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Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR

atualizado em 24/09/2020 | 08:48
REUNIÕES DO COMPUR POR VIDEOCONFERÊNCIA

O Poder Executivo Municipal tem adotado medidas contínuas para o enfrentamento e contingenciamento da pandemia do Coronavírus - COVID-19. Se, por um lado, ainda não há previsão de retorno às atividades normais, por outro, o Executivo tem se empenhado em buscar alternativas para dar continuidade no exercício de suas atividades, de modo a reduzir o impacto para o cidadão e ainda buscado estratégias para manter e retomar o aquecimento da economia em um cenário pós-pandemia. As Reuniões Ordinárias do Compur foram retomadas, por meio de videoconferência. Os procedimentos para a realização das reuniões por meio de vídeo conferências foram estabelecidos através da Portaria SMPU nº 21/2020.

 

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▶ Para suporte e dúvidas, entre em contato conosco através do e-mail: compur@pbh.gov.br

 

Cartilhas com orientações para as Reuniões do Compur Online
Regras da ReuniãoInscriçãoFórum de Debate
Participação pelo computadorParticipação pelo celular ou tabletMaterial para consulta

 

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Estrutura do Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR

O Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR) é uma instância de discussão e deliberação de políticas de planejamento urbano e gestão do território de Belo Horizonte instituída desde 1996 pelo Plano Diretor do Município.

 

Conforme o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte (Lei Nº 11.181/2019), o COMPUR é composto por 22 membros e respectivos suplentes, sendo: 11 representantes da Administração Municipal, 2 representantes da Câmara Municipal e 9 representantes da sociedade civil (3 do setor técnico, 3 do setor empresarial e 3 do setor popular). Os representantes da sociedade são escolhidos em assembleias setoriais. Os mandatos são de dois anos.

 

 

PODER EXECUTIVO - GESTÃO 2019/2021
ÓRGÃOREPRESENTANTES
Secretaria Municipal de Política UrbanaMaria Fernandes Caldas - titular
   Gisella Cardoso Lobato - suplente
Secretaria Municipal de Política UrbanaJosé Júlio Rodrigues Vieira - titular
   Ana Paula Chaves Lemos - suplente
Secretaria Municipal de Política UrbanaTatiana de Melo Braga, titular, 
    Pedro de Freitas Maciel Pinto, suplente
Secretaria Municipal de Obras e InfraestruturaRicardo Miranda Aroeira - titular
   Thaís Braga Melgaço de Morais - suplente
Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica – FPMZBSérgio Augusto Domingues - titular
   Rafael Rangel Giovanini - suplente
Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social e
   Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Silvio Higino de Rezende - titular
   Christiano Saverio Pace - suplente
Gabinete do Prefeito  - titular
   Emanuelle Brenda Lopes Perpétuo - suplente
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento
e Gestão
Jean Mattos Duarte - titular
   Renata Resende Coelho - suplente
Cia Urbanizadora e de Habitação de BH – Urbel e 
   Superintendência de Desenv. da Capital – Sudecap
Lisandra Mara Silva - titular
   Felipe José Gontijo - suplente
Secretaria Municipal de Desenv. Econômico e 
   Secretaria Municipal de Cultura
Patrícia de Castro Pretti - titular
   Françoise Jean de Oliveira Souza - suplente
BHTRANS - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A.Rogério Carvalho Silva - titular
   Tomás Alexandre Ahouagi - suplente

 

PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2019/2021 *
ÓRGÃOREPRESENTANTES
Câmara Municipal de Belo HorizonteVereador Léo Burguês de Castro - titular *
    Vereador Wesley Autoescola - suplente *
Câmara Municipal de Belo HorizonteVereador Irlan Melo - titular *
   Vereador Pedrão do Depósito - suplente *
 * Os conselheiros representantes da Câmara Municipal de Belo Horizonte foram afastados, temporariamente, para atendimento à legislação eleitoral, no período compreendido entre 14/08/2020 e 16/11/2020: (ATO Nº GP 710/2020), conforme publicado no Diário Oficial do Município. Clique aqui

 

SETOR TÉCNICO - GESTÃO 2019/2021
ENTIDADEREPRESENTANTES
Instituto dos Arquitetos do Brasil - IAB-MG
   Instituto Nossa BH
Elisabete de Andrade - titular
   André Henrique de Brito - Suplente
Conselho Reg. de Engenharia e Agronomia de MG
  Conselho Reg. de Biologia - 4ª Região
Júnia Márcia Bueno Neves - titular
   Marcela David de Carvalho - suplente
Associação dos Fiscais Municipais de BH – AFISBH, 
    Escola de Arquitetura da UFMG
Warley Rodrigues Araújo, titular
   Daniel Medeiros de Freitas - suplente

 

SETOR POPULAR - GESTÃO 2019/2021
ENTIDADEREPRESENTANTES
Associação de Moradores do Bairro Buritis
   Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros Luxemburgo e Coração de Jesus
Paulo Sérgio Campos Gomide - titular
   André Frederico de Sena Horta - suplente
Pró-Civitas – Associação dos Moradores dos Bairros São Luís e São José e
   Associação de moradores do Bairro Mangabeiras
Matuzail Martins da Cruz - titular
   Alberto Enrique Dávila Bravo - suplente
Centro Comunitário Pró Construção e Desenvolvimento do Taquaril Ex Castanheiras e Adjacências – CECOMPCD-TECA, 
    Centro de Cooperação Comunitária e Popular – Casa Palmares

Edneia Aparecida de Souza - titular
   Trankilino Túlio Queiroz de Freitas - suplente

 

SETOR EMPRESARIAL- GESTÃO 2019/2021
ENTIDADEREPRESENTANTES
Câmara de Dirigentes Lojistas de BH e 
   Câmara do Mercado Imobiliário de MG
Armando Santos Guimarães - titular
   Evandro Veiga Negrão de Lima Jr - suplente
Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais – Sinduscon-MG e
   Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de Minas Gerais – SENAI/MG
Renato Ferreira Machado Michel - titular
   Ricardo Catão Ribeiro - suplente
Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Estado de Minas Gerais – SETCEMG, 
    Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais - Minaspetro
Esterlino Luciano Campos Medrado - titular
   Márcio Croso Soares - suplente

 

O COMPUR agrega funções como: 


I. acompanhar as ações de intervenção pública na estrutura urbana do município; 
II. promover debates, apresentações, palestras, seminários ou cursos afetos ao planejamento urbano; 
III. manifestar-se sobre temas afetos à política urbana e propor intervenções e soluções a eles relacionadas; 
IV. monitorar a implementação das normas contidas no Plano Diretor e na Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo - LPOUS, sugerindo modificações em seus dispositivos;
V. decidir premissas para regulamentação de instrumentos de política urbana;
VI. promover, quadrienalmente, a Conferência Municipal de Políticas Urbanas, um evento participativo de revisão da legislação urbanística, e
VII. deliberar sobre a instalação e funcionamento de empreendimentos de grande porte, por meio da avaliação de Estudos de Impacto de Vizinhança – EIV. 

As reuniões do Conselho ocorrem uma vez por mês e são abertas à comunidade. As matérias a serem tratadas em cada encontro são publicadas com antecedência no Diário Oficial do Município, por onde a população pode acompanhar, também, todas as decisões sobre os processos e demais temas apreciados. Acompanhe o calendário anual

 

Regimento Interno COMPUR

Deliberação Normativa DN/COMPUR 02/2017 - Altera o Regimento Interno do COMPUR

Compilado de publicações no DOM - COMPUR de 1996 a 2018

Decreto Nº 17.275, de 4 de Fevereiro de 2020 - Altera o Decreto nº 16.750, de 17 de outubro de 2017, que regulamenta a composição do Conselho Municipal de Política Urbana – Compur

 

A Gerência Executiva do COMPUR localiza-se na Av. Álvares Cabral, nº 217 / 13º andar, Centro. 
Contatos podem ser estabelecidos pelo telefone (31) 3246-0020 ou pelo email: compur@pbh.gov.br

 

Conferência Municipal de Política Urbana

Em 1996, a Lei do Plano Diretor criou o Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR) e estabeleceu que a Conferência Municipal de Política Urbana será convocada por ele a cada quatro anos, com os seguintes objetivos:
- avaliar a condução e os impactos da implementação das normas contidas na Lei do Plano Diretor e na Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo;
- sugerir alteração, a ser aprovada por lei, das diretrizes estabelecidas nessas leis;
- sugerir alteração no cronograma de investimentos prioritários em obras.


A Conferência Municipal de Política Urbana deve ser amplamente convocada e dela poderão participar, debatendo e votando, representantes do Executivo, de órgãos técnicos, da Câmara Municipal e de entidades culturais, comunitárias, religiosas, empresariais e sociais.

 

Clique aqui e acesse informações referentes às
Conferências Municipais de Política Urbana de Belo Horizonte