A Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) comunica que, desde 5 de novembro de 2024, o serviço de Análise de Relatório Fotográfico para concessão da Baixa de Construção deixou de ser oferecido no Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte.
A modalidade de análise de relatório fotográfico continuará existindo mediante a inclusão do documento no Portal de Edificações pelo técnico responsável pela vistoria, como parte do fluxo do processo de concessão de Baixa de Construção.
Esta medida objetiva a desburocratização e centralização dos documentos em uma plataforma de modo a facilitar a busca de informações, contribuindo para maior transparência do processo administrativo.
