A Fiscalização Urbanística e Ambiental de Belo Horizonte adotou um novo canal para orientar você.
Agora, também encaminhamos mensagens de caráter educativo e orientativo pelo WhatsApp.
O objetivo principal desta comunicação é a orientação e prevenção. Queremos dar ao cidadão a oportunidade de regularizar eventuais irregularidades de forma voluntária, antes que sejam necessárias vistorias ou ações fiscais que possam resultar na aplicação de penalidades, como notificações ou multas. Com este canal direto e ágil, buscamos garantir o acesso rápido à informação, promover a conscientização e estimular o cumprimento voluntário da legislação.
- É seguro? Como saber se a mensagem realmente é da PBH?
Sua segurança e privacidade são prioridades absolutas. Para garantir que a mensagem é mesmo da Fiscalização, fique atento:
- As mensagens enviadas por este meio são exclusivamente de caráter orientativo;
- As mensagens da Fiscalização jamais pedirão senhas, dados de cartão de crédito ou códigos de verificação;
- Não são enviadas cobranças ou links de pagamento. Caso precise emitir guias de arrecadação ou taxas, isso deverá ser feito pelos canais oficiais da PBH, sobretudo pelo Portal de Serviços;
- As mensagens da PBH são enviadas exclusivamente por canais oficiais. Busque sempre pelo selo de verificado.
- Recebi uma mensagem. O que fazer?
Por que recebi a mensagem no meu número?
Possivelmente, o número foi vinculado a alguma situação de irregularidade urbanística ou ambiental que precisa ser sanada.
Leia com atenção!
A mensagem conterá a orientação necessária e/ou a identificação da irregularidade.
Regularize a situação de forma voluntária.
Reconhecendo a irregularidade indicada na mensagem orientativa, busque regularizar a situação, antes da realização de uma ação fiscal que possa resultar na aplicação de penalidades, como notificações e multas.
A mensagem no WhatsApp substitui uma multa ou notificação?
Não. A mensagem tem caráter preventivo e orientativo. O objetivo é justamente evitar que a irregularidade persista e gere penalidades.
- Publicidade Irregular
A maioria das publicidades dispostas em logradouro público é irregular.
A afixação de faixas, banners e cartazes em postes, árvores, muros e pontos de ônibus é proibida pela legislação municipal.
Para entender as regras, consulte o material informativo, elaborado pela equipe do Programa Fiscalizar e Educar e, para verificar os engenhos passíveis de licenciamento, acesse a página Licença de Engenho de Publicidade no Portal de Serviços.
Em caso de dúvidas, acesse aqui os canais de atendimento oficiais da PBH.
