Sobre o programa:
O programa “Fiscalizar e educar ” é essencial para Belo Horizonte porque consolida as competências legais preventivas e educativas da fiscalização urbanística ambiental, ampliando a atuação da equipe, para além da punição . Se divide em três vertentes de atuação, que serão abordadas de forma integrada, permitindo que os cidadãos compreendam melhor as questões urbanísticas e ambientais da cidade e a legislação pertinente. A ideia do programa é fomentar a cidadania ativa, incentivando os cidadãos e empreendedores a se tornarem parte da solução, além de consolidar uma fiscalização educadora, capaz de apontar soluções, mais do que punir.
As três vertentes do programa são:
- Fiscalizar é transformar: o objetivo é trabalhar com a população adulta, abordando a educação dentro e fora da equipe de fiscalização. Dentro da equipe, haverá a capacitação para fiscalização educadora com todos os fiscais. Fora da equipe, o projeto pretende alcançar empreendedores, vizinhanças e cidadãos em geral. Para os empreendedores, serão desenvolvidos e disponibilizados, na plataforma EAD, materiais e cursos sobre legislação e regularização, de forma simples e didática. Para os cidadãos, serão produzidas as “pílulas educativas”, que são materiais gráficos e audiovisuais, de aproximadamente 2 minutos, esclarecendo, para os cidadãos, como participar da solução dos problemas ambientais e urbanísticos de sua região. Além disso, o projeto Fiscalizar é transformar idealiza algumas intervenções artísticas junto à população, inseridas no cotidiano da cidade, que visam sensibilizar sobre os diversos assuntos no âmbito de seu escopo de atuação.
- Parceria para Fiscalizar: Consiste em parcerias dentro e fora da Prefeitura, trazendo outras áreas para construção de abordagens comuns na solução de problemas urbanísticos e ambientais. Para isso, serão feitos contatos com associações de classe, de bairro e universidades, que serão chamadas a participar da solução de seus próprios problemas. Também serão formados núcleos de apoio à fiscalização educadora ( NUPAFE´s), divididos por regionais, e compostos por cidadãos, empreendedores e administradores das 9 regiões.
- Fiscalização nas escolas: Um incentivo a alunos do Ensino Fundamental a se tornarem “Fiscais Mirins”, ou seja, eles serão multiplicadores para a comunidade escolar e suas famílias. De acordo com as demandas e realidades de cada comunidade, a fiscalização trabalha com alunos do 4º ano as competências de cidadania ativa e conscientização em questões ambientais e urbanísticas, que depois serão disseminadas por eles, sempre com ajuda da equipe de fiscalização educadora.
Como a fiscalização atua em Belo Horizonte?
A fiscalização é a equipe da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas que trabalha na ponta, junto ao cidadão. É dela o poder de polícia do município, que tem a prerrogativa de fazer valer a lei em prol do bem coletivo. São quase 300 fiscais espalhados pelas nove regionais, que atuam diariamente com o controle das atividades relacionadas a cinco temas: obras, posturas, vias urbanas, meio ambiente e limpeza urbana, todos buscando a melhoria da qualidade de vida da população.
Para isso, há uma legislação a ser cumprida, mas muito desconhecimento sobre ela. E muitas das infrações individuais à legislação trazem repercussões coletivas, o que gera muitos conflitos .
Com o Fiscalizar e Educar busca-se efetivar o cumprimento da legislação através da sua divulgação e conhecimento a respeito da mesma. Pretende-se envolver toda a população por meio de ações educativas que buscam sensibilizar e informar sobre questões urbanísticas e ambientais enfrentadas em cada região.
Para que seja atingido esse objetivo da educação na fiscalização serão feitas parcerias, cursos e materiais educativos e intervenções artísticas urbanísticas que abordam problemas como poluição sonora, gestão de resíduos e preservação do patrimônio. Além disso, o programa vai até às escolas, incentivando os alunos a se tornarem "fiscais educadores mirins". Com isso, essas crianças irão compartilhar seu conhecimento com suas famílias. A ênfase na educação permite que a população compreenda seu papel na melhoria da qualidade de vida da cidade.
Saiba mais:
Projeto piloto da fiscalização em escolas
