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Proposta - Novo Plano Diretor

atualizado em 06/07/2018 | 11:06
A Prefeitura de Belo Horizonte encaminhou à Câmara Municipal, no dia 29 de junho, a emenda substitutiva ao Projeto de Lei 1.749/15, que dispõe sobre o novo Plano Diretor. Inicia-se uma nova etapa de discussão e acompanhamento da tramitação no legislativo Municipal por toda a população. Clique aqui para visualizar todo o conteúdo do PL 1.749/15 e logo em seguida clique em Visualizar Emendas Relacionadas para ter acesso ao substitutivo que recebeu o número de 132 (Emenda 132/2018 ao Projeto de Lei 1749/2015). 
 
A emenda substitutiva considera as deliberações da IV Conferência Municipal de Política Urbana, realizada em 2014, um amplo debate promovido pelo governo junto à sociedade civil, bem como emendas populares incorporadas posteriormente.
 
A atual gestão buscou simplificar a legislação urbanística, em conformidade com as metas de desburocratizar serviços públicos e tornar os procedimentos mais claros, menos complexos e mais ágeis.
 
O Plano Diretor é o instrumento básico da Política Urbana do município e define as normas fundamentais de ordenamento da cidade para o cumprimento da função social da propriedade. Contempla questões vinculadas à estrutura e desenvolvimento urbano, ao meio ambiente, à habitação social, ao patrimônio histórico e cultural, à mobilidade, bem como ao tratamento e relação dos espaços públicos e privados.