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Bota-Fora

criado em 15/04/2021 - atualizado em 16/04/2021 | 20:48

A deposição clandestina de resíduos sólidos da construção civil é um grave problema ambiental. Os rejeitos gerados por esta atividade, quando depositados irregularmente na malha urbana do município, causam prejuízos à população, à saúde, ao meio ambiente,  aos cofres públicos  e levam, entre outros,  à Investimentos relevantes da Prefeitura para manutenção da micro e macro drenagem em função do assoreamento do sistema coletor.

 

Fiscalização

 

Para dirimir o problema, é realizada a fiscalização das licenças para a execução da obra e fiscalização das licenças para a movimentação e destinação do resíduo. O modus operandi adotado em relação ao transporte de resíduos da construção civil e grandes volumes nos caminhões em trânsito consiste na realização de blitzen periódicas, fiscalização das licenças da atividade e de tráfego, e comprovante da destinação dos resíduos em local ambientalmente autorizado.

 

Durante a abordagem, o fiscal:

- Orienta o infrator;

- Realiza o cadastro do transportador de resíduos;

- Exige comprovante de despejo obrigatório;

- Verifica:

  • Licenças de movimentação de terras e obras;

  • Licenças de transporte de terra e entulho;

  • Licença de tráfego para transporte de terra e entulho;

  • Licença de caçamba;

  • Licença da SLU para os transportadores de resíduos sólidos especiais

  • Se o material está devidamente coberto por lona impedindo a queda do resíduo nas vias públicas

 

Atualmente, a Subsecretaria de Fiscalização mantém ações de monitoramento constante em 41 locais de bota-fora identificados através das ações fiscais.

 

Em 2020, foram realizadas 4707 ações de fiscalização para a coibição da deposição clandestina de resíduos sólidos da construção civil, incluindo ações fiscais em obras e em veículos transportadores.

 

 

Destinação correta dos resíduos

 

A Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) disponibiliza à população locais apropriados para a entrega de materiais que não são recolhidos pela coleta convencional, como entulho da construção e demolição (sobras de tijolos, telhas, argamassa, pedra, terra, etc), madeira, podas de árvores e jardins, pneus, entre outros. São as Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes (URPVs), existentes nas nove regionais.

 

As unidades recebem o material gratuitamente, até o limite diário de um metro cúbico por obra. Os materiais devem ser transportados até a unidade, observando o horário de funcionamento e as condições de atendimento. Os endereços e outras informações sobre as URPVs podem ser obtidas no Portal da SLU.

 

Quanto a volumes maiores, o cidadão que precisa do serviço de transporte de terra e entulho deve contratar empresa que está autorizada a realizá-lo, com os veículos devidamente licenciados nas Secretarias de Administração Regional. Essas empresas podem fazer o descarte do material em aterros inertes particulares, autorizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

 

Penalidades

 

Constatadas infrações, são aplicadas as penalidades previstas na Lei 10.534/12. Além de notificação para correção da irregularidade, os infratores estão sujeitos a multas que variam de R$ 2.434,29 a R$ 6.259,64.

Essa prática, quando causa dano ao meio ambiente, ainda é considerada crime ambiental e quem é flagrado está sujeito a medidas administrativas e penais previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

 

Fiscalizacao Bota Fora