Monitoramento da Política Urbana

criado em 18/06/2021 - atualizado em 23/03/2023 | 15:43

O Monitoramento da Política Urbana tem como objetivo acompanhar como a produção do espaço urbano está respondendo à orientação da legislação urbanística e de seus programas e projetos, sobretudo a partir da aplicação da Lei 11.181 de 2019 - Plano Diretor Municipal. O Plano Diretor define como responsabilidade do Executivo o monitoramento, por meio de indicadores, para avaliação periódica da política urbana baseada nas premissas da Nova Agenda Urbana (NAU) e do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 11 (ODS 11).*

*A Nova Agenda Urbana (NAU) é uma agenda pactuada na Conferência das Nações Unidas para Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III) de 2016, em Quito, Equador. Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável estão ancorados na Agenda 2030 e na NAU. A política urbana do município está norteada a partir da ODS 11, a qual tem como princípio a busca por cidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis.

O Monitoramento está estruturado em quatro blocos de publicação independentes e complementares: Metodologia do Monitoramento, Painéis Exploratórios, Painéis de Indicadores e o Boletim Semestral.

Metodologia: Documento que detalha a forma de organização, objetivos, cronograma de execução e as dimensões de monitoramento, seguindo as diretrizes do Plano Diretor. Clique aqui

Painéis exploratórios (PE): Painéis com mapas e gráficos com a interface interativa para explorações diversas dos dados disponíveis.

Painéis de indicadores (PI): Painéis que estruturam a divulgação dos indicadores para monitoramento dos efeitos da política urbana em função de cada Dimensão do Monitoramento.

Boletim Semestral: Documento que trata do monitoramento da política urbana por meio do que está previsto no Plano Diretor a partir das premissas da Nova Agenda Urbana e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável 11 (ODS11).

DIMENSÕES DE MONITORAMENTO

Dimensões de Monitoramento

Compacidade e Policentrismo

Trata da estruturação das centralidades na cidade. Monitora o desenvolvimento urbano em prol do direcionamento de maior adensamento construtivo, populacional e a concentração de atividades econômicas, complementarmente à qualificação urbanística do espaço urbano, nas áreas demarcadas como centralidades no Plano Diretor.

Os painéis são divididos em função de sua finalidade: Exploratório (PE) ou de Indicadores (PI), como também a partir da base de dados utilizada. Os painéis publicados, dessa dimensão, são os seguintes:

PE_CP1- Painel Exploratório a partir da base Licenciamento de Edificações (a) e Cadastro Municipal de Contribuinte - CMC (c)

PI_CP1- Painel Indicadores a partir da base Licenciamento de Edificações (a) e Cadastro Municipal de Contribuinte - CMC (c)

PE_CP2 - Painel Exploratório a partir da base do Imposto Predial Territorial Urbano (b)

PI_CP2 - Painel de Indicadores a partir da base do Imposto Predial Territorial Urbano (b)

Está sendo desenvolvido um painel de monitoramento relativo às arrecadações provenientes da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC). Desde o início de 2021 são publicadas as arrecadações por semestre. Os dados estão disponíveis no link no Portal de Dados Abertos da Prefeitura de Belo Horizonte.

Painel Exploratório da Compacidade e Policentrismo (PE_CP1)

Painel Exploratório da Compacidade e Policentrismo (PE_CP2)

Painel de Indicadores da Compacidade e Policentrismo (PI_CP1)

Painel de Indicadores da Compacidade e Policentrismo (PI_CP2)

▶ Boletim Número 1 - Compacidade e Policentrismo

dmlu monitoramento compacidade boletim 1

Espaço público seguro, inclusivo, acessível e verde

Monitora a orientação da política urbana em prol da qualificação do espaço público por meio dos instrumentos das gentilezas urbanas e da arrecadação da Outorga do Direito de Construir para o fundo das Centralidades.

▶ Boletim Número 1 - Espaços Públicos Seguros, Inclusivos, Acessíveis e Verdes

Tecnologia resiliente

Aborda o monitoramento da orientação da política urbana em prol de instrumentos de promoção da resiliência urbana como área permeável em terreno manual nos lotes, instalação de caixa de captação nas edificações; tipologias arquitetônicas específicas para áreas sujeitas a inundações, contenção do adensamento nas áreas de fundo de vale por meio do desenvolvimento de planos de ocupação específicos, área adicional de uso comum para edificações residenciais que adotarem tecnologias de resiliência e sustentabilidade e gentileza urbana para melhoria do espaço público, vinculadas à possibilidade de acréscimo de área às edificações sem ônus monetário.

▶ Boletim Número 1 - Tecnologia Resiliente

Urbanização Inclusiva

Aborda o monitoramento da orientação da política urbana em prol da captura e o compartilhamento do incremento no valor da terra e da propriedade por meio da aplicação da Outorga Onerosa do direito de Construir (ODC) e do desenvolvimento de Operações Urbanas.

▶ Boletim Número 1 - Urbanização Inclusiva

Habitação sustentável, adequada, segura e economicamente acessível

Trata do monitoramento da orientação da política urbana por meio da destinação dos recursos da ODC ao Fundo Municipal de Habitação Popular - FMHP, do incentivo a produção de Habitação de Interesse Social - HIS - nas áreas centrais e nas centralidades, dos instrumentos de política urbana para subsidiar a produção de unidades habitacionais de interesse social e por fim, da conversão de edificações existentes na área central para o uso residencial ou em outras regiões.

Gestão sustentável dos recursos naturais

Trata do monitoramento da orientação da política urbana em prol das redes de estruturação ambiental, incluindo as conexões de fundo de vale e conexões verdes.

Vazios e expansões urbanas planejadas

Trata do monitoramento da orientação da política urbana em prol da prevenção e desestímulo à produção de vazios urbanos por meio dos instrumentos do Parcelamento da Edificação e da Utilização Compulsórios (PEUC) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo no tempo.

Gestão Compartilhada

Trata do monitoramento da orientação da política urbana em prol do engajamento da sociedade civil e da flexibilidade no desenvolvimento de planos a partir de avaliações sistemáticas, por meio da realização quadrienal da Conferência Municipal de Política Urbana, do Fórum das Áreas de Diretrizes Especiais- FADES e do monitoramento do cumprimento e da eficácia da legislação urbanística no âmbito do COMPUR.

Assentamentos precários

Aborda o monitoramento da orientação da política urbana em prol do planejamento dos assentamentos de interesse social, incluindo os Planos Globais Específicos (PGE), Planos de Regularização Urbanística (PRU) para Áreas de Interesse Social (AEIS) ocupadas e diretrizes de preservação ambiental e de ocupação especial de interesse social para áreas especiais de interesse ambiental desocupadas e dotadas de atributos ambientais relevantes.

Patrimônio cultural

Aborda o monitoramento da orientação da política urbana em prol da valorização do patrimônio cultural, comunidades locais na promoção e disseminação de conhecimento do patrimônio cultural material e imaterial por meio da aplicação da Transferência do Direito de Construir - TDC.

Transporte sustentável e eficiente

Aborda o monitoramento da orientação da política urbana em prol da qualificação do transporte sustentável e eficiente e da conectividade entre a política urbana e as diretrizes da mobilidade urbana por meio do incentivo aos modos não motorizados de transporte, do desenvolvimento orientado ao transporte sustentável, da qualificação dos meios de transporte coletivos, da garantia a acessibilidade universal ao sistema de mobilidade e da integração de todos os modais de transporte.

LISTA DE INDICADORES

Segue abaixo a lista de indicadores que já estão publicados e disponíveis para consulta:

Código do Indicador	Nome do Indicador	Dimensão
IN_CPa01	Densidade de unidades residenciais licenciadas nas centralidades com baixa de construção	Compacidade e Policentrismo
IN_CPa02	Densidade de unidades não residenciais licenciadas nas centralidades com baixa de construção	Compacidade e Policentrismo
IN_CPa03	Densidade construtiva licenciada nas centralidades com baixa de construção	Compacidade e Policentrismo
IN_CPa04	Densidade construtiva residencial licenciada nas centralidades com baixa de construção	Compacidade e Policentrismo
IN_CPa05	Densidade construtiva não residencial licenciada nas centralidades com baixa de construção	Compacidade e Policentrismo
IN_CPc06	Densidade de Atividades Econômicas nas centralidades	Compacidade e Policentrismo
IN_CPc07	Taxa de crescimento da densidade de atividades econômicas nas centralidades	Compacidade e Policentrismo
IN_CPc08	Densidade de área utilizada das atividades econômicas nas centralidades	Compacidade e Policentrismo
IN_CPc09	Taxa de diversificação das atividades econômicas nas centralidades	Compacidade e Policentrismo
IN_CPa10	Densidade de unidades residenciais licenciadas nas centralidades com projeto aprovado e sem baixa de construção	Compacidade e Policentrismo
IN_CPa11	Densidade de unidades não residenciais licenciadas nas centralidades com projeto aprovado e sem baixa de construção	Compacidade e Policentrismo
IN_CPa12	Densidade construtiva licenciada nas centralidades com projeto aprovado e sem baixa de construção	Compacidade e Policentrismo
IN_CPa13	Densidade construtiva residencial licenciada nas centralidades com projeto aprovado e sem baixa de construção	Compacidade e Policentrismo
IN_CPa14	Densidade construtiva não residencial licenciada nas centralidades e sem baixa de construção	Compacidade e Policentrismo
IN_CPa15	Densidade de projetos licenciados nas centralidades sem baixa de construção	Compacidade e Policentrismo
IN_CPa16	Densidade das diferentes tipologias de unidades nas centralidades com baixa de construção	Compacidade e Policentrismo
IN_CPa17	Densidade das diferentes tipologias de unidades nas centralidades sem baixa de construção	Compacidade e Policentrismo
IN_CPa18	Taxa de crescimento área licenciada por hectare	Compacidade e Policentrismo
IN_CPb19	Densidade de unidades tributadas do tipo residencial	Compacidade e Policentrismo
IN_CPb20	Densidade de unidades tributadas do tipo territorial	Compacidade e Policentrismo
IN_CPb21	Densidade construtiva das unidades residenciais tributadas	Compacidade e Policentrismo
IN_CPb22	Taxa de crescimento das densidade construtiva das unidades não residenciais tributadas	Compacidade e Policentrismo
IN_CPb23	Taxa de crescimento das densidade construtiva das unidades residenciais tributadas	Compacidade e Policentrismo
IN_CPb24	Densidade de unidades tributadas por tipologia de uso	Compacidade e Policentrismo
IN_CPb25	Índice equilíbrio das unidades tributadas por tipo de uso	Compacidade e Policentrismo
IN_CPa26	Índice equilíbrio das unidades com baixa de construção por tipo de uso	Compacidade e Policentrismo
IN_CPa27	Índice equilíbrio da área construída com baixa de construção por tipo de usos	Compacidade e Policentrismo
IN_CPb28	Índice equilíbrio da área construída tributada por tipo de usos	Compacidade e Policentrismo
IN_CPb29	Porcentagem de unidades tributadas com atividades econômicas	Compacidade e Policentrismo
IN_CPa30	Densidade de projetos licenciados nas centralidades com baixa de construção	Compacidade e Policentrismo
IN_CPa31	Quota de terreno por unidade habitacional praticada de projetos com baixa de construção	Compacidade e Policentrismo
IN_CPa32	Média do valor do Coeficiente de Aproveitamento (CA) praticado por projeto aprovado com baixa de construção por ano	Compacidade e Policentrismo
IN_CPb33	Densidade de unidades tributadas do tipo não residencial nas centralidades	Compacidade e Policentrismo
IN_CPb34	Densidade construtiva das unidades não residenciais tributadas	Compacidade e Policentrismo
IN_UIa01	Área Total Superada (m²)	Urbanização inclusiva
IN_UIa02	Valor estimado arrecadado via Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC)- (somente Lei 11.181/19)	Urbanização inclusiva
IN_UIa03	Porcentagem de Projetos Aprovados com Superação de Potencial em relação ao número de projetos aprovados (somente Lei 11.181/19)	Urbanização inclusiva
IN_UIa04	Contagem de Projetos Aprovados com Superação de Potencial (somente Lei 11.181/19)	Urbanização inclusiva
IN_UIa05	Contagem de Projetos Aprovados com Uso de Outorga Onerosa (somente Lei 11.181/19)	Urbanização inclusiva
IN_UIa06	Porcentagem de Projetos Aprovados com Superação de Potencial que fez uso da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC)- somente Lei 11.181/19	Urbanização inclusiva
IN_UId07	Contagem do número de Leis específicas aprovadas para Operações Urbanas Simplificadas	Urbanização inclusiva
IN_UId08	Contagem de solicitações de Opeações Urbanas Simplificadas	Urbanização inclusiva
IN_UId09	Contagem de solicitações de Operações Urbanas Consorciadas ativas (OUC)	Urbanização inclusiva
IN_UId10	Razão da área total para Operações Urbanas Consorciadas regulamentada e área do município	Urbanização inclusiva
IN_UId11	Razão da área total prevista em lei e área das Operações Urbanas Consorciadas ativas/regulamentadas	Urbanização inclusiva
IN_TRa01	Densidade de Área Permeável aprovada com Baixa de Construção	Tecnologias resilientes
IN_TRa02	Coeficiente de extrapolação da área permeável	Tecnologias resilientes
IN_TRa03	Porcentagem de Projetos Aprovados com Caixa de Captação, com Baixa de Construção	Tecnologias resilientes
IN_TRa05	Porcentagem de Projetos Aprovados com pavimento em área de risco de inundação com Baixa de Construção (uso do pilotis)	Tecnologias resilientes
IN_TRa06	Área de telhado verde nos Projetos Aprovados, com Baixas de Construção	Tecnologias resilientes
IN_TRa08	Área Líquida Adicional adquirida por meio de ODC gratuíta.	Tecnologias resilientes
IN_TRa09	Contagem de Projetos Aprovados com Uso de Outorga Gratuita (somente Lei 11.181/19	Tecnologias resilientes
IN_TRa10	Porcentagem de Projetos Aprovados com Superação de Potencial que fez uso da Outorga Gratuita (somente Lei 11.181/19)	Tecnologias resilientes
IN_TRa11	Porcentagem de Projetos Aprovados com benefício de gentileza urbana_ resiliência e sustentabilidade	Tecnologias resilientes
IN_TRa12	Porcentagem de projetos com baixa de construção com extrapolação da área permeável	Tecnologias resilientes
IN_TRa13	Densidade construtiva do pavimento em área de risco de inundação com Baixa de Construção em áreas afetadas pela mancha de inundação (uso do pilotis)	Tecnologias resilientes
IN_TRa14	Porcentagem de projetos com Baixas de Construção com o uso do telhado verde	Tecnologias resilientes
IN_TRa16	Área utilizada com os com benefício de gentileza urbana_ resiliência e sustentabilidade nos projetos aprovados com baixa de construção	Tecnologias resilientes
IN_EPa01	Porcentagem Área Construída com presença de Gentileza Urbana	Espaço público, seguro, inclusivo, acessível e verde
IN_EPa02	Percentual de Projetos com presença de Gentileza Urbana	Espaço público, seguro, inclusivo, acessível e verde
IN_EPa03	Porcentagem de área construída com presença de gentileza urbana por tipo de gentileza e tipo de uso	Espaço público, seguro, inclusivo, acessível e verde
IN_EPa04	Densidade área construída com presença de Gentileza Urbana	Espaço público, seguro, inclusivo, acessível e verde
IN_EPa05	Densidade de Área Construída com presença de gentileza urbana por tipo de gentileza	Espaço público, seguro, inclusivo, acessível e verde
IN_EPa06	Percentual de Projetos com presença de Gentileza Urbana por tipo de gentileza	Espaço público, seguro, inclusivo, acessível e verde
IN_EPa07	Porcentagem de área construída com presença de gentileza urbana por tipo de gentileza	Espaço público, seguro, inclusivo, acessível e verde
IN_EPa08	Densidade de Área Construída com presença de Fachada Ativa	Espaço público, seguro, inclusivo, acessível e verde
IN_EPa09	Porcentagem de projetos com presença de Fachada Ativa	Espaço público, seguro, inclusivo, acessível e verde
IN_EPa10	Porcentagem de Área Construída com presença de Gentileza Urbana por tipo de gentileza	Espaço público, seguro, inclusivo, acessível e verde

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