Para que uma atividade econômica funcione de forma regular, o empreendedor, antes de abrir as portas ao consumidor, precisa licenciar o seu negócio. Paralelamente aos procedimentos exigidos pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) e a Receita Federal, o interessado deve fazer uma consulta prévia do empreendimento para o local almejado, a fim de verificar se a atividade pode funcionar no endereço e sob quais exigências urbanísticas e ambientais.
Programa Papo Aberto
É um programa de gestão de conflitos, elaborado a partir da análise de indicadores e do georreferenciamento dos locais com maior potencial de demandas e problemas urbanísticos e ambientais.
Uma mesa de diálogo permanente da Fiscalização de Controle Urbanístico e Ambiental com os vários setores da sociedade civil e outros órgãos públicos com o objetivo de otimizar a solução de problemas relacionados, especialmente, à mitigação dos impactos gerados pelos ruídos provocados pelo exercício das atividades não residenciais.
Covid-19
Em 2020 e 2021 foram realizadas pela Fiscalização de Controle Urbanístico e Ambiental mais de 85.000 abordagens orientativas a estabelecimentos comerciais a fim de conscientizar os empreendedores quanto a necessidade de observarem as restrições vigentes e implantarem os protocolos sanitários exigidos para o funcionamento das atividades.
A Fiscalização de Controle Urbanístico e Ambiental atuou de modo integrado com demais órgãos públicos de forma a colaborar no enfrentamento à COVID-19 e mais de 99% dos estabelecimentos vistoriados se adequaram às normas vigentes sem que fosse necessária a aplicação de qualquer tipo de penalidade.
A partir do início de 2022, e considerando a nova fase da endemia no Brasil, os esforços da Fiscalização de Controle Urbanístico e Ambiental foram direcionados para a melhoria do ambiente de negócios, zelando sempre para que os empreendimentos permaneçam regulares e ambientalmente adequados.
Denúncia de irregularidades
As denúncias podem ser feitas pela Internet, no Portal de Serviços da PBH, através dos links:
