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Centralidades

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O novo Plano Diretor (Lei nº 11.181/2019) reconheceu áreas de centralidades em toda a cidade. As centralidades são “centros de bairros” e regiões localizadas em grandes avenidas de transporte coletivo ou em vias importantes. São locais onde mora ou circula muita gente e onde tem ou é importante que tenha comércios e serviços, áreas de lazer e equipamentos públicos.

 

Distribuída ao longo de todo o território municipal, a rede de centralidades abrange 2.075 logradouros públicos em todas as regionais do município. Nelas, as áreas de proteção ambiental, histórica, cultural e paisagística são consideradas e respeitadas. 

 

O Plano Diretor prevê a destinação de recursos para investir em melhorias nessas áreas. Objetiva-se promover o desenvolvimento urbano sustentável de forma a proporcionar o melhor uso destes territórios. Os recursos são provenientes de taxas para a construção de grandes empreendimentos e de multas de construções que foram feitas em desacordo com a legislação municipal.

 

Cabe à Secretaria Municipal de Política Urbana coordenar as ações referentes ao desenvolvimento das centralidades em Belo Horizonte. 

 

 

NORMATIVAS

Lei 11.181/2019
Aprova o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.
Centralidades e Fundo Centralidades
- Art. 108 e Art.109
- Art. 60, Art. 61, Art. 83, Art. 109, Art. 124, Art. 140, Art. 302, Art. 394

 

Lei 11.216/2020
Dispõe sobre a aplicação dos instrumentos de política urbana previstos nos Capítulos II, III e IV do Título II da Lei nº 11.181, de 8 de agosto de 2019, que aprova o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte.

 

Deliberação Normativa Compur
Dispõe sobre as diretrizes gerais para as áreas de centralidades, indica prioridades para destinação dos recursos vinculados ao Fundo de Desenvolvimento Urbano das Centralidades - FC e dá outras providências.

 

Portaria Plano Centralidades
Dispõe sobre o Plano de Qualificação das Centralidades de Belo Horizonte.

 

Portaria Grupo Técnico das Centralidades
Nomeia membros para o Grupo Técnico das Centralidades.

MONITORAMENTO

PAINEL INTERATIVO DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA
Clique na imagem para visualizar e interagir com o painel.

Centralidades

painel de centralidades

Planos para Centralidades

 Centralidade Waldomiro Lobo

Centralidade do Bairro São Paulo

Centralidade Floresta