PLANO DE QUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA CENTRO-LAGOINHA

Após a aprovação do novo Plano Diretor de Belo Horizonte (Lei nº 11.181/2019), a Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) iniciou os estudos para a elaboração do Plano de Qualificação Urbanística Centro-Lagoinha. O trabalho foi integralmente desenvolvido pela equipe própria da Subsecretaria de Planejamento Urbano (Suplan), com contribuições da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel), da Diretoria de Patrimônio Cultural e Arquivo Público da Fundação Municipal de Cultura (DPCA/FMC) e da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte S/A (BHTrans), dentre outros órgãos do Executivo Municipal.

O Plano Centro-Lagoinha pode ser considerado como um elemento de implementação do Plano Diretor. Todo o trabalho realizado foi fundamentado nos princípios, objetivos e diretrizes estabelecidos no Plano Diretor, notadamente no que se refere à Função Social da Propriedade e à Gestão Democrática da Cidade, bem como aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Nova Agenda Urbana (NAU). 

A área abrangida pelo Plano Centro-Lagoinha é composta pelos bairros Barro Preto, Bonfim, Carlos Prates, Centro e Lagoinha, por parte dos bairros Colégio Batista, Floresta, Prado, Santo André e São Cristóvão, além das vilas Senhor dos Passos e Pedreira Prado Lopes. Em linhas gerais, o Plano pretende promover a articulação das regiões Central e da Lagoinha por meio da integração e qualificação dos espaços públicos do Complexo Viário da Lagoinha; a melhoria das condições de mobilidade e acessibilidade na área abrangida, especialmente para os pedestres; a valorização, a preservação e a proteção do patrimônio cultural material e imaterial; o incentivo à ampliação de oferta de habitação, inclusive de interesse social, e à diversidade de usos; a valorização das atividades econômicas tradicionais e dos comércios e serviços locais e/ou de pequeno porte, dentre outros.

É importante destacar que o Plano de Qualificação Urbanística Centro-Lagoinha é resultado de um amplo processo de discussão pública sobre a cidade, iniciado na Conferência Municipal de Política Urbana de 2014 no contexto da revisão do Plano Diretor de Belo Horizonte. Além disso, ao longo do desenvolvimento dos estudos que culminaram na atual versão do Plano, foram realizadas duas audiências públicas; a pesquisa de percepção, nas etapas quantitativa e qualitativa; e reuniões com representantes de diversos setores da população, dentre os quais técnico, empresarial, popular e organizações da sociedade civil.

Os documentos a seguir constituem o Plano Centro-Lagoinha e seus estudos complementares.