Pular para o conteúdo principal

Atividades econômicas e COVID-19

criado em 05/01/2018 - atualizado em 12/01/2022 | 12:58

Para que uma atividade econômica funcione de forma regular, o empreendedor, antes de abrir as portas ao consumidor, precisa licenciar o seu negócio. Paralelamente aos procedimentos exigidos pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) e a Receita Federal, o interessado deve fazer uma consulta prévia do empreendimento para o local almejado, a fim de verificar se a atividade pode funcionar no endereço e sob quais exigências urbanísticas e ambientais. 

 

Covid-19

 

A Fiscalização de Controle Urbanístico e Ambiental vem atuando, de modo integrado, com demais órgãos públicos de forma a colaborar no enfrentamento à COVID-19.


Em 2020 e 2021 foram realizadas pela Fiscalização de Controle Urbanístico e Ambiental mais de 85.000 abordagens orientativas a estabelecimentos comerciais a fim de conscientizar os empreendedores quanto a necessidade de observarem as restrições vigentes e implantarem os protocolos sanitários exigidos para o funcionamento das atividades.

 

Programa Papo Aberto

 

É um programa de gestão de conflitos, elaborado a partir da seleção de locais com potencial de demandas e problemas urbanísticos e ambientais na cidade: uma mesa de diálogo permanente da fiscalização com os vários setores da sociedade civil.

 

Denúncia de irregularidades

 

As denúncias podem ser feitas pela Internet, no Portal de Serviços da PBH, através dos links:

 

https://servicos.pbh.gov.br/servicos/i/5ebab347ac22565e95b3b59d/servicos+coronavirus-denuncia-de-descumprimento-por-estabelecimentos

 

https://servicos.pbh.gov.br/servicos/i/5e726974ea9b0e547c22872c/5dc8470253fd6b5bbd99185f/servicos+estabelecimento-sem-licenca-ou-irregular-comercio-servico-e-industria-fiscalizacao

 

 

 

Fiscalização Covid