A Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel) comunica que, das 7h até as 19h do dia 29 de dezembro (quarta-feira), está previsto para ocorrer uma intervenção no Sistema de Administração Tributária e Urbana (SIATU). Dessa forma, os sistemas da Secretaria Municipal de Política Urbana abaixo podem apresentar indisponibilidade:
- Siurbe - Sistema de Informações Urbanísticas e Endereços
- Sipu - Sistema de Gestão dos Instrumentos de Política Urbana
- Sistema de emissão de Orientação para Licenciamento de Empreendimento de Impacto (OLEI)
- Portal de Parcelamento do Solo
- Portal de Licenciamento para Eventos
- Siatu Consulta Prévia e Alvará de Localização e Funcionamento
- Redesim (relacionado ao município de Belo Horizonte)
- Siatu Licenciamento (sistema de uso interno para emissão de licenças de obras complementares, atividades e posturas)
A intervenção é decorrente de alterações necessárias para que todos cálculos de juros e atualizações monetárias de valores passem a utilizar a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) a partir de 01/01/2022, conforme prevê o artigo 13 da Lei 11.315, de 2021.
