A imagem é um banner com o fundo em listras verdes claras e brancas. No centro, há uma faixa verde escura com um ícone de sacola de compras à esquerda, o texto "Jornada Produtiva - Programa de Incentivo ao Comércio Popular" no meio e o brasão da Prefeitura de Belo Horizonte à direita. Acima da faixa verde, está o texto "COMÉRCIO DE BEBIDAS EM MANIFESTAÇÃO ESPONTÂNEA" em letras verdes escuras.
A atividade de Comércio de Bebidas em Veículo de Tração Humana (em caixas térmicas) em Manifestação Espontânea no Município de Belo Horizonte, é permitida pelo Código de Posturas do Município (Lei 8.616/2003).
DÚVIDAS FREQUENTES:
- O QUE POSSO VENDER?
Poderá ser comercializado exclusivamente, no varejo, água e bebidas industrializadas alcoólicas e não alcoólicas, sem fracionamento e em recipientes de alumínio, de plástico ou em embalagem cartonada.
- ONDE POSSO VENDER?
Apenas em manifestações espontâneas, no perímetro de concentração e no percurso, acompanhando a manifestação. Em eventos públicos com a permissão prévia do promotor. Quando a atividade esportiva em arenas, estádios e ginásios, gerar manifestação espontânea paralela.
O exercício da atividade de Caixeiro é vedado no período oficial de Carnaval.
- O QUE SÃO CONSIDERADAS MANIFESTAÇÕES ESPONTÂNEAS?
Manifestação espontânea não é qualquer concentração de pessoas, mas aquelas aglomerações causadas por atos políticos, culturais, artísticos e de outros cunhos que não demandem, legalmente, serem autorizados como eventos.
Neste sentido, uma simples reunião de pessoas em ruas e avenidas, como acontece em regiões com muitos bares e restaurantes ou na porta de estabelecimentos com potencial de atração de público (como casas de shows, teatros, cinemas, museus e similares) não poderá ser considerada manifestação espontânea e nestas situações não poderá ser admitida a atividade de Caixeiro.
- AS AGLOMERAÇÕES E REUNIÕES DE PESSOAS NO ENTORNO DE BARES, RESTAURANTES, CASAS DE SHOWS, TEATROS E SIMILARES PODEM SER CONSIDERADAS MANIFESTAÇÕES ESPONTÂNEAS?
Não!
A manifestação espontânea não é qualquer concentração de pessoas, mas aquelas aglomerações causadas por atos políticos, culturais, artísticos e de outros cunhos que não demandem, legalmente, serem autorizados como eventos.
Neste sentido, uma simples reunião de pessoas em ruas e avenidas, como acontece em regiões com muitos bares e restaurantes ou na porta de estabelecimentos com potencial de atração de público (como casas de shows, teatros, cinemas, museus e similares) NÃO poderá ser considerada manifestação espontânea e nestas situações não poderá ser admitida a atividade de Caixeiro.
- POSSO SOLICITAR CREDENCIAL MESMO SEM HAVER EDITAL EM ABERTO?
Não. A solicitação de nova credencial depende de prévia habilitação em processo de chamamento público, participação em edital.
- COMO DEVO RENOVAR MINHA CREDENCIAL?
A credencial será expedida com validade até 31 de dezembro do quinto exercício (ano), contados o exercício da emissão e os quatro seguintes.
O pedido de renovação da credencial deverá ser protocolado até o último dia útil da validade do documento, ou seja do quinto exercício. Caso o pedido de renovação não seja feito dentro do prazo, a credencial não poderá ser renovada.
- COMO ESCLARECER OUTRAS DÚVIDAS?
Em caso de dúvidas, encaminhar e-mail para jornadaprodutiva@pbh.gov.br ou WhatsApp para o número (31) 98395-0173.
PADRONIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO
- REGRAS PARA O MOBILIÁRIO
O mobiliário deverá ser móvel, com base confeccionada em estrutura metálica sobre rodas.
O carrinho deverá seguir a identidade visual do Programa Jornada Produtiva, com a instalação da Faixa Identificação do Programa adesivada nas caixas térmicas, contendo o número da credencial nas laterais da faixa.
Não será permitida a colocação das caixas térmicas, objetos ou guarda-sol diretamente no chão.
- PORTARIA SMPU N° 057/2023
A Portaria SMPU N° 057/2023 definiu 2 modelos padronizados de mobiliários para exercício da atividade de comercialização de bebidas em veículo de tração humana em manifestações espontâneas.
O licenciado pode escolher pela utilização de um dos modelos padronizados respeitando todas as especificações de materiais, dimensões, cores e demais aspectos.
Para acessar a publicação completa clique no link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/429385.
- MODELO 1
- MODELO 2
- ARQUIVOS PARA IMPRIMIR
Faixa de Identificação do Programa:
A faixa deve ser adesivada e plastificada, com 15cm de altura. Ela deve ser fixada na posição horizontal da(s) caixa(s), centralizada, contornando-a(s). Nas laterais a faixa deverá indicar o número da credencial.
OUTRAS PUBLICAÇÕES E EDITAL:
- EDITAL SMPU N° 002/2024
- OUTRAS PUBLICAÇÕES
2025
- 04/06/2025 - HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL. Acesse o link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/462764
2024
- 18/05/2024 - RESULTADOS DOS RECURSOS. Acesse o link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/440003
- 07/05/2024 - LISTAGEM DOS INSCRITOS. Acesse o link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/439138
- EDITAL
2024
- 16/02/2024 - EXTRATO DO EDITAL. Acesse o link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/434404
Descrição da imagem para programas sintetizadores de voz para pessoas com deficiência visual:
A imagem é um banner do "Programa Jornada Produtiva". O fundo tem listras verdes claras e brancas. No centro, há uma faixa verde escura com um ícone de sacola de compras à esquerda, o texto "JORNADA PRODUTIVA - Programa de Incentivo ao Comércio Popular" no meio, e o brasão da Prefeitura de Belo Horizonte à direita.Acima da imagem existe uma faixa verde com o texto "Para mais informações ou dúvidas favor entrar em contato por mensagem através: WhatsApp para o número (31) 98395-0173 ou e-mail para jornadaprodutiva@pbh.gov.br
