Plano Diretor, Plano Diretor de Belo Horizonte, Planejamento Urbano
O Plano Diretor, Lei Municipal nº 11.181/19, é o instrumento básico da Política Urbana do município e define as normas fundamentais de ordenamento da cidade. Contempla questões vinculadas à estrutura e desenvolvimento urbano, ao meio ambiente, à habitação social, ao patrimônio histórico e cultural, à mobilidade, bem como ao tratamento e a relação dos espaços públicos e privados.
Os princípios, objetivos e diretrizes contidos no Plano Diretor fundamentam-se no princípio da Função Social da Propriedade e da Cidade, nos termos do Art. 182 da Constituição Federal de 1988 e do Art. 2º da Lei Federal nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, bem como nas disposições da Nova Agenda Urbana (NAU) e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Acesse a Lei nº 11.181/19, Plano Diretor em vigor de Belo Horizonte.
- E-book Novo Plano Diretor de Belo Horizonte
O novo Plano Diretor de Belo Horizonte, instituído pela Lei nº 11.181, de 8 de agosto de 2019, constitui o instrumento básico da política urbana do Município. Além de conter as diretrizes gerais para o desenvolvimento urbano de nossa capital, o Plano é um instrumento voltado para a prática da elaboração de projetos de parcelamento do solo e de edificações em BH, na medida em que incorpora as regras relativas a tais temas que, anteriormente, estavam incluídas na Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo.
Ainda que a maior parte dos parâmetros para parcelamento e ocupação esteja contida no Anexo XII da Lei, de forma clara e objetiva, a aplicação dos mesmos no desenvolvimento de projetos pode suscitar dúvidas e questionamentos - como, de fato, já vem ocorrendo desde a publicação da lei até hoje.
Ciente desse contexto, a Secretaria Municipal de Política Urbana desenvolveu o E-book do Novo Plano Diretor, cujo objetivo é clarear a aplicação do texto legal e de seu regulamento no desenvolvimento de projetos. Por meio de gráficos, detalhamentos e ilustrações, o material conduz os profissionais e os cidadãos interessados na questão urbana pelos conceitos e regras na nova legislação, apresentando a motivação técnica das medidas e orientando-os sobre sua aplicação na prática. Cabe ressaltar, contudo, que o E-book não tem como objetivo esgotar as discussões sobre a aplicação do Plano, especialmente aquelas de caráter específico, levantadas no contexto do exame de projetos.
Certos de que o material será de grande valia, é com satisfação que o disponibilizamos para a livre consulta por qualquer cidadão.
- Conceitos
- Parcelamento do Solo
Regras Gerais para Parcelamento do Solo Modalidades de Parcelamento e Parcelamento Vinculado Parâmetros Urbanísticos para o Parcelamento do Solo Parcelamento do Solo em Áreas de Diretrizes Especiais Parcelamento do Solo na Operação Urbana Consorciada Vetor Norte Parcelamento do Solo em Áreas e Zonas de Especial Interesse Social Etapas de aprovação e execução de Parcelamento do Solo e Emissão de Diretrizes Regras Gerais para Aprovação de Projetos de Parcelamento do Solo Aprovação de projetos de Loteamento e Desmembramento Aprovação de projetos de Alteração de Parcelamento Emissão do Alvará de Urbanização Acompanhamento das Obras de Urbanização- Ocupação do Solo
- Instrumentos Urbanísticos
- E-books complementares
