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OU Simplificadas

atualizado em 19/08/2020 | 12:45

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O que é uma Operação Urbana Simplificada?

É um instrumento de planejamento urbano que, através da cooperação entre o setor público e a iniciativa privada, objetiva alcançar benefícios para a coletividade por meio de transformações urbanísticas locais, melhorias sociais e valorização ambiental.

 

Como isso ocorre?

A Prefeitura, obedecendo às regras previstas no Plano Diretor do Município e garantindo a compatibilidade do empreendimento com a infraestrutura de uma região, autoriza a aplicação de parâmetros diferentes para um determinado empreendimento e em troca, exige uma contrapartida, que poder ser uma benfeitoria, uma obra de qualificação, um equipamento público ou algum outro benefício para a coletividade.

O que uma Operação Urbana Simplificada pode viabilizar?

Sempre motivada por interesse público e conforme previsto no artigo nº 66 do Plano Diretor do Município (Lei  Municipal 11.181/2019), a OUS destina-se a viabilizar os seguintes tipos de intervenções:

 

►  abertura de vias ou melhorias no sistema de circulação;

►  implantação de empreendimentos de interesse social e melhoramentos em assentamentos precários;

►  implantação de equipamentos públicos, espaços públicos e áreas verdes;

►  recuperação do patrimônio cultural;

►  proteção, preservação e sustentabilidade ambiental;

►  implantação de projetos de qualificação urbanística;

►  regularização de parcelamentos, edificações e usos;

►  fomento à conformação ou ao desenvolvimento de centralidades.

 

Qual o procedimento para instituir uma operação urbana simplificada?

A OUS deve ser sempre motivada por interesse público. Podem ser propostas pelo Executivo ou a partir de iniciativa de qualquer cidadão.

O procedimento para a instituição de Operações Urbanas Simplificadas no município de Belo Horizonte está previsto no Decreto nº 16.505 de 15 de dezembro de 2016 e prevê as seguintes etapas:

 

► proposição da OUS ao Executivo por meio de caracterização da proposta. Deve ser feito agendamento prévio para apresentação da proposta (contato para agendamento: geipu@pbh.gov.br)

► instauração de processo administrativo na Subsecretaria de Planejamento Urbano - Suplan e emissão de relatório técnico com diretrizes urbanísticas para a área objeto da OUS, contendo a avaliação em relação ao interesse público da proposta

► apresentação de estudo técnico, abordando impactos e repercussões do empreendimento na vizinhança, conforme roteiro elaborado pela Suplan, acompanhado de medidas que visem a assegurar a qualidade urbana de suas áreas de influência, bem como da proposta completa da OUS, contendo o detalhamento dos requisitos exigidos pelo Plano Diretor do Município, e ainda:

 

▬   quadro de áreas a serem utilizadas pelo empreendimento;

▬   projeto de implantação do empreendimento, com identificação dos principais acessos;

▬   lista de usos e atividades a serem exercidas no empreendimento;

▬   estudo da inserção e de volumetria das edificações no contexto urbano;

▬   pesquisa de percepção prévia com os moradores da área de influência direta do empreendimento;

▬   estudo de viabilidade econômico-financeira do empreendimento, incluindo, facultativamente, sugestão para fixação da contrapartida.

 

► emissão de parecer técnico pela Suplan, contendo avaliação quanto aos aspectos urbanísticos da OUS, com estimativa preliminar da contrapartida a ser exigida do empreendedor

► realização de audiência pública, preferencialmente na região de instalação do empreendimento, visando a assegurar a participação da população no processo de elaboração do plano urbanístico da OUS

► assinatura de Termo de Conduta Urbanística entre o Executivo Municipal e o empreendedor, por meio do qual este deverá se comprometer a cumprir as obrigações e os prazos constantes da proposta de texto legal, em conformidade com o Plano Diretor do Município

► encaminhamento, pelo Executivo Municipal, de projeto de lei específico à Câmara Municipal.

 

Decreto nº 16.505/16

Como é calculada a contrapartida em uma operação urbana simplificada?

A contrapartida é proposta em função dos benefícios conferidos ao empreendedor pela OUS e não se confunde com as medidas mitigadoras e compensatórias às quais os empreendimentos estejam sujeitos.

 

Conforme previsto no inciso V do artigo 68 da Lei 11.181/19 e disciplinado através do artigo 5º do Decreto 16.505/2016, o cálculo da contrapartida considera todos os benefícios econômicos concedidos ao empreendimento em função da modificação das regras da legislação urbanística, ambiental e de preservação do patrimônio aplicáveis à área da OUS, inclusive aqueles não relacionados à concessão de potencial construtivo adicional.

Legislação

►  Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/01)

►  Plano Diretor do Município (Lei 11.181/19)

►  Decreto 15.678/2014 - Institui procedimento para obtenção de licença urbanística para a conclusão de obras inacabadas no Município

►  Decreto 16.505/2016 - Estabelece o procedimento para a instituição de Operações Urbanas Simplificadas no Município

Operações Urbanas Simplificadas em Belo Horizonte

► Propostas em vigor

O.U.S. Rua Francisco Deslandes e Adjacências - Lei 10.954/16

Lei 10.954/16

Empreendimento: Shopping Anchieta

Processo: 01-071.705/15-33 - consulta

Localização: Rua Francisco Deslandes, 900. Bairro Anchieta. Lotes 016, 017 e 018 do quarteirão 076, Ex-Colônia Adalberto Ferraz.

Veja a imagem no Google Street View

Responsável Legal / Interessado: Condomínio Villaggio Anchieta

Responsável técnico pelo Projeto Arquitetônico: Grena Arquitetura e Urbanismo Ltda.

Responsável técnico pelo Estudo dos Impactos: Myr Projetos Sustentáveis

Data do Protocolo: 29/05/2015

Situação: em vigor

Interesse Público: Qualificar a centralidade da Avenida Francisco Deslandes e melhorar a integração do edifício com o logradouro.

Interesse Parceiro: Viabilizar a finalização do empreendimento com coeficiente de aproveitamento superior ao da legislação vigente, por meio da transformação de área de estacionamento de veículos leves em área bruta locável, bem como com cobertura de área aprovada como descoberta.

Contrapartida: Qualificação da unidade de vizinhança e centralidade conformada pela Av. Francisco Deslandes contemplando: implantação de ciclovia; implantação de abrigos especiais nos pontos de embarque e desembarque de transporte coletivo; implantação de iluminação direcionada para pedestres; e qualificação da praça de acesso ao Parque Julien Rien.

Medidas de Qualificação: Disponibilização de bicicletário e qualificação da fachada do empreendimento voltada para a Rua Francisco Deslandes, com a retirada das áreas de circulação e estacionamento de veículos adjacentes ao afastamento frontal e sua substituição por fachada ativa.

 

Documentos

Apresentação síntese da proposta - disponível em 02/12/2016

Caracterização da proposta - disponível em 02/12/2016

Parecer Técnico da Smapu com diretrizes para OUS – 1ª etapa - disponível em 02/12/2016

Estudo dos impactos urbanísticos e repercussões do empreendimento na vizinhança para operações urbanas simplificadas - disponível em 02/12/2016

Parecer Técnico da Smapu com avaliação da proposta e contrapartida – 2ª etapa - disponível em 02/12/2016

Audiência pública – Comunicado no Diário Oficial do Município - disponível em 02/12/2016

Audiência pública – Material Apresentado - disponível em 02/12/2016

Audiência pública – Relatório - disponível em 02/12/2016

Audiência pública – Vídeo / Áudio - disponível em 05/12/2016

Termo de Conduta Urbanística - TCU - disponível em 02/12/2016

Projeto de Lei 1897/2016 - disponível em 02/12/2016

Lei 10.954/2016 - disponível em 02/12/2016

Parecer Técnico da Smapu com avaliação da proposta e contrapartida – 2ª etapa, com revisões após Audiência Pública - disponível em 02/12/2016

Alvará instalação de iluminação de 2º nível - disponível em 29/05/2020

Alvará instalação de abrigos de ônibus - disponível em 29/05/2020

O.U.S. TCE MG - Lei 11.005/2016

Lei 11.005/2016

Empreendimento: Sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE MG

Processo: 01-160.291/15-03 - consulta

Localização: Av. Raja Gabaglia, 1.315. Bairro Luxemburgo. Lotes 005 a 009 e 023 a 028 do Quarteirão 023 – CPs 042167M e 042230A.

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Responsável Legal / Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE MG

Responsável técnico pelo Projeto Arquitetônico: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE MG

Responsável técnico pelo Estudo dos Impactos: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE MG.

Data do Protocolo: 11/11/2015

Situação: em vigor

Interesse Público: Qualificar a centralidade polarizada pela Av. Raja Gabaglia e melhorar a relação do empreendimento com o espaço público e paisagem urbana; viabilizar melhores condições para a prestação de serviço público pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Interesse Parceiro: ampliação da edificação com potencial construtivo superior ao do zoneamento, área permeável em terreno natural inferior ao do zoneamento.

Medidas de Qualificação: Ações para qualificação da relação da edificação com o espaço urbano, contemplando: tratamento do passeio e do afastamento frontal voltado para a Av. Raja Gabaglia, com implantação de projeto paisagístico, áreas de fruição, dotadas de mobiliário urbano, vegetação e arborização; tratamento da fachada do empreendimento voltada para a rua Flavita Bretas, com implantação de jardineiras nos pavimentos de garagem e jardim vertical no muro de contenção, além de implantação de arborização no passeio; implantação de mirante no interior do terreno com vista para a Serra do Curral; e implantação de bicicletário.

 

Documentos

Apresentação síntese da proposta - disponível em 15/06/2016

Caracterização da proposta - disponível em 15/06/2016

Parecer Técnico da Smapu com diretrizes para OUS - 1ª etapa - disponível em 15/06/2016

Estudo dos impactos urbanísticos e repercussões do empreendimento na vizinhança para operações urbanas simplificadas - disponível em 15/06/2016

Parecer Técnico da Smapu com avaliação da proposta e contrapartida - 2ª etapa - disponível em 15/06/2016

Audiência Pública - comunicado Diário Oficial do Município - disponível em 15/06/2016

Audiência Pública - Material Apresentado - disponível em 12/12/2016

Audiência Pública - Relatório - disponível em 12/12/2016

Termo de Conduta Urbanística - TCU - disponível em 12/12/2016

Projeto de Lei - disponível em 12/12/2016

Lei 11.005/2016 - disponível em 27/12/2016

O.U.S. VILA MONTE SÃO JOSÉ - Lei 11.181/2019 

Lei 11.181/2019

Empreendimento: Edifício Jardim

Processo: 01-144.338/15-56 - consulta

Localização: Rua Manoel Couto, 500. Bairro Cidade Jardim. Lotes 003A, 004A (ambos em aprovação), 007, 012, 013, 014 e 015, Quarteirão 014, bairro Cidade Jardim.

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Responsável Legal / Interessado: Gilmar Dias dos Santos

Responsável técnico pelo Projeto Arquitetônico: Gustavo Penna Arquiteto e Associados

Responsável técnico pelo Estudo dos Impactos: UMA – Gestão de Projetos

Data do Protocolo: 08/10/2015

Situação: em avaliação

Interesse Público: desenvolvimento de plano urbanístico e implantação de intervenções na Vila Monte de São José, vizinha ao empreendimento que se pretende implantar.

Interesse Parceiro: viabilizar a implantação de empreendimento residencial em terrenos localizados junto ao limite da vila com a ADE Cidade Jardim com potencial construtivo e nº de unidades residenciais superiores ao estabelecido pela legislação vigente.

Contrapartida: Plano Urbanístico da Vila Monte São José com execução de intervenções.

 

Documentos

Apresentação síntese da proposta - disponível em 09/06/2016

Caracterização da proposta - disponível em 09/06/2016

Parecer Técnico da Smapu com diretrizes para OUS - 1ª etapa - disponível em 09/06/2016

Aprovação no Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte - CDPCM-BH - disponível em 09/06/2016

Estudo dos impactos urbanísticos e repercussões do empreendimento na vizinhança para operações urbanas simplificadas - disponível em 09/06/2016

Parecer Técnico da Smapu com avaliação da proposta e contrapartida - 2ª etapa - disponível em 09/06/2016

Audiência pública - comunicado Diário Oficial do Município - disponível em 09/06/2016

Audiência pública - material apresentado - disponível em 09/06/2016

Audiência pública - Relatório - disponível em 26/12/2016

Audiência pública - Vídeo - disponível em 27/06/2016

Termo de Conduta Urbanística - TCU - disponível em 26/12/2016

O.U.S. TJ-MG - Lei 11.218/2020

Lei 11.210/2020

Empreendimento: Ampliação da sede do Tribunal de Justica do Estado de Minas Gerais - TJ-MG Shopping

Processo: 01-09.398/18-31 - consulta

Localização: Av. Afonso Pena, 4001. Serra. Lote 01 ao Lote 43, quarteirão 024H, Primeira Seção Suburbana.

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Responsável Legal / Interessado: Marcelo Junqueira Santos TJMG 

Responsável técnico pelo Projeto Arquitetônico: Urbana Arquitetura e Projetos Ltda

Responsável técnico pelo Estudo dos Impactos: Urbana Arquitetura e Projetos Ltda

Data do Protocolo: 21/06/2018

Situação: em andamento

Interesse Público: Melhor estrutura para a prestação de serviço público, como também da execução de medidas de qualificação no entorno com melhor relação da edificação com o espaço urbano e tratamento urbanístico de espaços públicos. 

Interesse Parceiro: Viabilizar construção com CA de 5,75, 650 vagas de estacionamento, Afastamento lateral entre blocos inferior e altimetria superior à prevista para a ADE Serra do Curral.

Medidas de Qualificação: O atendimento à demanda de ampliação do equipamento público  voltado à prestação de serviços de uso coletivo; a conquista de melhor relação urbanística da edificação com o espaço público, especialmente os de circulação e permanência de pedestres; a qualificação da centralidade intermediária conformada pela Av. Afonso Pena.

 

Documentos

Caracterização da proposta - disponível em 22/08/2019

Parecer Técnico da SUPLAN com diretrizes para OUS - 1ª etapa - disponível em 22/08/2019

Estudo dos impactos urbanísticos e repercussões do empreendimento na vizinhança para operações urbanas simplificadas - disponível em 27/08//2019

Concepção arquitetônica do empreendimento - disponível em 22/08//2019

Parecer Técnico da SUPLAN com avaliação da proposta e contrapartida - 2ª etapa - disponível em 22/08/2019

Audiência pública - comunicado Diário Oficial do Município - disponível em 22/08/2019

Audiência Pública - Material Apresentado - disponível em 22/08/2019

Audiência Pública - Relatório - disponível em 22/08/2019

Audiência Pública - Vídeo - disponível em 22/08/2019

Projeto de Lei e Termo de Conduta Urbanística - disponível em 25/11/2019

Lei 11.218/2020 - disponível em 02/03/2020

O.U.S. Obra Inacabada - Rua Rio Grande do Sul, 780, Barro Preto - Lei 11.247/20

Lei 11.247/20

Empreendimento: Edificação de uso misto

Processo: 01-071.335/15-16 - consulta

Localização: Rua Rio Grande do Sul, 780, Barro Preto - Lotes 009 e 011, Quarteirão 014, Seção Urbana Oitava

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Responsável Legal / Interessado: Construtora Santa Marta Ltda – José Antônio Pereira Bitarães

Responsável técnico pelo Projeto Arquitetônico: Absoluta Engenharia Ambiental Ltda

Responsável técnico pelo Estudo dos Impactos: Absoluta Engenharia Ambiental Ltda

Data do Protocolo: 29/05/2015

Situação: em andamento

Interesse Público: permitir a regularização urbanística do empreendimento, zelar pelo cumprimento da função social da propriedade, melhorar a paisagem urbana e qualificar a centralidade do Bairro Barro Preto – Projeto Polo da Moda.

Interesse Parceiro: viabilizar a finalização do empreendimento com potencial construtivo superior ao da legislação vigente e afastamentos laterais e de fundos inferiores.

Contrapartida: Construção de Centro de Saúde Nossa Senhora de Fátima, bairro Serra.

 

Documentos

Apresentação síntese da proposta - disponível em 15/06/2016

Caracterização da proposta - disponível em 15/06/2016

Parecer Técnico da Smapu com diretrizes para OUS - 1ª etapa - disponível em 15/06/2016

Estudo dos impactos urbanísticos e repercussões do empreendimento na vizinhança para operações urbanas simplificadas - disponível em 15/06/2016

Parecer Técnico da Smapu com avaliação da proposta e contrapartida - 2ª etapa - disponível em 15/06/2016

Audiência pública - comunicado Diário Oficial do Município - disponível em 15/06/2016

Audiência pública - divulgação - disponível em 17/11/2016

Audiência pública - material apresentado - disponível em 17/11/2016

Audiência pública - resumo - disponível em 17/11/2016

Audiência pública - ata - disponível em 17/11/2016

Projeto de Lei - disponível em 15/06/2016

Termo de Conduta Urbanística - disponível em 17/11/2016

Contrapartida - Apresentação - disponível em 20/11/2018

Contrapartida - Atualização de Valores - disponível em 20/11/2018

Estudo de Sombreamento - disponível em 20/11/2018

Parecer Técnico Suplan - Demanda Audiência - disponível em 20/11/2018

Audiência Pública - comunicado Diário Oficial do Município - disponível em 20/11/2018

Audiência Pública - publicação nos jornais - disponível em 20/11/2018

Audiência Pública - convite - disponível em 20/11/2018

Audiência Pública - slides - disponível em 20/11/2018

Audiência Pública - relatório - disponível em 20/11/2018

Audiência Pública - transcrição - disponível em 20/11/2018

Lei 11.247/20 - disponível em 19/08/2020

► Propostas em avaliação

O.U.S. Obra Inacabada - ED. Eurico Silveira

Empreendimento: Edifício Eurico Silveira

Processo: 01-048.460/19-00 - consulta

Localização: Av. Cristiano Machado, 743, 747, 753, 757. Rua Juruá, 106. Lotes 014A, 015, 016A, 017 e 018; Quarteirão 066; Vila Silveira.

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Responsável Legal / Interessado: PHV Engenharia Ltda.

Responsável técnico pelo Projeto Arquitetônico: Bárbara Ferreira Valenzuela de Oliveira

Data do Protocolo: 21/01/2019

Situação: Em análise

Interesse Público: A possibilidade de conclusão da obra proporciona a conquista de melhor aproveitamento urbanístico do imóvel, aprimorando sua relação com o espaço urbano.
Interesse Parceiro: Finalização da obra inacabada, com execução dos pavimentos pendentes, modificação na tipologia, passando a contar com 126 unidades residenciais (de um ou dois quartos) e 593,63m² de lojas.

Contrapartida: a ser definida.
 

Documentos

Apresentação síntese da proposta - em disponível em 27/08/2019

Caracterização da Proposta - disponível em 27/08/2019

Proposta Arquitetônica - disponível em 27/08/2019

Parecer Técnico da SUPLAN com diretrizes para OUS - 1ª etapa - disponível em 27/08/2019

O.U.S. Obra Inacabada - Rua Itapecerica, 469 - Lagoinha

Empreendimento: Edificação não residencial – ensino superior. Sede da FACISA BH.

Processo: 01-098.710/15-84 - consulta

Localização: Rua Itapecerica, 469, Bairro Lagoinha - Lotes 2Y, 3Y e 4Y - Sexta Seção Suburbana

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Responsável Legal / Interessado: Antônio Baião de Amorim

Responsável técnico pelo Projeto Arquitetônico: Rosamônica da Fonseca Lamounier

Responsável técnico pelo Estudo de Impactos: Engenharia Verde Consultoria e Projetos Ltda

Data do Protocolo: 20/07/2015

Situação: em andamento

Interesse Público: permitir a regularização urbanística do empreendimento, zelar pelo cumprimento da função social da propriedade, melhorar a paisagem urbana e promover qualificação na unidade de vizinhança e diversidade de usos no Conjunto Urbano da Lagoinha e Bonfim.

Interesse Parceiro: viabilizar a finalização do empreendimento com coeficiente de aproveitamento diferente ao da legislação vigente e adaptação para uso não residencial para instalação da SEDE da FACISA BH - Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Belo Horizonte.

Contrapartida: a ser definida

 

Documentos
Apresentação síntese da proposta - disponível em 17/11/2016

Caracterização da proposta - disponível em 17/11/2016

Parecer Técnico da Smapu com diretrizes para OUS – 1ª etapa - disponível em 17/11/2016

Estudo dos impactos urbanísticos e repercussões do empreendimento na vizinhança para operações urbanas simplificadas

Concepção arquitetônica do empreendimento - disponível em 27/08/2019

Audiência pública – Comunicado no Diário Oficial do Município - disponível em 28/02/2020

Audiência pública - Apresentação do Empreendedor - disponível em 13/03/2020

Audiência pública - Apresentação da PBH - disponível em 13/03/2020

Contrapartida - Resumo do cálculo - disponível em 13/03/2020

Audiência pública - Transcrição - disponível em 31/03/2020

Audiência pública - Relatório síntese - disponível em 31/03/2020

Audiência pública - Vídeo/Áudio - disponível em 31/03/2020

Audiência pública - Fotos - disponível em 31/03/2020

Audiência pública - Divulgação - disponível em 31/03/2020

O.U.S. Prado Shopping

Empreendimento: Aroeira Empreendimentos e Participações Ltda

Processo: 01-161.063/15-06 - consulta

Localização: Rua Erê, 207. Bairro Prado. Lote 002A, Quarteirão 176 – CP 045487F

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Responsável Legal / Interessado: Bruno Luciano Henriques

Responsável técnico pelo Projeto Arquitetônico: FarKasVölGyi Arquitetura Ltda.

Responsável técnico pelo Estudo dos Impactos: (em desenvolvimento)

Data do Protocolo: 12/11/2015

Situação: em avaliação

Interesse Público: Conjugar a construção do empreendimento a benefício coletivo de qualificação de logradouros reconhecidos como centralidade.

Interesse Parceiro: Viabilizar a construção de empreendimento de uso não residencial com potencial construtivo superior ao do zoneamento.

Contrapartida: qualificação da unidade de vizinhança e incremento à centralidade intermediária conformada no entorno.

 

Documentos
Caracterização da proposta - disponível em 26/12/2016

Parecer Técnico da Smapu com diretrizes para OUS – 1ª etapa - disponível em 26/12/2016

► Propostas Protocoladas na SUPLAN

O.U.S. Acaba Mundo

Empreendimento: Acaba Mundo Empreendimentos Imobiliários - Spe 1 - Ltda

Processo: 01-080.572/15-22 - consulta

Localização: Gleba localizada entre os bairros Belvedere, Sion, Mangabeiras, e vila Acaba Mundo

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Responsável Legal / Interessado: Patrimar Engenharia S.A. e Construtora Caparaó S.A.

Responsável técnico pelo Projeto Arquitetônico: Patrimar Engenharia S.A. e Construtora Caparaó S/A

Responsável técnico pelo Estudo dos Impactos: (a ser desenvolvido)

Data do Protocolo: 11/11/2015

Situação: arquivada

 

Documentos

Parecer Técnico Suplan-DGPU Nª 15/2019  disponível em 22/12/2019

Deliberação nº 111/2019 do CDPCM-BH

O.U.S. Arena Multiuso

Empreendimento: Arena multiuso - Estádio de Futebol

Processo: 01-000.283/15-94 - consulta

Localização: Av. Presidente Juscelino Kubitscheck / Rua Margarida Assis - terreno indiviso

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Responsável Legal / Interessado: Hudson Gonçalves Andrade

Responsável técnico pelo Projeto Arquitetônico: FarKasVölGyi Arquitetura Ltda.

Responsável técnico pelo Estudo dos Impactos: Uma Gestão de Projetos

Data do Protocolo: 05/03/2015

Situação: em avaliação

Interesse Público: Implantar um equipamento público e fomentar o surgimento ou a ampliação de um “centro e de uma centralidade” na região.

Interesse Parceiro: Viabilizar a construção de empreendimento de uso não residencial com potencial construtivo e taxa de ocupação superiores ao do zoneamento, e taxa de permeabilidade inferior.

Contrapartida: Intervenções /melhorias conforme Plano Urbanístico da OUC-ACLO (a ser definida).

 

Documentos

Caracterização da proposta - disponível em 10/11/2016

Imagens do empreendimento proposto - disponível em 10/11/2016

Concepção arquitetônica do empreendimento - disponível em 10/11/2016

Parecer Técnico da Smapu com diretrizes para OUS - 1ª etapa - disponível em 10/11/2016

Estudo dos impactos urbanísticos e repercussões do empreendimento na vizinhança para operações urbanas simplificadas – Parte 1 - disponível em 10/11/2016

Estudo dos impactos urbanísticos e repercussões do empreendimento na vizinhança para operações urbanas simplificadas – Parte 2 - disponível em 10/11/2016

Projeto arquitetônico – parte 1 - disponível em 11/11/2016

Projeto arquitetônico – parte 2 - disponível em 11/11/2016

Pesquisa – questionários aplicados - disponível em 10/11/2016

Pesquisa – folder do empreendimento - disponível em 10/11/2016

Audiência pública – comunicado Diário Oficial do Municipio - disponível em 17/11/2016

Apresentação Audiência Pública - disponível em 25/11/2016

O.U.S. Assembleia Legislativa De Minas Gerais - Edifício Anexo

Empreendimento: Edifício anexo à Assembléia Legislativa de Minas Gerais - ALMG

Processo: 01-049.365/15-91 - consulta

Localização: Ruas Araguari, Dias Adorno e Rodrigues Caldas, Bairro Santo Agostinho. Lotes 007 a 013, Quarteirão 011A, Seção Urbana Décima Segunda

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Responsável Legal / Interessado: Assembléia Legislativa de Minas Gerais

Responsável técnico pelo Projeto Arquitetônico: Assembléia Legislativa de Minas Gerais

Responsável técnico pelo Estudo dos Impactos: Assembléia Legislativa de Minas Gerais

Data do Protocolo: 17/04/2015

Situação: em avaliação

Medidas de Qualificação: ações para qualificação da unidade de vizinhança contemplando implantação de ciclovias e melhorias nos pontos de embarque e desembarque de transporte coletivos, nos passeios e nas travessias próximas aos principais equipamentos existentes no perímetro de influência da OUS.

 

Documentos

Apresentação síntese da proposta - disponível em 09/06/2016

Caracterização da proposta - disponível em 09/06/2016

Parecer Técnico da Smapu com diretrizes para OUS – 1ª etapa - disponível em 09/06/2016

Estudo dos impactos urbanísticos e repercussões do empreendimento na vizinhança para operações urbanas simplificadas - disponível em 09/06/2016

Parecer Técnico da Smapu com avaliação da proposta e contrapartida – 2ª etapa - disponível em 09/06/2016

O.U.S. Concurso de Design de Mobiliário Urbano - Av. José Cândido da Silveira e Adjacências

Empreendimento: Edificio residencial multifamiliar - Ed. Palais Royal – Santa Inês

Processo: 01-157.459/15-03 - consulta

Localização: Rua Vicente Risola, 1046. Bairro Santa Inês. Lote 021, Quarteirão 028 – CP 145001M12

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Responsável Legal / Interessado: Reinaldo César Lopes da Costa

Responsável técnico pelo Projeto Arquitetônico: Êxito Engenharia e Comércio Ltda

Responsável técnico pelo Estudo dos Impactos: Êxito Engenharia e Comércio Ltda

Data do Protocolo: 04/11/2015

Situação: em avaliação

Interesse Público: Permitir a regularização urbanística do empreendimento, zelar pelo cumprimento da função social da propriedade, melhorar a paisagem urbana e promover qualificação na unidade de vizinhança.

Interesse Parceiro: Viabilizar a construção de edifício vertical com coeficiente de aproveitamento superior à admitida pela legislação vigente.

Contrapartida: Qualificação do Parque linear José Cândido da Silveira com implantação de sanitários públicos e Instalação de Mobiliários Urbanos em espaços públicos com locais e projetos a serem definidos por modalidade de licitação por concurso público.

Medidas de Qualificação: Afastamento frontal de 5 metros, configurado como extensão do passeio; implantação de piso drenante; obtenção de certificado de boas práticas ambientais.

 
Documentos

Apresentação síntese da proposta - disponível em 26/12/2016

Caracterização da proposta - disponível em 26/12/2016

Parecer Técnico da Smapu com diretrizes para OUS - 1ª etapa - disponível em 26/12/2016

Estudo dos impactos urbanísticos e repercussões do empreendimento na vizinhança para operações urbanas simplificadas - disponível em 06/03/2017

Estudo econômico - cálculo da contrapartida - disponível em 26/12/2016

Parecer Técnico da Smapu com avaliação da proposta e contrapartida - 2ª etapa - disponível em 26/12/2016

Audiência pública - comunicado Diário Oficial do Município - disponível em 26/12/2016

Audiência pública - material apresentado - disponível em 26/12/2016

Termo de Conduta Urbanística - TCU - disponível em 26/12/2016

Projeto de Lei - disponível em 26/12/2016

O.U.S. Empreendimento Living World Place

Empreendimento: Edifício de uso não residencial - Living World Place

Processo: 01-143.102/16-65 - consulta

Localização: Rua Iracema Souza Pinto, nº 656. Bairro Planalto
Lotes 010 a 015 e 017 do quarteirão 076. CP 205005M

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Responsável Legal / Interessado: Wille Muriel Cardoso

Responsável técnico pelo Projeto Arquitetônico: Francisco Célio Pedrosa Souza

Responsável técnico pelo Estudo dos Impactos:

Data do Protocolo: 19/10/2016

Situação: em avaliação

Interesse Público: Preliminarmente indicado pela possibilidade de implantação da edificação através de uma mudança no modelo de ocupação que preserve 90% do terreno, mantendo a maior parte da área verde que o compõe, e que estabeleça uma melhor relação com a rua, somada à condição de aplicação da contrapartida em ações de valorização do espaço público a fim de qualificar a unidade de vizinhança.

Interesse Parceiro: Viabilizar a construção e implantação de empreendimento de uso não residencial (prédio de salas) com área superior a 1.500m² em Via Preferencialmente residencial -VR.

Contrapartida: a ser definida.

 

Documentos
Caracterização da proposta - disponível em 27/12/2016

Parecer Técnico da Smapu com diretrizes para OUS – 1ª etapa - disponível em 06/03/2017

O.U.S. Luxemburgo

Empreendimento: Edifício Residencial Multifamiliar

Processo: 01-115.458/14-83 - consulta

Localização: Rua Luiz Soares da Rocha 181, Bairro Luxemburgo. Lotes 023 a 035 do quarteirão 505.

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Responsável Legal / Interessado: Patrimar Engenharia Ltda.

Responsável técnico pelo Projeto Arquitetônico: Ana Machado

Responsável técnico pelo Estudo dos Impactos: Praxis Projetos e Consultoria Ltda.

Data do Protocolo: 05/10/2009

Situação: arquivada

Interesse Público: Qualificação da unidade de vizinhança, com incorporação de parte de terreno particular ao Parque Tom Jobim, implantação de intervenções com melhorias na região e no Parque e recuperação de patrimônio histórico.

Interesse Parceiro: Viabilizar a construção de edifício vertical com quota de terreno por unidade habitacional inferior à admitida pela legislação vigente e taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento superior à do zoneamento.

Contrapartida: Qualificação da unidade de vizinhança: incorporação e preservação de área do terreno particular ao Parque Tom Jobim e implantação de melhorias no Parque; implantação de “ponto do Viurbs 101” – ligação entre os bairros São Bento e Luxemburgo; melhoria de desenho urbano com vistas à qualificação dos espaços de circulação de pedestres e implantação de praça/mirante; ações de recuperação e preservação do patrimônio cultural, com restauração da antiga Casa de Fazenda localizada no aglomerado Santa Lúcia.

 

Documentos

Apresentação síntese da proposta - disponível em 08/11/2016

1ª Proposta aprovada no Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte – CDPCM-BH (Maio de 2015) - disponível em 08/11/2016

Parecer Técnico da Smapu com diretrizes para OUS - 1ª etapa - disponível em 08/11/2016

2ª Proposta aprovada no Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte – CDPCM-BH (Jan de 2016) - disponível em 08/11/2016

Aprovação no Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte - CDPCM-BH - disponível em 08/11/2016

Estudo dos impactos urbanísticos e repercussões do empreendimento na vizinhança para operações urbanas simplificadas - disponível em 08/11/2016

Estudo econômico - cálculo da contrapartida - disponível em 26/12/2016

Proposta Arquitetônica - disponível em 08/11/2016

Parecer da Secretaria Municipal Adjunta de Meio Ambiente - SMAMA - disponível em 08/11/2016

Parecer Técnico da Smapu com avaliação da proposta e contrapartida - 2ª etapa - disponível em 08/11/2016

Proposta arquitetônica - revisão pós parecer da Smapu - disponível em 08/11/2016

Audiência pública - comunicado Diário Oficial do Município - disponível em 08/11/2016

Audiência pública - registro de divulgação - disponível em 08/11/2016

Audiência pública – material apresentado - disponível em 08/11/2016

Audiência pública - Comunicado jornal - disponível em 28/11/2016

Audiência pública - Cancelamento - disponível em 28/11/2016

Despacho Arquivamento de Processo - disponível em 03/12/2018

Solicitação de Arquivamento de Processo - disponível em 03/03/2020

Ofícios - Arquivamento da Proposta - disponível em 03/03/2020

O.U.S. Mercado Central

Empreendimento: Ampliação do Mercado Central

Processo: 01-106.448/15-10 - consulta

Localização: Ruas Curitiba, dos Goitacazes, Santa Catarina e Avenida Augusto de Lima. Bairro Centro. Lotes 001A a 022A,quarteirão 021, Seção Urbana Terceira.

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Responsável Legal / Interessado: Mercado Central

Responsável técnico pelo Projeto Arquitetônico: Focus Arquitetura e Engenharia Ltda

Responsável técnico pelo Estudo dos Impactos: (em desenvolvimento)

Data do Protocolo: 04/08/2014

Situação: em andamento

Interesse Público: Fomento a atividades de turismo e lazer, com melhorias para os usuários do Mercado Central; regularização do mercado com relação aos aspectos urbanísticos, sanitários e trabalhistas; ampliação do horário de funcionamento do empreendimento, fato que gerará maior vitalidade e segurança na região.

Interesse Parceiro: Ampliação da área de atendimento ao público com a previsão de espaço multiuso integrado a uma “Varanda Gourmet”. Ampliação da capacidade do estacionamento de veículos leves e de carga prevendo a internalização das faixas de acumulação.

Contrapartida: requalificação e manutenção da Rua dos Goitacazes, de forma a convertê-la em espaço público de convivência e lazer e implantação de melhorias na integração da circulação de pedestres na vias do entorno com o Corredor MOVE Centro da Av. Paraná.

 

Documentos

Caracterização da proposta - disponível em 26/12/2016

Parecer Técnico da Smapu com diretrizes para OUS – 1ª etapa - disponível em 26/12/2016

O.U.S. Obra Inacabada - Av. Professor Mário Werneck, Buritis

Empreendimento:Edificação de uso misto

Processo: 01-071.361/15-26 - consulta

Localização: Av. Prof. Mário Werneck esquina com Rua Engenheiro Aluísio Rocha. Lote 004 do quarteirão 036, bairro Buritis.

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Responsável Legal / Interessado: Sérgio Borges Martins

Responsável técnico pelo Projeto Arquitetônico: Davila Arquitetura e Engenharia S.A.

Responsável técnico pelo Estudo dos Impactos: Engenharia Verde Consultoria e Projetos Ltda.

Data do Protocolo: 28/05/2015

Situação: em avaliação

Interesse Público: permitir a regularização urbanística do empreendimento, zelar pelo cumprimento da função social da propriedade, melhorar a paisagem urbana e qualificar a centralidade conformada pela Av. Prof. Mário Werneck.

Interesse Parceiro: viabilizar a finalização do empreendimento com potencial construtivo e nº de unidades residenciais superiores ao da legislação vigente, bem como taxa de permeabilidade e afastamentos laterais inferiores ao da legislação vigente.

Contrapartida: Qualificação dos espaços destinados aos pedestres e usuários do transporte coletivo ao longo da Av. Prof. Mário Werneck, no entorno do Parque Municipal Aggeo Pio Sobrinho.

 

Documentos

Apresentação síntese da proposta - disponível em 11/11/2016

Caracterização da proposta - disponível em 11/11/2016

Parecer Técnico da Smapu com diretrizes para OUS – 1ª etapa - disponível em 11/11/2016

Estudo dos impactos urbanísticos e repercussões do empreendimento na vizinhança para operações urbanas simplificadas - disponível em 11/11/2016

Parecer Técnico da Smapu com avaliação da proposta e contrapartida – 2ª etapa - disponível em 11/11/2016

O.U.S. Obra Inacabada - Rua Rio Grande do Sul, 435, Centro

Empreendimento:Edifício Monte Carlo - edificação de uso misto.

Processo: 01-006.059/16-14 - consulta

Localização: Rua Rio Grande do Sul, nº 435, esquina com Rua dos Tupis. Lotes 005, 006 e 008 do quarteirão 011, Seção Urbana Segunda.

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Responsável Legal / Interessado: Rogério Ferreira Malta

Responsável técnico pelo Projeto Arquitetônico: Arquitetos Associados

Responsável técnico pelo Estudo dos Impactos: Absoluta Engenharia Ambiental Ltda

Data do Protocolo: 18/01/2016

Situação: em avaliação

Interesse Público: permitir a regularização urbanística do empreendimento, zelar pelo cumprimento da função social da propriedade, melhorar a paisagem urbana e promover qualificação na unidade de vizinhança.

Interesse Parceiro: viabilizar a finalização do empreendimento com potencial construtivo superior ao da legislação vigente e número de vagas de estacionamento inferior ao estabelecido.

Contrapartida: a ser definida

 

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Apresentação síntese da proposta - disponível em 17/11/2016

Caracterização da proposta

Parecer Técnico da Smapu com diretrizes para OUS - 1ª etapa - disponível em 17/11/2016

Estudo dos impactos urbanísticos e repercussões do empreendimento na vizinhança para operações urbanas simplificadas - disponível em 26/12/2016

Deliberação do CDPCM-BH a respeito da proposta - disponível em 26/12/2016

Concepção Arquitetônica - disponível em 26/12/2016

O.U.S. Praça Afonso Arinos e Adjacências

Empreendimento: Sede da Associação Médica de Minas Gerais - AMMG

Processo: 01-141.350/15-45 - consulta

Localização: Av. João Pinheiro, 161. Bairro Boa Viagem. Lotes 14, 16, 18 e 24, Quarteirão 27, 4ª Seção Urbana

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Responsável Legal / Interessado: Associação Médica de Minas Gerais

Responsável técnico pelo Projeto Arquitetônico: Dávila Arquitetura e Engenharia S.A.

Responsável técnico pelo Estudo dos Impactos: Clam Engenharia Ltda

Data do Protocolo: 02/10/2015

Situação: em avaliação

Interesse Público: Qualificação da Praça Afonso Arinos

Interesse Parceiro: Viabilizar a construção de edifício vertical com potencial construtivo superior ao do zoneamento e com menor número de vagas de estacionamento de veículos leves e de carga e descarga.

Contrapartida: Qualificação da unidade de vizinhança - Praça Afonso Arinos e quarteirão fechado da Av. Álvares Cabral

 

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Apresentação síntese da proposta - disponível em 13/06/2016

Caracterização da proposta - disponível em 13/06/2016

Parecer Técnico da Smapu com diretrizes para OUS – 1ª etapa - disponível em 13/06/2016

Estudo dos impactos urbanísticos e repercussões do empreendimento na vizinhança para operações urbanas simplificadas - disponível em 13/06/2016

Parecer Técnico da Smapu com avaliação da proposta e contrapartida – 2ª etapa - disponível em 13/06/2016

Estudo econômico – cálculo da contrapartida - disponível em 13/06/2016 

Audiência pública – comunicado Diário Oficial do Município - disponível em 13/06/2016

Audiência pública – Material Apresentado - disponível em 13/06/2016

Audiência pública – Relatório - disponível em 13/06/2016

Audiência pública – Vídeo - disponível em 13/06/2016

O.U.S. Praça da Saudade e Adjacências

Empreendimento: Sede do Bioclin - Quibasa Química Básica LTDA

Processo: 01-160.445/15-77 - consulta

Localização: Rua Teles de Menezes, nº 92, Bairro Santa Branca. Lotes 007 a 012, Quarteirão 014 - CP 204001-M12

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Responsável Legal / Interessado: Quibasa Química Básica LTDA

Responsável técnico pelo Projeto Arquitetônico: Lodi Motta Arquitetura Ltda

Responsável técnico pelo Estudo dos Impactos: (em desenvolvimento)

Data do Protocolo: 12/11/2015

Situação: em andamento

Interesse Público: Qualificação da unidade de vizinhança, implantação de atravessamento de quadra e melhoria de acesso ao corredor de transporte coletivo.

Interesse Parceiro: Viabilizar a construção de empreendimento de uso não residencial com potencial construtivo superior ao do zoneamento, altura máxima na divisa superior e nº de vagas de estacionamento inferiores ao exigidos pela legislação vigente.

Contrapartida: Qualificação da Praça da Saudade e entorno e intervenções de qualificação dos logradouros de entorno; manutenção das intervenções por prazo determinado

MEDIDAS DE QUALIFICAÇÃO: Implantação de área de fruição de 432m², permitindo o atravessamento da quadra; prolongamento de passeios; implantação de caixa de captação de água pluvial; obtenção de selo de qualidade ambiental para a edificação

 

Documentos

Apresentação síntese da proposta - disponível em 09/06/2016

Caracterização da proposta - disponível em 09/06/2016

Parecer Técnico da Smapu com diretrizes para OUS - 1ª etapa - disponível em 09/06/2016

Estudo dos impactos urbanísticos e repercussões do empreendimento na vizinhança para operações urbanas simplificadas - disponível em 26/12/2016

Parecer Técnico da Smapu com avaliação da proposta e contrapartida - 2ª etapa - disponível em 26/12/2016

Audiência Pública - Comunicado no Diário Oficial do Município
- disponível em 26/12/2016

Audiência Pública - Material apresentado - disponível em 26/12/2016

Concepção arquitetônica do empreendimento - disponível em 26/12/2016

Pesquisa – modelo de questionário - disponível em 26/12/2016

O.U.S. Sede do IPLEMG

Empreendimento: Edifício Sede do Instituto de Previdência do legislativo de Minas Gerais (IPLEMG)

Processo: 01-049.587/15-13 - consulta

Localização: Ruas Dias Adorno, Matias Cardoso e Araguari. Bairro Santo Agostinho. Lotes 001 a 004 e 016, Quarteirão 011A, Planta CP 500147MB.

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Responsável Legal / Interessado: Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Minas Gerais - IPLEMG

Responsável técnico pelo Projeto Arquitetônico: FUNDEP – Fundação Desenvolvimento da Pesquisa – Flávio de Lemos Carsalade.

Responsável técnico pelo Estudo dos Impactos: (em desenvolvimento)

Data do Protocolo: 11/04/2015

Situação: em avaliação

Interesse Público: Conjugar a construção do empreendimento voltado à prestação de serviços de uso coletivo a benefício coletivo de qualificação e incremento de áreas com atributos ambientais relevantes no município.

Interesse Parceiro: Viabilizar a construção de empreendimento de uso não residencial com potencial construtivo superior ao do zoneamento.

Contrapartida: a ser definida.

 

Documentos

Caracterização da Proposta - disponível em 06/03/2017

Parecer Técnico da Smapu com diretrizes para OUS – 1ª etapa - disponível em 26/12/2016

 

CONTATO

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