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Obras

criado em 24/06/2022 - atualizado em 24/06/2022 | 16:25

A Fiscalização de Controle Urbanístico e Ambiental direciona seus esforços para impedir que novas obras sejam realizadas sem licenciamento e sem responsável técnico. Reformas em imóveis tombados ou de interesse do patrimônio histórico e cultural também precisam ser aprovadas. 

 

Antes de iniciar a execução de uma obra, deve ser aprovado o projeto arquitetônico e emitido o respectivo Alvará de Construção expedido pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Se a construção estiver sendo realizada sem licença e sem projeto aprovado, o responsável estará sujeito à notificação, multa, embargo e até mesmo a interdição da obra. Toda obra deve possuir uma placa contendo informações com o número do Alvará de Construção, nome e número do registro do CREA do Responsável Técnico pelo projeto arquitetônico e pela execução da obra. 

 

Denúncia de irregularidades

 

As denúncias podem ser feitas pela Internet, no Portal de Serviços da PBH, através do link: Obra em Andamento Irregular- Fiscalização