Empreendimentos em Licenciamento Urbanístico

criado em 23/02/2018 - atualizado em 28/03/2023 | 12:22

A Caracterização dos Empreendimentos constitui uma das etapas do processo de Licenciamento Urbanístico, conforme previsto no Decreto nº 17.266/20. Esta etapa tem o objetivo de tornar pública a abertura do processo de Licenciamento Urbanístico sob coordenação da Subsecretaria de Planejamento Urbano - SUPLAN.