O novo Plano Diretor (Lei nº 11.181/2019) reconheceu áreas de centralidades em toda a cidade. As centralidades são “centros de bairros” e regiões localizadas em grandes avenidas de transporte coletivo ou em vias importantes. São locais onde mora ou circula muita gente e onde tem ou é importante que tenha comércios e serviços, áreas de lazer e equipamentos públicos.
Distribuída ao longo de todo o território municipal, a rede de centralidades abrange 2.075 logradouros públicos em todas as regionais do município. Nelas, as áreas de proteção ambiental, histórica, cultural e paisagística são consideradas e respeitadas.
O Plano Diretor prevê a destinação de recursos para investir em melhorias nessas áreas. Objetiva-se promover o desenvolvimento urbano sustentável de forma a proporcionar o melhor uso destes territórios. Os recursos são provenientes de taxas para a construção de grandes empreendimentos e de multas de construções que foram feitas em desacordo com a legislação municipal.
Cabe à Secretaria Municipal de Política Urbana coordenar as ações referentes ao desenvolvimento das centralidades em Belo Horizonte.
- NORMATIVAS
▶ Lei 11.181/2019
Aprova o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.
Centralidades e Fundo Centralidades
- Art. 108 e Art.109
- Art. 60, Art. 61, Art. 83, Art. 109, Art. 124, Art. 140, Art. 302, Art. 394▶ Lei 11.216/2020
Dispõe sobre a aplicação dos instrumentos de política urbana previstos nos Capítulos II, III e IV do Título II da Lei nº 11.181, de 8 de agosto de 2019, que aprova o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte.▶ Decreto 18.840/2024
Cria o Programa de Qualificação das Centralidades e dá outras providências.▶ Deliberação Normativa Compur DN/COMPUR 01/2021
Dispõe sobre as diretrizes gerais para as áreas de centralidades, indica prioridades para destinação dos recursos vinculados ao Fundo de Desenvolvimento Urbano das Centralidades - FC e dá outras providências.- MONITORAMENTO
PAINEL INTERATIVO DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA
Clique na imagem para visualizar e interagir com o painel.▶ Centralidades
- PLANOS PARA CENTRALIDADES
