Licenciamento Urbanístico

O Licenciamento Urbanístico dos Empreendimentos de impacto dependerá portanto da elaboração de estudos que contenham a análise de impactos nas condições funcionais, paisagísticas e urbanísticas e as medidas destinadas a minimizar as consequências indesejáveis e potencializar os seus efeitos positivos.

O processo de licenciamento se dará de forma integrada e sob coordenação centralizada, exceto nos casos em que o rito processual envolva uma única Secretaria.