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Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR

atualizado em 19/08/2019 | 10:51

Eleição

ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO COMPUR PARA O BIÊNIO 2019-2021
 

Edital de convocação *

(*) Republicado por ter saído com incorreções no DOM do dia 20/07/2019. 

 

Inscrições de Entidades Encerradas

Veja AQUI a relação de entidades inscritas

 

- Confira as datas das assembleias setoriais da eleição:

 

SETOR DATA
Popular 20/08 - Terça-feira
Técnico 21/08 - Quarta-feira
Empresarial 22/08 - Quinta-feira

 

 

Local: Av. Álvares Cabral, 217 | 10º andar - Centro, Belo Horizonte

Horário: 18:30 horas

 

IMPORTANTE:

- Os(as) representantes de cada entidade deverão apresentar um documento com foto na reunião de assembleia.

- O início das plenárias setoriais somente ocorrerá se estiverem presentes 50% das entidades inscritas, ou em segunda convocação, depois de transcorridos 30 minutos da primeira convocação, com qualquer número de entidades presentes.

- Cada entidade inscrita e presente na plenária setorial por meio de seu(sua) representante credenciado(a) terá direito a 01 (um) voto.

- Somente poderão ser eleitas as entidades cujos(as) representantes estiverem presentes na plenária setorial no momento da eleição.

- Caberá a cada setor definir o processo interno de votação.

 


O Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR) é uma instância de discussão e deliberação de políticas de planejamento urbano e gestão do território de Belo Horizonte instituída desde 1996 pelo Plano Diretor do Município.

 

Estrutura do Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR

O COMPUR é composto por 16 membros e respectivos suplentes, sendo: 8 representantes da Administração Municipal, 2 representantes da Câmara Municipal e 6 representantes da sociedade civil (2 do setor técnico, 2 do setor empresarial e 2 do setor popular). Os representantes da sociedade são escolhidos em assembleias setoriais. Os mandatos são de dois anos. Os conselheiros do biênio 2017/2019 foram designados através da Portaria 7.285 de 17/10/2017, são eles:

 

PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO REPRESENTANTES
Secretaria Municipal de Política Urbana Maria Fernandes Caldas - titular
   Gisella Cardoso Lobato - suplente
Subsecretaria de Planejamento Urbano e
   Subsecretaria de Regulação Urbana
José Júlio Rodrigues Vieira - titular
   Ana Paula Chaves Lemos - suplente
Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social e
   Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Lorena Abreu Aguiar Mafra - titular
   Christiano Saverio Pace  - suplente
Gabinete do Prefeito Caio Barros Cordeiro - titular
   Alberto Lage Paula Carvalho Rezende - suplente
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento
e Gestão
André Abreu Reis - titular
   Jean Mattos Duarte- suplente
Cia Urbanizadora e de Habitação de BH – Urbel e 
   Superintendência de Desenv. da Capital – Sudecap
Júnia Naves Nogueira - titular
   Érica Alexandra de Castro - suplente
Secretaria Municipal de Desenv. Econômico e 
   Secretaria Municipal de Cultura
Cláudio Chaves Beato Filho - titular
   Karime Gomes Cajazeiro - suplente
BHTRANS Rogério Carvalho Silva - titular
   Tomás Alexandre Ahouagi - suplente

 

 

PODER LEGISLATIVO
ÓRGÃO REPRESENTANTES
Câmara Municipal de Belo Horizonte Vereador Léo Burguês de Castro - titular
   Vereador Pedrão do Depósito - suplente
Câmara Municipal de Belo Horizonte Vereador Irlan Melo - titular
   Vereador Wesley Autoescola - suplente

 

 

SETOR TÉCNICO
ENTIDADE REPRESENTANTES
Ecologia e Observação de Aves e 
   Conselho Regional de Serviço Social, 6ª Regional
Adriano Gomes Peixoto - titular
   Claudinéia Ferreira Jacinto - Suplente
Instituto Nossa BH e
   Escola de Arquitetura da UFMG
Letícia Birchal Domingues - titular
   Daniel Medeiros de Freitas - suplente

 

 

SETOR POPULAR
ENTIDADE REPRESENTANTES
Associação de Moradores e Amigos da Região Central de Belo Horizonte e 
   Associação Comunitária do Bairro Esplanada
Ana Lúcia Diniz Campelo - titular
   Edson Rosa da Silva - suplente
Associação de Moradores do Bairro Buritis e
   Movimento Mineiro de Habitação
Paulo Sérgio Campos Gomide - titular
   Gladstone Otoni dos Anjos - suplente

 

 

SETOR EMPRESARIAL
ENTIDADE REPRESENTANTES
Federação das Indústrias do Estado de MG e 
   Sindicato das Empresas de Transporte de Carga
   do Estado de MG
Renato Ferreira Machado Michel - titular
   Esterlino Luciano Campos Medrado - suplente
Sindicato das Empresas Administradoras de Imóveis, Corretoras de Imóveis, Incorporadoras de Imóveis e Urbanizadoras da Região Metropolitana de BH e
   Câmara de Dirigentes Lojistas de BH
Evandro Veiga Negrão de Lima Jr - titular
   Armando Santos Guimarães - suplente

 

 

O COMPUR agrega funções como: 


I. acompanhar as ações de intervenção pública na estrutura urbana do município; 
II. promover debates, apresentações, palestras, seminários ou cursos afetos ao planejamento urbano; 
III. manifestar-se sobre temas afetos à política urbana e propor intervenções e soluções a eles relacionadas; 
IV. monitorar a implementação das normas contidas no Plano Diretor e na Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo - LPOUS, sugerindo modificações em seus dispositivos;
V. decidir premissas para regulamentação de instrumentos de política urbana;
VI. promover, quadrienalmente, a Conferência Municipal de Políticas Urbanas, um evento participativo de revisão da legislação urbanística, e
VII. deliberar sobre a instalação e funcionamento de empreendimentos de grande porte, por meio da avaliação de Estudos de Impacto de Vizinhança – EIV. 

As reuniões do Conselho ocorrem uma vez por mês e são abertas à comunidade. As matérias a serem tratadas em cada encontro são publicadas com antecedência no Diário Oficial do Município, por onde a população pode acompanhar, também, todas as decisões sobre os processos e demais temas apreciados. Acompanhe o calendário anual

 

Regimento Interno COMPUR

Deliberação Normativa DN/COMPUR 02/2017 - Altera o Regimento Interno do COMPUR

Compilado de publicações no DOM - COMPUR de 1996 a 2018
  

A Gerência Executiva do COMPUR localiza-se na Av. Álvares Cabral, nº 217 / 13º andar, Centro. 
Contatos podem ser estabelecidos pelo telefone (31) 3246-0020 ou pelo email: compur@pbh.gov.br

 

Conferência Municipal de Política Urbana


Em 1996, a Lei do Plano Diretor criou o Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR) e estabeleceu que a Conferência Municipal de Política Urbana será convocada por ele a cada quatro anos, com os seguintes objetivos:
- avaliar a condução e os impactos da implementação das normas contidas na Lei do Plano Diretor e na Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo;
- sugerir alteração, a ser aprovada por lei, das diretrizes estabelecidas nessas leis;
- sugerir alteração no cronograma de investimentos prioritários em obras.


A Conferência Municipal de Política Urbana deve ser amplamente convocada e dela poderão participar, debatendo e votando, representantes do Executivo, de órgãos técnicos, da Câmara Municipal e de entidades culturais, comunitárias, religiosas, empresariais e sociais.

 

Clique aqui e acesse informações referentes às Conferências Municipais de Política Urbana de Belo Horizonte