A partir de 20 de outubro de 2021, a Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) passará a receber as solicitações relacionadas ao licenciamento de caçamba por meio do BH Digital, plataforma agregada ao novo Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte.
A licença de caçamba é o documento prévio necessário para colocação de caçambas no logradouro público para coleta de terra e entulho provenientes de obra, construção, reforma ou demolição de qualquer natureza e deve ser obtida pela empresa responsável pela guarda da caçamba.
Antes, as solicitações relacionadas ao licenciamento de caçamba eram feitas presencialmente mediante apresentação de formulários e documentos físicos na Central de Atendimento do BH Resolve. Desde o ano de 2020, dentro dos esforços de manter o serviço disponível, a demanda foi migrada para captação por meio digital, ainda mediante a apresentação de formulários. Agora, as solicitações terão entrada por meio de uma plataforma unificada de captação, tramitação e atendimento: o BH Digital, ferramenta desenvolvida em um ambiente mais moderno, acessível e de fácil navegação.
Com a novidade, o interessado deve acessar este link e clicar em “Solicitar”. Em seguida, o requerente deve efetuar a autenticação no login único gov.br para acessar o serviço. Caso não possua cadastro, acesse esse tutorial para mais informações.
Posteriormente, deverá preencher o formulário online de solicitação de serviço e anexar a documentação necessária. Após envio da solicitação, o sistema irá disponibilizar automaticamente o número do protocolo por e-mail para o requerente. O interessado pode acompanhar seu pedido clicando no botão “Acompanhe sua Solicitação”, disponível na página do Portal de Serviços. Para mais informações, acesse este link, e localize o serviço Licença de Caçamba, a partir da data em questão.
Outra novidade se refere ao recurso relativo a caçamba, que também passará a ser captado via BH Digital, sem a necessidade de apresentar formulário assinado e escaneado. O interessado deve acessar a página do Portal de Serviços, localizar o serviço “Recurso Referente a Caçamba” e clicar em “Solicitar”. Após login, deverá informar o número do protocolo para o qual se deseja questionar o indeferimento e descrever o argumento ou justificativa para o pedido. O acompanhamento também será pelo botão “Acompanhe sua Solicitação”.
Para as solicitações em andamento, não haverá migração de dados para o BH Digital. Desta forma, caso a solicitação do serviço tenha ocorrido antes do dia 20 de outubro de 2021, o processo continuará tramitando fora da nova plataforma.
A novidade representa mais um grande passo objetivando a simplificação e a desburocratização dos processos relacionados às atividades econômicas em Belo Horizonte.
