A partir de 1º de julho de 2022, a Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) passará a receber as solicitações de serviços relacionados a cadastro de lote e de endereço por meio do BH Digital, plataforma agregada ao novo Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte.
As solicitações mediante requerimento ocorrem nos casos em que a emissão do documento não é viável pela internet, através do Sistema de Informações Urbanísticas e Endereços (Siurbe).
Antes, as solicitações eram feitas presencialmente mediante apresentação de documentos físicos na Central de Atendimento do BH Resolve. Desde o ano de 2020, dentro dos esforços de manter os serviços disponíveis, a demanda foi migrada para a captação por meio digital. Agora, as solicitações terão entrada por meio de uma plataforma unificada de captação, tramitação e atendimento: o BH Digital, ferramenta desenvolvida em um ambiente mais moderno, acessível e de fácil navegação.
Com a novidade, o interessado deve acessar este link, localizar o serviço desejado e clicar em “Solicitar”. Em seguida, o requerente deve efetuar a autenticação no login único gov.br para acessar o serviço. Caso não possua cadastro, acesse esse tutorial para mais informações.
Posteriormente, é necessário inserir as informações e anexar a documentação necessária. Após envio da solicitação, o sistema irá disponibilizar automaticamente o número do protocolo por e-mail para o requerente. O interessado pode acompanhar seu pedido clicando no botão “Acompanhe sua Solicitação”, disponível na página do Portal de Serviços, conforme demonstrado neste tutorial. Para mais informações, acesse este link, e localize um dos serviços listados abaixo, a partir da data em questão:
-Atualização Cadastral de Informação Urbanística
-Cadastro de Lote Pelo Levantamento de 1942 (JK)
-Cadastro de Lote Regularizado por Baixa de Construção (Lote R)
-Certidão de Origem de Lote Mediante Requerimento
-Certidão de Denominação de Logradouro Mediante Requerimento
-Certidão de Jurisdição Mediante Requerimento
-Certidão Negativa de Aprovação de Lote Mediante Requerimento
-Informação Básica para Edificação Mediante Requerimento
-Informação Básica para Parcelamento do Solo Mediante Requerimento
-Verificação de Geometria de Lote
Para as solicitações em andamento, não haverá migração de dados para o BH Digital. Desta forma, caso a solicitação do serviço tenha ocorrido antes do dia 1º de julho de 2022, o processo continuará tramitando fora da nova plataforma.
A novidade é mais uma ação da PBH para facilitar o acesso do cidadão à documentos oficiais.
