano e gestão do território de Belo Horizonte instituída desde 1996 pelo Plano Diretor do Município.
Estrutura do Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR
O COMPUR é composto por 16 membros e respectivos suplentes, sendo: 8 representantes da Administração Municipal, 2 representantes da Câmara Municipal e 6 representantes da sociedade civil (2 do setor técnico, 2 do setor empresarial e 2 do setor popular). Os representantes da sociedade são escolhidos em assembleias setoriais. Os mandatos são de dois anos.
O COMPUR agrega funções como:
I. acompanhar as ações de intervenção pública na estrutura urbana do município;
II. promover debates, apresentações, palestras, seminários ou cursos afetos ao planejamento urbano;
III. manifestar-se sobre temas afetos à política urbana e propor intervenções e soluções a eles relacionadas;
IV. monitorar a implementação das normas contidas no Plano Diretor e na Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo - LPOUS, sugerindo modificações em seus dispositivos;
V. decidir premissas para regulamentação de instrumentos de política urbana;
VI. promover, quadrienalmente, a Conferência Municipal de Políticas Urbanas, um evento participativo de revisão da legislação urbanística, e
VII. deliberar sobre a instalação e funcionamento de empreendimentos de grande porte, por meio da avaliação de Estudos de Impacto de Vizinhança – EIV.
As reuniões do Conselho ocorrem uma vez por mês e são abertas à comunidade. As matérias a serem tratadas em cada encontro são publicadas com antecedência no Diário Oficial do Município, por onde a população pode acompanhar, também, todas as decisões sobre os processos e demais temas apreciados. Acompanhe o calendário anual
Deliberação Normativa DN/COMPUR 02/2017 - Altera o Regimento Interno do COMPUR
Compilado de publicações no DOM - COMPUR de 1996 a 2018
A Gerência Executiva do COMPUR localiza-se na Av. Álvares Cabral, nº 217 / 13º andar, Centro.
Contatos podem ser estabelecidos pelo telefone (31) 3246-0020 ou pelo email: compur@pbh.gov.br
Conferência Municipal de Política Urbana
Em 1996, a Lei do Plano Diretor criou o Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR) e estabeleceu que a Conferência Municipal de Política Urbana será convocada por ele a cada quatro anos, com os seguintes objetivos:
- avaliar a condução e os impactos da implementação das normas contidas na Lei do Plano Diretor e na Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo;
- sugerir alteração, a ser aprovada por lei, das diretrizes estabelecidas nessas leis;
- sugerir alteração no cronograma de investimentos prioritários em obras.
A Conferência Municipal de Política Urbana deve ser amplamente convocada e dela poderão participar, debatendo e votando, representantes do Executivo, de órgãos técnicos, da Câmara Municipal e de entidades culturais, comunitárias, religiosas, empresariais e sociais.
Clique aqui e acesse informações referentes às Conferências Municipais de Política Urbana de Belo Horizonte.
