O Monitoramento da Política Urbana tem como objetivo acompanhar como a produção do espaço urbano está respondendo à orientação da legislação urbanística e de seus programas e projetos, sobretudo a partir da aplicação da Lei 11.181 de 2019 - Plano Diretor Municipal. O Plano Diretor define como responsabilidade do Executivo o monitoramento, por meio de indicadores, para avaliação periódica da política urbana baseada nas premissas da Nova Agenda Urbana (NAU) e do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 11 (ODS 11).*
*A Nova Agenda Urbana (NAU) é uma agenda pactuada na Conferência das Nações Unidas para Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III) de 2016, em Quito, Equador. Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável estão ancorados na Agenda 2030 e na NAU. A política urbana do município está norteada a partir da ODS 11, a qual tem como princípio a busca por cidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis.
O Monitoramento está estruturado em quatro blocos de publicação independentes e complementares: Metodologia do Monitoramento, Painéis Exploratórios, Painéis de Indicadores e o Boletim Semestral.
Metodologia: Documento que detalha a forma de organização, objetivos, cronograma de execução e as dimensões de monitoramento, seguindo as diretrizes do Plano Diretor.
Painéis exploratórios (PE): Painéis com mapas e gráficos com a interface interativa para explorações diversas dos dados disponíveis.
Painéis de indicadores (PI): Painéis que estruturam a divulgação dos indicadores para monitoramento dos efeitos da política urbana em função de cada Dimensão do Monitoramento.
Boletim Semestral: Documento que trata do monitoramento da política urbana por meio do que está previsto no Plano Diretor a partir das premissas da Nova Agenda Urbana e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável 11 (ODS11).
| DIMENSÕES DE MONITORAMENTO |
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- Compacidade e Policentrismo
Trata da estruturação das centralidades na cidade. Monitora o desenvolvimento urbano em prol do direcionamento de maior adensamento construtivo, populacional e a concentração de atividades econômicas, complementarmente à qualificação urbanística do espaço urbano, nas áreas demarcadas como centralidades no Plano Diretor.
Os painéis são divididos em função de sua finalidade: Exploratório (PE) ou de Indicadores (PI), como também a partir da base de dados utilizada. Os painéis publicados, dessa dimensão, são os seguintes:
PE_CP1- Painel Exploratório a partir da base Licenciamento de Edificações (a) e Cadastro Municipal de Contribuinte - CMC (c)
PI_CP1- Painel Indicadores a partir da base Licenciamento de Edificações (a) e Cadastro Municipal de Contribuinte - CMC (c)
PE_CP2 - Painel Exploratório a partir da base do Imposto Predial Territorial Urbano (b)
PI_CP2 - Painel de Indicadores a partir da base do Imposto Predial Territorial Urbano (b)
Está sendo desenvolvido um painel de monitoramento relativo às arrecadações provenientes da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC). Desde o início de 2021 são publicadas as arrecadações por semestre. Os dados estão disponíveis no Portal de Dados Abertos da Prefeitura de Belo Horizonte.
- Espaço público seguro, inclusivo, acessível e verde
Monitora a orientação da política urbana em prol da qualificação do espaço público por meio dos instrumentos das gentilezas urbanas e da arrecadação da Outorga do Direito de Construir para o fundo das Centralidades.
- Tecnologia resiliente
Aborda o monitoramento da orientação da política urbana em prol de instrumentos de promoção da resiliência urbana como área permeável em terreno manual nos lotes, instalação de caixa de captação nas edificações; tipologias arquitetônicas específicas para áreas sujeitas a inundações, contenção do adensamento nas áreas de fundo de vale por meio do desenvolvimento de planos de ocupação específicos, área adicional de uso comum para edificações residenciais que adotarem tecnologias de resiliência e sustentabilidade e gentileza urbana para melhoria do espaço público, vinculadas à possibilidade de acréscimo de área às edificações sem ônus monetário.
Boletim Número 1 - Tecnologia Resiliente
Boletim Número 2 - Tecnologia Resiliente
- Urbanização Inclusiva
Aborda o monitoramento da orientação da política urbana em prol da captura e o compartilhamento do incremento no valor da terra e da propriedade por meio da aplicação da Outorga Onerosa do direito de Construir (ODC) e do desenvolvimento de Operações Urbanas.
Boletim Número 1 - Urbanização Inclusiva
Boletim Número 2 - Urbanização Inclusiva
- Vazios e expansões urbanas planejadas
Trata do monitoramento da orientação da política urbana em prol da prevenção e desestímulo à produção de vazios urbanos por meio dos instrumentos do Parcelamento da Edificação e da Utilização Compulsórios (PEUC) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo no tempo.
Os painéis são divididos em função da base de dados utilizada. Os painéis publicados, dessa dimensão, são os seguintes:PI_VZ1- Painel Indicadores a partir da base Licenciamento de Edificações (a)
PI_VZ2- Painel de Indicadores a partir da base do Imposto Predial Territorial Urbano (b) e Cadastro Municipal de Contribuinte - CMC (c)
- Habitação sustentável, adequada, segura e economicamente acessível
Trata do monitoramento da orientação da política urbana por meio da destinação dos recursos da ODC ao Fundo Municipal de Habitação Popular - FMHP, do incentivo a produção de Habitação de Interesse Social - HIS - nas áreas centrais e nas centralidades, dos instrumentos de política urbana para subsidiar a produção de unidades habitacionais de interesse social e por fim, da conversão de edificações existentes na área central para o uso residencial ou em outras regiões.
- Gestão sustentável dos recursos naturais
Trata do monitoramento da orientação da política urbana em prol das redes de estruturação ambiental, incluindo as conexões de fundo de vale e conexões verdes.
Painel de Indicadores Gestão Sustentável de Recursos Naturais
Boletim Número 1 - Gestão Sustentável de Recursos Naturais
- Gestão Compartilhada
Trata do monitoramento da orientação da política urbana em prol do engajamento da sociedade civil e da flexibilidade no desenvolvimento de planos a partir de avaliações sistemáticas, por meio da realização quadrienal da Conferência Municipal de Política Urbana, do Fórum das Áreas de Diretrizes Especiais- FADES e do monitoramento do cumprimento e da eficácia da legislação urbanística no âmbito do COMPUR.
Painel de Indicadores Gestão Compartilhada
Boletim Número 1 - Gestão Compartilhada
- Assentamentos precários
Aborda o monitoramento da orientação da política urbana em prol do planejamento dos assentamentos de interesse social, incluindo os Planos Globais Específicos (PGE), Planos de Regularização Urbanística (PRU) para Áreas de Interesse Social (AEIS) ocupadas e diretrizes de preservação ambiental e de ocupação especial de interesse social para áreas especiais de interesse ambiental desocupadas e dotadas de atributos ambientais relevantes.
Painel de Indicadores Assentamentos Precários
Boletim Número 1 - Assentamentos Precários
- Patrimônio cultural
Aborda o monitoramento da orientação da política urbana em prol da valorização do patrimônio cultural, comunidades locais na promoção e disseminação de conhecimento do patrimônio cultural material e imaterial por meio da aplicação da Transferência do Direito de Construir - TDC.
- Transporte sustentável e eficiente
Aborda o monitoramento da orientação da política urbana em prol da qualificação do transporte sustentável e eficiente e da conectividade entre a política urbana e as diretrizes da mobilidade urbana por meio do incentivo aos modos não motorizados de transporte, do desenvolvimento orientado ao transporte sustentável, da qualificação dos meios de transporte coletivos, da garantia a acessibilidade universal ao sistema de mobilidade e da integração de todos os modais de transporte.
| SAIBA MAIS... |
Os conteúdos apresentados têm como objetivo previsto na Lei 11.181/2019, o monitoramento do cumprimento e da eficácia da legislação urbanística no âmbito do Compur através do desenvolvimento de indicadores para avaliação periódica quanto ao cumprimento de medidas previstas na NAU. No entanto, existem outras iniciativas de disponibilização de informações sobre o andamento de políticas públicas relacionadas que podem complementar as análises aqui realizadas. O Observatório do Milênio de Belo Horizonte é composto por uma rede de instituições de ensino e pesquisa, órgãos públicos e entes da sociedade civil que atuam na produção, análise e disseminação de informações para acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pelas Nações Unidas.
O Núcleo de Inteligência busca apoiar os empreendedores e munícipes de Belo Horizonte a tomar decisões assertivas baseadas em evidências, através da disponibilização gratuita de informações acerca do ambiente de negócios da cidade. Os trabalhos mencionados dialogam com a proposta de Monitoramento da Política Urbana e colaboram para a construção de um melhor entendimento das políticas públicas urbanas no município de Belo Horizonte. |
| LISTA DE INDICADORES |
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