A partir de 28 de agosto de 2023, a Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) passará a receber as solicitações relacionadas à obras complementares por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte.
Antes, as solicitações eram feitas presencialmente na Central de Atendimento do BH Resolve. Desde o ano de 2020, dentro dos esforços de manter os serviços disponíveis, a demanda foi migrada para captação por meio digital, sendo mantido o acompanhamento pelo Sistema de Administração de Solicitações e Protocolos da SMPU (SIASP). Agora, os serviços passam a ser solicitados e acompanhados diretamente pelo Portal de Serviços, garantindo maior praticidade aos cidadãos.
Com a novidade, o interessado deve acessar este link, localizar o serviço desejado e clicar em “Solicitar”. Em seguida, o requerente deve efetuar a autenticação no login único gov.br para acessar o serviço. Caso não possua cadastro, acesse esse tutorial para mais informações.
Posteriormente, é necessário inserir as informações e anexar a documentação exigida no item "Material Informativo" do serviço desejado. Após envio da solicitação, o sistema irá disponibilizar automaticamente o número do protocolo por e-mail para o requerente. O interessado pode acompanhar seu pedido clicando no botão “Acompanhe sua Solicitação”, disponível no Portal de Serviços, ou na área de relacionamento do solicitante, conforme demonstrado neste tutorial. Para mais informações, acesse este link, e localize um dos serviços listados abaixo, a partir da data em questão:
-Autorização de Tráfego de terra, Entulho e Material Orgânico
-Cadastro de Veículo para Transporte de Terra e/ou Entulho
-Certidão de Demolição
-Licença de Barracão de Obra Suspenso
-Licença de Demolição
-Licença de Movimentação de Terra, Entulho e Material Orgânico
-Licença de Muro de Arrimo
-Licença de Tapume
Para as solicitações em andamento, não haverá migração de dados para o Portal de Serviços. Desta forma, caso a solicitação do serviço tenha ocorrido antes do dia 28 de agosto de 2023, o processo continuará tramitando fora da nova plataforma e deve ser acompanhado pelo SIASP.
No caso de alteração ou renovação de uma licença anteriormente emitida, a solicitação deverá ser feita através do novo sistema. Já o recurso continua a ser apresentado por meio do serviço de “Recurso Referente aos Serviços de Edificações”. A solicitação de retificação, que destina-se à correção de dados que tenham sido registrados incorretamente na licença, continua a ser recebida pelo serviço de “Retificação de Documento de Edificações”, cujas informações também poderão ser consultadas no Portal de Serviços.
A novidade é mais uma ação da SMPU visando simplificar a prestação de serviços de sua responsabilidade.
