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Monitoramento da Política Urbana

criado em 18/06/2021 - atualizado em 14/07/2023 | 15:25

O Monitoramento da Política Urbana tem como objetivo acompanhar como a produção do espaço urbano está respondendo à orientação da legislação urbanística e de seus programas e projetos, sobretudo a partir da aplicação da Lei 11.181 de 2019 - Plano Diretor Municipal. O Plano Diretor define como responsabilidade do Executivo o monitoramento, por meio de indicadores, para avaliação periódica da política urbana baseada nas premissas da Nova Agenda Urbana (NAU) e do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 11 (ODS 11).* 

 

*A Nova Agenda Urbana (NAU) é uma agenda pactuada na Conferência das Nações Unidas para Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III) de 2016, em Quito, Equador. Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável estão ancorados na Agenda 2030 e na NAU. A política urbana do município está norteada a partir da ODS 11, a qual  tem como princípio a busca por cidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis.

 

O Monitoramento está estruturado em quatro blocos de publicação independentes e complementares: Metodologia do Monitoramento, Painéis Exploratórios, Painéis de Indicadores e o Boletim Semestral.

 

Metodologia: Documento que detalha a forma de organização, objetivos, cronograma de execução e as dimensões de monitoramento, seguindo as diretrizes do Plano Diretor.

 

Painéis exploratórios (PE): Painéis com mapas e gráficos com a interface interativa para explorações diversas dos dados disponíveis.

 

Painéis de indicadores (PI): Painéis que estruturam a divulgação dos indicadores para monitoramento dos efeitos da política urbana em função de cada Dimensão do Monitoramento.

 

Boletim Semestral: Documento que trata do monitoramento da política urbana por meio do que está previsto no Plano Diretor a partir das premissas da Nova Agenda Urbana e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável 11 (ODS11). 

 

DIMENSÕES DE MONITORAMENTO

 

Dimensões de Monitoramento

 

 

 

Compacidade e Policentrismo

Trata da estruturação das centralidades na cidade. Monitora o desenvolvimento urbano em prol do direcionamento de maior adensamento construtivo, populacional e a concentração de atividades econômicas, complementarmente à qualificação urbanística do espaço urbano, nas áreas demarcadas como centralidades no Plano Diretor.

 

 

Os painéis são divididos em função de sua finalidade: Exploratório (PE)  ou de Indicadores (PI), como também a partir da base de dados utilizada. Os painéis publicados, dessa dimensão, são os seguintes:  

PE_CP1- Painel Exploratório a partir da base Licenciamento de Edificações (a) e Cadastro Municipal de Contribuinte - CMC (c)

PI_CP1- Painel Indicadores a partir da base  Licenciamento de Edificações (a) e Cadastro Municipal de Contribuinte - CMC (c)

PE_CP2 -  Painel Exploratório a partir da base do Imposto Predial Territorial Urbano (b) 

PI_CP2 -  Painel de Indicadores a partir da base do Imposto Predial Territorial Urbano (b)

 

 

Está sendo desenvolvido um painel de monitoramento relativo às arrecadações provenientes da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC). Desde o início de 2021 são publicadas as arrecadações por semestre. Os dados estão disponíveis no Portal de Dados Abertos da Prefeitura de Belo Horizonte.

 

Painel Exploratório da Compacidade e
Policentrismo (PE_CP1)Painel Exploratório de Compacidade e Policentrismo

Painel Exploratório da Compacidade e
Policentrismo (PE_CP2)
​​​Painel CP

Painel de Indicadores da Compacidade e
Policentrismo (PI_CP1)
PI CPI

Painel de Indicadores da Compacidade e
Policentrismo (PI_CP2)
PI CP2

Boletim Número 1
Compacidade e Policentrismo
Compacidade e Policentrismo - Boletim 1

Boletim Número 2
Compacidade e Policentrismo
Compacidade e Policentrismo - Boletim 2

 

Espaço público seguro, inclusivo, acessível e verde

Monitora a orientação da política urbana em prol da qualificação do espaço público por meio dos instrumentos das gentilezas urbanas e da arrecadação da Outorga do Direito de Construir para o fundo das Centralidades. 

 

Espaços Públicos Seguros, Inclusivos, Acessíveis e Verdes
Boletim Número 1 -  Espaços Públicos Seguros, Inclusivos, Acessíveis e VerdesBoletim 1 - Espaços Públicos Seguros, Inclusivos, Acessíveis e Verdes

Boletim Número 2 -  Espaços Públicos Seguros, Inclusivos, Acessíveis e VerdesEspaços Públicos Seguros, Inclusivos, Acessíveis e Verdes - Boletim Número 2

 

Tecnologia resiliente

Aborda o monitoramento da orientação da política urbana em prol de instrumentos de promoção da resiliência urbana como área permeável em terreno manual nos lotes, instalação de caixa de captação nas edificações; tipologias arquitetônicas específicas para áreas sujeitas a inundações, contenção do adensamento nas áreas de fundo de vale por meio do desenvolvimento de planos de ocupação específicos, área adicional de uso comum para edificações residenciais que adotarem tecnologias de resiliência e sustentabilidade e gentileza urbana para melhoria do espaço público, vinculadas à possibilidade de acréscimo de área às edificações sem ônus monetário. 

 

dmlu_monitoramento_densidade_areapermeavel

Boletim Número 1 - Tecnologia Resiliente

Tecnologia Resiliente - Boletim Número 1

Boletim Número 2 - Tecnologia Resiliente

Tecnologia Resiliente - Boletim Número 2

 

Urbanização Inclusiva

Aborda o monitoramento da orientação da política urbana em prol da captura e o compartilhamento do incremento no valor da terra e da propriedade por meio da aplicação da Outorga Onerosa do direito de Construir (ODC) e do desenvolvimento de Operações Urbanas.

 

Urbanização Inclusiva

Boletim Número 1 - Urbanização Inclusiva

Urbanização Inclusiva - Boletim Número 1

Boletim Número 2 - Urbanização Inclusiva

Urbanização Inclusiva - Boletim Número 1

 

Vazios e expansões urbanas planejadas

Trata do monitoramento da orientação da política urbana em prol da prevenção e desestímulo à produção de vazios urbanos por meio dos instrumentos do Parcelamento da Edificação e da Utilização Compulsórios (PEUC) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo no tempo. 
Os painéis são divididos em função da base de dados utilizada. Os painéis publicados, dessa dimensão, são os seguintes:  

PI_VZ1- Painel Indicadores a partir da base Licenciamento de Edificações (a)
PI_VZ2- Painel de Indicadores a partir da base do Imposto Predial Territorial Urbano (b) e Cadastro Municipal de Contribuinte - CMC (c)
 

Painel de Indicadores Vazios e Expansões Urbanas Planejadas  - PI_VZ1

dmlu_monitoramento_vazios_projetos_licenciados

Painel de Indicadores Vazios e Expansões Urbanas Planejadas  - PI_VZ2

dmlu_monitoramento_vazios_lotes_tributados

Boletim Número 1 - Vazios e Expansões Urbanas Planejadas

dmlu_monitoramento_vazios_boletim1

 

 

Habitação sustentável, adequada, segura e economicamente acessível

Trata do monitoramento da orientação da política urbana por meio da destinação dos recursos da ODC ao Fundo Municipal de Habitação Popular - FMHP,  do incentivo a produção de Habitação de Interesse Social - HIS - nas áreas centrais e nas centralidades, dos instrumentos de política urbana para subsidiar a produção de unidades habitacionais de interesse social e por fim, da conversão de edificações existentes na área central para o uso residencial ou em outras regiões. 

 

Gestão sustentável dos recursos naturais

Trata do monitoramento da orientação da política urbana em prol das redes de estruturação ambiental, incluindo as conexões de fundo de vale e conexões verdes.

 

Gestão Compartilhada 

Trata do monitoramento da orientação da política urbana em prol do engajamento da sociedade civil e da flexibilidade no desenvolvimento de planos a partir de avaliações sistemáticas, por meio da realização quadrienal da Conferência Municipal de Política Urbana, do Fórum das Áreas de Diretrizes Especiais- FADES e do monitoramento do cumprimento e da eficácia da legislação urbanística no âmbito do COMPUR.

 

Assentamentos precários

Aborda o monitoramento da orientação da política urbana em prol do planejamento dos assentamentos de interesse social, incluindo os Planos Globais Específicos (PGE), Planos de Regularização Urbanística (PRU) para Áreas de Interesse Social (AEIS) ocupadas e diretrizes de preservação ambiental e de ocupação especial de interesse social para áreas especiais de interesse ambiental desocupadas e dotadas de atributos ambientais relevantes.

 

Patrimônio cultural

Aborda o monitoramento da orientação da política urbana em prol da valorização do patrimônio cultural, comunidades locais na promoção e disseminação de conhecimento do patrimônio cultural material e imaterial por meio da aplicação da Transferência do Direito de Construir - TDC.

 

Transporte sustentável e eficiente

Aborda o monitoramento da orientação da política urbana em prol da qualificação do transporte sustentável e eficiente e da conectividade entre a política urbana e as diretrizes da mobilidade urbana por meio do incentivo aos modos não motorizados de transporte, do desenvolvimento orientado ao transporte sustentável, da qualificação dos meios de transporte coletivos, da garantia a acessibilidade universal ao sistema de mobilidade e da integração de todos os modais de transporte. 

 

 

LISTA DE INDICADORES

Segue abaixo a lista de indicadores que já estão publicados e disponíveis para consulta:
Código do IndicadorNome do IndicadorDimensão

IN_CPa01

Densidade de unidades residenciais licenciadas nas centralidades com baixa de construção

Compacidade e Policentrismo 

IN_CPa02

Densidade de unidades não residenciais licenciadas nas centralidades com baixa de construção

Compacidade e Policentrismo 

IN_CPa03

Densidade construtiva licenciada

nas centralidades com baixa de construção

Compacidade e Policentrismo 

IN_CPa04

Densidade construtiva residencial licenciada

nas centralidades com baixa de construção

Compacidade e Policentrismo 

IN_CPa05

Densidade construtiva não residencial licenciada

nas centralidades com baixa de construção

Compacidade e Policentrismo 

IN_CPc06

Densidade de Atividades Econômicas nas centralidades

Compacidade e Policentrismo 

IN_CPc07

Taxa de crescimento da densidade de atividades econômicas nas centralidades

Compacidade e Policentrismo 

IN_CPc08

Densidade de área utilizada das atividades econômicas nas centralidades

Compacidade e Policentrismo 

IN_CPc09

Taxa de diversificação das atividades econômicas nas centralidades

Compacidade e Policentrismo 

IN_CPa10

Densidade de unidades residenciais licenciadas nas centralidades com projeto aprovado e sem baixa de construção

Compacidade e Policentrismo 

IN_CPa11

Densidade de unidades não residenciais licenciadas nas centralidades com projeto aprovado e sem baixa de construção

Compacidade e Policentrismo 

IN_CPa12

Densidade construtiva licenciada

nas centralidades com projeto aprovado e sem baixa de construção

Compacidade e Policentrismo 

IN_CPa13

Densidade construtiva residencial licenciada

nas centralidades com projeto aprovado e sem baixa de construção

Compacidade e Policentrismo 

IN_CPa14

Densidade construtiva não residencial licenciada

nas centralidades e sem baixa de construção

Compacidade e Policentrismo 

IN_CPa15

Densidade de projetos licenciados nas centralidades sem baixa de construção

Compacidade e Policentrismo 

IN_CPa16

Densidade das diferentes tipologias de unidades nas centralidades com baixa de construção

Compacidade e Policentrismo 

 

IN_CPa17

Densidade das diferentes tipologias de unidades nas centralidades sem baixa de construção 

Compacidade e Policentrismo 

IN_CPa18

Taxa de crescimento área licenciada por hectare

Compacidade e Policentrismo 

IN_CPb19

Densidade de unidades tributadas do tipo residencial

Compacidade e Policentrismo 

IN_CPb20

Densidade de unidades tributadas do tipo territorial

Compacidade e Policentrismo 

IN_CPb21

Densidade construtiva das unidades residenciais tributadas

Compacidade e Policentrismo 

IN_CPb22

Taxa de crescimento das densidade construtiva das unidades não residenciais tributadas

Compacidade e Policentrismo 

IN_CPb23

Taxa de crescimento das densidade construtiva das unidades residenciais tributadas

Compacidade e Policentrismo 

IN_CPb24

Densidade de unidades tributadas por tipologia de uso

Compacidade e Policentrismo 

IN_CPb25

Índice equilíbrio das unidades tributadas por tipo de uso

Compacidade e Policentrismo 

IN_CPa26

Índice equilíbrio das unidades com baixa de construção  por tipo de uso

Compacidade e Policentrismo 

IN_CPa27

Índice equilíbrio da área construída com baixa de construção por tipo de usos

Compacidade e Policentrismo 

IN_CPb28

Índice equilíbrio da área construída tributada por tipo de usos

Compacidade e Policentrismo 

IN_CPb29

Porcentagem de unidades tributadas com atividades econômicas

Compacidade e Policentrismo 

IN_CPa30

Densidade de projetos licenciados nas centralidades com baixa de construção

Compacidade e Policentrismo 

IN_CPa31

Quota de terreno por unidade habitacional praticada de projetos com baixa de construção 

Compacidade e Policentrismo 

IN_CPa32

Média do valor do Coeficiente de Aproveitamento (CA) praticado  por projeto aprovado com baixa de construção por ano

Compacidade e Policentrismo 

IN_CPb33

Densidade de unidades tributadas do tipo não residencial nas centralidades

Compacidade e Policentrismo 

IN_CPb34

Densidade construtiva das unidades não residenciais tributadas

Compacidade e Policentrismo 

IN_UIa01

Área Total Superada (m²)

Urbanização inclusiva

IN_UIa02

Valor estimado arrecadado via Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC)- (somente Lei 11.181/19)

Urbanização inclusiva

IN_UIa03

Porcentagem de Projetos Aprovados com Superação de Potencial em relação ao número de projetos aprovados (somente Lei 11.181/19)

Urbanização inclusiva

IN_UIa04

Contagem de Projetos Aprovados com Superação de Potencial (somente Lei 11.181/19)

Urbanização inclusiva

IN_UIa05

Contagem de Projetos Aprovados com Uso de Outorga Onerosa (somente Lei 11.181/19)

Urbanização inclusiva

IN_UIa06

Porcentagem de Projetos Aprovados com Superação de Potencial que fez uso da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC)- somente Lei 11.181/19

Urbanização inclusiva

IN_UId07

Contagem do número de Leis específicas aprovadas para Operações Urbanas Simplificadas

Urbanização inclusiva

IN_UId08

Contagem de solicitações de Opeações Urbanas Simplificadas

Urbanização inclusiva

IN_UId09

Contagem de solicitações de Operações Urbanas Consorciadas ativas (OUC)

Urbanização inclusiva

IN_UId10

Razão da área total para Operações Urbanas Consorciadas regulamentada e área do município

Urbanização inclusiva

IN_UId11

Razão da área total prevista em lei e área das Operações Urbanas Consorciadas ativas/regulamentadas

Urbanização inclusiva

IN_TRa01

Densidade de Área Permeável aprovada com Baixa de Construção

Tecnologias resilientes

IN_TRa02

Coeficiente de extrapolação da área permeável

Tecnologias resilientes

IN_TRa03

Porcentagem de Projetos Aprovados com Caixa de Captação, com Baixa de Construção

Tecnologias resilientes

IN_TRa05

Porcentagem de Projetos Aprovados com pavimento em área de risco de inundação com Baixa de Construção (uso do pilotis)

Tecnologias resilientes

IN_TRa06

Área de telhado verde nos Projetos Aprovados, com Baixas de Construção

Tecnologias resilientes

IN_TRa08

Área Líquida Adicional adquirida por meio de ODC gratuíta.

Tecnologias resilientes

IN_TRa09

Contagem de Projetos Aprovados com Uso de Outorga Gratuita (somente Lei 11.181/19

Tecnologias resilientes

IN_TRa10

Porcentagem de Projetos Aprovados com Superação de Potencial que fez uso da Outorga Gratuita (somente Lei 11.181/19)

Tecnologias resilientes

IN_TRa11

Porcentagem de Projetos Aprovados com benefício de gentileza urbana_ resiliência e sustentabilidade

Tecnologias resilientes

IN_TRa12

Porcentagem de projetos com baixa de construção com extrapolação da área permeável

Tecnologias resilientes

IN_TRa13

Densidade construtiva do pavimento em área de risco de inundação com Baixa de Construção em áreas afetadas pela mancha de inundação (uso do pilotis)

Tecnologias resilientes

IN_TRa14

Porcentagem de projetos com Baixas de Construção com o uso do telhado verde

Tecnologias resilientes

IN_TRa16

Área utilizada com os com benefício de gentileza urbana_ resiliência e sustentabilidade nos projetos aprovados com baixa de construção

Tecnologias resilientes

IN_EPa01

Porcentagem Área Construída com presença de Gentileza Urbana

Espaço público, seguro, inclusivo, acessível e verde

IN_EPa02

Percentual de Projetos com presença de Gentileza Urbana

Espaço público, seguro, inclusivo, acessível e verde

IN_EPa03

Porcentagem de área construída com presença de gentileza urbana por tipo de gentileza e tipo de uso

Espaço público, seguro, inclusivo, acessível e verde

IN_EPa04

Densidade área construída com presença de Gentileza Urbana

Espaço público, seguro, inclusivo, acessível e verde

IN_EPa05

Densidade de Área Construída com presença de gentileza urbana por tipo de gentileza

Espaço público, seguro, inclusivo, acessível e verde

IN_EPa06

Percentual de Projetos com presença de Gentileza Urbana por tipo de gentileza

Espaço público, seguro, inclusivo, acessível e verde

IN_EPa07

Porcentagem de área construída com presença de gentileza urbana por tipo de gentileza

Espaço público, seguro, inclusivo, acessível e verde

IN_EPa08

Densidade de Área Construída com presença de Fachada Ativa

Espaço público, seguro, inclusivo, acessível e verde

IN_EPa09

Porcentagem de projetos com presença de Fachada Ativa

Espaço público, seguro, inclusivo, acessível e verde

IN_EPa10

Porcentagem de Área Construída com presença de Gentileza Urbana por tipo de gentileza

Espaço público, seguro, inclusivo, acessível e verde

IN_VZa01Quantidade de projetos licenciados com CA praticado inferior ao CA Mínimo definido pela Lei 11.181 de 2019, por ano da baixa de construçãoVazios e expansões urbanas planejadas
IN_VZa02Percentual de projetos licenciados com CA praticado inferior ao CA Mínimo definido pela Lei 11.181/2019, por ano da baixa de construçãoVazios e expansões urbanas planejadas
IN_VZa03Área dos projetos licenciados com baixa de construção com CA praticado inferior ao CA mínimo definido pela Lei 11.181 de 2019, por ano da baixa de construçãoVazios e expansões urbanas planejadas
IN_VZa04Área dos lotes com projetos licenciados com CA praticado inferior ao CA mínimo definido pela Lei 11.181/2019, por ano da baixa de construçãoVazios e expansões urbanas planejadas
IN_VZa05Razão da área líquida licenciada com baixa de construção em lotes com previsão de CA mínimo na pela Lei 11.181/2019 pela área correspondente ao CA mínimoVazios e expansões urbanas planejadas
IN_VZa06Razão da área líquida licenciada com baixa de construção em lotes com CA praticado inferior ao CA Mínimo previsto na Lei 11.181/2019, pela área correspondente ao CA mínimoVazios e expansões urbanas planejadas
IN_VZb07Área do lote territorial tributado por anoVazios e expansões urbanas planejadas
IN_VZb08Quantidade de unidades territoriais tributadas por anoVazios e expansões urbanas planejadas
IN_VZb09Número de lotes tributados com CA Praticado Inferior ao CA Mínimo previsto na Lei 11.181/2019Vazios e expansões urbanas planejadas
IN_VZb10Número de unidades em lotes tributados com CA Praticado Inferior ao CA Mínimo previsto na Lei 11.181/2019 por anoVazios e expansões urbanas planejadas
IN_VZc11Número de lotes tributados com apenas atividade de estacionamento (CMC) no zoneamento Ocupação Preferencial 3 (OP-3)Vazios e expansões urbanas planejadas
IN_VZc12Número de lotes tributados com atividade de estacionamento juntamente com outras atividades (CMC) no zoneamento Ocupação Preferencial 3 (OP-3)Vazios e expansões urbanas planejadas