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Empreendimentos em Licenciamento Urbanístico

criado em 23/02/2018 - atualizado em 28/03/2023 | 12:22

A Caracterização dos Empreendimentos constitui uma das etapas do processo de Licenciamento Urbanístico, conforme previsto no Decreto nº 17.266/20. Esta etapa tem o objetivo de tornar pública a abertura do processo de Licenciamento Urbanístico sob coordenação da Subsecretaria de Planejamento Urbano - SUPLAN.

 

Os licenciamentos urbanísticos estão disponíveis para a consulta no Portal de Dados Abertos da PBH, com dados atualizados: clique aqui