A história da Fiscalização de Belo Horizonte confunde-se com a história da criação e desenvolvimento da cidade. Em 12 de dezembro de 1897, o então Presidente de Minas, Bias Fortes, inaugurou a capital de Minas Gerais, que foi construída nas terras do arraial de Belo Horizonte.
Dez meses após o arraial tornar-se capital, foi publicado, no Diário Oficial de Imprensa de 28 de outubro de 1898, o Decreto Estadual 1.208/1898, que criou o cargo de Fiscal e previu a nomeação dos quatro primeiros fiscais da cidade. Uma semana depois, em 5 de novembro de 1898, foi publicado o Decreto 1.211/1898, que promulgou o primeiro Código de Posturas da cidade.
Contribuímos ativamente para o desenvolvimento da capital mineira e continuamos participando do processo de transformação, inovação e construção de uma Belo Horizonte cada vez melhor. Em 28 de outubro de 2025, dia em que também se comemora o Dia do Servidor Público, a Fiscalização Urbanística e Ambiental de Belo Horizonte completará 127 anos de história.
A Fiscalização de Belo Horizonte passou por mudanças profundas nas últimas décadas, sobretudo a partir de 2011, com a integração das atribuições de diferentes áreas de fiscalização (Posturas, Atividades Econômicas e Relações de Consumo, Obras, Controle Ambiental, Limpeza Urbana e Atividades em Vias Urbanas). Esta integração propiciou significativa ampliação das possibilidades de fiscalização perante as irregularidades urbanísticas e ambientais, importando em estratégica ferramenta de gestão. A Fiscalização de Controle Urbanístico e Ambiental de Belo Horizonte é a única no país que agrega cinco áreas de atribuições, buscando maior agilidade e efetividade nas ações, conjugadas com a racionalização do quadro de servidores.
Na Fiscalização de Controle Urbanístico e Ambiental não ocorreu apenas a integração das áreas, mas mudanças inovadoras que culminaram no redesenho de todos os fluxos administrativos e operacionais, otimizando os recursos para atendimento das demandas prioritárias que foram compiladas em uma Matriz de Priorização de serviços a partir de 2017, elaborada com base na metodologia da Matriz de Eisenhower e que direciona os esforços da Equipe para atendimento dos programas, projetos e processos que integram a Carteira Estratégica de Projetos da Cidade.
Gestão
O processo de formação permanente, a implantação de um Sistema Integrado de Fiscalização, a elaboração de programas e projetos alinhados com a Carteira Estratégica de Projetos da Cidade, o monitoramento da produtividade fiscal e o planejamento das ações conforme Matriz de Priorização de serviços fizeram com que o Fiscal de Controle Urbanístico e Ambiental passasse a ser um agente de transformação da cidade.
Os resultados de programas como o de Monitoramento e Gestão das Áreas Públicas, o Lote Limpo e o Combate à Deposição Clandestina de Resíduos passaram a fazer parte do Programa de Governo. Além disso, ações orientativas e preventivas em bares e locais de diversão pública, bem como a priorização de vistorias de monitoramento e licenciamento ambiental que vêm promovendo a melhoria do ambiente de negócios na cidade, consolidaram novas formas de intervenções com resultados permanentes e agregadores. Neste quesito, a formação e aperfeiçoamento do corpo fiscal tem sido fundamental para o processo de convencimento e mudanças de comportamentos e atitudes dos fiscalizados.
Em 2023, nasce o Programa Fiscalizar e Educar e uma área específica de Análise Estratégica de Informações. As próximas décadas serão marcadas pela inovação, trabalho de inteligência, parcerias e muita integração.
Legislação: Lei 10.308/11, alterada pelo art. 52 da Lei 11.153, de 9 de janeiro de 2019 define o cargo de Fiscal de Controle Urbanístico e Ambiental, enquanto o Decreto 14.648, de 11 de novembro de 2011 estabelece as atribuições.
