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CONTROLE AMBIENTAL

criado em 14/04/2021 - atualizado em 16/04/2021 | 20:46

A fiscalização ambiental em Belo Horizonte não se restringe à realização de ações fiscais para coibir a poluição atmosférica, hídrica, sonora ou do solo.

 

Realizar vistorias técnicas que contribuam com a celeridade do processo de licenciamento ambiental faz parte da rotina da Fiscalização de Controle Urbanístico e Ambiental e essas ações favorecem a implantação de medidas que visam a diminuição dos prazos de emissão de Alvará de Localização e Funcionamento e a melhoria no ambiente de negócios no município.

 

A Fiscalização também monitora o cumprimento das condicionantes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente para o funcionamento das atividades, zelando para que os empreendimentos permaneçam ambientalmente adequados.

 

Denúncia de irregularidades

 

As denúncias de poluição ambiental podem ser feitas pela Internet, no Portal de Serviços da PBH, através do link:

https://servicos.pbh.gov.br/servicos/i/5e6fcde6ea9b0e547cd9d176/servicos+poluicao-ambiental-hidrica-atmosferica-ou-do-solo-fiscalizacao

 

Operação Oxigênio

 

O Programa Operação Oxigênio (OPEROX) foi criado em 1988 por meio de convênio firmado com Governo do Estado, em consonância com o Programa Nacional de Controle da Poluição por Veículos Automotores do CONAMA, e  está incluído no capítulo “Medidas de Controle” do Plano de Controle da Poluição por Veículos em Uso de Minas Gerais. O OPEROX conta com a parceria da BHTrans, do Detran-MG, da Polícia Militar, da Fundação Estadual do Meio Ambiente e do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER).

 

Com o objetivo de combater a poluição veicular e melhorar a qualidade do ar, a Fiscalização de Controle Urbanístico e Ambiental realiza blitzen e inspeções em ônibus, caminhões, utilitários, escolares, vans, ambulâncias e transporte de valores que circulam pelos principais corredores viários da cidade, além de pontos finais, garagens e estações de ônibus.  A Operação Oxigênio tem caráter punitivo e flagrante (vistorias não programadas), além de realizar ações educativas. As ações são feitas diariamente ao longo do ano, com o foco na conscientização de motoristas e proprietários de veículos a diesel, que devem realizar regularmente a inspeção do nível de emissão de fumaça e melhorar o padrão de manutenção da frota em circulação na cidade. 

 

A medição da fumaça é feita após a avaliação visual e das faixas de rotação, quando é realizada a inspeção de opacidade das emissões e os dados são enviados ao computador, que informa o resultado de cada veículo. A inspeção ocorre por meio de testes de aceleração e desaceleração do motor. Os responsáveis pelos veículos irregulares são autuados e têm 15 dias para providenciar a manutenção e comprovar a conformidade no Ponto Fixo da Prefeitura. 

 

Poluição Sonora

 

A Fiscalização atua no combate à poluição sonora atendendo às reclamações de munícipes e órgãos públicos - provocadas por ruídos provenientes de atividades industriais, comerciais, prestação de serviços, sociais e recreativas - com ações fiscais de pronto-atendimento (Disque Sossego), agendadas e preventivas.  

 

Constatada ou não a poluição sonora no local da reclamação, o fiscalizado é orientado pelo fiscal quanto ao incômodo provocado. Os estabelecimentos infratores estão sujeitos às seguintes penalidades, além da obrigação de cessar a transgressão: advertência; multa; interdição parcial ou total da atividade, até a correção das irregularidades; cassação do Alvará de Localização e Funcionamento de Atividades ou de licença.

 

No cenário da pandemia de coronavírus, a maior parte das reclamações são resolvidas sem a necessidade de medição dos ruídos na casa do reclamante, visto que a fiscalização vem atuando prioritariamente para impedir o funcionamento irregular das atividades. Atualmente o barulho pode ser um sinal de que a atividade em funcionamento está desrespeitando os protocolos sanitários publicados e, consequentemente, colocando em risco a saúde da população.

 

O descumprimento ao disposto nos Decretos de enfrentamento à COVID-19 caracteriza situação de risco à saúde pública e pode ensejar a interdição imediata do estabelecimento ou atividade, conforme o disposto no art. 317, I do Código de Posturas do Município. No caso de descumprimento à ordem legal de interdição, além da responsabilização penal, está prevista a aplicação da penalidade administrativa de multa no valor de R$18.000,00.

 

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