Empreendimentos em Licenciamento Urbanístico

A Caracterização dos Empreendimentos constitui uma das etapas do processo de Licenciamento Urbanístico, conforme previsto no Decreto nº 17.266/20. Esta etapa tem o objetivo de tornar pública a abertura do processo de Licenciamento Urbanístico sob coordenação da Subsecretaria de Planejamento Urbano - SUPLAN.

Os licenciamentos urbanísticos estão disponíveis para a consulta no Portal de Dados Abertos da PBH, com dados atualizados: clique aqui