Nessa seção é possível consultar às bases geográficas da legislação urbanística encontradas em dois portais da PBH. O Geosiurbe possui às informações geográficas relativas à política urbana municipal necessárias ao desenvolvimento de projetos de parcelamento, edificações, licenciamento de atividades, entre outros e. Neste sistema, além das delimitações geográficas relativas aos parâmetros urbanísticos estão presentes as restrições ambientais, culturais, geotécnicas e aeroportuárias, assim como dados cadastrais.
GEOSIURBE |
Como parte da Política Municipal de Dados Aberto, o portal BHMAP apresenta informações cadastrais, localização de de equipamentos e da infraestrutura. Às bases geográficas da legislação urbanística vigente e revogada, com todos os zoneamentos e sobrezoneamento e classificações viárias se encontra disponível. O Portal permite que o usuário faça o download das bases disponíveis. Para saber como, acesse o tutorial a seguir: Tutorial.
BHMAP |
EVENTOS |
▶ Mapa de frequência de eventos autorizados, conforme Decreto nº18.590/2023
LEIS ANTERIORES |
As bases geográficas das legislações anteriores podem ser encontradas nos links abaixo. Neles estão disponíveis as camadas vetoriais georreferenciadas das Leis 7166/1996, 8137/2000, 9959/2010 e 11181/2019 com o zoneamento indicado nos mapas do momento de aprovação da legislação.
▶ Zoneamento Lei 7.166/1996 | |
▶ Zoneamento Lei 8.137/2000 | |
▶ Zoneamento Lei 9.959/2010 | |
▶ Zoneamento Lei 11.181/2019 |