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Resultado período de agendamento

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Apresentamos a seguir a listagem dos protocolos recebidos no período de abertura de agendamento de eventos em logradouro público, para o primeiro semestre de 2027, entre os dias 01/10/2026 e 31/10/2026, dos quais serão acatados, considerando a disponibilidade dos espaços ou a seleção realizada pela Comissão de Agendamento de Eventos, a partir dos critérios de desempate previstos no Art. 18º do Decreto Municipal Nº 18.590/2023.

 

Art. 18 – Os critérios de desempate na hipótese de sobreposição de interesses por data e local a serem considerados pela Comissão de Agendamento de Eventos são:

I – relevante interesse público;

II – iniciativa de órgãos públicos;

III – abrangência territorial;

IV – caráter tradicional e notoriedade popular;

V – impacto social;

VI – singularidade;

VII – conveniência;

VIII – alternância de responsável legal pelo evento;

IX – avaliação de desempenho de responsável legal pelo evento.

 

Parágrafo único – Na hipótese de persistir o empate dentro dos critérios estabelecidos no caput, será realizado sorteio.

Os protocolos de Consulta Prévia de Evento recebidos no período mencionado serão respondidos com o acatamento ou com a negativa, com a devida justificativa e informativo no caso de análise realizada pela Comissão. 
 

Dessa forma, orientamos que os promotores e organizadores acompanhem o retorno do Setor nos respectivos protocolos.
 

Conforme disposto no Art. 17º Decreto nº 18.590/2023, a abertura do agendamento de eventos em logradouros públicos é feito semestralmente, com períodos para protocolos para marcação pelos interessados em abril e outubro, conforme destacado a seguir:

 

Art. 17 – A agenda geral de eventos será aberta semestralmente para marcação pelos interessados, observado o seguinte:

I – para o primeiro semestre de cada ano, a abertura do agendamento irá ocorrer no primeiro dia útil de outubro do ano anterior, com o recebimento das solicitações até o último dia útil do mesmo mês, para deliberação pela comissão e divulgação dos resultados até o terceiro dia útil de novembro;

II – para o segundo semestre de cada ano, a abertura do agendamento irá ocorrer no primeiro dia útil de abril do ano corrente, com o recebimento das solicitações até o último dia útil do mesmo mês, para deliberação pela comissão e divulgação dos resultados até o terceiro dia útil de maio;

III – após os períodos de abertura, a agenda geral de eventos permanecerá aberta para as datas e os locais não ocupados, por ordem de recebimento das solicitações.

Ressaltamos que o agendamento constitui apenas uma RESERVA PRÉVIA do logradouro público, e para assegurar a reserva da área para a realização do evento deverá ser enviado, em até 30 dias, comprovante de quitação das guias relativas à taxa de expediente e ao preço público pelo uso do logradouro público (considerando a área utilizada pelo evento), conforme previsto no Art. 19º do Decreto Nº 18.590/2023. 

Cabe destacar que para fins de garantia da reserva, não poderá ser solicitada a isenção do pagamento do preço público pelo uso do logradouro público, de que trata o Art. 5º do Decreto nº 15.508/2014.
 

Os protocolos que não realizarem os devidos pagamentos no prazo dos 30 dias da data do acatamento terão seu status alterado automaticamente para "RESERVA NÃO CONFIRMADA" e a data será liberada para recebimentos de outras solicitações. 
 

Por fim, ressaltamos que concluída a deliberação da Comissão, a agenda PERMANECE ABERTA para novas solicitações para o 1º semestre de 2027. Os protocolos de Consulta Prévia recebidos a partir do dia 1º DE NOVEMBRO serão avaliados no fluxo comum, com o acatamento para locais que porventura estiverem disponíveis, por ordem de envio dos protocolos de Consulta Prévia de Evento
 

Barreiro

Sem reservas de locais. 

Centro Sul

Resultado do agendamento do 1° semestre de 2027

Leste

Resultado do agendamento do 1° semestre de 2027

Nordeste

Sem reservas de locais. 

Noroeste

Sem reservas de locais. 

Norte 

Sem reservas de locais. 

Oeste

Resultado do agendamento do 1° semestre de 2027

Pampulha

Resultado do agendamento do 1° semestre de 2027 

Venda Nova

Sem reservas de locais.