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Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR

criado em - atualizado em
COMPUR ON-LINE

 

 

REUNIÕES DO COMPUR POR VIDEOCONFERÊNCIA

As Reuniões Ordinárias do Compur estão acontecendo por meio de videoconferência e, através desta ferramenta, obtivemos uma ampliação da efetiva participação da sociedade civil nas reuniões do Conselho Municipal de Política Urbana e a redução da necessidade de deslocamento dos participantes. Os procedimentos para a realização das reuniões por meio de vídeo conferências foram estabelecidos através da Portaria SMPU nº 029/2022.

 

▶ Acesse a página Compur On-line para acessar todas as informações referentes às reuniões virtuais. Clique aqui.

 

▶ Para suporte e dúvidas, entre em contato conosco através do e-mail: compur@pbh.gov.br

 

Cartilhas com orientações para as Reuniões do Compur Online
Regras da ReuniãoInscriçãoFórum de Debate
Participação pelo computadorParticipação pelo celular ou tabletMaterial para consulta
 

 

 

Estrutura do Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR

 

O Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR) é uma instância de discussão e deliberação de políticas de planejamento urbano e gestão do território de Belo Horizonte instituída desde 1996 pelo Plano Diretor do Município.

 

Conforme o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte (Lei Nº 11.181/2019), o COMPUR é composto por 22 membros e respectivos suplentes, sendo: 11 representantes da Administração Municipal, 2 representantes da Câmara Municipal e 9 representantes da sociedade civil (3 do setor técnico, 3 do setor empresarial e 3 do setor popular). Os representantes da sociedade são escolhidos em assembleias setoriais. Os mandatos são de dois anos.

 

 

PODER EXECUTIVO - GESTÃO 2023/2025
ÓRGÃOREPRESENTANTES
Secretaria Municipal de Política Urbana João Antônio Fleury Teixeira - titular (*)
    Aline Garcias Moreira - suplente
Secretaria Municipal de Política UrbanaPedro de Freitas Maciel Pinto - titular (**)
   Guilherme Lana Pimenta - suplente
Secretaria Municipal de Política UrbanaRaquel Guimarães Silva - titular 
   Rafael Lemieszek Pinheiro - suplente
Gabinete do Prefeito e
   Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Thaís Braga Melgaço de Morais - titular
   Patrícia de Castro Pretti - suplente
Secretaria Municipal de Governo e
   Secretaria Municipal de Cultura
Leonardo Amaral Castro - titular
   Yuri Mello Mesquita- suplente
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento
e Gestão
Rodrigo Nunes Ferreira - titular
   Renata Resende Coelho - suplente
BHTRANS - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A.Rogério Carvalho Silva - titular
   Tomás Alexandre Ahouagi - suplente
Cia Urbanizadora e de Habitação de BH - UrbelAndrea Scalon Afonso - titular
   Carolina Gasparini Barbosa Heller - suplente
Secretaria Municipal de Meio AmbientePedro Ribeiro de Oliveira Franzoni Grossi  - titular
   Dany Silvio Souza Leite Amaral - suplente
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e
   Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap
Trícia Mota Zandim - titular
   Marcos Ferreira de Souza - suplente
Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica - FPMZBAline Rolla Moraes Kierulff - titular
   Rafael Rangel Giovanini - suplente

* Presidente do Compur
** Vice-Presidente do Compur

PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023/2025
ÓRGÃOREPRESENTANTES
Câmara Municipal de Belo HorizonteVereador Bráulio Lara - titular
    Vereador Fernando Luiz - suplente
Câmara Municipal de Belo HorizonteVereador Irlan Melo - titular
   Vereador Jorge Santos - suplente

 

SETOR TÉCNICO - GESTÃO 2023/2025
ENTIDADEREPRESENTANTES
Sociedade Mineira de Cultura - PUCMG e
    Faculdade de Direito da UFMG
Iracema Generoso de Abreu Bhering - titular
   Leonardo Alves Correa - suplente
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais - CAUMG e
    Sindicato dos Engenheiros no Estado de MG - SENGE-MG
Maria Edwiges Sobreira Leal - titular
   Sávio Nunes Bonifácio - suplente
INSEA - Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável e
    BH em Ciclo - Associação de Ciclistas Urbanos de Belo Horizonte
Leila Regina da Silva - titular
   Augusto Diniz de Ulhoa Cintra Schmidt - suplente

 

SETOR POPULAR - GESTÃO 2023/2025
ENTIDADEREPRESENTANTES
Núcleo Habitacional Vila Maria Nuhavim e
    Associação de Moradores do Bairro Buritis
Edneia Aparecida de Souza - titular
   Rosimeire Martins - suplente
Associação dos Moradores Bairro Belvedere e
    Associação Comunitária Social, Cultural e Desportiva - Gameleira, Jardim América, Nova Suíça, Nova Granada, e Salgado Filho – ACSCD
Rômulo Amaral de Castro Belfort - titular
   Eliana Silveira - suplente
Sindicato Dos Vendedores de Jornais e Revistas do Estado de Minas Gerais Sinvejor e
    Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros Luxemburgo, Coração de Jesus e Vila Paris (AMALUX)
Albert José Patrocínio - titular
   Cristiano Volpe Guimarães - suplente

 

SETOR EMPRESARIAL- GESTÃO 2023/2025
ENTIDADEREPRESENTANTES
Serviço Social da Indústria, Departamento Regional de Minas Gerais – SESI e 
   AELO Minas Gerais - Associação Das Empresas De Loteamento E Desenvolvimento Urbano De Minas Gerais
Monicke Sant’Anna Pinto de Arruda - titular
   Hélcio Neves da Silva Júnior - suplente
Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte e
    Sindicato dos Lojistas do Comércio de Belo Horizonte - Sindilojas
Lidiane Rosenburg Tostes - titular
   Salvador Ohana - suplente
Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística de Minas Gerais - Setcemg e
    Associação Comercial e Empresarial de Minas - ACMinas
Esterlino Luciano Campos Medrado - titular
   Cleinis de Faria e Silva - suplente

Atos do Prefeito - Designações

 

O COMPUR agrega funções como (Lei Nº 11.181/2019 - Art. 83): 

I - monitorar a implementação das normas contidas na legislação urbanística municipal, sugerindo alterações em seu conteúdo sempre que julgar pertinente, por meio do encaminhamento de propostas à Conferência Municipal de Política Urbana;
II - convocar, quadrienalmente, o órgão municipal responsável pela política de planejamento urbano para realizar a Conferência Municipal de Política Urbana;
III - promover fóruns, apresentações, palestras, audiências públicas, seminários ou cursos voltados para o debate de temas afetos à política urbana do Município;
IV - debater normas e políticas voltadas ao meio urbano e propor formas de aplicação à dinâmica do Município;
V - promover a atualização das classificações viárias quanto à permissividade em relação à instalação de usos não residenciais e à função no sistema de circulação;
VI - complementar a listagem de atividades contida no Anexo XIII desta lei;
VII - opinar sobre a compatibilidade das propostas contidas nos planos plurianuais e nos orçamentos anuais com as diretrizes desta lei;
VIII - opinar sobre os casos omissos da legislação urbanística municipal, indicando soluções para eles; 
IX - deliberar, em sede de recurso, nos processos administrativos relativos à aplicação das normas contidas na legislação urbanística municipal; 
X - deliberar sobre os processos de licenciamento urbanístico;
XI - propor diretrizes gerais para as áreas de centralidades;
XII - indicar prioridades para destinação dos recursos vinculados ao FC, a partir de proposta apresentada pelo Executivo;
XIII - elaborar seu regimento interno.

As reuniões do Conselho ocorrem uma vez por mês e são abertas à comunidade. As matérias a serem tratadas em cada encontro são publicadas com antecedência no Diário Oficial do Município, por onde a população pode acompanhar, também, todas as decisões sobre os processos e demais temas apreciados. Acompanhe o calendário anual.

 

Legislação

Deliberação Normativa DN/COMPUR 01/2023 - Altera o Regimento Interno do COMPUR

Deliberação Normativa DN/COMPUR 01/2020 - Altera o Regimento Interno do COMPUR

Regimento Interno COMPUR

Decreto 18381/2023 - Dispõe sobre normas gerais de funcionamento para os colegiados instituídos no âmbito do Poder Executivo e que possuam em sua composição instâncias de participação social.

Portaria 029/2022 - Dispõe sobre as reuniões do COMPUR que serão realizadas no modelo de videoconferência.

Decreto 17.938/2022 - Altera o Decreto nº 16.750, de 17 de outubro de 2017, que regulamenta a composição do Conselho Municipal de Política Urbana – Compur

Lei Nº 11.181/2019 - Aprova o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Decreto 16750/2017 - Regulamenta a composição do Conselho Municipal de Política Urbana - Compur

Compilado de publicações no DOM - COMPUR de 1996 a 2018

 

A Gerência Executiva do COMPUR localiza-se na Av. Álvares Cabral, nº 217 / 13º andar, Centro. 
Contatos podem ser estabelecidos pelo email: compur@pbh.gov.br

 

Conferência Municipal de Política Urbana

Em 1996, a Lei do Plano Diretor criou o Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR) e estabeleceu que a Conferência Municipal de Política Urbana será convocada por ele a cada quatro anos, com os seguintes objetivos:
- avaliar a condução e os impactos da implementação das normas contidas na Lei do Plano Diretor e na Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo;
- sugerir alteração, a ser aprovada por lei, das diretrizes estabelecidas nessas leis;
- sugerir alteração no cronograma de investimentos prioritários em obras.


A Conferência Municipal de Política Urbana deve ser amplamente convocada e dela poderão participar, debatendo e votando, representantes do Executivo, de órgãos técnicos, da Câmara Municipal e de entidades culturais, comunitárias, religiosas, empresariais e sociais.

 

Clique aqui e acesse informações referentes às
Conferências Municipais de Política Urbana de Belo Horizonte

 

eleiçoes

 

Eleições COMPUR - Biênio 2023/2025

brasão  08/12/2023 - Atos do Prefeito - Designação de novos membros do Compur - Representantes do Poder Executivo e Legislativo, Sociedade Civil Setores: Técnico, Popular e Empresarial

 

brasão  29/11/2023 - Divulgação dos Resultados Finais da Eleição do Compur

 

brasão  27/11/2023 -  RETIFICAÇÃO - Resultado Final das Entidades Aptas - Setor Empresarial

 

brasão  25/11/2023 - Retificação do Edital de Convocação - Eleições COMPUR 2023-2025 - Assembleia do Setor Empresarial: segunda-feira, dia 27/11/2023, de 19h às 21h.

 

brasão  25/11/2023 -  Resultado Final das Entidades Aptas - Setor Empresarial

 

brasão  25/11/2023 - Clique aqui para acessar as respostas às impugnações

 

brasão  24/11/2023 - Adiamento da Assembleia Setor Empresarial - Informamos o adiamento da Assembleia do Setor Empresarial que ocorreria no dia 23/11/2023, de 19:00 às 21:00. Os novos dias e horários da remarcação da Assembleia serão divulgados no Diário Oficial do Município.

 

brasão 23/11/2023 - Clique aqui para acessar a Publicação Oficial com o resultado final das entidades com inscrições deferidas - Subsetor 1 Setor Empresarial 

 

brasão 23/11/2023 - Clique aqui para acessar as respostas às impugnações

 

brasão 18/11/2023 - Clique aqui para acessar a Publicação Oficial com o resultado final das entidades com inscrições deferidas

 

brasão 18/11/2023 - Clique aqui para acessar as respostas às impugnações

 

brasão 14/11/2023 - Clique aqui para acessar a Publicação no Diário Oficial do Município - O presidente do Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR, João Antônio Fleury Filho, comunica as entidades que tiveram as inscrições deferidas para participar no processo de eleição de representantes da Sociedade Civil no referido Conselho, no Biênio 2023-2025

 

brasão 27/10/2023 - Acesse o Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial do Município DOM - O presidente do Conselho Municipal de Política Urbana – Compur, João Antônio Fleury Teixeira, convoca as entidades interessadas em representar suas categorias no referido Conselho, no Biênio 2023-2025, para participarem do processo de eleição das entidades representantes da sociedade civil.

 

▶As inscrições estarão abertas no período do dia 27/10/2023 às 18h do dia 10/11/2023 por meio de formulário eletrônico.Inscrições encerradas

 

▶ As assembleias setoriais e votação ocorrerão nas seguintes datas:
          Assembleia do Setor Popular: terça-feira, dia 21/11/2023, de 19h às 21h.
          Assembleia do Setor Técnico: quarta-feira, dia 22/11/2023, de 19h às 21h.
          Assembleia do Setor Empresarial: quinta-feira, dia 23/11/2023, de 19h às 21h.

 

▶ Os resultados serão publicados no DOM, no dia 08/12/2023

 

Anexo I - Modelo de Declaração Atuação Entidade


Anexo II - Modelo de Declaração - Inexistência de vínculo funcional do representante com Poder Público Municipal

Eleições COMPUR - Biênio 2021/2023

EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS FINAIS ELEIÇÃO COMPUR

A presidente do Conselho Municipal de Política Urbana – Compur, Maria Fernandes Caldas;

- Considerando o resultado da apuração da votação ocorrida no dia 08 de outubro de 2021, entre 09h00 e 18h00, e

- Considerando os resultados das sessões de sorteio para desempate, ocorridas no dia 19 de outubro de 2021, entre 19h00 e 20h00;

DIVULGA os resultados finais das Eleições de Entidades Representantes da Sociedade Civil no Compur – Biênio 2021-2023:

 

SETOR POPULAR

SUBSETOR 1 - ORGANIZAÇÕES COMUNITÁRIAS

TITULAR

029 - NÚCLEO DE SEM CASA SANTÍSSIMA TRINDADE

SUPLENTE

022 - CENTRO COMUNITÁRIO PRO CONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TAQUARIL EX CASTANHEIRAS E ADJACÊNCIAS

SUBSETOR 2 - ASSOCIAÇÕES DE MORADORES

TITULAR

012 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES BAIRRO BELVEDERE

SUPLENTE

104 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PLANALTO E ADJACÊNCIAS

EXCEDENTE

054 - AMCCALI I - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO CALIFÓRNIA I

SUBSETOR 3 - ENTIDADES DE MOVIMENTOS REIVINDICATIVOS SETORIAIS ESPECÍFICOS VINCULADOS À QUESTÃO URBANA

TITULAR

092 - CENTRO EDUCACIONAL DE PROFISSIONALIZAÇÃO E FORMAÇÃO AMBIENTAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

SUPLENTE

070 - ASSOCIAÇÃO COLETIVA DA JUVENTUDE

EXCEDENTE

099 - GOTA SOCIAL - ASSOCIAÇÃO GRUPO ORGANIZADO DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

SETOR TÉCNICO

SUBSETOR 1 - UNIVERSIDADES E DEMAIS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

TITULAR

051 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

SUPLENTE

020 - INSTITUTO METODISTA IZABELA HENDRIX – IMIH

EXCEDENTE

084 - SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA \ PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

SUBSETOR 2 - ENTIDADES DE PROFISSIONAIS LIBERAIS

TITULAR

003 - CREA-MG - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

SUPLENTE

017 - DEPARTAMENTO DE MINAS GERAIS DO INSTITUTO DOS ARQUITETOS DO BRASIL – IABMG

1º EXCEDENTE

025 - SOCIEDADE MINEIRA DE ENGENHEIROS

2º EXCEDENTE

013 - CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 4ª REGIÃO

SUBSETOR 3 - ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS LIGADAS À QUESTÃO URBANA

TITULAR

065 - BH EM CICLO - ASSOCIAÇÃO DE CICLISTAS URBANOS DE BELO HORIZONTE

SUPLENTE

076 - INSEA - INSTITUTO NENUCA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

EXCEDENTE

067 - JH9.ORG

SETOR EMPRESARIAL

SUBSETOR 1 - ENTIDADES PATRONAIS DA INDÚSTRIA

TITULAR

060 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI

SUPLENTE

078 - SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDUSCON-MG

SUBSETOR 2 - ENTIDADES PATRONAIS DO COMÉRCIO

TITULAR

095 - FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FCDL MG

SUPLENTE

001 - SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO ESTADO DE MINAS GERAIS – MINASPETRO

EXCEDENTE

033 - FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FECOMÉRCIO MG

SUBSETOR 3 - ENTIDADES DE SERVIÇOS VINCULADOS À QUESTÃO URBANA

TITULAR

034 - FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPLENTE

090 - OCEMG - SINDICATO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

EXCEDENTE

062 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE MINAS

 

Cada entidade eleita para titular e suplente deverá indicar seu ou sua representante no COMPUR à Gerência Executiva do COMPUR, no prazo de dez dias, contados da data da publicação deste resultado no Diário Oficial do Município – DOM.

 

A indicação de representante deverá ser feita por ofício, digitalizado e assinado pelo representante legal da entidade, a ser enviado por e-mail para o endereço compur@pbh.gov.br.

 

Em consonância com a adesão do Município à plataforma “Cidade 50-50: todos e todas pela igualdade”, da Organização das Nações Unidas - ONU, e com o seu comprometimento com a elaboração de políticas públicas que promovam a igualdade de gênero e a garantia e a defesa dos direitos das mulheres, estimula-se a composição de representantes mulheres nos conselhos, a fim de buscar o alcance da composição mínima de 50% (cinquenta por cento).

 

Os nomes dos representantes e das representantes do COMPUR no Biênio 2021-2023 indicados pelas entidades eleitas serão publicados no Diário Oficial do Município - DOM, que conterá, também, a designação dos(as) representantes nomeados(as) pelo Executivo e indicados(as) pelo Legislativo.

 

O mandato da gestão do Biênio 2021-2023 terá início na 286ª Reunião Ordinária do COMPUR, que será realizada em 25 de novembro de 2021.

 

Clique aqui para acesso à publicação no Diário Oficial do edital de divulgação dos resultados finais - Eleição Compur | Biênio 2021/2023.

 

EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DOS SORTEIOS DE DESEMPATE

A presidente do Conselho Municipal de Política Urbana – Compur, Maria Fernandes Caldas;

 

- Considerando os empates que ocorreram na eleição para Representantes da Sociedade Civil junto ao Compur, do dia 08 de outubro de 2021, cujo resultado foi divulgado em edição extraordinária do Diário Oficial do Município no dia 11 de outubro de 2021,

- Considerando a previsão do item 3.11 do Edital de convocação das Eleições de que os empates serão decididos por sorteio por meio de videoconferência, com a participação aberta a todas as entidades participantes da votação para o subsetor, e

- Considerando os sorteios realizados por meio de sistema informatizado desenvolvido pela Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte – Prodabel, transmitidos por videoconferência, em sessões realizadas no dia 19 de outubro de 2021, entre 19h00 e 20h00, conforme convocação publicada na edição do Diário Oficial do Município do dia 16 de outubro de 2021;

 

DIVULGA o resultado dos sorteios de desempate das entidades candidatas nas Eleições de Entidades Representantes da Sociedade Civil no Compur – Biênio 2021-2023:

 

RESULTADO SORTEIO 19H00 - SETOR POPULAR - SUBSETOR 1 - ORGANIZAÇÕES COMUNITÁRIAS - EMPATE PARA TITULAR

1

029 - NÚCLEO DE SEM CASA SANTÍSSIMA TRINDADE

TITULAR

2

022 - CENTRO COMUNITÁRIO PRO CONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TAQUARIL EX CASTANHEIRAS E ADJACÊNCIAS

SUPLENTE

RESULTADO SORTEIO 19H10 - SETOR TÉCNICO - SUBSETOR 1 - UNIVERSIDADES E DEMAIS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - EMPATE PARA SUPLÊNCIA

1

020 - INSTITUTO METODISTA IZABELA HENDRIX – IMIH

SUPLENTE

2

084 - SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA \ PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

EXCEDENTE

RESULTADO SORTEIO 19H20 - SETOR TÉCNICO - SUBSETOR 2 - ENTIDADES DE PROFISSIONAIS LIBERAIS - EMPATE PARA EXCEDENTE

1

025 - SOCIEDADE MINEIRA DE ENGENHEIROS

1º EXCEDENTE

2

013 - CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 4ª REGIÃO

2º EXCEDENTE

RESULTADO SORTEIO 19H30 - SETOR TÉCNICO - SUBSETOR 3 - ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS LIGADAS À QUESTÃO URBANA - EMPATE PARA TITULAR

1

065 - BH EM CICLO - ASSOCIAÇÃO DE CICLISTAS URBANOS DE BELO HORIZONTE

TITULAR

2

076 - INSEA - INSTITUTO NENUCA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

SUPLENTE

RESULTADO SORTEIO 19H40 - SETOR EMPRESARIAL - SUBSETOR 1 - ENTIDADES PATRONAIS DA INDÚSTRIA - EMPATE PARA TITULAR

1

060 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI

TITULAR

2

078 - SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDUSCON-MG

SUPLENTE

RESULTADO SORTEIO 19H50 - SETOR EMPRESARIAL - SUBSETOR 3 - ENTIDADES DE SERVIÇOS VINCULADOS À QUESTÃO URBANA - EMPATE PARA SUPLÊNCIA

1

090 - OCEMG - SINDICATO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPLENTE

2

062 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE MINAS

EXCEDENTE

 

Clique aqui para acesso à publicação no Diário Oficial do edital de divulgação dos sorteios de desempate de representantes da Sociedade Civil - Eleição Compur | Biênio 2021/2023.

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÕES DE SORTEIO PARA DESEMPATE

A Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana – Compur, Maria Fernandes Caldas, 

 

- Considerando os empates que ocorreram na eleição para Representantes da Sociedade Civil junto ao Compur, do dia 08 de outubro de 2021, cujo resultado foi divulgado em edição extraordinária do Diário Oficial do Município no dia 11 de outubro de 2021, e

- Considerando a previsão do item 3.11 do Edital de convocação das Eleições de que os empates serão decididos por sorteio por meio de videoconferência, com a participação aberta a todas as entidades participantes da votação para o subsetor;

 

Convoca as entidades participantes da votação de cada subsetor para as sessões sorteio indicadas abaixo, todas a se realizarem no dia 19 de outubro de 2021, por videoconferência.

 

SETOR POPULAR – SUBSETOR 1 – ORGANIZAÇÕES COMUNITÁRIAS

EMPATE PARA TITULAR

022 - CENTRO COMUNITÁRIO PRO CONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TAQUARIL EX CASTANHEIRAS E ADJACÊNCIAS

Sessão de sorteio para desempate às 19h00.

029 - NÚCLEO DE SEM CASA SANTÍSSIMA TRINDADE

SETOR TÉCNICO – SUBSETOR 1 – UNIVERSIDADES E DEMAIS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

EMPATE PARA SUPLÊNCIA

020 - INSTITUTO METODISTA IZABELA HENDRIX – IMIH

Sessão de sorteio para desempate às 19h10.

084 - SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA \ PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

SETOR TÉCNICO – SUBSETOR 2 – ENTIDADES DE PROFISSIONAIS LIBERAIS

EMPATE PARA EXCEDENTE

013 - CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 4ª REGIÃO

Sessão de sorteio para desempate às 19h20.

025 - SOCIEDADE MINEIRA DE ENGENHEIROS

SETOR TÉCNICO – SUBSETOR 3 - ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS LIGADAS À QUESTÃO URBANA

EMPATE PARA TITULAR

065 - BH EM CICLO - ASSOCIAÇÃO DE CICLISTAS URBANOS DE BELO HORIZONTE

Sessão de sorteio para desempate às 19h30.

076 - INSEA - INSTITUTO NENUCA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

SETOR EMPRESARIAL – SUBSETOR 1 – ENTIDADES PATRONAIS DA INDÚSTRIA

EMPATE PARA TITULAR

060 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI

Sessão de sorteio para desempate às 19h40.

078 - SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDUSCON-MG

SETOR EMPRESARIAL – SUBSETOR 3 – ENTIDADES DE SERVIÇOS VINCULADOS À QUESTÃO URBANA

EMPATE PARA SUPLENTE

062 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE MINAS

Sessão de sorteio para desempate às 19h50

090 - OCEMG - SINDICATO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

 

Clique aqui para acesso ao edital de convocação com a relação das entidades empatadas.

 

As sessões serão abertas ao público, mediante inscrição até as 17h00 do dia 19 de outubro de 2021

Formulário de inscrição para participar das sessões de sorteios para desempate

 

DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DA APURAÇÃO

Confira o resultado das apurações das eleições ocorridas no dia 08 de outubro de 2021, entre 09h00 e 18h00, para Representantes da Sociedade Civil junto ao COMPUR, após apuração ocorrida na mesma data, a partir das 18h00, pela ordem de número de votos. O resultado será publicado no Diário Oficial do Município - DOM. 

Resultado da apuração dos votos nas entidades candidatas para representar a sociedade civil no COMPUR - Biênio 2021-2023.

Publicação do resultado da apuração dos votos no Diário Oficial do Município - DOM

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - RETIFICAÇÃO - 07/10/2021

Edital de convocação - Eleição de Representantes da Sociedade Civil
Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR - Biênio 2021-2023

Retificação em caráter de urgência
07/10/2021

 

A presidente do Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR, Maria Fernandes Caldas, considerando:


1. A suspensão do pleito eleitoral em razão de medida judicial de primeira instância, comunicada no dia 06/10/21;

2. A suspensão da medida citada no item anterior, por meio de medida judicial de segunda instância, comunicada hoje;


RETIFICA o edital DE CONVOCAÇÃO de ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL junto ao CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA – COMPUR, para o BIÊNIO 2021-2023 publicado na edição nº 6342 do Diário Oficial do Município, em 28/08/2021, nos seguintes termos:


1. O subitem 3.2 passa a viger com a seguinte redação:


3.2 - As assembleias setoriais ocorrerão nas seguintes datas:

3.2.1 – Assembleia do Setor Popular: quinta-feira, dia 07/10/2021, das 19h às 21h. 3.2.2 – Assembleia do Setor Técnico: terça-feira, dia 05/10/2021, das 19h às 21h.

3.2.3 – Assembleia do Setor Empresarial: quinta-feira, dia 07/10/2021, das 19h às 21h.
 

2. O subitem 3.4 passa a viger com a seguinte redação:


3.4 - A votação ocorrerá na sexta-feira, dia 08/10/2021, das 09:00h às 18:00h.


RATIFICAM-SE as demais disposições.

Diante das alterações acima, nos subitens 3.2.1 e 3.2.3, e considerando que a Assembleia do Setor Técnico foi realizada no dia 05/10/2021;


1. FICAM CONVOCADOS os representantes dos SETORES POPULAR E EMPRESARIAL para comparecerem às assembleias marcadas para a data de hoje, dia 07/10/2021, das 19h às 21h;


2. FICAM CONVOCADOS os representantes de TODOS OS SETORES para comparecerem à votação de amanhã, sexta-feira, dia 08/10/2021, das 09:00h às 18:00h.

 

Conforme publicado no Diário Oficial do Município - DOM 07/10/2021 - 2ª Edição

 

CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR convida as entidades representantes dos Setores Popular, Técnico e Empresarial a participar das eleições de entidades representantes da sociedade civil no COMPUR para o Biênio de 2021-2023, conforme edital publicado em 28/08/2021 no Diário Oficial do Município. Confira o edital clicando no link abaixo:

Edital de Convocação das Eleições de Entidades Representantes da Sociedade Civil no COMPUR - Biênio 2021-2023.

Retificação em Caráter de Urgência do Edital de Convocação das Eleições de Entidades Representantes da Sociedade Civil no COMPUR - Biênio 2021-2023.

 

MATERIAL DE APOIO

Disponibilizamos abaixo um material de apoio com orientações para auxiliá-los nas inscrições

EditalCalendário 
Setores e SubsetoresDocumentos para Inscrição 

 

INSCRIÇÕES

As inscrições acontecerão de 01/09/2021 até às 18h do dia 17/09/2021 através de um formulário abaixo.

Formulário de Inscrições de Entidades interessadas em participar das Eleições de Representantes da Sociedade Civil do COMPUR - Biênio 2021-2023. 

 


RESULTADO DAS INSCRIÇÕES


A relação de entidades que tiveram as inscrições deferidas para participar no processo de eleição de representantes da Sociedade Civil no referido COMPUR, no Biênio 2021-2023, pode ser acessada nos links abaixo:

Inscrições deferidas - Entidades aptas a participar do processo eleitoral.

Publicação das inscrições deferidas no Diário Oficial do Município - DOM.

 

Veja o panorama das inscrições deferidas e indeferidas, e a composição de entidades candidatas e votantes e somente votantes, por setor e subsetor, na apresentação realizada na 284ª Reunião Ordinária do COMPUR, em 30/09/2021:

Panorama das inscrições de entidades para participar nas Eleições de representantes da sociedade civil no COMPUR para o Biênio de 2021-2023 

 

REUNIÕES SETORIAIS - ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS

Convidamos representantes de todos os setores para participar de Reuniões Públicas Setoriais para esclarecimento de dúvidas sobre o processo eleitoral. Para participar, preencha o formulário abaixo com as informações solicitadas e o endereço de e-mail que será utilizado para acessar o evento. 

 

Formulário para participar das Reuniões Públicas Setoriais - COMPUR

 

As reuniões serão virtuais, por meio da plataforma Google Meet e estão organizadas conforme a agenda abaixo:

SETOR TÉCNICO: 
Dia 14/09 - terça-feira
Horário: 17h às 18h 
SETOR POPULAR:
Dia 14/09 - terça-feira
Horário: 18:30h às 19:30h
SETOR EMPRESARIAL:
Dia 15/09 - quarta-feira
Horário: 17h às 18h
O link para entrar na videoconferência será enviado no dia da reunião do seu setor.

 

ASSEMBLEIAS

CONVOCAÇÃO
07/10/2021

A presidente do Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR, Maria Fernandes Caldas, considerando:

1. A suspensão do pleito eleitoral em razão de medida judicial de primeira instância, comunicada no dia 06/10/21;

2. A suspensão da medida citada no item anterior, por meio de medida judicial de segunda instância, comunicada no dia 07/10/2021;

FICAM CONVOCADOS os representantes dos SETORES POPULAR E EMPRESARIAL para comparecerem às assembleias marcadas para a data de hoje, dia 07/10/2021, das 19h às 21h;

Conforme publicado no Diário Oficial do Município - DOM 07/10/2021 - 2ª Edição

COMUNICADO
06/10/2021

Em razão da decisão judicial favorável relacionada a Eleição de representantes da sociedade civil do Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR – biênio 2021-2023, fica reagendada e reconvocada a Assembleia do Setor Popular  que ocorreria  no dia 04/10/2021, para quarta-feira, dia 06/10/2021, das 19h às 21h.

Fica mantida a data de votação conforme prevista no edital na quinta-feira, dia 07/10/2021, das 09:00h às 18:00h.

Conforme publicado no Diário Oficial do Município - DOM 06/10/2021

As assembleias setoriais ocorrerão em formato de videoconferência, por meio da plataforma Google Meet. Serão realizadas sob a coordenação da Secretaria Municipal de Política Urbana – SMPU e terão como objetivos apresentar o papel do órgão colegiado e dos conselheiros e permitir a interação entre as entidades inscritas.

Formulário para participar das Assembleias Setoriais - COMPUR

 As assembleias setoriais ocorrerão nas seguintes datas:

Assembleia do Setor Popular: segunda-feira, dia 04/10/2021, das 19h às 21h.

▶ Assembleia do Setor Técnico: terça-feira, dia 05/10/2021, das 19h às 21h.

Assembleia do Setor Empresarial: quarta-feira, dia 06/10/2021, das 19h às 21h.

Assembleia do Setor Popular: quarta-feira, dia 06/10/2021, das 19h às 21h.

▶ Assembleia do Setor Popular: quinta-feira, dia 07/10/2021, das 19h às 21h.

▶ Assembleia do Setor Empresarial: quinta-feira, dia 07/10/2021, das 19h às 21h.

APRESENTAÇÕES DAS ASSEMBLEIAS SETORIAIS 

Setor Popular - 07/10/2021Setor Técnico - 05/10/2021Setor Empresarial - 07/10/2021

 

VOTAÇÃO

CONVOCAÇÃO
07/10/2021

A presidente do Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR, Maria Fernandes Caldas, considerando:

1. A suspensão do pleito eleitoral em razão de medida judicial de primeira instância, comunicada no dia 06/10/21;

2. A suspensão da medida citada no item anterior, por meio de medida judicial de segunda instância, comunicada no dia 07/10/2021;

FICAM CONVOCADOS os representantes de TODOS OS SETORES para comparecerem à votação de amanhã, sexta-feira, dia 08/10/2021, das 09:00h às 18:00h.

Conforme publicado no Diário Oficial do Município - DOM 07/10/2021 - 2ª Edição

COMUNICADO
07/10/2021

Em razão da decisão judicial fica suspensa a eleição do Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR – biênio 2021-2023, prevista para quinta-feira, dia 07/10/2021, das 09:00h às 18:00h, até ulterior deliberação.

Conforme publicado no Diário Oficial do Município - DOM 07/10/2021 - 1ª Edição

A votação ocorrerá na sexta-feira, dia 08/10/2021, das 09:00h às 18:00h, através do preenchimento de formulário eletrônico pelas entidades aptas a participar do processo eleitoral.

O formulário será enviado para o endereço eletrônico informado no ato da inscrição, no dia da votação.

 


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