A Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU informa que agora o BHmap conta com a camada de Projeto de Edificação Licenciado, que contém a localização espacial dos projetos de edificações, além de informar sobre a situação dos alvarás e das baixas de construção no município de Belo Horizonte.
A Consulta ao BHMap possibilita ao usuário navegar com facilidade por mapas interativos, com informações geográficas atualizadas que envolve temas tais como atividades econômicas, edificações, endereços, malha urbana, meio ambiente, parcelamento do solo, restrições ambientais e aeroportuárias, dentre outras, podendo realizar suas pesquisas por bairro, CEP, CNPJ, coordenadas, endereço completo, inscrição municipal, IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e lote CP (Cadastro de Planta).
A camada está disponível no menu de camadas, dentro da opção “Regulação Urbana”.
Em seguida, será necessário clicar no menu informações , para que os dados do projeto selecionado sejam exibidos na janela de informações localizada à direita da tela. Na nova camada estão disponíveis informações sobre os projetos de edificações licenciados, tais como dados de identificação e situação do projeto e processo, modalidade de aprovação (se licenciamento ou regularização), título do projeto (para saber mais, veja esse informe), datas de emissão e validade do alvará, data de comunicado de início de obra, data de baixa de construção, endereços vinculados ao projeto, área construída e área líquida, quantidade de pavimentos, uso (residencial, não residencial ou misto), quantidade de unidades residenciais e não residenciais.
As mesmas informações também são disponibilizadas na forma de tabela no Portal de Dados Abertos da PBH, no conjunto de dados de Projeto Edificação Licenciado. O Portal de Dados Abertos da PBH é uma ferramenta disponibilizada pelo governo municipal para que todos possam encontrar e utilizar dados e informações públicas do município de Belo Horizonte. A Open Knowledge Foundation compreende que os dados são considerados abertos quando qualquer pessoa pode acessar, usar, modificar e compartilhar livremente para qualquer finalidade (sujeito a, no máximo, a requisitos que preservem a proveniência e a sua abertura).
A nova camada é uma ferramenta de informação e transparência para a população e responsáveis técnicos, pois possibilita a visualização da espacialização dos projetos de construções em Belo Horizonte, permitindo a identificação de tendências na estruturação do espaço urbano, facilitando ações de monitoramento e acompanhamento dos projetos e construções.
