A Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU informa sobre a possibilidade do cidadão consultar dados abertos referentes à regularidade dos terrenos, ao licenciamento de construções e ao exercício de atividades econômicas.
Os sistemas digitais da SMPU possuem consulta de fácil acesso a qualquer cidadão, que respeitando a identidade dos requerentes, possibilitam a transparência a atos públicos.
Acesse os documentos abaixo para saber como:
- Pesquisar os dados de localização de um lote (zona fiscal, quarteirão e lote)
- Pesquisar se uma construção possui projeto em aprovação, alvará de construção e ou baixa de construção emitidos
- Pesquisar se um estabelecimento possui Alvará de Localização e Funcionamento - ALF
