A Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) publicou nova portaria de representação gráfica, a Portaria SMPU Nº 054/2023, acompanhada de cartilhas orientativas sobre Representação Gráfica de Projetos Arquitetônicos e sobre Padrão de Placas Indicativas a serem dispostas em alguns tipos de projetos.
A Cartilha de Representação Gráfica de Projetos Arquitetônicos tem como objetivo detalhar os requisitos mínimos necessários das peças gráficas a serem apresentadas para análise do projeto. No decorrer da Cartilha, o responsável técnico observará questões relacionadas aos desenhos arquitetônicos, representação de condições de cumprimento de acessibilidade, memórias de cálculos, mapas chave de representação, além de ser direcionado a materiais complementares publicados pela Secretaria.
A cartilha aborda os resultados dos estudos da SMPU diante das principais falhas formais dos projetos de licenciamento e regularização de edificações diagnosticadas pelos examinadores. A participação do Fórum de Acompanhamento da Modernização e Simplificação do Licenciamento de Projetos e Obras no Município, grupo em que a comunidade técnica participa com a SMPU da qualificação dos seus processos, foi fundamental para o resultado do trabalho.
Quanto à Cartilha de Padrão de Placas Indicativas, o objetivo é orientar quanto a padronização das placas exigidas pela PBH para identificação de obras licenciadas, soluções de gentileza urbana e dispositivos de controle de drenagem.
Ambas as cartilhas, assim como o Padrão da Placa de Obra de Edificação, podem ser encontrados na área de “publicações e cartilhas” do Portal da Prefeitura de Belo Horizonte, na página referente a Secretaria Municipal de Política Urbana ou clicando aqui.
Vale ressaltar que as cartilhas e os e-books disponibilizados pela SMPU não são estáticos e passam por atualizações sempre que necessário, sobretudo a partir de dúvidas informadas pelos requerentes e pela comunidade técnica. Dessa forma, recomenda-se que a consulta a estas Cartilhas seja sempre feita on-line, pois poderá haver atualização e versionamento sempre que necessário.
