A Secretaria Municipal de Belo Horizonte - SMPU disponibiliza uma página atualizada destinada à compilação da legislação urbanística do Município, visando facilitar a consulta da comunidade técnica e da população em geral, com ênfase na transparência em primeiro lugar.
A legislação urbanística é o conjunto de leis, decretos e normas que regulam e estabelecem limites às ações humanas que interferem no espaço urbano e na qualidade de vida na cidade.
Visando facilitar as consultas da comunidade técnica e da população em geral, a SMPU mantém uma página que concentra a legislação urbanística aplicável à Belo Horizonte, organizada por temas, que pode ser consultada clicando aqui.
Os links das leis e decretos municipais direcionam para as respectivas legislações no site da Câmara Municipal de Belo Horizonte - CMBH, que tem a vantagem de exibir o arquivo de texto da normativa atualizada com eventuais alterações posteriores. Já o link das demais normas municipais direciona para o site do Diário Oficial do Município de Belo Horizonte - DOM.
Para os requerentes de serviços da SMPU, a legislação também pode ser consultada diretamente no Portal de Serviços da PBH, na aba "Legislação" do serviço a ser solicitado.
A SMPU também disponibiliza uma página que concentra uma compilação dos mapas da legislação urbanística, também agrupados por temas, que pode ser visualizada neste link. Além desta, existe a seção sobre as bases geográficas da legislação urbanística que apresenta sistemas de informação geográfica com este conteúdo e a seção painéis interativos da legislação urbanística que disponibiliza painéis de inteligência de negócio com categorias do regramento urbanístico.
Se você deseja contribuir para manter essas páginas atualizadas, envie sua sugestão para smpu@pbh.gov.br.
