A partir de 31 de março de 2022, a Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) passará a receber as solicitações de orientação para construção ou reforma de passeio via BH Digital, plataforma agregada ao novo Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte.
O serviço de orientação para construção ou reforma de passeio tem o objetivo de oferecer os esclarecimentos necessários para atendimento à legislação vigente, que pode ser necessário, por exemplo, para o caso de recebimento de uma notificação da fiscalização por irregularidades no passeio ou nos casos em que as condições do relevo demandam soluções não previstas explicitamente nas normas. A orientação poderá ser realizada por meio de análise de croqui do passeio e/ou por meio de vistoria no local.
Antes, a solicitação deste serviço era feita mediante atendimento previamente agendado na Central de Relacionamento Presencial BH Resolve. Desde o ano de 2020, dentro dos esforços de manter os serviços disponíveis, a captação passou a ser feita por meio digital. Agora, as solicitações terão entrada por meio de uma plataforma unificada de captação, tramitação e atendimento: o BH Digital, ferramenta desenvolvida em um ambiente mais moderno, acessível e de fácil navegação.
Com a novidade, o interessado deve acessar este link e clicar em “Solicitar”. Em seguida, deve efetuar a autenticação no login único gov.br para acessar o serviço. Caso não possua cadastro, acesse esse tutorial para mais informações.
Posteriormente, deverá inserir as informações, anexar a documentação necessária, e clicar no botão para enviar a solicitação. Após envio da solicitação, o sistema irá enviar automaticamente o número do protocolo por e-mail para o requerente. O interessado pode acompanhar seu pedido clicando no botão “Acompanhe sua Solicitação”, disponível na página do Portal de Serviços. Para mais informações, acesse este link.
Para as solicitações em andamento, não haverá migração de dados para o BH Digital. Desta forma, caso a solicitação do serviço tenha ocorrido antes do dia 31 de março de 2022, o pedido continuará tramitando fora da nova plataforma.
A novidade representa mais um passo objetivando a simplificação e a desburocratização dos processos relacionados à edificações em Belo Horizonte.
