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Emissão de documentos digitais de edificação via BH Digital

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A partir de 29 de novembro de 2021, a Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) passará a receber as solicitações para emissão de segunda via de certidão de baixa de construção emitida anteriormente, de cópia digital do projeto aprovado anteriormente e de cópia digital da ficha de obra por meio do BH Digital, plataforma agregada ao novo Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte.


Antes, as solicitações eram feitas presencialmente mediante apresentação de documentos físicos na Central de Atendimento do BH Resolve. Desde o ano de 2020, dentro dos esforços de manter o serviço disponível, parte da demanda foi migrada para captação por meio digital e por e-mail. Agora, as solicitações terão entrada por meio de uma plataforma unificada de captação, tramitação e atendimento: o BH Digital, ferramenta desenvolvida em um ambiente mais moderno, acessível e de fácil navegação.


Com a novidade, o interessado deve acessar este link e clicar em “Solicitar”. Em seguida, o requerente deve efetuar a autenticação no login único gov.br para acessar o serviço. Caso não possua cadastro, acesse esse tutorial para mais informações.


Posteriormente, é necessário inserir as informações e anexar a documentação necessária. Após envio da solicitação, o sistema irá disponibilizar automaticamente o número do protocolo por e-mail para o requerente. O interessado pode acompanhar seu pedido clicando no botão “Acompanhe sua Solicitação”, disponível na página do Portal de Serviços. Para mais informações, acesse este link.


Para as solicitações em andamento, não haverá migração de dados para o BH Digital. Desta forma, caso a solicitação do serviço tenha ocorrido antes do dia 29 de novembro de 2021, o processo continuará tramitando fora da nova plataforma.


Com mais esta ação, a SMPU reforça seu compromisso de buscar formas mais eficientes de prestar os serviços de sua responsabilidade.