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Resiliência Urbana

atualizado em 26/06/2020 | 12:47

ÁREA DE FRUIÇÃO PÚBLICA

Área de Fruição

 

A área de fruição pública é uma solução de gentileza urbana prevista pelo Plano Diretor, Lei n⁰ 11.181 de 08 de agosto de 2019. Trata-se de um espaço contíguo ao passeio, a ser definido na ocasião do projeto da edificação, destinado à ampliação de áreas verdes e à formação de pequenas praças e largos para convívio coletivo. 

A área de fruição pública deve ser de livre acesso público, vedada sua ocupação ou obstrução com edificações, instalações ou equipamentos. Estes espaços podem ser implantados em qualquer terreno da cidade e são obrigatórios nas áreas de centralidades. É responsabilidade do proprietário a implantação e a manutenção da área de fruição pública em seu imóvel e, em troca, ele ganha potencial construtivo para usar na edificação.

A área de fruição pública deverá conectar-se ao logradouro, bem como integrar-se a outras  áreas de fruição pública implantadas em terrenos lindeiros àquele a ser ocupado. Deverá ainda, observar os critérios de acessibilidade universal e dispor de, no mínimo, os seguintes elementos:

 

  • banco ou mobiliário urbano similar destinado a proporcionar a permanência de pessoas no espaço;
  • arborização com espécies de porte médio ou grande para fins de sombreamento;
  • iluminação de segundo nível;
  • placa informativa relativa ao caráter público da área de fruição, com dizeres e dimensões definidos pelo órgão municipal responsável pela política de planejamento urbano.

 

 

 



JARDIM DE CHUVA

Jardim de Chuva

 

Os jardins de chuva ou jardins drenantes são dispositivos para controle da drenagem da água pluvial, os quais contribuem para que a cidade se torne mais resiliente, objetivo do Plano Diretor, Lei nº 11.181, de 08 de agosto de 2019. 

Trata-se de áreas vegetadas, implantadas em terreno natural, que tem por finalidade contribuir para a infiltração e retenção do escoamento superficial da água de chuva. Estes jardins, regulamentados pelo Decreto nº 17.273, de 04 de fevereiro de 2020, devem possuir solo modificado, com camadas de terra vegetal, manta filtrante, brita e areia para aumentar a sua porosidade e, consequentemente, a capacidade de armazenamento de água. 

Dessa maneira, a água da chuva se acumula nos jardins e gradualmente é infiltrada no solo. O plantio de vegetação adaptada às condições do jardim, que por uma época fica bastante úmido e em outra seco, também auxilia na remoção dos poluentes vindos do escoamento das águas pluviais através da atividade biológica de plantas e microrganismos presentes no solo.