A fiscalização de lotes vagos no município de Belo Horizonte constitui uma das ações essenciais para a realização do projeto estratégico “Melhoria do Ambiente Urbano” da atual gestão governamental.
Fiscalização
Para evitar a deposição clandestina em lotes vagos, os proprietários têm a responsabilidade de mantê-los fechados e limpos. Quem não cumpre com a obrigação é notificado a providenciar a limpeza no prazo de 15 dias, e caso não atenda, está sujeito à penalidade de multa.
Indicador de Impacto e de Qualidade do Serviço:
Indicador : Percentual de lotes vagos vistoriados (considerando o universo de 17.000 lotes vagos existentes no município de Belo Horizonte) . O plano de Ação iniciou-se com meta de 55% de lotes vistoriados no ano de 2018, com aumento gradativo do número de vistorias durante os anos subsequentes.
No planejamento das ações, além dos lotes que apresentam acúmulo de lixo, são priorizadas também vistorias em terrenos indicados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e pela Diretoria de Zoonoses.
As ações de fiscalização nestes endereços e nas regiões onde se concentram os pontos críticos de deposição clandestina de resíduos colaboram para que, entre outras coisas, seja mitigada a vulnerabilidade a incêndios em lotes próximos aos parques e áreas verdes durante o período das secas, assim como para a erradicação de criadouros de vetores de doenças como a Dengue, a Zika, a Febre Amarela e a Chikungunya.
Denúncia de irregularidades
As denúncias podem ser feitas pela Internet, no Portal de Serviços da PBH, através do link:
