A partir de agora, os empreendedores da capital poderão solicitar, pela internet, o Licenciamento Urbanístico de Empreendimento de Impacto, primeiro serviço da Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU), já integrado à plataforma BH Digital disponível no Novo Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte.
Facilidades
Antes, a entrega dos estudos de impacto, urbanístico ou ambiental, e dos demais documentos listados na Orientação para o Licenciamento de Empreendimento de Impacto (OLEI) tinha que ser feita presencialmente no BH Resolve. Desde 18/05/2020, as solicitações já são captadas por meio digital, a qualquer hora e dia da semana, sem gastos com deslocamento, sem esperas e sem filas. Agora, as solicitações relativas ao estudo de impacto urbanístico e algumas modalidades de licenciamento ambiental terão entrada por meio de uma plataforma unificada de captação, tramitação e atendimento, o BH Digital, desenvolvida em um ambiente mais moderno e de fácil navegação.
Para iniciar o processo de licenciamento de impacto, é necessário solicitar inicialmente a OLEI, conforme orientações disponíveis nesta página.
Após emissão da OLEI, nos casos de estudos urbanísticos, o interessado deverá elaborar o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). O próximo passo é processar a solicitação de análise junto à SMPU. Para isso, é necessário que o empreendedor acesse este link e pesquise por Licenciamento de Empreendimento de Impacto ou acesse diretamente esta página. Ao clicar em “Solicitar”, o usuário deverá efetuar a autenticação gov.br a partir de um login único para acessar o serviço. Posteriormente, deverá inserir alguns dados e anexar o arquivo digitalizado do EIV e dos demais documentos listados na OLEI. É possível enviar fotos individuais dos documentos solicitados, desde que estejam legíveis. Para as versões digitalizadas, os documentos são aceitos nos seguintes formatos de arquivo: pdf, jpg, jpeg e png.
O prazo para resposta, regido pelo Decreto nº 17.266, de 2020, varia de acordo com cada etapa do processo e o cidadão pode acompanhar o andamento da sua solicitação na área de relacionamento do Portal de Serviços com o mesmo usuário e senha criados.
Etapas contempladas
Além do Licenciamento Urbanístico, o Licenciamento Ambiental relacionado a Posto de gasolina, Infraestrutura, Licenciamento Ambiental Concomitante – LAC 3 e Licenciamento Ambiental Trifásico (Indústrias e Comércio e Prestação de Serviços) também passa a ser captado pela nova plataforma.
Assim como a solicitação inicial, as etapas do Atendimento ao Relatório de Pendências e de eventuais Recursos também serão solicitados via BH Digital. Já as etapas do Atendimento a Diretrizes de PLU (Parecer de Licenciamento Urbanístico) e do Atendimento a Condicionantes de LP (Licença Prévia) ou LI (Licença de Instalação) ou LP/LI no caso de licenciamento de empreendimento de impacto ambiental ainda serão gradativamente incorporadas à nova plataforma.
Para as solicitações em andamento, haverá migração gradativa de dados para o BH Digital. Desta forma, caso a abertura do processo de licenciamento de impacto (atendimento à respectiva OLEI) tenha ocorrido antes do dia 16/06/2020, o processo continuará tramitando fora da nova plataforma, até que seja efetivamente migrado e devidamente informado ao interessado.
Empreendimentos de impacto
Empreendimentos de impacto são empreendimentos (públicos ou privados) com potencial de sobrecarregar a infraestrutura urbana ou de gerar repercussão ambiental significativa. São classificados como de impacto aqueles empreendimentos e intervenções constantes dos artigos 344 e 345 da Lei nº 11.181, de 2019.
Novo Portal
O novo Portal de Serviços da Prefeitura inaugura uma plataforma unificada, o BH Digital, desenvolvida em um ambiente mais moderno e de fácil navegação e que passará a gerenciar diversos serviços que serão agregados ao longo do ano. Para mais informações, acesse esta notícia.
Acessibilidade
O BH Digital também conta com recursos para facilitar a acessibilidade. Ele permite a leitura em libras do conteúdo em tela, bem como disponibiliza recursos para processamento de softwares de leitura para deficientes visuais, que possibilitam aumentar fonte dos textos entre outros aspectos.
A plataforma usada para disponibilizar essas funcionalidades é a VLibras, um conjunto de ferramentas usadas na tradução automática do Português para Libras, que pode ser usado em computadores, celulares e páginas WEB.
